| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1990 |
| Date | 1990-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funcionava o Grupo Escolar Francisco Estevão de Assis, da sede do Distrito de Sabiaguaba e dá outras providências. |
| native_id | 105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA PRAÇA CEL. ANTONIO BELO, 606 — CG Cc. 06 582 449/0001 91 CEP 62520 — AMONTADA - CE. LEI Nº 104 DE 17 de abril de 1990 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA O GRUPO DA SE- DE DO DISTRITO DE SABIAGUABA E DÁ ou TRAS FROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO cE ARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Arte 1º — Fica denominado de GRUPO ESCOLAR FRA! CISCO ESTÊVÃO DE ASSIS, o prédio escolar da Sede do Distrito de Sabiaguabas Arte 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE,17 DE ABRIL DE 1990, dera TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr ancaroansersm! -sa