norma nº 1072/2015

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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1072/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO NASF QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferi das por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominado de MANOEL OLIVEIRA TELES, (Zenon) o NASF no Bairro das
Flores, no município de Amontada.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 06 de maio de 2015.
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PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada
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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n? 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARlO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
-, Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 06 de maio de
2015 a LEI N° 1072/2015 que "Dispõe sobre a denominação do NASF que indica e dá
outras providências".
Amontada-Ceará, 06 de maio de 2015.
G--v--~~
PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada-Ce