norma nº 1082/2015

GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 108212015
Amontada-Ce, 22 de junho de 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DA LOCALIDADE DE VÁRZEA
QUEIMADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferi das por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
o
Art, 10 - Fica denominado de MANOEL RODRIGUES DE VASCONCELOS, a Unidade
Básica de Saúde da localidade de Várzea Queimada, neste município.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 22 de junho de
2015.
~ULO~Df:~
'
Prefeito Municipal de Amontada
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n" 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e
na Câmara Mnicipal",
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado por
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 22 de junho de 2015 de
a LEI MUNICIPAL N° 1082/2015- ORIUNDO DO EXECUTIVO que "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE VÁRZEA
QUEIMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Amontada-Ceará, 22 de junho de 2015.
~ (;v. +C.S?
~AULOCÉSAR~;O~'
Prefeito Municipal de Amontada-Ce
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
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