| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2013 |
| Date | 2013-11-11 |
| Ementa | Amplia a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Município de Amontada e dá outras providências. |
| native_id | 1008 |
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Xe és LIAMONTADA! | GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS Lei Nº. 1007/2013 Amontada-Ce, 11 de novembro de 2013. AMPLIA A ZONA URBANA DA VILA DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica assim ampliada a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Distrito de Icaraí, Município de Amontada(CE): a) —ao Norte — com o Oceano Atlântico. b) —ao Leste — com o limite entre os distritos de Icaraí e Sabiaguaba; c) - ao Sul — Com uma linha que vem da localidade de Bom Sucesso, passa pelas localidades de Picada e Buritizal e se prolonga até o Rio Aracatiaçu; d) - ao Oeste — Com o limite entre os distritos Icaraí e Mosquito; e ainda ao Oeste, com o limite entre os distritos de Icaraí e Moitas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 11 de novembro de 2013. PAULO CÉSAR DOS s Prefeito Municipal de Amontada CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 Avenida Gal. Alípio A. Santos, 1343 — Centro - CEP: 62540-000 — Fone(**88) 3636 1134/1118/1909 SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: pm amontada(Dyahoo.com.br Município de Amontada Ef à é PAULO CESAR RR E Prefeito Municipal de Amontada “ cut] am | a +... Santarém “=-Mucunã A! aa ta, fee A Cacimbas f E A di É FEao ii e O, É) sal JCampê Grandet2 4 mite da zona urbana ampliada > ===