norma nº 1102/2015

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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI N° 1102/2015 Amontada-Ce, 09 de dezembro de 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.-.", O Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará,
USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de Rua Raimundo Correia Chaves, iniciando na Rua João Tomé
de Sousa, próximo ao Conjunto Nossa Senhora da Conceição no Bairro São Raimundo
município de Amontada.
Art. 20 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 09 de dezembro de
2015.
~~~~PAU~SAR~~
Prefeito Municipal de Amontada
I,
I
1t
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 09 de
dezembro de 2015 a LEI MUNICIPAL N° 1102/2015- que "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO CORREIA CHAVES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Amontada-Ceará, 09 de dezembro de 2015.
Prefeito Municipal de Amontada-Ce