norma nº 1104/2015

GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
LEI MUNICIPAL Nº 1104/2015 Amontada-Ce, 15 de dezembro de 2015
AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA
CIDADE DE AMONTADA, NO DISTRITO
SEDE DE AMONTADA, NO MUNICÍPIO DE
AMONTADA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas atribuições legais.
e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada (CE),
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica desta forma alterada e com nova delimitação a zona urbana da
Cidade de Amontada, no Distrito Sede de Amontada, Município de Amontada (Ceará):
Parágrafo Único - A zona urbana da Cidade de Amontada terá os seguintes
limites:
tem como ponto inicial, o ponto P 01, situado no entroncamento de uma estrada
carroçável com a rodovia estadual que liga a cidade de Amontada às vilas de Aracatiara e
Icaraí (rodovia CE-176), cujas coordenadas UTM são: 407.534 E / 9.631.019 N (metros):
deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Sudeste, para um ponto na estrada carroçável para
as localidades de Gostosa, 39 e Betânia, denominado P 02, de coordenadas UTM: 410.619 E /
9.628.398 N (metros); deste ponto, segue em reta no rumo Sudoeste, para o entroncamento da
rodovia federal BR-402, na incidência com a estrada de acesso ao Projeto de Assentamento,
no ponto P 03, de coordenadas UTM: 409.842 E / 9.627.009 N (metros): deste ponto, segue
por esta estrada carroçável de acesso até o ponto P 04, um pouco além das residências do PA,
cujas coordenadas UTM são: 409.361 E / 9.626.414 N (metros): deste ponto na estrada
carroçável, segue em reta no rumo Oeste, para o ponto P 05, situado na estrada carroçável que
leva às localidades de Taperinha, Missi, etc., no cruzamento com um riacho sem toponímia,
afluente direito do rio Aracatiaçu, ponto este de coordenadas UTM: 406.704 E / 9.626.440 N
(metros); deste ponto, desce por este riacho, até alcançar sua foz no rio Aracatiaçu, que
constitui o ponto P 06, de coordenadas UTM: 406.476 E / 9.626.858 N (metros); deste ponto,
no rio Áracatiaçu, segue em reta no rumo Noroeste, para o ponto P 07, na rodovia estadual
que liga as cidades de Amontada e Miraíma, situado a Oeste da sub-estação da CHESF, cujas
coordenadas UTM são: 406.153 E / 9.627.483 N (metros); deste ponto, segue em reta, ainda
no rumo Noroeste, até o ponto P 08, numa estrada carroçável, ponto este que delimita a parte
setentrional de um loteamento na área pertencente a Flávio Queiroz, este ponto tem as
coordenadas UTM: 404.828 E / 9.628.407 N (metros); deste ponto, segue em linha reta no
rumo Nordeste, para um ponto na rodovia federal que liga Amontada a Morrinhos (rodovia
BR-402), denominado P 09, cujas coordenadas UTM são: 405.365 E / 9.628.791 N (metros);
deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste e pelo trajeto mais curto, até alcançar o rio
Aracatiaçu, no ponto P 10, que tem as seguintes coordenadas UTM: 406.479 E / 9.629.215 N
(metros): deste ponto situado no rio Aracatiaçu. desce por este rio, até alcançar o ponto P 11,
à jusante da foz do riacho Cajazeiras, ponto este de coordenadas UTM: 406.566 E / 9.631.236
LIAMONTADAL]
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
N (metros): deste ponto, segue por uma estrada carroçável. em direção ao seu entroncamento
com a rodovia estadual que liga a cidade de Amontada às vilas de Aracatiara e Icaraí (rodovia
CE-176), no ponto P 01, ou ponto inicial, fechando o polígono e/ou perímetro da zona urbana
da cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor. na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, 15 de Dezembro de 2015.
sb Pieno. oPa
PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso
especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbais: “LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO —
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL — Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 15 de
dezembro de 2015 a LEI MUNICIPAL Nº 1104/2015- que “AMPLIA E ALTERA A
ZONA URBANA DA CIDADE DE AMONTADA, NO DISTRITO SEDE DE
AMONTADA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Amontada-Ceará, 15 de dezembro de 2015.
PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Amontada-Ce