norma nº 1105/2016

' ... zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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~tfJ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GOVERNO MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS 
LEI N2 1105/2016 
Amontada-Ce, 12 de março de 2016. 
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO A 
PARTIR DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2016 E ATUALIZAR O 
SALÁRIO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO M 
LABORATÓRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 
FISIOTERAPEUTA E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL QUE 
TIVERAM SEUS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO 
MINÍMO ATUALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA- ESTADO DO CEARÁ. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 12 - A partir do dia 1º de Janeiro de 2016, nos termos do Decreto nº 
8.618 de 29 de dezembro de 2015, estabelece o novo valor do salário-mínimo que será 
de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), conforme anexo. 
Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput, o valor diário do 
salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 (vinte e nove reais e trinta e três centavos) e 
o valor horário a R$ 4,00 (quatro reais). 
Art.22 - Os cargos de provimento efetivo de técnico em laboratório, técnico 
em enfermagem, fisioterapeuta e técnico em saúde bucal, que ficaram com o salário 
base abaixo do valor do minímo exigido por lei, receberão reajuste de 11%(onze por 
cento). 
Art. 32 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 
efeitos financeiros dos dispostos do Artigo 1º a partir do dia 1º de Janeiro de 2016. 
PAÇO DA PR FEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 12 de 
março de 2016. 
Prefeito Municipal de Amontada 
ANEXO ÚNICO - QUADRJÇ\ ;;SSOAL DA PREFEITURA MUNIC zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'E AMONTADA -LEI Nº 1105/2016 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA . 4 
.,_ <4 <or; 
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/ CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANAL 
1. Atividade 1.1 - Saúde e Médico ESF - I zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ANS-1 32 3.510,00 40 h/s 
de Nível Assistência Médico ESF - II ANS-2 32 3.861,00 40 h/s 
Superior Social Médico ESF - III ANS-3 32 4.247,10 40 h/s 
Médico ESF - IV ANS-4 32 4.671,81 40 h/s 
Médico ESF - V ANS-5 32 5.139,00 40 h/s 
- 
Médico Anestesiologista - I ANS-1 03 3.510,00 40 h/s 
Médico Anestesiologista - II ANS-2 03 3.861,00 40 h/s 
Médico Anestesiologista - III ANS-3 03 4.247,10 40 h/s 
Médico Anestesiologista - IV ANS-4 03 4.671,81 40 h/s 
Médico Anestesiologista - V ANS-5 03 5.139,00 40 h/s 
Médico Cirurgião -1 ANS-1 01 3.510,00 40 h/s 
Médico Cirurgião -II ANS-2 01 3.861,00 40 h/s 
Médico Cirurgião -III ANS-3 01 4.247,10 40 h/s 
Médico Cirurgião -IV ANS-4 01 4.671,81 40 h/s 
Médico Cirurgião -V ANS-5 01 5.139,00 40 h/s 
Médico Clinico Geral -1 ANS-1 03 3.510,00 40 h/s 
Médico Clinico Geral -II ANS-2 03 3.861,00 40 h/s 
Médico Clinico Geral -Ili ANS-3 03 4.247,10 40 h/s 
Médico Clinico Geral -IV ANS-4 03 4.671,81 40 h/s 
Médico Clinico Geral -V ANS-5 03 5.139,00 40 h/s 
Médico Obstetra - I ANS-1 01 3.510,00 40 h/s 
Médico Obstetra - II ANS-2 01 3.861,00 40 h/s 
Médico Obstetra - III ANS-3 01 4.247,10 40 h/s 
Médico Obstetra - IV ANS-4 01 4.671,81 40 h/s 
Médico Obstetra - V ANS-5 01 5.139,00 40 h/s 
Médico Pediatra - I ANS-1 01 3.510,00 40 h/s 
Médico Pediatra - II ANS-2 01 3.861,00 40 h/s 
Médico Pediatra - III ANS-3 01 4.247,10 40 h/s 
Médico Pediatra - IV ANS-4 01 4.671,81 40 h/s 
Médico Pediatra - V ANS-5 01 5.139,00 40 h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/ CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1. Atividade de 1.1 - Saúde e Médico Psiquiatra - I ANS-1 02 1.950,00 20 h/s 
Nível Assistência Médico Psiquiatra - II ANS-2 02 2.145,00 20 h/s 
Superior Social Médico Psiquiatra - III ANS-3 02 2.359,50 20 h/s 
Médico Psiquiatra - IV ANS-4 02 2.595,45 20 h/s 
Médico Psiquiatra - V ANS-5 02 2.855,00 20 h/s 
Fisioterapeuta - I ANS-1 06 sss.oo 20 h/s 
Fisioterapeuta - II ANS-2 06 983:40 20 h/s 
,., ' ,-, 
Fisioterapeuta - III ANS-3 06 L0'81,74 20 h/s 
Fisioterapeuta - IV ANS-4 06 1.Jà~.Jl 20 h/s 
Fisioterapeuta - V ANS-5 06 l.308',90 20 h/s 
Fonoaudiólogo - I ANS-1 02 1.610,00 40 h/s 
Fonoaudiólogo - II ANS-2 02 1.771,00 40 h/s 
Fonoaudiólogo -III ANS-3 02 1.948,10 40 h/s 
Fonoaudiólogo -IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s 
Fonoaudiólogo -V ANS-5 02 2.357,20 40 h/s 
Psicólogo - I ANS-1 06 1.610,00 40 h/s 
Psicólogo - II ANS-2 06 1.771,00 40 h/s 
Psicólogo - III ANS-3 06 1.948,10 40 h/s 
Psicólogo - IV ANS-4 06 2.142,90 40 h/s 
Psicólogo - V ANS-5 06 2.357,20 40 h/s 
Terapeuta Ocupacional - I ANS-1 02 1.610,00 30 h/s 
Terapeuta Ocupacional - II ANS-2 02 1.771,00 30 h/s 
Terapeuta Ocupacional - II ANS-3 02 1.948,10 30 h/s 
Terapeuta Ocupacional - IV ANS-4 02 2.142,90 30 h/s 
Terapeuta Ocupacional - V ANS-5 02 2.357,20 30 h/s 
Educador Físico - I ANS-1 02 1.610,00 40 h/s 
Educador Físico - II ANS-2 02 1. 771,00 40 h/s 
Educador Físico - III ANS-3 02 1.948,10 40 h/s 
Educador Físico - IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s 
Educador Físico - V ANS-5 02 2.357,20 40 h/s 
i.. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 14 &, 
... ~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GRUPO CATEGORIA DE LARGO/ CLASSE CODIGO dU~\.1DADE VENCIMENTO HORA ' 
OCUPACIONAL FUNCÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANAL 
1. Atividade de 1.1 - Saúde e Cirurgião Dentista - I ANS-1 17 1.610,00 40 h/s 
Nível Assistência Cirurgião Dentista - II ANS-2 17 1. 771,00 40 h/s 
Superior Social Cirurgião Dentista - III ANS-3 17 1.948,10 40 h/s 
Cirurgião Dentista - IV ANS-4 17 2.142,90 40 h/s 
Cirurgião Dentista - V ANS-5 17 2.357,20 40 h/s 
Enfermeiro - I ANS-1 27 1.610,00 40 h/s 
Enfermeiro - II ANS-2 27 1. 771,00 40 h/s 
Enfermeiro - III ANS-3 27 1.948,10 40 h/s 
Enfermeiro - IV ANS-4 27 2.142,90 40 h/s 
Enfermeiro - V ANS-5 27 2.357,20 40 h/s 
Enfermeiro Obstetra- I ANS-1 02 1.610,00 40 h/s 
Enfermeiro Obstetra- II ANS-2 02 1. 771,00 40 h/s 
Enfermeiro Obstetra- III ANS-3 02 1.948,10 40 h/s 
Enfermeiro Obstetra- IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s 
Enfermeiro Obstetra- V ANS-5 02 2.357,20 40 h/s 
Farmacêutico - I ANS-1 03 1.610,00 40 h/s 
Farmacêutico - II ANS-2 03 1. 771,00 40 h/s 
Farmacêutico - III ANS-3 03 1.948,10 40 h/s 
Farmacêutico - IV ANS-4 03 2.142,90 40 h/s 
Farmacêutico - V ANS-5 03 2.357,20 40 h/s 
Farmacêutico Bioquímico- I ANS-1 02 1.610,00 40 h/s 
Farmacêutico Bioquímico- II ANS-2 02 1.771,00 40 h/s 
Farmacêutico Bioquímico- III ANS-3 02 1.948,10 40 h/s 
Farmacêutico Bioquímico- IV ANS-4 02 2.142,90 40 h/s 
Farmacêutico Bioquímico- V ANS-5 02 2.357,20 40 h/s 
Nutricionista - I ANS-1 07 1.610,00 40 h/s 
Nutricionista - I ANS-2 07 1. 771,00 40 h/s 
Nutricionista - I ANS-3 07 1.948,10 40 h/s 
Nutricionista - I ANS-4 07 2.142,90 40 h/s 
Nutricionista - I ANS-5 07 2.357,20 40 h/s 
Cj2__ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• ,4 
~ I •e._ , zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GRUPO CATEGORIA DE FUNÇÃO CARGO/ CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL SALARIAL/NÍVEL SEMANAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Operação e manutenção Auxiliar de Mecânico- I ATA-1 06 8(' 
8,
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., .. •, _40 h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de Equipamentos, Auxiliar de Mecânico -II ATA-2 06 968}ôd 40 h/s 
Máquinas e Veículos. 
"---· .,,, ~l. ~· Auxiliar de Mecânico -III ATA-3 06 f!Oç~,~-0 40 h/s 
Auxiliar de Mecânico -IV ATA-4 06 1.17,1,,28. 40 h/s 
Auxiliar de Mecânico- V ATA-5 06 1128_8.;41: 40 h/s 
3.7-Serviço de Radiologia Técnico em Radiologia - I ATA-1 05 1.244,00 24h/s 
Técnico em Radiologia - II ATA-2 05 1.368,40 24h/s 
Técnico em Radiologia - III ATA-3 05 1.505,24 24h/s 
Técnico em Radiologia - IV ATA-4 05 1.655,76 24h/s 
Técnico em Radiologia - V ATA-5 05 1.821,34 24h/s 
Atividades Auxiliar de Radiologia -1 ATA-1 04 8EWvOO 40 h/s 
Auxiliares Auxiliar de Radiologia -II ATA-2 04 §5J3;ífü) 40 h/s 
·~ ,,:e: ~B •'ir:.':'' ., :~-;, Auxiliar de Radiologia -Ili ATA-3 04 t'.064·80 40 h/s 
Auxiliar de Radiologia- IV ATA-4 04 tjtij}íy 2:?. 40 h/s 
Auxiliar de Radiologia -V ATA-5 04 úJS'2,88;41, 40 h/s 
Técnico de Laboratório -1 ATA-1 05 a§4roa 40 h/s 
Técnico de Laboratório -II ATA-2 05 §·g~~.!f& 40 h/s 
Técnico de Laboratório -III ATA-3 05 
'.e'' '1~ -~. u ',.;,:,';:.;': ;)~ f 
,1,..oai 74 40 h/s 
Técnico de Laboratório -IV ATA-4 05 rigts'g·f~t{ 40 h/s 
Técnico de Laboratório- V ATA-5 05 lo,'.308~90 40 h/s 
Auxiliar de Laboratório -1 ATA-1 03 880,00 40 h/s 
Auxiliar de Laboratório -II ATA-2 03 -~:ey8,op 40 h/s 
Auxiliar de Laboratório -III ATA-3 03 ,1:064'i80 40 h/s /·.~ti, -~~·:";: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1, ,· .": Auxiliar de Laboratório -IV ATA-4 03 :i:f$1 ~8 40 h/s x:• ,~~.:.,·-:'.'; ., •. , zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1,.: .,i~x'. 
Auxiliar de Laboratório- V ATA-5 03 1.,za$;41: 40 h/s 
9--- 
... zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/ CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANAL 
1. Atividade 1.1 - Saúde e Assistente Social - I ANS-1 17 1.610,00 30 h/s 
de Nível Assistência Social Assistente Social - II ANS-2 17 1. 771,00 30 h/s 
Superior Assistente Social - III ANS-3 17 1.948,10 30 h/s 
Assistente Social - IV ANS-4 17 2.142,90 30 h/s 
Assistente Social - V ANS-5 17 2.357,20 30 h/s 
1.2 - Imprensa Técnico em Comunicação Social-! ANS-1 01 2.254,00 40 h/s 
Técnico em Comunicação Social-II ANS-2 01 2.479,40 40 h/s 
Técnico em Comunicação Social-III ANS-3 01 2.727,34 40 h/s 
Técnico em Comunicação Social-IV ANS-4 01 3.000,00 40 h/s 
Técnico em Comunicação Social-V ANS-5 01 3.300,10 40 h/s 
1.3- Contabilidade Contador - I ANS-1 04 1.610,00 40 h/s 
Contador - II ANS-2 04 1.771,00 40 h/s 
Contador - III ANS-3 04 1.948,10 40 h/s 
Contador - IV ANS-4 04 2.142,90 40 h/s 
Contador - V ANS-5 04 2.357,20 40 h/s 
1.4 - Agropecuária Médico Veterinário - I ANS-1 04 1.610,00 30 h/s 
Médico Veterinário - II ANS-2 04 1.771,00 30 h/s 
Médico Veterinário - III ANS-3 04 1.948,10 30 h/s 
Médico Veterinário - IV ANS-4 04 2.142,90 30 h/s 
Médico Veterinário - V ANS-5 04 2.357,20 30 h/s 
Engenheiro Agrônomo - I ANS-1 03 1.610,00 30 h/s 
Engenheiro Agrônomo - II ANS-2 03 1.771,00 30 h/s 
Engenheiro Agrônomo - III ANS-3 03 1.948,10 30 h/s 
Engenheiro Agrônomo - IV ANS-4 03 2.142,90 30 h/s 
Engenheiro Agrônomo - V ANS-5 03 2.357,20 30 h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Çi2 
~ ' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/ CLASSE COD -'QUANTIDADE VENCIMENTO HORA . OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANAL 
1. Atividade 1. 5 - Artística e Maestro - I zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ANS-1 01 1.023,50 40 h/s 
de Nível Cultural Maestro - II ANS-2 01 1.125,85 40 h/s 
Superior Maestro - III ANS-3 01 1.238,43 40 h/s 
Maestro - IV ANS-4 01 1.362,27 40 h/s 
Maestro - V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s 
Bibliotecário - I ANS-1 01 1.023,50 40 h/s 
Bibliotecário - II ANS-2 01 1.125,85 40 h/s 
Bibliotecário - III ANS-3 01 1.238,43 40 h/s 
Bibliotecário - IV ANS-4 01 1.362,27 40 h/s 
Bibliotecário - V ANS-5 01 1.498,50 40 h/s 
2. Atividades 2.1 - Agente Administrativo - I ANM-1 55 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~,8Q,Q'O 40 h/s 
de Nível Administrativa Agente Administrativo - II ANM-2 55 
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X-< . ,; 40 h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Médio Agente Administrativo - III ANM-3 55 l/06:4·80 40 h/s 
'.''óc''.·>~.··i'k ,~;:,r:.:°*"~~ Agente Administrativo - IV ANM-4 55 1';,1·71"28 40 h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ':: .· .. .- ·'':t\. '·~"":..e'!,'. 
Agente Administrativo - V ANM-5 55 l ;:2:fH3 il:'1 40 h/s 
2.2 - Tributação, Agente Fiscal - I ANM-1 22 ê~Rt9.9 40 h/s 
Arrecadação e Agente Fiscal -II ANM-2 22 968f00 40 h/s 
Fiscalização. Agente Fiscal- III ANM-3 22 f0:Q(j'~t:=âb 40 h/s 
,<ot/"-;.;<;f:i:St,:r:{;_'.-,·.~{<,;P, 
Agente Fiscal -IV ANM-4 22 l.í'l'%fj'28 40 h/s 
Agente Fiscal -V ANM-5 22 ;rt:tss'iJl 40 h/s ' .,·, ,,, < • .f. .... 
f-· 
2.3 - Contabilidade Auxiliar de Contabilidade- I ANM-1 07 ft~q,;oq 40 h/s 
Auxiliar de Contabilidade- II ANM-2 07 '968;00 40 h/s 
Auxiliar de Contabilidade -III ANM-3 07 1.064,80 40 h/s 
Auxiliar de Contabilidade -IV ANM-4 07 1.171,28 40 h/s 
Auxiliar de Contabilidade- V ANM-5 07 1.?8.8,41 40 h/s 
2.4- Assistência e Auxiliar de Enfermagem -I ANM-1 65 88000 40 h/s 
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Enfermagem Auxiliar de Enfermagem -II ANM-2 65 ~6à;9ó 40 h/s 
Auxiliar de Enfermagem -III ANM-3 65 L.'064 80 40 h/s 
~,- .. . . . -~. ,_, . ' 
Auxiliar de Enfermagem -IV ANM-4 65 ãSl7,1;2ª 40 h/s 
Auxiliar de Enfermagem -V ANM-5 65 lJ:2'88}41 40 h/s 
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e zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/ CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL FUNÇÃO SALARIAL/NÍVEL SEMANAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.5- Saúde Atendente de Saúde - I zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ANM-1 20 880·ÔÕ 40 h/s 
f -- ' Atendente de Saúde- II ANM-2 20 ,968;po 40 h/s 
Atividades de Atendente de Saúde - III ANM-3 20 i.Ô6ZJ:~8Ó 40 h/s 
Nível Médio Atendente de Saúde -IV ;-.z , 
ANM-4 20 ~.l?)i,,i8, 40 h/s 
Atendente de Saúde- V ANM-5 20 1.288';41 40 h/s 
2.6-Agropecuária Técnico Agrícola -I ANM-1 09 1.100,00 40 h/s 
Técnico Agrícola- II ANM-2 09 1.210,00 40 h/s 
Técnico Agrícola -III ANM-3 09 1.331,00 40 h/s 
Técnico Agrícola -IV ANM-4 09 1.464,10 40 h/s 
Técnico Agrícola -V ANM-5 09 1.610,51 40 h/s 
2. 7-Secretário Secretário Escolar -I SE-1 50 '88.(J 00 40 h/s 
Escolar Secretário Escolar -II SE-2 50 _ :~~:~f,o~d 40 h/s 
Secretário Escolar -III SE-3 50 L064;8o 40 h/s 
Secretário Escolar -IV SE-4 50 1.-1}1:28 40 h/s 
. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA : : .~;]" . ,. '". ' Secretário Escolar- V SE-5 50 1{28J3,ttl 40 h/s 
2.8 - Instrutor de Instrutor Digital I ANM-1 60 ~80,00 40 h/s 
Inclusão Digital Instrutor Digital II ANM-2 60 968 oo 40 h/s 
• . '· ·"·---·'e""'" "·"·IJ·~-- Instrutor Digital III ANM-3 60 LQ6_~;~0 40 h/s 
Instrutor Digital IV ANM-4 60 1.171;28 40 h/s 
Instrutor Digital V ANM-5 60 1.288,41 40 h/s 
l 
3. Atividades 3.1 - Assistência e Técnico em Enfermagem - I ATA-1 18 894,00 40 h/s 
Auxiliares Enfermagem Técnico em Enfermagem - II ATA-2 18 ~8'3,40 40 h/s 
Técnico em Enfermagem - III ATA-3 18 i.08..
'1 . t 7: 4' 40 h/s 
Técnico em Enfermagem - IV ATA-4 18 LÍ$99l 40 h/s 
Técnico em Enfermagem - V ATA-5 18 1':308
1
90 40 h/s 
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GRUPO CATEGORIA DE FUNÇÃO CARGO/ CLASSE CODIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL SALARIAL/NÍVEL SEMANAL 
3.2- Saúde Bucal Técnico em Saúde Bucal -I ATA -1 10 8~4,00 40h/s 
Técnico em Saúde Bucal -II ATA-2 10 983.40 40 h/s 
Técnico em Saúde Bucal -III ATA-3 10 1.
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4 
. 40 h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Técnico em Saúde Bucal - IV ATA-4 10 1.189,91 40 h/s 
Técnico em Saúde Bucal -V ATA-5 10 1.~óá,90 40 h/s 
Auxiliar em Saúde Bucal - I ATA-1 17 880,00 40h/s 
Auxiliar em Saúde Bucal - II ATA-2 17 9J68,00 40 h/s 
Auxiliar em Saúde Bucal - III ATA-3 17 1'.0~4)30 40 h/s 
Auxiliar em Saúde Bucal - IV ATA-4 17 1.:1,71,.28 40 h/s 
Auxiliar em Saúde Bucal - V ATA-5 17 :1. 288./14'.i 40 h/s 
Atividades 3.3 - Vigilância Vigia- I ATA-1 323 ssosoo 40 h/s "'~·,. ,,,J-.;=,, '"' 
Auxiliares Vigia- II ATA-2 323 ssaoo 40 h/s 
:· , ,,. . ;;·:t"'. "f:if~, 
Vigia- III ATA-3 323 l:0.6'4 80 40 h/s 
- .. ,c.·,""·A,,.,. ,. 
Vigia -IV ATA-4 323 1':171'28 40 h/s :(. . -;;:f '" '>~ 
Vigia- V ATA-5 323 .r, 28.$;4'1' 40 h/s 
3.4 - Comunicação, Aux. Serviços Administrativos-! ATA-1 485 88'tfi"O'ó 40 h/s 
, ,.{;-.,, ... , Conservação, Limpeza, Aux. Serviços Administrativos- II ATA-2 485 96~3>0.0 40 h/s 
, --,,.: .;;: , :,~r·~~~ !zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .'.::·. '.~~ 
Zeladora, Despacho, Aux. Serviços Administrativos -III ATA-3 485 '1W'64•t80 40 h/s [.\:· :·~?'{""·.12:.-: Atendimento, Burocrático e Aux. Serviços Administrativos- IV ATA-4 485 '~ .i t,1·,"?8 40 h/s 
Assemelhados. Aux. Serviços Administrativos- V ATA-5 485 ií'28'$;4-1 40 h/s 
3.5 - Cultura Auxiliar de Biblioteca - I ATA-1 04 880,00 40 h/s 
Auxiliar de Biblioteca - II ATA-2 04 968,00 40 h/s 
Auxiliar de Biblioteca - III ATA-3 04 l.0§,~f,t~O 40 h/s 
Auxiliar de Biblioteca - IV ATA-4 04 1 : .• ~71,)4,§ 40 h/s 
Auxiliar de Biblioteca - V ATA-5 04 i.iàJ3~~f 40 h/s 
3.6 - Operação e Operador de Máquinas Pesadas-! ATA-1 04 1.150,00 40 h/s 
manutenção de Operador de Máquinas Pesadas-II ATA-2 04 1.265,00 40 h/s 
Equipamentos, Máquinas e Operador de Máquinas Pesadas-III ATA-3 04 1.391,50 40 h/s 
Veículos. Operador de Máquinas Pesadas-IV ATA-4 04 1.530,65 40 h/s 
Operador de Máquinas Pesadas-V ATA-5 04 1.683,71 40 h/s 
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GRUPO CATEGORIA DE FUNÇÃO CARGO/ CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL SALARIAL/NÍVEL SEMANAL 
Operação e manutenção Motorista- I ATA-1 35 1.200,00 40 h/s 
de Equipamentos, Motorista- II ATA-2 35 1.320,00 40 h/s 
Máquinas e Veículos. Motorista- III ATA-3 35 1.452,00 40 h/s 
Motorista -IV ATA-4 35 1.597,20 40 h/s 
Motorista- V ATA-5 35 1. 756,92 40 h/s 
Tratorista -I ATA-1 06 1.200,00 40 h/s 
Tratorista -II ATA-2 06 1.320,00 40 h/s 
Tratorista - III ATA-3 06 1.452,00 40 h/s 
Tratorista- IV ATA-4 06 1.597,20 40 h/s 
Tratorista -V ATA-5 06 1.756,92 40 h/s 
Atividades Auxiliar de Tratorista -I ATA-1 05 s~p,p,o 40 h/s 
Auxiliares Auxiliar de Tratorista- II ATA-2 05 9Q8,QO 40 h/s 
Auxiliar de Tratorista- III ATA-3 05 ·i /d'6'~''8d 40 h/s 
,,. y<',', zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1, '~L,;, 
Auxiliar de Tratorista- IV ATA-4 05 LlZl,28 40 h/s 
Auxiliar de Tratorista- V ATA-5 05 1.2saA'í 40 h/s 
Patrolista -I ATA-1 os 1.200,00 40 h/s 
Patrolista - II ATA-2 05 1.320,00 40 h/s 
Patrol ista - III ATA-3 05 1.452,00 40 h/s 
Patrolista -IV ATA-4 05 1.597 ,20 40 h/s 
Patrolista- V ATA-5 05 1. 756,92 40 h/s 
Auxiliar de Patrolista -I ATA-1 05 880,00 40 h/s 
Auxiliar de Patrolista - II ATA-2 05 968,00 40 h/s 
Auxiliar de Patrolista -III ATA-3 05 .1.064,80 40 h/s 
Auxiliar de Patrolista -IV ATA-4 05 1.17128 40 h/s 
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Auxiliar de Patrolista -V ATA-5 05 r.zsa.ai 40 h/s 
Mecânico -I ATA-1 04 1.200,00 40 h/s 
Mecânico -II ATA-2 04 1.320,00 40 h/s 
Mecânico- III ATA-3 04 1.452,00 40 h/s 
Mecânico -IV ATA-4 04 1.597,20 40 h/s 
Mecânico- V ATA-5 04 1. 756,92 40 h/s 
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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GRUPO CATEGORIA DE FUNÇÃO CARGO/ CLASSE SALARIAL/NIVEL CODIGO QUANT. VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL SEMANAL 
4.1--Música Músico -I AOF-1 50 tfa~~,oo 40h/s 
Músico- II AOF-2 50 sss.oo 40h/s 
Músico- III AOF-3 50 ~;iq'.~;~;fod 40h/s 
Músico -IV AOF-4 50 l,F'.füZ ·1 ·'28 40h/s 
' ,\'. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,;.,}·/.: ;;, 
Músico -V AOF-5 50 'h?~-!~;41, 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Flauta-! AOF-1 01 88Q'{QQ 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Flauta-II AOF-2 01 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §;'t:fü;<ào 40h/s 
t/~.~~ ·,;~, ', "'!' • 
Músico c/ Especialidade em Flauta-III AOF-3 01 :b0.6~.-80 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Flauta-IV AOF-4 01 
. \:)·';f'.'.%·\·;:1 .. 
trl'.7,1•28 40h/s /'l,;s::•;;fi'•1~::,F 1, ,·~ . .-'. Músico c/ Especialidade em Flauta-V AOF-5 01 l{:2&8,41 40h/s 
4.Atividades de Músico c/ Especialidade em Clarinete-! AOF-1 03 880''ÔO 40h/s 
.~~r. -G' l,t ~,j 
Artes e Ofícios Músico c/ Especialidade em Clarinete-II AOF-2 03 968·00 40h/s 
-es: • ~'., ·',,;_.' / ;:=-~·-' 
Músico c/ Especialidade em Clarinete-III AOF-3 03 L06fl. 80 40h/s 
,.~.,,.~>·. ,_._,,_ 'f, Músico c/ Especialidade em Clarinete-IV AOF-4 03 1hif~·2'8 40h/s 
,'.;',,,t, - ",.< 
Músico c/ Especialidade em Clarinete-V AOF-5 03 1;·i_B.J3 ,~'l 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Trornpete-I AOF-1 02 88(fôô 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Trompete-II AOF-2 02 ,,~,,}·. ~· .'"' 96~M>O 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Trompete-III AOF-3 02 :1\Ü64~êô 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Trompete-IV AOF-4 02 .f}1,7.f;28 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Trompete-V AOF-5 02 1.'288,4'1 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Vara-I AOF-1 03 880,00 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Vara-II AOF-2 03 .96ê,OO 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Vara-III AOF-3 03 1.064,;80 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Vara-IV 
':e,;,;:',. I.', 
AOF-4 03 1q11;i.8 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Vara-V AOF-5 03 1.288'-41 40h/s . . /. 
Músico c/ Especialidade em Sax Horne-I AOF-1 01 880 00 40h/s ,,,. I ,, 
Músico c/ Especialidade em Sax Horne-II AOF-2 01 ,9,98,.00 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Sax Horne-III AOF-3 01 1:,o~i4,8P 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Sax Horne-IV AOF-4 01 1.i'7l,28 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Sax Horne-V AOF-5 01 1;288,41 40h/s 
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GRUPO CATEGORIA DE FUNÇÃO CARGO/ CLASSE SALARIAL/NIVEL CODIGO QUANT. VENCIMENTO HORA 
OCUPACIONAL SEMANAL 
4.2-Música Músico c/ Especialidade em Bombardino-1 AOF-1 02 880,QÓ 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Bombardino-11 AOF-2 02 968;ód 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Bombardino-111 AOF-3 02 1(064"80 40h/s 
'"'·' .. , ,.,., Músico c/ Especialidade em Bombardino-lV AOF-4 02 
,;1:;,:,' 17"_1.J2, 8 ' 40h/s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Músico c/ Especialidade em Bombardino-V AOF-5 02 l::28$,41 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Sousa Fone- I AOF-1 01 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 8Bb'ób 40h/s "''-•.:.'I:• ,, .. ~ 
Músico c/ Especialidade em Sousa Fone-II AOF-2 01 968~00 40h/s Atividades de Músico c/ Especialidade em Sousa Fone-III AOF-3 01 +Ú?61l}§,p 40h/s Artes e Ofícios Músico c/ Especialidade em Sousa Fone-IV AOF-4 01 1.:171)\28 40h/s 
, __ ,,: ', ·.'.·.''"il" ·,": Músico c/ Especialidade em Sousa Fone-V AOF-5 01 1:_288,4-l 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Percussão -1 AOF-1 05 8àé:fôd 40h/s 
'' ,, t 'T Músico c/ Especialidade em Percussão -II AOF-2 05 ~68)0p 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Percussão - III AOF-3 05 1.06,4,80 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Percussão -IV AOF-4 05 1.171,28 40h/s 
Músico c/ Especialidade em Percussão -V AOF-5 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA os f:2sij)ú 40h/s 
5.Atividades 5.1- Equipe de Saúde da Agente Comunitária de Saúde - I ACS-1 80 1.014,00 40h/s 
Básica de Família- ESF Agente Comunitária de Saúde - II ACS-2 80 1.115,40 40h/s 
Saúde Agente Comunitária de Saúde - III ACS-3 80 1.226,94 40h/s 
Agente Comunitário de Saúde - IV ACS-4 80 1.349,63 40h/s 
Agente Comunitário de Saúde - V ACS-5 80 1.484,60 40h/s 
5.2- Prevenção de Agente de Combate às Endemias - I ACD-1 20 1.014,00 40h/s 
doenças e Promoção da Agente de Combate às Endemias - II ACD-2 20 1.115,40 40h/s 
saúde. Agente de Combate às Endemias - III ACD-3 20 1.226,94 40h/s 
Agente de Combate às Endemias - IV ACD-4 20 1.349,63 40h/s 
Agente de Combate às Endemias - V ACD-5 20 1.484,60 40h/s 
1\ PRFEITUU Aa_TN 
;cc_~~-y - 
Prefeito Municipal de Amontada 
V zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~m zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GOVERNO MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. 
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso 
especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - 
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário 
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na 
Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado 
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 1 º de março de 
2016 a LEI MUNICIPAL Nº 1105/2016 - que "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO SALÁRIO 
MÍNIMO A PARTIR DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2016 E ATUALIZAR O SALÁRIO DOS CARGOS 
EFETIVOS DE TÉCNICO M LABORATÓRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISIOTERAPEUTA E 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL QUE TIVERAM SEUS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO 
MINÍMO ATUALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Amontada-Ceará, 1 º de março de 2016. 
Prefeito Municipal de Amontada-Ce