norma nº 1091/2015

GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1091/2015
Amontada-Ce, 23 de setembro de 2015.
CONCEDE TÍTULO
AMONTADENSE E
PROVIDÊNCIAS.
DE
DÁ
CIDADÃO
OUTRAS
o Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferi das por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - É concedido Título de Cidadão Amontadense ao Sr. MARCOS ROBÉRIO
RIBEIRO MONTEIRO, pelos seus relevantes serviços que vem prestando ao município de
Amontada-Ce.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONT ADA-CE, aos 23 de setembro de
2015.
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PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada
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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
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Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n" 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em f1anelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 23 de setembro
de 2015 de a LEI MUNICIPAL N° 1091/2015- que trata do ''TÍTULO DE CIDADÃO
AMONT ADENSE AO SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ada-Ceará, 23 de setembro de 2015.
Cv .~
PAULO CÉSAR DO
Prefeito Municipal de Amontada-Ce
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