norma nº 1076/2015

GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1076/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA PRAÇA LOCALIZADA NO
DISTRITO DE MOITAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de PRAÇA JOÃO PEREIRA NETO o logradouro localizado no
distrito de Moitas, neste município.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 18 de maio de 2015.
~~
PAULO CESARDOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada
~J
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 19 de maio de
2015 a LEI N° 1076/2015 que "Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no
Distrito de Moitas da PRAÇA JOÃO PEREIRA NETO".
ontada-Ceará, 19 de maio de 2015.
~~
PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada-Ce