norma nº 1100/2015

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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
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LEI MUNICIPAL N°
:~ 1100/2015 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2015.
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LEIORÇAMENTARIA
ANUAL-LOA
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EXERCICIO DE 2016
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CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
Lei Municipal N° 1100/2015 Amontada-Ce, 30 de novembro de 2015.
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Amontada, para
o exercício financeiro de 2016.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MúNiCIPAL DE AIiIIONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Título I
DAS DiSPOSiÇÕES COMUNS
Art. 1°. Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2016,
no montante de R$ 86.610.000,00 (Oitenta e seis milhões, seiscentos e dez mil
reais), e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição,
compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Adrnlnlstração ~.•.iunicipai direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
11 - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades, fundos e
órgãos da administração direta e indireta a ele vinculados;
Título II
DO ORÇAMENTO FiSCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Seção I
Da Receita Total Q--.
•\v. General Alípio dos Santos, 1343 - Centro - Amontada - Estado do Ceará.
CNPJ: 06.582.449/0001-91 - CEPo 62.540.000 - Fones (88)3636-1134/1909/1118
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CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
Art. 2°. Fica estimada a Receita Orçamentária, no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social, no valor de R$ 86.610.000,00 (Oitenta e seis milhões, seiscentos
e dez mil reais).
Art. 3°. As receitas decorrentes da arrecaoação de tributos, contribuições e de
outras receitas correntes e de capital. previstas na legislação vigente, discriminada
na Parte 111,em anexo a esta Le;, são estimadas com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1. RECEITA DO TESOURO
1.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimoníai
Receits de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
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1.2. RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
1.3 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Receitas de Serviços
1.4.
DEDU~ÕES DA RECEITA
r.ORRENTE
86.610.000,00
85.929.000,00
2.463.000,00
2.950.000,00
7.102.000,00
1.015.000,00
72.232.000,00
167.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
3.290.000,00
3.190.000,00
100.000,00
-7.709.000,00
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:z TOTAL 86.610.000,00
Av. General Alípio dos Santos, 1343 - Centro - Amontada - Estado do Ceará.
CNPJ: 06.582.449/0001-91 - CEF: 62.540.000 - Fones (88)3636-1134/1909/1118
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CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
Capítulo 11
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Seção I
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I
Da Despesa Total
Art. 4°. A Despesa Orçamentária, 110 mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 86.610.000,00 (Oitenta e seis milhões, seiscentos e dez mil reais),
desdobrada nos seguintes agregados:
I - R$ 59.321.000,00 (Cinqüenta e nove milhões, trezentos e vinte mil reais) do
Orçamento Fiscal;
11- R$ 27.289.000,00 (Vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e nove mil reais) do
Orçamento da Seguridade Social.
Seção II
Da Distribuição da Despesa por Órgão
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Art. 5°. A despesa fixada, à conta de recursos previstos, neste Título, observada a
programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, apresenta o
seguinte desdobramento:
I ..
Especificação Valor %
Câmara Municipal de Amontada 2.226.000,00 2,57%
Procuradoria Geral do Município 255.000,00 0,29%
Controladoria Geral do Município 339.000,00 0,39%
Seco de Educação 4.938.000,00 5,70%
Fundo Municipal de Educação 33.663.000,00 38,87%
Secretaria de Saúde 3.192.000,00 3,69%
Fundo Municipal de Saúde 9.159.000,00 10,57%
Seco De Trabalho e Desenvolvimento Social 2.768.000,00 3,20% ..
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-r-, Fundo Mun. De Assistência Social 1.620.000,00 1,87% ~.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 1.209.000.,00----1,40% .
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Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 7.804.000,00 9,01%
Secretaria de Cultura e Turismo 1.984.000,00 2,29%
Av. General Alipio dos Santos, 1343 - Centro - Arnontada - Estado do Ceará.
CNPJ: 06.582.449/0001-91 - CEPo 62.540.000 - Fones (88)3636-1134/1909/1118
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GOVERNO MuNICIPAL
CONSTRUINDO AAMONT/.':'A QUE QUEREMOS
Secretaria de Administração e Finanças
Seco De Des. Econ. e Relações Institucionais
Instituto de Previdência dos Servidores
Secretaria de Cidadania
Autarquia do Meio Ambiente
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Agricultura e Pesca
Reserva de Contingência
3.378.000,00
249.000,00
10.590.000,00
310.000,00
387.000,00
1.100.000,00
1,239.000,00
200.000,00
TOTAL 86.610.000,00 100%
3,90%
0,29%
12,23%
0,36%
0,45%
1,27%
1,43%
0,23%
Capítulo 111
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 6° - Ficam o Poder Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964,
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares:
I - até o limite de 70% (setenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com
a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através da transposição,
remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de
programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para
outro, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §
1°, inciso 111,da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964;
I - para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de
17 de março de 1964;
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11- para incorporação .de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 1°,
inciso 11,da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1964; ((
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Av, General Alipio dos Santos, 1343 - Centro - Amontada - Estado do Ceará, ~ ...•••...•••...
CNPj: 06,582,449/0001-91 - CEP: 62,540,000 - Fones (88)3636-1134/1909/1118 ,'--f"
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GOVERNO MUNICIPAL
C0NSTf...L!:N~OA "'v10NTADA cus QUE~EMOS
Art, 7°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
a~tecípação da receita, at~ o limite previsto na Constituição Fed~ra! e observado o 6r
disposto no art. 38, da Lei Complementar nO101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabiiidade Fiscal), podendo oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do
Tesouro Municipal.
Capítulo V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8°. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências
nacionais e internacionais oficiais de crédito, para aplicação em investimentos
fixados nesta Lei, bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção
de garantias do Tesouro Nacional para a realização desses financiamentos.
Art. 9°. O Chefe do Poder Executivo poderá adotar parâmetros para a utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultado primário.
Art. 10°. Através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação do Orçamento, o
chefe do Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de desembolso das diversas unidades orçamentárias, conforme art. 8°
da Lei Complementar N° 101, de 04 de maio de 2000, revogadas as disposições em
contrário.
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.~\ ,'Art. 11° - Esta Lei entra em vigorem 1° de janeiro de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Muníclpa' de Amontada, em 30 de novembro de 2015.
~r;~~u.J? ~ULO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
" Av. General Alipio dos Santos, 1343 - Centro - Amontada - Estado do Ceará.
CNPJ: 06.582.449/0001-91 - CEP: 62.540,000 - Fones (88)3636-1134/1909/1118
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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Mnicipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 30 de
novembro de 2015 a LEI MUNICIPAL N° 1100/2015- que "ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O EXERCÍCIO DE
2016".
Amontada-Ceará, 30 de novembro de 2015.
: G~~~ C,,~~.
PAULOCÉSARDOSS~ ~
Prefeito Municipal de Amontada-Ce
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Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES
F O N T E S F U N ç Õ E S
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Receitas Correntes ~U19,000,OO
Leglslativa 1,m,000,oO
~ Receita Tributária 1,405,000,00 Administra~ão ],616,000,00
Receitas de contribui~ões HIO,OOO,OO Assistência Social U4UOO,OO
Receita patrimonial . 1A. Mn 11/' I previdencia social lU~O,OOO,OO
r-- Receita ~e ~erviç05 1 'ôlUOÜ:ÜO I sqúde B,m,ooo,oo
;~anst~~e~Clas (Qrrentes "nf L ~ ,!I
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: tQuc~~al; H,111.000,00
Outras Receitas correntes 101,000,00 I Cultura l.ílL,OOO,OO
UrDani smo 5.010,000,00
Receitas de ca~ital \,100,000,00 Hablta~ão ~O,OOO,OO
Saneamento U09,000,00
Transferências de Ca~ital \,100,000,00 Gestão Ambiental m,ooo,OO
Receitas Intra-or~amentárias Correntes U~O,OOO,OO
Agriq 1tura m, 000,00
Comunlca~oes 10,000,00
Ener~la )0,000 00
Receitas de contriDui~óes U90,000,OO Trans~orte 400,000:00
Receita de 5ervi~os 100,000,00 Des~orto e Lazer m,ooo,OO
Dedu~óes da Receita -l.lOUOO,OO
Reserva de contingência 100,000,00
Dedu~ões - FUNDEB -6.109,000,00
Outras Dedu~ões de Receitas -1.100,000,00
TOTAL GERAL 86.610.000,00 TOTAL GERAL 86.610.000,00
Governo Municipal de Amontada
O~ÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
E DAS DESPESAS POR USOS
Em R$ 1,00
F O N T E S USO S
Receitas Correntes ~ULUOO,OO
Câmara Munici~a1 ae Amontaaa 1 ,IIU~~,~~
Receita Trioutária /,4Id,OOO,OO Procuraaoria Geral ao Municí~io 1)U~~,~O
Receitas ae Contriouições dlú,OOO,OO controlaaoria Geral ao Municí~io m,~~~,~~
Receita patrimonial 7 101nno,00 Secretaria ae Eauca~ão UjUO~,O~
Receita ae serviços 11.01),'vv00.0 , ~u Funao Munici~a1 ae aucaçáo B,Oój,~O~,~~
Transferências Correntes n ,m ,~OO,OO secretaria ae Saúae U~I,~~~,~~
Outras Receitas correntes 161,000,00 Funao Munici~al De SaÚDe l~,6)9,~~~,~O
sec, Trabalno e Desenvolvimento Social U6UOO,OO
Receitas De ca~ital 1,100,000,00 FunDO Munici~a1 oe Assistência social 1.6LO,000,OO
Transferências ae Ca~ital í,l~O,~~O,OO
servi10 Autônomo de Água e Esgoto - SAAE U09,OOO,OO
Sec, nfraestrutura e Serv, Puolicos 6,~04,~~O,OO
secretaria ae Cultura e Turismo U~4, ~~~, 00
Receitas Intra-orçamentárias Correntes U90,000,OO Secretaria ae Aaministração e fina~ças, l,m,~~~,~~
s«. Desenv, Econ, e Rel, InstltUC10nm 14U~~,~~
Receitas ae contriouições U~~,~~~,~~ Instituto ae previaência aos serviaores 1Q.)~0,00~,OO
Receita ae serviços 100,OO~,~O secretaria ae Ciaaaania nuo~,~~
Autarquia ao Meio Amoiente m,~~~,~~
DeDuções aa Receita -U~U~~,~~ Gaoinete ao Prefeito 1.1~~,~~~,~~
secretaria ae Agricultura e Pesca l.m,OOO,OO
DeDuções - FUNDEB -U09,OOO,OO Reserva De contlngência LOO,OOO,OO
Outras DeDuções ae Receitas "1 (no onn no -, J", •• ,,, I
I
TOTAL GERAL 86.610.000,00 TOTAL GERAL 86.610.000,00
GDlJ~rnO Muni ci ~a 1~e Amonta~a
consolidado
Anexo 1, ~a Lei nO mo, ae 1fjOjjó4, (portaria SOF nO ~, ae 04jOLj~l)
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E D~SPESA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
OR~AMENTO PROGRAMA PARA L016
Adendo Ir
Em R~ 1,00
R E C E I T A D E S P E S A
Receitas Correntes oes~esas Co~rentes
Receita Trioutária L.46UOO,OO Pessoal e Encargos sociais 4Ull,000,OO
Receitas de Contrioui~ões l.m,OOO,OO Juros e Encar~os da Díviaa jl,OOO,OO
Receita patrimonia1 /.lOUOO,OO Outras Des~esas correntes LI,m,OOO,oO
Receita ~e servi~os 1.011,000,00 SUPERAVIT DO OR~AMENTO CORRENTE B,m ,000,00
Transferências Correntes n,m,ooo,OO
Outras Receitas Correntes 161,000,00 T O T AL 81.110,000,00
Receitas Intra-or~amentárias Corren
Receitas ae ContriDui~ões U90,000,OO
Receita de servi~os 100,000,00 Des~esas,ae Ca~ita1
Deau~õe~ aa Receita Investmntos 1l,W,000,00
De uçoes - FUNDE~ -U09,000,OO Amortiza~ão aa Díviaa m,ooo,OO
Outras Deauções oe Receitas -UOO,OOO,OO SUPERAVIT 1.1lUOO,OO
T O T A L n,110,000,OO T O T A L H,9jf,OOO,OO
SUPERÁVIT DO OR~AMENTO CORRENTE B,m ,OOU,OO
Receitas ae ca~ltal
Transferências de ca~ita1 UOQ,QOO,OG
T o T AL lUll.OOO,OO
--- ------ ---------------
RECEITAS CORRENTES"""
RECEITAS DE CAPITAL"",
8U10,000,OO
UOO,OOUO
~UI0,OOO,OO
R E 5 U M O
DESPESAS CORRENTES" ""
DESPESAS DE CAPITAL, ""
RESERVA DE CONTINGÊNCIA,
TOTAl. I I I I I I I I I I I I I I I I I I TOTAl. I I , I I I I I I I I I I I I I I I
61,6fj,000,OO
1U19,000,OO
(,llUOO,OO
~U1UOO ,00
Governo Munjcj~al de Amontada
consolidado
Anexo I, da Lei nO mo, de 17/05/04, (portaria SOF nO ~, de 04/01/~))
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
OR~AMENTO PROGRAMA PARA /010
Adendo rrr
Em R~ 1,00
CÓDIGO I E S P E C I F I C A ~ Ã O DESDOBRAMENTO FONTE CATEG, ECONÔMICA
10ÕO,00,00,00,00 I Receitas Correntes
1100,00,00,00,00 I Receita Tributária
1110,00,00,00,00 Im~ostos
111i,00,00,00,00 Im~osto soore o patrimônio e a Renda
111/,Oi,00,00,00 Im~osto soore a propriedade predial
Terri teri a 1 uroana
111l,~~,~~,~~,Im~osto ~~ Renaa Prov, ae Qua1~uer
Natureza
111i,04,,1,00,00 Im~osto de Renda Retido nas Fontes
sobre Rendimentos do Traoal~o
111i,04,54,00,00 Imposto de Renda Retido nas Fontes
soore Outros Rendimentos
111L,0~,00,00,00 Imposto soore Transmissão,de,Bens
ImoYelS - ITBI
1115,00,00,00,00 Imposto sODre produ~ão e a Cjrcula~ão
1115,01,00,00,00 Imposto soore Servi~os de Qualquer
Natureza
lllj,~),~l,~~,Im~osto ~ soore ~ervi~os ae Qual~uer
Natureza
1110,00,00,00,00
11i1,OO,OO,00,00
11/1,/1,00,00,00
1111,/),00,00,00
Taxas
Taxas pelo Exerclcio Poder de Po1ícla
Taxa de controle e Fiscaliza~ão
Amoi enta 1
Taxa de Licen~a para
Funcion,Estaoelec,Comerc,Indust,e
Taxa de Funcionamento de
Estaoe1ecimentos em Horario Especial
Taxa de licen~a ~ara Execu~ão de
00 ras
1111,50,00,00,00 Taxa de Autoriza~ão Funcionamento de
Transporte
1100,00,00,00,00 Receitas de contrioui~ões
1/10,00,00,00,00 (ontrioui~ões sociais
1L10,L~,00,00,00 contrioui~ões ~/ Regime Próp.rio de
previdencia do servid,púolico
1/10,/~,07,00,00 (ontrioui~ão do servidor Ativo civil
, '. ~Io Re~imc ~rér~io
11l0,00,00,00,00 ContrlDul~ao,para o CustelO.do, ,
t ~ervltO'~e Il~mlnata8 r~~11~~ lj~~,~~,vu,u~,~~ Receita patrimonia1
1510,00,00,00,00 Receitas Imobiliárias
l)l~,OO,OO,OO,OO Outras Receitas Imobiliárias
1510,00,00,00,00 Receitas de valores Mooiliários
1511,00,00,00,00 Remunera~ão de Depósitos Bancários
1511,01,00,00,00 Remunera~ão de Depósitos de Recursos
vinculados
m1.01.OUO, 00 Rec, de Rem, de De~, Ban~, ~e Rec.
Vl nc, . FUNDEB
1111,L~,00,00,00
1111,1~,00,00,00
1,410,000,00
010,000,00
10,000,00
lóO,OOO,OO
íOO,OOO,OO
60,000,00
40,000,00
I,WO,OOO,OO
1,~00,000,OO
UOUOO,OO
45.000,00
45.000,00
10,000,00
iO,OOO,OO
UOO,OO
1.000,00
4,000,00
1.100,000,00
UOO,OOO,OO
~,I~O,OOO,OO
~)U~~,~~
UOO,OO
UOO,OO
1,100,000,00
4,100,000,00
4, m,000,00
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- continua -
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l.OUO,OO Ree. ae Rem, ae 'De~, Bane. ae Ree.
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1,04,00,00 Rec, de Rem, de De~, Bane, ,de Rec,
VlnC, - RPPS
4,000,000,00 muuuo,OO Ree. de Rem, de De~, Bane. ~e Ree.
VlnC, - MOE LOQ,OOUO
mU1.1
0,00,00 Ree. de Rem, d
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NAS iUOO,OO -... mUUUO,M Rem, de Outros Dep, Bane,de Reeur, -., vinculado 00,000,00 1j1),01,00,00,00 Remunera~ão de De~,Banc,de Recur, Não -., vinculados ~O,OOO,OO -" lj1~,OO,OO,00,00 Remuner, dos Investimentos do Re~ime ll1~,10,00,00,00
pró~r
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previdênc, social
1,400,000,00
Remuner,dos Invest,do Re~im,pró~rio ...•.. de previd,do serv,em Rend,Fix 1,400,000,00 1000,00,00,00,00 Receita de servicos
1.0
1UOO ,00
1000,1~,00,00,00 servi~os ae Re~ara~ão, Manut
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Instalaçao lUOO 00
1ôOO,lô,00,00,00 5eryi~os,~e Fornecimento de Á~ua ~~O,OOO:OO .--., 1000,10,01,00,00 ur ta D A~ua m, 000I 00 .-.. 1000,10,01,00,00 Tari fa de sgoto 40,000,00 1000,10,0),00,00 Ex~ediente )0,000,00 -, lIOO,OO,OO,OO,OO Transferências Correntes 11.151,00
0,00
1110,00,00,00,00 Tra
nsferê
n
c
ias
I
nte
r~overnamenta
i
s 11.m,000,00 '"""' llll,OO,OO,OO,OO Transferências da unlão lU91,000,00 -" 111l,Ol,OO,00,00 partici~ação na Receita da união l\,OOUOO,OO
17Ll,O
1.0
l.OO,00 Cota-Parte do Fundo de Partici~a~ão
-.,
dos
Municípios
- Cota Mensal 11.000,000
I 00
-., ln1.01.0UO, 00 Cota-Parte do
Im~osto soore
a
llll,ll,OO,OO,OO
Pro~rieaaae Territorial Rural
1.000,00
Transf, da co
mpensªçáo Fi nane. pe]a
---,. Ex~lora~ao de.Rec: Naturals
1,001,000,00
111l,11,10,00,00 cota
-Par
t
e da com~ensaçao Flnan:elr2
-
-
- de Recurso
s Minerais
- CFEM UOO,OO
~ 1111,11,lO,OO,OO Cota-Parte \
Royalties-Com~en,Flnanc,~e
l
a I~U,OOO,OO
1111,11,40,00,00 Cota-parte Ro
ya1ties ~el0 Excedente
,
-
" da Prod,Petró eo
-Lei
~
,41~
/~1 \10,000,00
muuo,oo,oo Cota-Parte do
Fundo Es~ecial do
petróleo
- FEP
1.100,000,00
--..
llll,jj,OO,OO,OO Transf, Recurso
s ao 5U5
- Re~ass
e
Fundo
a Fun~o 4,m,0~~,oO
1111,)),11,00,00 Aten~ão Bás
ica Ul~ ,000,00 ,....." mUU1.10,00 piso ae Aten~ão Básica Fixo (PAB
sa
úde da
Fam
í
l
i
a
Fixo) UOO, 000,00 ...•..• 1111,)),lU1.00 m,o~~IOO
l/Ll
,jj,l
l
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L,~~ A~entes Cornunitarios ae Sauae
m,M~,M
1ILl
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,
1
1
,
)),~0 saúae Buca
l 10
,000,00
1111,B,lUUO Núc
leo ae A~oio
à Saúae aa Família
-
NAS
F L40,000,00
mU
U
1.00,00 Ate
n~ão ae MAC Amoulatorial
e ,..... HO
S
~,:P_i'. ai "
1.400,000,00
...
-... 1IL1,ll,11,1~,OO limite
Financeiro aa MAC Arnoulatorial I e HOS~11:a1dr
11,VVnnn II,V AO~
I ~O
- continua
- .•.•.. ""' Q---.
..
•.. ""-..
- continuação -
~)rl,LL,Ol,OL,OO Deaução ae Receita ~ara Formação ao
. FUNDES - IPVA
~íl1.LL.Ol.04.00 Deaução de Receita ~ara a Formação 90
tUNDEB - IP+ - Ex~ortaçao
~~oo,oo.oo.oo,oo Outras Deouçoes ce ReC€ltas
~no.oo,oo.oo.oo Outras Deauções' de Receitas
ro::pnUS
~~lj.OO.OO.OO.OO Outras Dedu~ões'~~ Receita
. patrlmonla1
~~lj,L~,OO,OO,OO Deduções ae Rem. ao~ Inve~ti~entos ao
Re~lme pro~rlo - RPPS
~~lj.L~.10,OO,OO Deduções de Rendimentos dos
Investimentos do RPPS em Renda Fixa
!~
-100.000,00
-UOO,OO
-1,100.000,00
-1.\00.000,00
-1.100.000,00
-1.100,000,00
TOTAL DA RECEITA ~ô.ôl0.000,OO
Gov~rno Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - r0nsolid~do.
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇAO DA RECEITA
CÓDIGO I E S P E C I F I C A ~ Ã o I L E G I S L A ~ Ã O
1000,00,00,00,00
1100,00,00,00,00
1110,00,00,00,00
111l,00,00,00,00
111l,Ol,00,00,00
111l,04,00,00,00
1111,04, 51,00,00
111l,04,j4,00,00
1111,0~,00,00,00
111l,00,00,00,00
1111,01,00,00,00
1111,Oí,01,00,00
mo,oo,OO,OO,OO
1111,00,00,00,00
1111,11,00,00,00
1111,lí,OO,OO,OO
1111,L~,00,OO,OO
1111,l~,00,00,00
1111.10,00,00,00
1100,00,00,00,00
1110,00,00,00,00
ll10,19,00,00,00
1110,1~,0],00,00
1110,00,00,00,00
1100,00,00,00,00
1110,00,00,00,00
111~,00,00,00,00
1jl0,00,00,00,00
1111,00,00,00,00
1jll,01,00,00,00
11ll,01,01,00,00
1jlí,01,Oj,00,00
1jll,01,04,00,00
1jll,01,01,00,00
1"\ O' 1r ~n M JL., L.J,UV,UU
1l11,01,~~,00;00
1111,01,00,00,00
ljl~,OO,OO,OO,OO
ljl~,10,00,00,00
1000,00,00,00,00
lb~~,l~,~~,~~,~~
1000,10,00,00,00
1000,10,01,00,00
1600,16,01,00,00
1000,10,01,00,00
Receitas Correntes
Receita Trioutária
Im~ostos
Im~osto soore o patrimônio e a Renaa
Im~osto soore a pro~rie~aae preaial Territorial Uroana
Imposto Renaa Prov, ae Qualquer Natureza
Imposto ae Renaa Retiao nas Fontes soore Renaimentos ao Traoalno
Im~osto de Renaa Retiao nas Fontes soore Outros Rendimentos
Imposto soore Transmissão ae Bens Imóveis - ITBI
Imposto soore proau~ão e a circula~ão
Imposto soore servi~os ~e Qualquer Natureza
Imposto soore serviços de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas ~elo Exerci(io,poa~r de.pol;~j~ .
Taxa de Controle e'Flscallza~ao AmOlentai
Taxa de Lice~~a para Funcior,,:~!ab~le~,comerc,Jndu~t,e pre~,servi
Taxa de FunClonamento de Estateieclmentos e~ HorarlO Es~eClal
Taxa de Licença ~~ra Exe~ução de Ooras
Taxa ae Autorlzaçao FunClonamento de Trans~orte
Receitas ae contriouições
contriouições sociais
contriouições pl Regime próp.rio ae previdência do servia,Púolico
Contriouição ao serviaor Ativo Civil pl o Regime próprio
contriouição,par~ o Custeio ao serviço ae Iluminação púolica
Recelta Patrlmonlal
Receitas Imooiliárias
outras Receitas Imooiliárias
Receitas ae valores Mooiliários
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração ae Depositos de Recursos Vinculados
Rec, ae Rem, de Dep, Banc, de Rec, vi nc, - FUNDtB
Rec, de Rem, de Dep, Banc, de Rec, vj nc, - Fundo de Saúde
Kec, de Rem, ae Der, Bane, de Rec me, - ms
Rec. de Rem, ae Dep, Banc, ~e Rec, vj nc, - MDE
m, de Rem, de cep, Bane, ee Kec, Vl:IC. - rNÀ~
Rem, de Outros Dep, Banc,de Re~ur, vinculado
Remuneração ae Dep,Banc,de Recur, Não Vinculaaos
Remuner, dos Investimentos do Re~ime próprio de previdênc, social
Remu~er,aos Inv~st,do Re~im,pro~rio de previd,do Serv,em Rend,Flx
Recelta de Servl~05
servjços ae Re~ara~ão, Manut~n~ão e Instalação
serylços,~e ForneClmento ae A~ua
Tarl fa D Aqua
Tarifa de tsgoto
Expediente
'.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° JOO, DE LI DE JUNHO DE 1~01
P~RTARIA N° J~O, Dt LI Dt lUNHO Dt LOOl
CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
PORTARIA N° 100, DE 11 DE JUNHO DE 1001
PORTARIA N° L4~, DE L~ DE ABRIL DE lOOj
PORTARIA N°14í~ DE 1] Dt ABRIL Dt 100]
PORTARIA N° 140, DE 1~ DE ABRIL DE 10~j
PORTARIA INTERMIN,N° 440 de 16/04/1004
PORTARIA INTERMIN,N° 446 de 16/04/1004
PORTARIA INTERMIN,N° 440 de 10/04/1004
PORTARIA N°14\, DE 11 DE ABRIL DE 100/
PORTARIA N° ,00, DE li DE JUNHO DE 100/
PORTARIA N° )00, DE 11 DE JUNHO DE 1001
PORTARIA N° JOO, DE 11 DE JUNHO D~ 1001
- contlnua -
- continuação -
CÓDIGO I E S P E C I F I C A ~ Ã O I L E G I S L A ~ Ã O
1700,00,00,00,00 Transferências Correntes
1710,00,00,00,00 Transferências Inter~overnamentais
17L1,00,00,00,00 Transferências aa unlão
1711,01,00,00,00 partici~a~ão na Receita aa ~nlão . , , ,
17L1,01,01,00,00 Cota-Parte ao Funao ae Partlclpaçaú Jos Münlcl~ioS - Cota Mensal
17L1,01,0),00,00 Cota-parte do Im~osto soore a pro~rje~2ae Territorial Rural
1711,11,00,00,00 Transf, da com~ensaçâo fina~c, ~e!a Ex~laraç~o ~e ~ec, ~aturais
17L1,LL,LO,00,00 Cota-Parte da com~ensaçao Flnancelra ae Recursos Mlnerals - CFEM
1711,11,50,00,00 Cota-Parte Royalties-compen,Financ,pela produç,petro-Lei 7,~~0!~~
17L1,LL,40,00,00 Cota-Parte Royalties ~elo Exceaente da Prod,Petróleo-Lei 9,47~/97
1711,11,70,00,00 Cota-Parte do Fundo Es~ecial do petróleo - FEP
lnl.B,OO,OO,OO Transf, R~qrsos ao SUS - Re~asse Funao a Funao
1111,)),11,00,00 Aten~ao BaSlca
1711,)),11,10,00 piso de Atencão Básica Fixo (PAB Fixo)
1711,jj,11,j1,00 Saúde da Familia
llLl. B.lUUO A~entes Comunitários de Saúde
1711,)),11,)),00 saúde Bucal
17L1,)),11,)~,00 Núcleo ae A~oio a saúae aa Família - NASF
1711,)),11,00,00 Aten~ão de MAC Amoulatorial e Hospitalar
1711,)5,11,10,00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
17L1,)l,lL,14,00 CAPS - Centro ae Atenção psicosocial
17Ll,)),15,00,00 vi~ilância em saúde
17Ll,)),1),10,00 vjgjl~ncja Eri~e~i~!ógica e Amoi2nt&1 ~m saúde
1711,]],1],10,00 vl~lla~cl~ Sanltarla ,
1711,1~,14,OO,O~ A5sistencla FarmaC€utlca
1711,jj,1),OO,OO Gestão do SU) .
17L1,ll,11,10,00 Qualificação da Gestão do SUS
17L1,l4,00,00,00 Tranferências de Recursos Fundo Nacion, do Desen,Assis,Soc,- FNAS
1711,]4,04,00,00 piso Fixo de Média com~lexidade - PAEFI
1711,]4,0),00,00 piso Basico variavel - scfv
1711,]4,OÓ,00,00 piso Basico Fixo
17L1,]4,07,00,00 promo~ão do Acesso ao Mundo do Traoalno - Acessuas
17L1,l4,0~,00,00 Indice de Gestão Descentralizada ao Suas
17L1,]4,09,00,00 Indice ae Gestâo Descentralizada - Igaof
1711,]),00,00,00 Transferência ae Recursos do Fundo Nac, de Desenv, Educa~ão,-FNDE
1711,]),01,00,00 Transferências do saláriO-Educação
17L1,]),OL,00,00 Transfer, Diretas do FNDE - pro~, Dinneiro Direto na Escolar-PDDE
17L1,]),Ol,00,00 Transfer, Direta ao FNDE-prog, Nacional Alimenta~ão Escolar-PNAE
17L1,]1,04,00,00 Tran,Dir,FNDE Ref,ao progr,Nacional de A~oio Trans~,Escolar-PNATE
11ll,]0,00,00,00 Transferência Financeira ao ICMS - Desonera~ão - LC, N° ~l/~o
1711,00,00,00,00 Transferências dos Estados
17lL,01,00,00,00 partici~a~ão na R~ceita dos Estados
1Ill,~1,01,00,00 Cota-Parte ao ICMS
1ll~.01,~l,~O,~~ Cota-Parte ao IPvÁ
17LL,01,04,00,00 Cota-parte ~o IPi:su~re Ex~ortd~ào
17L1,01,ll,00,00 Cota-Parte da contrl~ui~ào de Interven~áo no Domínio Econômico
17L4,00,00,00,00 Transferênclas Multigovernamentais
1714,01,00,00,00 Transf,Recur,do Fundo de Man,Desenv, da Educa~ão Básica - FUNDEB
17L4,Ol,00,00,00 Transferência ae Recursos aa com~lementaçào aa uniào ao FUNDEB
LETRA B, ITEM I 00 ART 1)~ DA CONST,FED,
ITEM II, ART, 1í~, DA CONST, FEDERAL
PORTARIA N° 14~, DE 19 DE ABRIL DE 1005
PORTARIA N° 14~, DE 1~ DE ABRIL DE 100J
PORTARIA N° L4~, DE L9 DE ABRIL DE LOOl
PORTARIA N° 14~, DE i9 DE ABRIL DE 100,
PORTARIA N l4~, DE L~ DE ABRIL DE 100)
ART,lO DA PORT, STN N° 4001 DE lo/O)/Oo
ITEM IV 1 DO ART, 1)~ DA com, FEDERAL
ITEM III I ART, m DA com, FEDERAL
PORTARIA N° lOO DE L7 DE JUNHO DE LOOL
PORTARIA NO L4~, DE L9 DE ABRIL DE LOO]
PORTARIA N° L4~1 DE L~ DE ABRIL DE LOO]
PORTARIA N° WI DE L9 DE ABRIl DE. LOOl
- contlnua -
- continuação -
CÓDIGO I E 5 P E C I ~ I C A ( Ã O I L E G I S L A ( Ã O
1/00,00,00,00,00 Transferências oe convên10s
1/6l,00,00,00,00 Tran5fer~ncias ~e,(onv~niOs-Esta~o5!Di5t,Fe~eral e Suas Enti~a~es
176L,OL,OO,OO,OO 7ransf,ae cqnvênio dos Estados Des:i".aodJ a pro~ramas de Educação
1900,00,00,00,00 Outras Receltas correntes
1~10,00,00,00,00 Multas e Juros ~e:Mora
1~11,00,00,00,00 Multas e Juros de Mora aos Trioutos
1911,99,00,00,00 Multas e Juros ~e Mora de Outros Trioutos
1911,99,01,00,00 Multas e Juros de Mora de Outros Trioutos
1950,00,00,00,00 Receita da Divida Ativa
1951,00,00,00,00 Receita oa Divioa Ativa Trioutária
19j1,99,00,00,00 Receita ~a Divida Ativa de Outros Trioutos
19j1,99,01,00,00 Receita ~a Divida Ativa ~e Outros Trioutos - princi~al
19j1,00,00,00,00 Receita da Divida Ativa Não Trioutária
19jL,99,00,00,00 Receita ~a Divida Ativa Não Trioutária de Outras Receitas
19j1,99,01,00,00 Receita da Divida Ativa Não-Trioutária de Outras Rec, - princi~al
lQOO,OO,QQ,QQ,QO Receitas de ca~ital
l4QQ,QQ,QQ,OQ,QQ Transferências de ca~ital
l4/0,QQ,QQ,QO,00 Transferências decconvênios
L471,00,00,00,00 Transferências de (o~v~nios da uni!: p de SU25 Entidades
l4/1,01,00,00,00 Transferências de convênio da união ~Io Sistema ~nico Saude-SuS
l471,OL,OO,OO.00 Transferências de convênio ~a Uni5c Destjnad~s a proa.de Educação
L4/1.Y~.00.OO.00 Outras Transferências de conv~I:~o Ja ~nlâo .
1000,00,00,00,00 Receitas Intra-Or~amentárias Correntes
/LOO,OO,OO,OO,OO Receitas de contrlDuições
/L10.00,00,00.00 ContriDuições Sociais
/llO,L9,00,00,00 (ontriouições previdenciárias do Re~ime pro~rio
lLlO.l9.01.00.00 contriouição pafronal de servidor Ativo Civil ~j o Re~ime pró~rio
1600.00.00,00,00 Recelta de Servlços
7600.L6.00.00.00 seryi~os,ge Fornecimento de Água
1600,L6,01,00,00 Tarlfa D Agua
9000.00.00,00.00 Deau~ões da Receita
~íOO.OO.OO.OO.OO Deduções - FUNDEB
9\10.00.00.00.00 Deou~ão de Receitas Correntes - FUNDEB
~íl1,00,00,00,00 DeDução De Receita De Transferências Correntes
~íl/,11,00,00,00 DeDução De Receita De Transferências Da União - FUNDES
~íl/,11,01,00,00 Deau~~o ae Receita ae Transferência aa união, ,
~\1/,11,01,01,00 Deou~ao oe Recelta ao ~PM - FUNDES e Reoutor Flnancelro
9\17.11.01.01.01 Dedu~ão de ReCeita' ~Q FPM - FUNDE8
~\11,L1.01,0).00 Dequçªo qe Recejta ~qra a Formªçãq do FUNDEB-ITR .
~ll1.11,l~,~~,~0 Qedu~~O .de Recelta,~1 ~ Formdcau g~ F0NDE6-ICMS Deson,-le' ~l/~~
9\li.tt,QQ,QQ,QQ Deduç~o de iran~f~renclas aos gst~oos
~~11,~~,01,0~,~~ De~u~ao ~e Recelta;~e TransferenClaS ~os Estados
9)17.11.01.01.00 Deaução ae Receita ~ara a Formação ao FUNDEB - ICMS
9\11,LL.Ol.01.00 Dedução de Receita ~ara Formação do FUNDEB - IPVA
9\1/,11,01,04,00 Dedução de R~cejta ~ara.a Formação do FUNDES - IPI - Ex~ortação
~~OO,OO,OO,OO,OO Outras Deduçoes ae Receltas
~~1~,~0,00,~~,~0 Outras Deau~ões ae Receitas Correntes
9915,00.00.00.00 Outras Deduções de Receita patrimonial
9915.L~.00.00,00 Deduções de Rem. dos Investimentos do Regime pró~rio - RPPS
991j.L~.10.00.00 Deduções de Rendimentos dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa
PORTARIA N° 1~~, DE 19 DE ABRIL DE LOOj
PORTARIA STN N° j40, DE l6j04j1006
PORTARIA STN N° j~OI DE 16/0~/L006
PORTARIA STN N° j~OI DE 1~/0~/l00o
PORTARIA N°jOO DE L110ó/LOOL - STN
PORTARIA N° L4~, DE i9 DE ABRIL DE LOOj
PORTARIA N° 14~, DE L9 DE ABRIL DE 100)
PORTARIA N° 540 DE L6 DE ABRIL DE 1006
PORTARIA CONJUNTA N° L, DE 0~fO~/l007
PORTARIA CONJUNTA N°l, DE O~/~~/LOOl
PORTARIA CONJUNTA N° L DE O~!O~!LOO/
PORTARIA CONJUNTA N° L DE 0~!0~!1007
PORTARIA CONJUNTA N° 1 DE 0~/0~/100{
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - Consolidado Orçamento Fiscal
01 Câmara Municipal de Amontada
Legislação.: 1061 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: (omp.ete à câmara Municipal: Elaborar e aprovar o seu
regimentoi Executar e velar pelo cumprimento das
deliberaçoes da Prefeitura municipal; proceder à marcação e
justificação das faltas dos seus membros; Deliberar soore a
locação e aquisição de bens móveis e serviços,nos termos da
lei; Alienar os oens móveis que se tornem dispensáveis, nos
termos da lei; Adquirir e allenar ou onerar bens imóvels do
regime geral do sistema remuneratório da função gública;
Aceitar doações, legados e heranças a benefício de
inveQtário; Fixar as tarifas e, os preçQs,da,prestação de
serVlço~ ~o publlCO ,pelo? serylços m~nlClpalS; Apolar QU
compartlclpar no apOlO a açao soclal escolar e as
atividades complementares no âmbito de projetos educativos,
nos termos da lei; Resolver, Deliberar sobre a concessão de
apoio financeiro, ou outro, a instituições legalmente
constituídas oelos funcionárlos do município, tendo p'or
objeto o desehvolvimento de atividades culturais,
recreativas e desoortivas;Deliberar sobre a atribuição de
subsídios a instituições legalmente existentes, criadas ou
Qarticigadas pelo município ou criadas pelos seus
funcionários, visando a concessão de benefícios sociais aos
mesmos e respetivos familiares; Aprovar os p'rojetos,
progr~mas de concurso, caderQo,d~ encargos e a adjudlçação
relatlvamente a obras e aqulslçao de bens e servlços;
Deliberar sobre a administração de águas públicas sob sua
jurisdição; Promover a publicação de documentos, anais ou
boletins que interessem à historia do Município; Deliberar
sobre o estacionamento de veiculos nas ruas e demais
lugares públicos; Estabelecer a denominação das ruas e
p'raças das povoações e estabelecer as regras de numeração
aos edifícios; Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da
lei, as contas anuais do município.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - Consolidado orçamento Fiscal
03 procuradoria Geral do Municfpio
Legislação,: 1063 de 05 de janeiro de 2015,
Atribuições: compete à procuradoria do Município: I - pl~n~jar,
executar, coordenar e controlar as atividades munlClpalS
relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades
jurídicas da Ad~inistraç~o MUQicigal; II - prestar
assessoramento ]urldlCo as demals areas de Administração
Direta e Indireta, quando solicitado, bem como elaborar
pareceres sobre consultas formuladas; III - processar,
amigável oU,judicialmente, as desapropriações, bem como
assessorar Junto ao setor competente a forma legal de
elaborar o pagamento das indenizações correspondentes; IV -
planejar~ çoordenar, e~ecutar e elaborar contratos e atos
preparatorlos; VH
- orlentar o~ processos de doaçao, venda,
permuta, concessao e permlssao de uso de bens; VI -
preparar editais de concurso público e autorizar, depois de
homologado, a publicação de seu resultado; VII - zelar, na
esf~ra da competência municipal, pela exata observância das
constituições Federal e Estadual, da Lei orgânica
Municipal, das demais Leis, Regulamentos e Atos normativos
emanados dos poderes públlcos, VIII - coordenar as
atiVidades litigiosas do Município;, ,IX -, examinar os
documentos anexos aos processos admlnlstratlvos e os de
interesse do Município e dar parecer sobre eles; X -
minutar os projetos de lei, ,decretos e p.9r~arias em geral,
bem como os termos de convenlOS e seus aaltlvos, contratos,
escrituras, editais de concorrências em que o Município for
parte interessada; XI - emitir parecer sobre consultas ou
aúvidas suscitadas na tramitação de expedientes dos vários
Setores da Administração Municigal e Autarquiasi XII
representar e defender o Município em qualquer Juízo, ou
instâQcia, através de delegação emanada de orgãQ ou pQder
superlor; XIII - dar parecer em processos admlnlstratlvos
de sindicância e discip.linares, aando Qrientação jurídica
aos ~esmosl quando sollcltado; XIV - Qrlentar os processos
Qor 1nfraçaq 9~ posturas e outros prevlstos em,contratos ou
lelS trlbutarlasi XV - executar outros servlços conexos,
necãssãrios à deresa ou interesse do município; XVI -
elaborar e~pedientes relativos às concorrências públicas
que:'se processarem peran!e a ~rQcuradQria dq Município;
XVII - promover a execuçao da Dlvlda Atlva, apos a remessa
do competente p'rocesso administrativo pela secretaria
Municipal de Aaministração e Finanças,
Governo Municipal d~ 'Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado Orçamento Fiscal
04 controladoria Geral do Município
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: Compete à Controladoria Geral do Município: I - coordenar e
executar a avaliação do cumprimento das metas previstas no
p,lano plyrianual dos programas de governo e dos orçam~ntos
do Munlclplo; II - coordenar e executar a comprovaçao da
legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficacia e
eflciência da gestão contábil, financeira e patrimonial nos
órgãos e entidades da adminlstração direta e indireta do
Município, be~ como da ap'licação dos recursos públicos
municipais por entidades de direito púb1iço e privadoj I!I
- apolar o controle externo no exerC1ClO de sua mlssao
constitucional; IV - coordenar e executar o controle
interno, visanâo exercer a fiscalização do cumprimento das
normas âe administração e finanças publicas, voltadas para
a responsabilidade na gestão administrativo-fiscal,
instituindo, se necessário, comissões auxiliares de
controle interno nos órgãos da administração indireta; V -
coordenar e executar as atividades administrativas e
financeiras relacionadas às suas dotações orçamentárias; VI
- tombar e manter atualizado o registro e documentação dos
bens imóveis e móveis da Administração Municipal, controlar
sua transferência e promover sua baixa, comunicando ao
órgão competente as alterações ocorridas no Patrimônio
Municipal. VII - conciliar os dados de seus registros com
os ~~nça~entos contábeis dos balancete~ mensai~ ~ balanço
patrlmonlal de encerramento do exerC1ClO, verlflcando e
providenciando a correção das distorções porventura
encon~rada5;v~II - elaborar, apreClar e su~meter ao
prefelto Munlclpal estudos .e, propostas Qe dlretrlzes,
progra~as e âÇO€S que Ob]etlvem, a raclonallzaçao ga
execuçao,d~ despesa ,e o aperfelçoamento ~a, gestao
orçamentarla, flnancelra e patrlmonlal no amblto da
Administração Direta e Indireta e, também, que objetive a
implementação da arrecadação das receitas orçadas; IX￾emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício
sobre as contas e balanço geral do Município; X - organizar
e manter atualizado o cadastro dos ordenadores de desp.esas
e dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos,
assim como dos órgãos e entidades sujeitos a auditoria pelo
Tribunal de Contas do Estado; XI - prestar assessoramento
ao prefeito nas matérias de sua competência.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado Orçamento Fiscal
05 Secretaria de Educação
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015,
Atribuições: compete à secretaria Municipal de,Educação: I - plaQejar,
coordenar, SUp'erV1Slonar e avallar as atlvldades
educacionais aa rede escolar municipal em consonância com
os objetivos da política educacional do Ministério da
Educação; 11 - manter atualizada a documentação e
intor~açoes educa~ioQais através de estudos e p~squisas,
Ob]etlvando u tOnneClmento dos problemas educaclonals do
Município; 111 - dinamizar o ensino fundamental, zelando
pelo cumprímento de sua obrigatoriedade para os escolares
na faixa etária de 6 (seis) a 14(quatorze) anos, bem como
cuidar e desenvolver a educação lnfantil de O(zero) a 5
(cinco) anos; IV ,- promover medidas que visem ao
aproveltamento raclonal dos recursos humanos eXlstentes,
devidamente qualificados, incentivando treinamentos e
cur~o~ para,aperfeiçoamento e habilitação QO hpe~soal
admlnlstratlvo e docente; V - promover a asslstencla ao
educando carente, no que se refere à atendimento médico e
dentário, distribuição da merenda e a assistência
sócio-pedagógica; VI - disciplinar e coordenar a ação
conjunta das unidades administrativas do órgão e fiscalizar
o c~mprimento de ~uas atribuições; VII - promQver o
ap'rlmoramento dos metodos, p'rocessos, procedlmentos
didáticos e programas de ensino, procurando elevar os
níveis de ensino-aprendizagem' VIII - melhorar e adequar à
rede física ~scolar m~niclpai, promover e incentivar a sua
manuteQç~o e recup~raçao, be~ como ;a _sua expaQsao, se
necessarlO: 1x,- lncentlvªr ]uryto,a orgaos,educaçl0nals de
qualquer especle cooperaçdo tecnlca e flnancelra; X -
aRlicar e controiar as verbas especificamente destinadas à
Çaucaç~o, como t~mb~m ,prestar, contas; XI - promover e
lncentlvar a asslstencla pre-escolar, combatendo a
desnut~ição e proporcionaQdo recreação,s~dia à formação de
bons habltos; XII - superlntender a aqulslçao, a guarda e a
distribuição de material administratlvo e didático, bem
como controlar o seu consumo e utilização; XIII - coordenar
oU,ex~cutar programas e projetos educacionais no Município,
prlnclp.almente aqueles gue envolvam programas especlals,
reabilitação e integraçao educacional de pessoas
marginalizadas; XIV - submeter, semestralmente, ao prefeito
e ao conselho Municipal de Educação, o relatório das
atividades do órgão; XV- entrosar com os demais órgãos para
o adequado planeJamento do ensino bem como controlar os
seus res~ltadosi 0VI, - articular p'ermanentemente çom a?
secretªrlas M~rlclp~lS par2 trat~r ae assuntos r~lat]vos a
Edutaçao; XVII - ...executar pro]e~o~ de capacltaçao de
recursos hu~~~cs; XVIII - aamlnlstrar os recursos
finançeirºs do Fundo ,~unicipal de Desenvolvimen~o, e
valqrlzaçao do Maglsterlo, aprovado pelo conselho Mun1clpal
. - contlnua -
- continuação -
de Êducação; XIX planejar e executar o calengárjo
Educacional do município, articulando-se com outros orgao
municipais, demais níveis de governo, entidades da
iniciativa privada e comunidade, XX - formular e executar a
política esportiva do Município, em suas diferentes
modaliçages; XXI -, organizar ~ promover certam~s de
competlçoes esportlvas e recreatlvas; XXII - reallzar e
desenvolver eventos esportivos em suas diferentes
modalidadesi
' XXIII - sediar eventos esportivos; XXIV
promover o azer a toda sociedade; XXV - realizar
atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a
~tilizaçªo dQs e~Raços disponíveis; X0V+ - proporciqnar a
lntegraçao, as dlferentes falxas etarlas, atraves de
ativldades esgortivas e recreativas; XXVII - incentivar
através de aç02S o esporte como pressuposto de saúde e
vitalidade às diterentes faixas etárias; XXVIII - implantar
projeto,para J\'aliação e ori~ntação de,atletas amadores do
Munlclplo e pratlcantes de atlvldades flslcas nos programas
des~nvQlvidos pela secretaria; ~x~x,- conservar os espaços
esportlvos pertencentes ao Munlclplo; XXX - manter e
adequar a infraestrutura dos locais para a realização de
atividades esportivas e de lazer e demais serviços
prestados à comunidade, no âmbito da secretaria; XXXI -
intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de
cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos
congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e
órgaos da administração direta e indireta da união, Estados
e outros Municípios; XXXII- formular e desenvolver a
política Municipal de Esportes coordenando e incentivando a
realização de atividades físicas, desportivas e
recreatlvas, com enfase para o esporte amador e o esporte
de massa; XXXIII - buscar e/ou prestar colaboração às
in~tituições públiças ou privadas, de modo a estimular as
lnlclatlvas e~portlva5; XXXIV - elaborar, orlentar e
fiscalizar a exeçuç~o de Calendário Municipal de Eyentos,
sempre em cunsonanCla cem as secretarlas, cu]as as
fin~lid~des sejam,afins; XXXV- : planejar, ,organlzar e
dlsclpllnar as atlvldades esportlvas no munlClp'lQi X~XVI -
programar, manter e desenvolver a auto-suflclencla do
patrimônio esportivo'NPor atividages diretamente exploradas
ou atraves de concessoes, permlssoes ou arrendamentos.
-----------'-.,..-----~".<-_ .~..------------------
"
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado orçamento seguridade social
07 Secretaria de Saúde
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: CQmpete ~ secretaria Municipal de sªúde: I - pl~n~jar,
sistematlzar e cJlocar em execuçao as polltlcas,
estratégias, processos, estruturas e métodos, baseados na
pro~oçªo, .prQteção ~ Nrecuperação .da, saúde, a fim,d~ Qar
asslstencla a populaçao, no amblto do munlClp'lO,
compreendendo as seguintes atribuições: a) intensificar
políticas que promovam a gualidade de vida da pop.ulação,
através da melhoria da gestao, do acesso e da qualiaade das
ações e serviço~ de saúd~, Equidade e *ntegralidad~; b)
coordenarNe artlcular açoes de promºçaQ, prevençao Ne
recuperaçao de doenças e agravos no amblto da atençao
básica, lncluindo: 1 - controle da tuberculosei 2
eliminação da hanseníase; 3 - controle da hipertensao; 4 -
controle da diabete; 5 - ações de saúde bucal; 6 - ações de
saúde da criança e do adolescente; 7 - ações de saúde da
mulher; 8 - ações de saúde do idoso; 9 - prevenção de
doenças contraldas no trabalho. c) coordenar, articular e
integ~alizar ações que cQmp.õem a atençãQ secundári~ e
terc~arla no S)3tema Munlclpal de servlços de saude,
incluindo: 1 - consultas de especialidades; Z - serviços de
apoio diagnóstico e terapêutica; 3 - atendimento médico
ambulatorlal e internações de urgência/emergência (pronto
Atendimento); 4 - grocedimentos de alta comQlexidade/custo;
5- conduzir a política de aquisição e fornecimento de
medicamentos da assistência farmacêutica básica,
especializada e a de medicamentos excepcionais; 6
promover, em conjunto com a sociedade, a realização da
Conferência Municipal de saúde e, elaborar o plano
Municipal de saúde~ a Agenda Municlpal de saúde, o Quadro
de Metas e Relatorios de Gestão; 7- p'articlpar, sob
coordenação da secretaria de Estado da saúde da
programação pactuada e Integrada PPI Assistencia1 e do
Pacto da Atenção Básica; 8 - estabelecer diálogo p'ermanente
com, o conselho Municipal de Saúde e com a sociedade. 11 -
acompanhar a execução das atribuições das Agentes
Comunitárias de saude e dos Guardas de Endemias de acordo
cQm~~~lei competente; .II~ - planeja~ ,e execut~r a
V191 lanCla ~~Qltarla no ~m~lto do Munlclplol por melO do
Nucl~o de vlgllaQcla sanltarla; +v - organlzar ~ manter
servlço de ~tend'mento especlallzado no HOspltal e
Maternidade Dr. Rigoberto Romero de Barros; V - cooperar
com o pleno funcionamento dos PSF'S da sede urbana e rural;
VI ~ Atender pacientes encaminhados por outras unidades;
VII - Referenciar pacientes para outras localidades.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - Consolidado Orçamento seguridadé social
08 Fundo Municipal de saúde
Legislação.: 1063 de 05 de ]anelrO de 2015.
Atribuições: O Fundo Municipal de saúde - FMS tem como objetivo criar
condições financeiras e gerenciais dos recursos destinados
à implantacão e ao desenvolvimento das ações de saúde
executadas'ou coo~denadas pela Secretaria de saúde.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - co~sclidado Orçamento Fiscal
09 Sec, Trabalho e Desenvolvimento social
Legislação,: 1063 de 05 de janeiro de 2015,
Atribuições: compete à Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social: I - p-Ianejar"organizar, dirigir,
coordenar, executar e controlar as atlvldades setorlalS a
cargo do governo municipal que visem ao desenvolvimento
soclal por meio de ações relativas à habitação e à promoção
h~manai II - subsidiar a formulação de po-Iíticas~
dlretrlzes e planos governamentals no que se refere a
habi tação popular e responder ,pela sua inp'lenentaçãç: ,lI!
comp'atlblllzar programas, proJetos e atlvldades
habitacionais municipais com os de nível federal e
estadual; IV - coordenar, acompanhar e avaliar as ações
relativas à habitação popular; V articular-se com
instituições pG~lica~ e privadas, e com as ~emais
Secretarlas Munlclpals que atuem no setor vlsando
cooperaçªo técnicq e, a integração de,ações que f~cilitem a
consecuçao_dos obJetlyos da secretarla; VI - artlcular-se,
na concepçao de proJetos e programas, com empresas e
entidades do ramo habitacional com vistas à implementação
de técnicas modernas e eficientes e com o objetivo de
alcançar melhor produtividade e redução de custos; VII -
coordenar e supervisionar o levantamento e o cadastramento
das carências habitacionais, visando a definição dos
programas municipais para o setor; VIII - responder pela
proposição de alternativas de unidades habitacionais e pela
sua comercialização, obedecidas às normas vigentes, visando
proporcionar habltação paça, popul~ção ao Município,
notadamente para a de medla e balxa renda i IX - pro~or
normas, rotinas e procedimentos de elaboraçao, execuçao,
análise e av~~~a~ão de concessões e transferências de
terrenos e unidaaes habitacionais; x promover
enter.di~e~to e ~~gociações junto ao Governo Federal e
Estàdual-e aos óigãos de fomento e desenvolvimento, visando
a captação d~ recur~o~, destinados ,à hab itaçãó ; _XI -
estlmular açoes comunltarlas que Vlsem a lnserçao do
indivíduo e da família no ambiente social; XII
desenvolver ações que visem ao atendimento da população
carente, em termos de habitação, quando em situação de
emergência ou calamidade públlca; XIII - articular-se com
órgãos e entidades representativas da sociedade civil~
tendo em vista a obtenção de subsídios necessários a
formulªçã9 de grqpostas,para o setor; XIV ~ apqiar ações d~
proteçao a famllla a maternldaâe, a lnfancla~ a
adolescência, à ve1hice! pessoas portadoras de deficiencia
e ao adulto em situaçao ae risco, através de benefícios e
de p.rogramas, projeto~ e serviços.i~ple~entados de~trQ de
um slstema descentrallzado e partlclpatlvo, contrlbulndo
par~ ~ garantia dos direitos ga cigadania à populaç~o
munlclpal; X~ - pr0~over artlculaçoes com as ~emals
- contlnua -
- continuação -
políticas SOClalS nas três esfer~s d~ governol visando a
ampliação,da oferta de bens e servlços a popul~çao c~r~nte;
XVI,- ªpolar p'rogramas e proJetos multlsetorlals e
asslstencla soclal; XVII - promover a gualldade dos
serviços, programas e projetos de assistencia social,
mediante a capacitação de recursos humanos e a melhoria das
instalaçõ~s,e equipa~entos; XVIII - promover a divulgação
dosbcnéficjcs , servi ços , programas ~ .prçj etos
asslstenclals, bem como dos recursos dlsponlvels e
critérios de concessãoi XIX elaborar, coordenar e
aconpanhar a ,~mplanta~aq e execução ,dos programas
esp~c1 h cos úa s ec reta r1a,; ,0X - p r 1 Q r1 Z
ª
r p rog ramas,
RroJetos e serv1ços qu~ m~Xlmlzem a utlll~açao de recursos
Ja eXlstentes ~a_ ~omunldade; XXI - ,ap'olar progr~mas_que
garaQt~m a_geraçao de renda e, p'roplclem g capacltaçao e
qual,flcaçao dos segmentos SOClalS excluldos; XXII -
coordenar, propor e opinar sobre a concessão de subvenções
do poder Executivo às entidades do Município prestando
inclusive, assistência técnica para a melhor apiicação dos
recursos mencionados; XXIII - coordenar e gerenclar, de
forma abrangente, os elementos econômicos, patrimonials e
contábeis, necessários ao desenvolvimento das atividades
fins da secretaria; XXIV administrar os recursos
financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social
seg~n90 o plano ,d~ ,Aplicaç~o aprovadQ p'elo ,cons~lho
Munlclpal de Asslstencla Soclal e Lel de Dlretrlzes
orçamentárias, xxv - fazer a gestão das políticas p'úblicas
no Município de Amontada, voltadas para a Assistência
social, sob a luz das Leis, normas e regulamentações do
sistema únicc d~ As~istência Social - SUAS e demais
instrumentos pertinentes da Administração púbiica e suas
esferas de C0111petêQci as; MIJNICÍPIQ/~ST~DO/UNIÃO, de forma a
atlnglr todas dS areas de pertlnenclas destas polltlcas,
principalmente, priurizando as camadas de maior
vulnerabilidade humana e social, visando a todos o bem
estar, a promoção, ,emancipação e garantias de Direitos da
pessoa humana e socledade em geral.
-/
. ,
~-
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - Consolidado Orçamento seguridade social
09 Sec, Trabalho e Desenvolvimento social
Legislação,: 1063 de 05 de janeiro de 2015,
Atribuições: Compete à secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento social: I - planejar, ,organizar, dirigir,
coordenar, executar e controlar as atlvlaades setorlalS a
cargo do governo municipal que visem ao desenvolvimento
soclal por meio de ações relativas à habitação e à promoção
hymana; 11 - ~subsidiar a formulação de políticasJ
dlretrlzes e planos governamentals no que se refere a
hab it ação popul ar e responder ,pela sua inp'lenentaçãe ; ,lI! -
comp'atlblllzar programas, proJetos e atlvldades
habitacionais municipais com os de nível federal e
estadual; IV - cooraenar, acompanhar e avaliar as ações
relativas à habitação popular; V articular-se com
instituições pÚQlica~ e privadas, e com as Qemais
Secretarlas Munlclpals que atuem no setor vlsando
cooperaçªo técnic~ e, a integração de,ações que f~cilitem a
consecuçao~dos obJetlyos da secretarla; VI - artlcular-se,
na concepçao de proJetos e programas, com empresas e
entidades do ramo haóitacional com vistas à implementação
de técnicas modernas e eficientes e com o objetivo de
alcançar melhor produtividade e redução de custos; VII -
coordenar e supervisionar o levantamento e o cadastramento
das' carências habitacionais, visando a definição dos
progra~a§ municipais p~ra o setor; VIII,- r~spoQder pela
proposlçao de a1ternatlvas de unldades habltaclonals e pela
suaJcom~rcialização,.obedecidas às nor~as vigentes, yi~aQdo
proporclonar habitaçao pa~a, popul~çao ao Munlclplo,
notadamente para a de medla e balxa renda i IX - pro~or
normas, rotinas e procedimentos de elaboraçao, execuçao,
análise e avaliação de concessões e transferências de
terrenos e unidades habitacionais; X p'romover
entendimento e negociações junto ao Governo Feaeral e
Estadual e aos órgãos de fomento e desenvolvimento, visando
a c~ptação d~ recur~o~, destinados ,à hapit~ção; ~XI -
estlmular açoes comunltarlas que Vlsem a lnserçao do
indivíduo e da família no ambiente social; XII
desenvolver ações que visem ao atendimento da população
carente, em termos de habitação, quando em situação de
emergência ou calamidade públlca; XIII - articular-se com
órgãos e entidades representativas da sociedade civil~
tendo em vista a obtenção de subsídios necessários a
formulªçãQ 2e grQpostas,para O setor; XIV ~ apQiar ações d~
protEçaQ a.,am}11a .. a maternldade, a ,nfanç'~A ,a
adolescencla, a velhlce1 p'essoas portadoras de deflclencla
e ao adulto ~[ ~ituaçao ~e ri~co, ~través de benefícios e
de programas, proJeto~ e servlços,l~ple~entados deQtrQ de
um s~stema descentrallzado e partlclpatlvo, contrlbulndo
par~ ~ garantia dos direitos Qa cigadania à populaç~o
munlclpal; xv - promover artlculaçoes com as Qemals
- cont i nua -
- continuação -
políticas SOClalS nas três esferas de governo! visando a
ampliação,da oferta de bens e serviços à popul~çao c~r~nte;
XVI,- ªpolar p'rogramas e proJetos multlsetor1als e
ass is tenci a soc ia l] XVII -: promover a qual idade ,dos
serVlços, programas e proJetos de asslstencla soclal,
mediante a c~~acitaçã~ de recursos humanos e a melhoria das
instalaçõ~s,e'equipaf!1entos; XVIII - promover a divulgação
do sjbené fj c io s , s e rv i ços , programas ~ ,pr<?]etos
asslstenclals, bem como dos recursos dlsponlvels e
critérios de concessão i XIX - elaborar, coordenar e
acomp~n~ar a implantaçaQ e execuçãQ ,dos programas
espec í f icos da secre tar i a.: ,~x - Pr1Qrlzªr programas,
p'co]etos e servlços qu~ maXlmlzem a utlll~açao de recursos
]a eXlstentes na~ comunldade; XXI - ,ap'olar progrqmas~que
garaQtqm a~geraçao de renda e, p'roplclem g capacltaçao e
quallflcaçao dos segmentos SOClalS excluldos; XXII -
coordenar, propor e opinar sobre a concessão de subvenções
do poder Executivo às entidades do Município prestando
inclusive, as~istência técnica para a melhor apiicação dos
recursos menclonados; XXIII - coordenar e gerenclarl de
forma abrangente, os elementos econômicos, patrimonials e
contábeis, necessários ao desenvolvimento das atividades
fins da secretaria; XXIV administrar os recursos
financeiros do Fundo Municipal de Assistência social
segOn~o o plano ,d~ ,Aplicaç~o aprovadQ pelo ,cons~lho
Munlclpal de Asslstencla soclal e Lel de Dlretrlzes
orçamentárias, XXV - fazer a gestão das políticas p'úblicas
no Município de Amontada, voltadas para a Assistência
sQcial, ~oQ a luz da~ ~ei~, norf!1as e regulamentações 90
Slstema UnlCO de Asslstencla Soclal - SUAS e demals
instrumentos pertinentes da Administração púbiica e suas
esferas de competências; MUNICÍPIO/ESTADO/UNIÃO, de forma a
atingir todas as áreas de pertinências destas políticas,
principalmente, priorizando as camadas de maior
vulnerabilidade humana e social, visando a todos o bem
estar, a promoção, ,emancipação e garantias de Direitos da
pessoa humana e socledade em geral.
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Q---'
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - Consolidado Orçamento seguridade ~ocial
10 Fundo Municipal de Assistência social
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: O Fundo Municipal de Assistência social tem como objetivo
criar condições financeiras e gerenciais dos recursos
destinados a imnlantaçâo e ao desenvolvimento das ações da
Assistência Socldl executadas ou coordenadas pela
secretaria de fs~~stência social.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado Orçamento Fiscal
11 serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: O,S~AE tem pQr, finalidade. precípua promQver o saQea~eQto
baS1CO no munlC1RlO. Slntetlcamente, constltuem atrlbulçoes
e são de competencia do SAAç planejar, op'erar, mgnt~r,
conservar e explorar os serVlços de abasteclmento publlCO
de áaua e de coleta. transporte, tratamento e destinação
final dos esgotos sanltários.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - Consolidado orçamento Fiscal
12 Seco Infraestrutura e Servo Públicos
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: compete à secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços
Púb-licos: I - elaborar a programação e executar as
atividades relativas à limpeza púBlica, varrição e remoção
de entulho; 11 - coianorar com a Autarquia do Meio Ambiente
na ela~oracão~de ,normas rela~iva~ à ªproygç~o d~ proje~os
de pavlmentaça0. Qrenagem e slnallzaçao Vlarla, a estetlca
urbana, à pres~~vação dº meio-~mbiente, aos loteamentos e
zoneamentos e a exgansao de area; 111 executar os
serviços de manutençao e embelezamento das vias e
logradouros públicos; IV ,manter a~ preservação e
m~nutençao, aSSlm çomo, a ,lncrementaçao do~, p'arques
publlCOS, praças, ]ardlnS e areas verdes do Munlclp'lo; V -
Manter em con]untQ ,cQm o SAAE, as açoes de abasteclmento e
saneamento do munlclplo. VI - executar e conservar as obras
municip~is, as~im como os próprios da municipalidade; VII -
construlr, pavlmentar e conservar as Vlas e logradouros
públicos; VIII - acompanhar, fiscalizar e receber os
serviços executados diretamente ou contratados com
tercelros e conforme o estabelecido nos contratos; IX -
organizar e operar o cadastro dos veículos pertencentes ao
município; X - plane j ar , coordenar, executar e controlar a
manyt~nção ge tOQQs,os veículos, máquinas e equipa~entos da
Admlnlstraçao I~U!iíClpal; XI - pe squtsar e propor metodos de
redução d~ c~stos de manutenção de todos os veículos,
mãqulnas e equipamentos da Administração Municipal; XII -
dar 'suporte nas comemorações go çalendario Anual Mynicip.al
de Eventos, sempre em consonanCla com a Secretarla cu]as
finalidades sejam afins, oferecendo apoio no trânsito e
manutenção dos locais onde ocorrerem os eventosj XIII -
construlr e/ou conservar as obras públicas municipals.
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado Orçamento Fiscal
14 secretaria de Cultura e Turismo
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: compete à secretaria Municipal de Turismo e comércio: I -
p'romov~r,e,estimular serviços de 9iv~lgação das realizações
dO Munlclplo, nas promoçoes turlstlcas e culturals; 11 -
articular-se com entidades e organismos públicos e/ou
p'articulares, com,vistas à promoção de a~iyiQades que
lncrementem o turlsmo e a cultura no MunlClp'lo; 111-
Desenvolver e apoiar eventos que incentivem e dinamizem a
cultura e o turismo local; IV - Administrar em ação
integrada com os órgãos de assistência específica o
calendário de promoção turística do município. V - manter e
atualizar a Biblioteca Pública Municipal e, se necessário,
criar salas de leituras, possibilitando e coordenando o seu
uso pela p'o~ulaç~o ,estudantil; 'HVI - promover a divulgação
do p'otenclal turlstlco da reglao; VII - desenvolver o
turismo de eventos e buscar a ordenação destas atividades
através da elaboraç~o de ym calendário ,aou~l municip~];
VIII - prgmoyer a,lQtegraçao ~ntre os munlclplQS da reglao
com~relaçao as atlvldaaes turlstlcas e culturalS em geral;
IX.~ implem~ntar politicas de turis~o, ecológico; x,-
promover felras, congressos e semlnarlos; XI - crlar
programas de fomento ao desenvolvimento do turismo e da
cultura local, como alternativa de crescimento econômico;
XII - incentivar a capacitação e aperfeiçoamento de
recursos humanos visando oferecer serviços de melhor
qualidadej XIII - criar plano estrategico para o
desenvolvlmento do turismo, assegurando malor integração
entre as diversas atividades economicas e o grupo de apOlO,
contendo no mínimo: a) identificação e caaastramento dos
pontos turísticos da região; b) definição de formatação do
produto; c) cadastramento e classificação das empresas
ligadas ao turismo; d) programas especiais de estímulo ao
turi~mo; e) medidas, visando a~segurar boa qualidaçe,dos
serVlços e empreendlmentos turlstlcoS; XIV - partlclpar
efetivamente nos programas voltados ao turismo, sejam e"les
de iniciativa federal, estadual ou de garticulares; xv -
administraç o,funcionamentQ ;e, a presta~ao de serviços nos
pontos tU[1StlCOS do Hmunlclplo; XVI a~segurar a
preservaçao e n,anutençao dos pontos turlstlcoS do
Municíp.io; XVII - desenvolver programas visando dar
conh~cimen!o ~ população sobre as atividªd~s turísticas,
sua lmportancla dentro do contexto economlco; XVIII -
desenvolver políticas para estimular e viabilizar a prática
do turismo regional por p~rte da população local. XIX -
Fortalecer e elabor~r, proJetos que atendam a Banda
Munlclpal santa cecllla.
!
Governo Municipal de 'Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 - consolidado Orçamento Fiscal
16 secretaria de Administração e Finanças
Legislação.: 1063 de 05 de janeiro de 2015.
Atribuições: compete à Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
I - exercer as atividades 'ligadas a Administração Geral do
poder Executivo e executar a política adminlstrativa e
controle financeiro do município; 11 - promover cursos de
treinamento destinados à valorização e capacitação dos
servidores público~ municipais, ob]etivando a prepªração
dos mesmos para sltuaçoes que permltam novos padroes de
qualidade, p'rQdytivid~de e economicigad~; 111 - preparar
grocessos aamlnlst~atlvos de N admlssao, exoneraçaQ,
[i cenças apçsentaucr í a , pensao, etc, e toda nater ia
funcionai relativa aos servidores; IV - organizar e manter
atualizados os fichários e registros relativos ao pessoal
do '~uadro Permanente dos servldores Públicos Municipais,
bem: como dos que exercem cargos de provimento em comissão;
v - promover o cadastramento dos contribuintes, o
lanç~mento, a arr~c~dação e a fiscalização dos tributos e
demals rendas munlClpalSj VI - promover o reglstro e
controle contábil da admlnistração orçamentária, flnanceira
e p'atrimonial do Município, grep'arar os b~laQcetes, b~l~nço
e aemonstratlvos de prestaçao de contas a (amara Munlclpal
e aos Tribunais de Contas da união e do Estado; VII -
prestar assessoria ao prefeito em todas as matérias de
caráter econômico-financeiro de interesse do Município e de
modo,espeçial no processamento das,op,erações de crégitg e
em flnanclamentos tomados pelo Munlclplo, e aos Orgaos
públicos da Administração local, nos assuntos fa~endárlos,
e promover gerenclamento dos recursos provenlentes de
convênios flrmados com o Estado, a união e outras
atividades; VIII - efetuar cálculo, controle e inscrição da
Qivida Ativa; IX_- centralizar QS serviços de Tesouraria no
amblto do poder Executlvo, anallsar e llberar pagamentos; X
- Elaboração do PPA, LDO E LOA, acompanhando e controlando
adequadamente a sua execução; XI - Manter e organizar o
arquivo municigal; XII - Guarda e Movimentação de valores;
XIII - Expediçao de documentos (RG, RESERVISTA).
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