norma nº 1087/2015

GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1087/2015
Amontada-Ce, 03 de julho de 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA
LOCALIDADE DE ARACATIARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferi das por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de FRANCISCO LOURIV AL DE BARROS, a Unidade Básica
de Saúde localizada no distrito de Aracatiara, neste município.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONT ADA-CE, aos 03 de julho de 2015.
Prefeito Municipal de Amontada
,.
I..
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n? 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal",
•
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 03 de julho de
2015 de a LEI MUNICIPAL N° 1087/2015- ORIUNDO DO EXECUTIVO que "DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE
DE ARACATIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Amontada-Ceará, 03 de julho de 2015.
G~~c--:~
PAULOCESARDO~,x
Prefeito Municipal de Amontada-Ce