norma nº 1095/2015

“e
CIAMONTADAL]
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEINº 1095/2015
Amontada-Ce, 06 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a criação de cargos, cria novas
vagas para o cargo efetivo de Professor de
Educação Básica Il e Altera a denominação de
cargo no âmbito da Administração Pública
Municipal e dá outras providências.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU, E EU,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal do
Poder Executivo, os seguintes cargos de provimento efetivo:
| - Agente de Defesa Civil (ANM);
Il - Agente Hospitalar (ATA);
HI — Arquiteto (ANS);
Iv— Atendente de Farmácia(ANM);
V — Atuário do Fundo Previdenciário (ANS);
Vi — Auxiliar de Serviços Gerais do SAAE (ATA);
Vil — Designer Gráfico(ANM);
Vill — Engenheiro Ambiental(ANS);
IX - Engenheiro Civil(ANS);
X - Engenheiro de Pesca(ANS);
XI - Fotógrafo(ANM);
X!t - Médico Auditor de Saúde (ANS);
Xill - Médico Perito (ANS);
XIV — Motorista Categoria D (ANM);
XV - Projetista /Cadista(ANM):;
XVI - Psicopedagogo (ANS);
XVI! - Quimíco SAAE(ANS);
XVitl -Técnico em Contabilidade(ANM);
XIX - Topógrafo (ANM);
XX - Operador da ETA-ETE/SAAE(ATA);
XXI- Fiscal de Tributos(ANM);
XXIi- Eletricista de Rede de Distribuição(ANM);
XX!l- Auditor Fiscal de Tributos(ANS);
XXIV- Procurador Autárquico(ANS).
$ 1º. À jornada, número de vagas, valores iniciais de
salário e atribuições dos cargos estão definidos nos Anexos | e Il, desta Lei.
S 2º- Os cargos tratados neste artigo serão
preenchidos através de Concurso Público de Provas e Títulos.
S 3º- As gratificações por serviço especializado, mais
insalubridade serão regulamentadas através de ato do chefe do poder executivo.
CIAMONTADAL!
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
Art. 2º- Os cargos de que trata o artigo 1º serão
regidos pela Lei nº 146, de 20 de julho de 1992 - Estatuto dos Servidores do
Município de Amontada.
Art. 3º - Ficam criadas vagas nos cargos já
existentes de Professor de Educação Básica Il no Quadro de Pessoal do Poder
Executivo, na forma indicada abaixo:
| CARGOS | VAGAS VAGAS | TOTAL
| E | CRIADAS | EXISTENTES |
| Professor de Educação Básica |! - PEB | 50 | 880 | 930
ii ! l
Parágrafo Único: Os cargos elencados no caput
deste artigo serão regidos pela Lei Nº 776/2008 — Que Institui o Plano de Cargo,
Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério — PCR/MAG.
Art. 4º - Fica alterada a denominação do seguinte
cargo:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR | DENOMINAÇÃO ATUAL
Auxiliar de Serviços Administrativos | Auxiliar de Serviços Gerais
Art. 5º - Fica alterado o Inciso |, do Artigo 9º da Lei
Nº 261 de 26 de março de 1997, acrescendo as seguintes funções no Grupo
Ocupacional de Atividades Auxiliares:
|- Porteiro (ATA);
! — Cozinheira (ATA);
Hi — Lavandeira (ATA).
Parágrafo único: as atribuições, salários e jornadas
dos cargos elencados no caput dos artigos anteriores permanecem inalteradas.
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta
lei correrão à de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinste do Prefeito Municipal de Amontada/Estado
do Ceará, aos seis dias do mês dg outubro de dois mil e quinze.
(a E
PAULO CÉSAR DÓS SANTOS
Prefeito Municipal
e
.
2" INTAL
GOVERNO MUNICIPAL
. CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
ve ANEXO 1
Bos
CARGOS PROVIMENTOS EFETIVOS
| Grupo Categoria | Cargo/Classe Código | Quantidade | Vencimento | Hora |
| Ocupacional | De Função | Salarial/Nível | Semanal
| LAtividade de | 1.1. Saúde e Assistência | Médico Auditor de Saúde ANS | 03 T 1.950,00 | 20h/s
| Nível Superior | Social |
| Médico Perito ANS I 03 3.510,00 40h/s i
| ! Psicopedagogo ANS 13 2.400,00 40h/s |
| 12, Atividade dei A rquitetura [ ANS 1 02 1.610,00 20h/s
| | Engenharia | Engenheiro Ambiental | ANS | 02 1.610,00 | 20h/s
a | Engenheiro Civil [ANS | 02 1.610,00 | 20h/5
b Engenheiro de Pesca ANS 1 02 1.610,00 | / |
, 1,3. Ciência Atuariais Atuário do Fundo ANS 02 1.610,00 20h/s |
Í ; Previdenciário | | |
| 1,4. Auditoria Fiscal Auditor Fiscal de Tributos | ANS L 02 2.000,00 [ 40h/s
| | 1,5. Procuradoria Procurador Autárquico [ ANS Lo 06 1.610,00 T 20h/s
| 1.6. Atividade Científica Químico ANS | 02 1.610,00 40h/s
| e Tecnológica l
| 2. Atividades de | 2,1. Administrativa Agente de Defesa Cívil 08 L 788,00 40h/s i
| Nível Médio | 2.2. Saúde Atendente de Farmácia Lo“! 788,00 40h/s |
| 23: Atividade de | Designer Gráfico | 02 788,00 | 40h/s
| Marketing | | ! |
j | Fotógrafo ANM 02 78800 | 4Wh/s |
| | 24. Desenho Técnico | Projetista/Cadista | ANM | 02 ih 840,00 | 40h/s |
| | | Topógrafo ANM 02 | 1.200,00 | 40h/s
| 2.5.Contabilidade Técnico em Contabilidade ANM 04 840,00 | 40h/s |
| 26. Tributação, | Fiscal de Tributos ANM 05 788,00 40h/s |
| Arrecadação e| | |
o | Fiscalização | H
| Dt. Operação e | Elemicista de Rede de ANM | 05 788,00 | 40h/s |
| a Manutenção de | Distribuição | |
di | Equipamentos, | |
| | Máquinas e Veículos !
| | 28. Operação e | Motorista Categoria D | ANM 20 1.320,00 40h/s
hoo | Manutenção de | |
: | Equipamentos e |
' Máquinas Agrícolas. 1l
[3 Comunicação, | Agente Hospitalar | NEN o 10 788,00 40h/s |
| Conservação, Limpeza, |
| Zeladora, — Despacho, | Xuxiiar de Serviços Gerais | ATA 08 78800 | 40h/s |
" | Atendimento, Porteiro, | do SASE | |
e, Lavandeiro, Cozinheira Operador da Estação de ATA 10 788,00 40h/s |
| - Burocrático S | Tratamento de Água e
| Assemelhados. | Esgoto.
o
in
AONTADA.
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
ANEXO
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
I CARGO
| ENGENHEIRO CIVIL
' Projetar, gerenciar e executar obras como casas, prédios, pontes,
viadutos, estradas e barragens. Ele acompanha todas as etapas de uma
construção ou reforma, da análise do solo e estudo da insolação e da
ventilação do local até a definição dos tipos de fundação e os
acabamentos.
|
|
| PROJETISTA/CADISTA
| detalhamento do projeto de arquitetura, observando normas, simbologias,
| especificações e procedimentos específicos da área;
Executar, sob orientação imediata do supervisor, as atividades de
Utilizar ferramentas de projetos em 2D e 3D;
Efetuar marcações de campo para elaboração do projeto e “as built”.
Elaborar os desenhos técnicos em CAD.
| Projetar e organizar espaços internos e externos, de acordo com critérios
| de estética, conforto e funcionalidade. Projetar e coordenar a construção
' ou a reforma de prédios.
| Engenharia (esgotos, estradas, etc)
| Fazer medição de áreas e volumes - implantação de obras (urbanizações,
Realizar os levantamentos topográficos de obras diversas Fazer
levantamentos arquitetônicos(interiores, fachadas, cortes e aiçados)
Fazer levantamento para IMis - Levantamentos para projetos de
saneamento básico, estruturas metálicas, edificações, modelação de
terreno) |
Fazer implantação e colocação de marcos de propriedade, determinando |
as localizações dos elementos visando marcar as referências de níveis.
| TÉCNICO EM
| CONTABILIDADE
Realizar a escrituração contábil e fiscal, registros e lançamentos contábeis |
de transações financeiras, cálculo de impostos, juros e taxas,
acompanhamento de conias, receitas e despesas, elaboração de
demonstrativos financeiros e balancetes, análise de contas patrimoniais e
controle patrimonial. i
| MÉDICO AUDITOR DE
| SAUDE
f
|
E)
se -
T Avaliar e emitir parecersobre a adequação e do custo dos serviços |
| adequados aos respectivos diagnósticos e se Os pagamentos foram
| efetuados conforme os custos reais, que estão definidos em tabelas |
médicos prestados pela administração municipal de acordo a resolução nº
1.614/2001 Conselho Federal de Medicina.
Examinar os procedimentos realizados nos pacientes, verificando se estão
oficiais e legalmente reconhecidas.
| AGENTE HOSPITAL
Atuar com Atendimento aos pacientes no Hospital Municipal, recepcionar,
marcar consultas, fazer o transporte de pacientes em dependências
internas e externas.
| ATENDENTE DE
| FARMÁCIA
| armazenamento de medicamentos, atendimento ao cliente, leitura e |
Executar atividades diversas da drogaria como conferência e
orientação de receitas médicas sob supervisão farmacêutica, entre outros.
| MÉDICO PERIT
(INSTITUTO
| edministrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação
| vigente no momento, do direito a um benefício, dentre elas: a verificação |
Verificação médica com diversas finalidades médicas que serão utilizadas
ca incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a
concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para |
a concessão de benefícios assistenciais.
AMONTAD
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
Í CARGO L FUNÇÃO
| Elaborar fotografias estáticas ou dinâmicas. Realizar atividades |
| FOTÓGRAFO profissionais em campos que abrangefotografia de filmes, fotojornalismo,
fotografia de publicidade, fotografia de natureza, fotografia de moda,
aerofotografia, fotografia panorâmica entre outras.
Criar projetos gráficos para publicações, anúncios e vinhetas de TV é
internet. Desenvolver o visual de jornais, revistas, livros, panfletos,
anúncios e outdoors. Criar logotipos de Campanhas promovidas pela
administração.
— | PSICOPEDAGOGO
promover processos de aprendizagens, para ajudar àqueles que possuem
algum tipo de dificuldades para aprender uma nova tarefa, ou mesmo, se
adaptarem a outras, quando sua função é alterada.analisar e assinalar os
fatores que favorecem, intervêm ou prejudicam uma boa aprendizagem.
Propor e auxiliar o desenvolvimento de projetos favoráveis às mudanças
educacionais, visando o desempenho do processo de ensino-
aprendizagem
| AGENTE DE DEFESA
| CIVIL
2.
Executar atividades de apoio tais como: Participar, coordenar e
encaminhamento de vitima, acompanhamento dos serviços implantados
em abrigos, fiscalização de voluntários em situações de acometimento ou
| em áreas atingidas por calamidade pública, bem como desempenhar
supervisionar trabalhos relativos a vistorias, levantamento de informações, |
id outras atividades inerentes às missões de defesa civil no Município |
4 | Fiscalizar as atividades de seguradoras e empresas de previdência |
| complementar,calcular o valor das parcelas e dos prêmios de seguros e
| | de previdência complementar, analisar o mercado, verificando os riscos
ailizas de cada investimento, atuar em processos judiciais que envolvam
ATUÁRIO DO FUNDO p ) be
' PREVIDENCIÁRIO
|
questões atuariais, programar e controlar as reservas financeiras de
companhias de seguro, planos de saúde ou instituições de previdência
complementar, a fim de garantir o pagamento dos compromissos
assumidos com os segurados.
|
|
| PROCURADOR
| AUTÁRQUICO
| convênios, etc. em que a Autarquia seja parte; estudar, interpretar e
sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD); elaborar e
executar outras tarefas correlatas.
Prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, |
trabalhista, tributário e civil, examinar previamente licitações, contratos, |
propor alterações na legislação básica da Autarquia; representar a |
Autarquia em juízo; emitir pareceres jurídicos; compor comissões de |
examinar textos de projetos de lei, emendas propostas pelo legislativo; |
|
“| AUDITOR FISCAL DE
| TRIBUTOS
|
1
Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar termos,
intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade
da legislação competente; Construir o crédito tributário mediante o
respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não
Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos
| bens, objetos, livros, documentos e papéis, necessários ao exame fiscal;
' Exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes a ação
| fiscal relativa aos tributos municipais.
pago; Exercer a fiscalização preveniiva através de orientações aos |
contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; |
termos da lei; Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de |
FAUXILIAR DE SERVIÇOS
| GERAIS DO SAAE
| Auxiliar na realização de serviços em geral como recebimento, separação
| e distribuição de correspondência e materiais, atividades de limpeza, copa |
i
í
“AMONTADAL |
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CARGO
FUNÇÃO
| e conservação de instalações.
“|
5
]
[E
|T
E
no
| OPERADOR DA
STAÇÃO DE
RATAMENTO DE ÁGUA
ESGOTO DO SAAE.
efluentes. Inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes e
resíduos industriais, acionar equipamentos: controlar parâmetros
operacionais dos equipamentos letromecânicos; solicitar
manutenção de equipamentos; cumprir procedimentos operacionais.
Manter organizado o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade a
normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene,
saúde e preservação ambiental. Auxiliar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza
e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando |
resíduos conforme normas vigentes e controlar o processo de |
tratamento de água e efluentes. Realizar amostragem de resíduos e |
| ELETRICISTA DE REDE
DE DISTRIBUIÇÃO
Executar montagem e desmontagem de linhas e redes de distribuição e
equipamentos envolvidos; Executar a manutenção em redes de linhas de
distribuição de energia elétrica: instalação de transformadores,
condutores, chaves, medidores e conserto de rede primária; Executar a
elos fusíveis, cartuchos, chaves, isoladores, lâmpadas, relés e reatores:
Dirigir veículos da Empresa para execução de serviços: Executar serviços
| de instalação e manutenção do sistema de sinalização de trânsito urbano,
| fazer trocas de sinalização automática manual, quando necessário;
elementos auxiliares, desmonta estruturas a serem substituídas, aperta
conexões, estica condutores, encabeça condutores nos isoladores;
Instalar e substituir medidores de baixa tensão e montagens de
| equipamentos, tais como: religadores, transformadores, cubículos de
| medição e chaves magnéticas; Subir em poste, desligar o circuito para
executar o trabalho em linha desenergizada, aterrar circuitos para evitar
acidentes na linha, instala tubulações, ligações subterrâneas, ligações
programados; Executar outras atividades correlatas à função.
manutenção preventiva e emergência em redes de distribuição |
secundárias e no sistema de iluminação pública, como: substituição de |
Montar o tipo de estrutura indicada com materiais fornecidos por |
aéreas e religação de circuitos, após a conclusão dos trabalhos |
|, | ENGENHEIRO
| AMBIENTAL
]
]
| Desenvolver soluções para problemas ambientais como poluição do solo,
água e ar, descarte de resíduos sólidos, entre outros. Acompanhar
| exploração dos recursos naturais, avalia impactos ambientais e da
| produção industrial e elaborar projetos de sistemas hidráulicos e
recuperação de áreas degradadas.
e
|
I
|
|
a
ENGENHEIRO DE
| PESCA
Pianejar, implantar e gerenciar empresas pesqueiras. Projetar fazendas e
viveiros e desenvolver técnicas para a criação de organismos marinhos e
de água doce. Estudar a viabilidade econômica, técnica e jurídica de
empreendimentos de aquicultura e dar consultoria em fazendas aquáticas.
Estudar ecossistemas aquáticos de modo a garantir a exploração
sustentável dos recursos sem danos ao meio ambiente. Orientar
comunidades de pescadores para aumentar a produtividade e o
desenvolvimento econômico e social da região de maneira sustentável.
Pesquisar o potencial pesqueiro de uma região e elaborar programas para
seu desenvolvimento. Criar técnicas de localização e captura de animais
aquáticos. Desenvolver técnicas de criação de peixes (pisci-cultura),
| mariscos (maricultura), camarões (carcinicultura) e plantas aquáticas.
| Fazer o controle sanitário e inspecionar a conservação, o beneficiamento
ps
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CARGO
FUNÇÃO 1]
e a industrialização do pescado, agregando valores e desenvolvendo |
novos produtos. !
k QUÍMICO
Realizar vistorias, perícias, avaliações e pareceres e organizar medidas |
de proteção e conservação ambiental. Desenvolver e acompanhar |
técnicas de tratamento de resíduos industriais. Monitorar e controlar riscos |
de contaminação. Proceder análise química e físico-química, químico- |
biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de |
qualidade. Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito |
das atribuições respectivas, controle de qualidade ou tratamento de água |
de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários controle |
da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes |
químicos. Desempenhar quaisquer outras funções que se situem no |
domínio de sua capacitação técnico-científica.
2 |
| MOTORISTA
| CATEGORIA D
Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local
destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer
defeito porventura existente, manter os veículos em perfeitas condições
de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação
do veículo que lhe for entregue, verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção,
providenciar a lubrificação quando indicada, verificar o grau de densidade
e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus. Executar |
outras tarefas afins. |
- ep
“
se e a O
Rd FISCAL DE TRIBUTOS
í
]
|
|
| tributária, sanitária, transporte, transito e outros serviços: procedendo a
| baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de
| muro e caiçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não
| Município; acompanhando os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas
Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas,
verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística |
concernente a edificações particulares; inspecionando e orientando
construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações,
notificações e embargos; verificando imóveis recém construídos ou,
reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o |
estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de
opinar nos processos de concessão de “habite-se", verificando o|
licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as
que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam
em desacordo com o autorizado; efetuando a fiscalização de terrenos
permitido; efetuando a fiscalização em construções, verificando o
cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do |
inspeções e vistorias realizadas no município; expedindo notificações
preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação
do Código Tributário do Município; fiscalizando o horário de
funcionamento das feiras e suas instalação em locais permitidos;
verificando a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos
quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a
observância de aspectos estéticos; verificando a regularidade da exibição
e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em
via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes
vitrines e outros; apreendendo, por infração, veículos, mercadorias,
animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e|
Et O MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
e CARGO | FUNÇÃO
E be | logradouros públicos; Executar outras tarefas afins.
o
É
06 de outubro de 2015.
E Prefeito Municipal de Amontada
“
“a, à
ao”
8
g
x te
e
E)
ue
5
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbais: “LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO —
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL — Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal”.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 06 de outubro
de 2015 de a
El MUNICIPAL Nº 1095/2015 - que trata da “Dispõe sobre a criação de
BENTOS
ENgOos
ia novas vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica II e Altera
a denominação de cargo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras
providências.
Amontada-Ceará, 06 de outubro de 2015.
PAULO CESAR SANTO
Prefeito Municipal de Amontada-Ce