norma nº 1088/2015

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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1088/2015
Amontada-Ce, 03 de julho de 2015.
CONCEDE TÍTULO
AMONTADENSE E
PROVIDÊNCIAS.
DE CIDADÃO
DÁ OUTRAS
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferi das por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - É concedido Título de Cidadão Amontadense ao Sr. LAERTE GURGEL
BARRETO, pelos seus relevantes serviços que vem prestando ao município de Amontada￾Ce.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .~,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 03 de julho de 2015.
G-4?
PAULO CÉSAR D
Prefeito Municipal de Amontada
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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 03 de julho de
2015 de a LEI MUNICIPAL N° 1088/2015- ORIUNDO DO EXECUTIVO que "CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE AO SR. LAERTE GURGEL BARRETO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amontada-Ceará, 03 de julho de 2015.
Gc+~.~
PAULOCÉSARDO~ fi
Prefeito Municipal de Amontada-Ce
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