norma nº 1071/2015

GOVERNO MUNICIPAL
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Lei N.o 1071/2015 Amontada (CE), de 30 de Abril de 2015.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal,
com vigência para o exercício de 2015, na forma que indica e da
outras providências.
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a
presente Lei.
Art. 1° - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente Orçamento Fiscal, o crédito
~" Especial no valor de R$ 925.000,OO,destinadosa inclusão de novos Projeto/Atividade, constantes dos programas
de trabalho abaixo especificado:
Classificação Funcional Programática Descrição
Elemento de
Despesa Valor
3.3.90.30.00 5.000,00
3.3.90.36.00 5.000,00
14.02.13.391.0700.1.039 Construção, reforma, manutenção e 3.3.90.39.00 40.000,00
ampliação de espaços culturais 4.4.90.51.00 10.000,00
4.4.90.52.00 10.000,00
4.4.90.61.00 10.000,00
TOTAL 80.000,00
3.3.90.30.00 5.000,00
14.02.13.391.0700.1.040 Produção de bens culturais 3.3.90.32.00 5.000,00
3.3.90.36.00 5.000,00
3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 20.000,00
3.3.50.41.00 5.000,00
3.3.90.30.00 5.000,00
3.3.90.31.00 30.000,00
14.02.13.392.0701.2.098 Programas de formação cultural da 3.3.90.32.00 5.000,00
população de Amontada 3.3.90.36.00 5.000,00
3.3.90.39.00 5.000,00
3.3.90.48.00 5.000,00
4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 65.000,00
3.3.90.32.00 5.000,00
14.02.13.392.0701.2.099
Manutenção de grupos artísticos, 3.3.90.36.00 40.000,00
culturais, produtivos e ponto de cultura. 3.3.90.39.00 5.000,00
3.3.90.48.00 5.000,00
TOTAL 55.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/001-97/ CGF:06.920.220-6
Avenida GaJ. Alípio dos Santos, 1343, Centro, CEP: 62.540-000 Amontada-Ce.
Fone: (88) 3636 11 3411118/ 1909
Site: amontada.ce.gov.br
3.3.90.30.00 5.000,00
3.3.90.32.00 10.000,00
14.02.13 .392.070 1.2.100 Difusão Cultural 3.3.90.36.00 10.000,00
3.3.90.39.00 10.000,00
4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 45.000,00
3.3.90.30.00 3.000,00
3.3.90.32.00 2.000,00
14.02.13.392.0701.2.101 Desenvolvimento do Plano Municipal 3.3.90.36.00 5.000,00
de Cultura 3.3.90.39.00 5.000,00
3.3.90.48.00 5.000,00
4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 25.000,00
3.3.50.41.00 1.000,00
3.3.90.30.00 1.000,00
3.3.90.31.00 2.000,00
14.02.13.392.0701.2.102 Realização de festividades, eventos 3.3.90.32.00 5.000,00 populares e tradicionais do Município.
3.3.90.36.00 1.000,00
3.3.90.39.00 600.000,00
4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 615.000,00
3.3.90.30.00 5.000,00
Salvaguardado patrimônio imaterial e
3.3.90.32.00 5.000,00 14.02.13.391.0701.2.103 material de valor cultural, artístico e
3.3.90.36.00 5.000,00 histórico do Município.
3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 20.000,00
TOTAL DO PROGRAMA 925.000,00
Art. 2° - Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 1° desta Lei decorrerão através da
anulação de dotação, na forma do art. 43, § 1°, Inciso I1I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos orçamentários a partir da
data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-Ce, aos 30 de abril de 2015.
Prefeito Municipal
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/001-97/ CGF:06.920.220-6
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343, Centro, CEP: 62.540-000 Amontada-Ce.
Fone: (88) 3636 11 3411118/ 1909
Site: amontada.ce.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 06 de maio de
2015 a LEI N° 1071/2015 que "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
Fiscal, com vigência para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras
providências" .
Amontada-Ceará, 06 de maio de 2015.
G.Q~~
PAULO CÉSAR D~~~~'
Prefeito Municipal de Amontada-Ce