| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1051 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mutuca - ASCOMOM que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1052 |
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| (AMONTADA GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS Lei Nº. 1051/2014 Amontada-Ce, 09 de setembro de 2014. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ lei: Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MUTUCA — ASCOMOM, distrito de Nascente município de Amontada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 09 de setembro de 2014. O) Paulo César dos Santos a Prefeito Municipal de Amontada CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 Avenida Gal. Alípio A. Santos, 1343 — Centro - CEP: 62540-000 — Fone(**88) 3636 1134/1118/1909 SITE: amontada.ce.gov.br E-MAIL: pm amontada(ayahoo.com.br