norma nº 1084/2015

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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1084/2015
Amontada-Ce, 24 de junho de 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
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USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de FRANCISCO GERALDO PINHEIRO, a Praça Pública de
Amontada-Ce, localizada na Avenida ANTÔNIO LISBOA DE QUEIROZ, em frente ao
Ginásio José Abílio Bruno e a Escola Modelo Giselda Santiago Teixeira, neste município.
Art, 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 24 de junho de
2015.
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PAULO CÉSAR DO
Prefeito Municipal de Amontada
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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
•
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n" 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e
na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado por
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 24 de junho de 2015 de
a LEI MUNICIPAL N° 1084/2015- ORIUNDO DO EXECUTIVO que "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Amontada-Ceará, 24 de junho de 2015. ~
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Prefeito Municipal de Amontada-Ce
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91/ CGF: 06.920.220-6
Avenida Gal. Alípio A. Santos. 1343 - Centro
CEP: 62540-000 - Fone(**88) 3636 1134/1118/1909
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