norma nº 1108/2016

C
G
ON
O
STR
V
~ 
UI
E
ND
R
O 
N
A A
O 
MON
M
TAD
U
A 
N
QU
I
E 
C
QU
I
ER
P
E
A
MO
L 
S zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI Nº 1108/2016 
Amontada-Ce, 1 º zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de março de 2016. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO 
BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ saber que a Câmara Municipal do Município de Amontada aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. lo - Fica denominado de MARIA JOSÉ MENESES ( MAZÉ), o Centro de Educação 
Infantil do bairro de São Sebastião, localizado no município de Amontada-Ce. 
Art. 2o -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 1º de março de 
2016. 
PAULO CÉSAR DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Amontada 
CO
G
N
O
STR
V
~ 
UI
E
ND
R
O 
N
A A
O 
MON
M
TAD
U
A 
N
QU
I
E 
C
QU
I
ER
P
E
A
MO
L 
S zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso 
especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - 
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário 
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na 
Prefeitura e na Câmara Mnicipal". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado 
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 1 º de março de 
2016 a LEI MUNICIPAL Nº 1108/2016- que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PAULO CÉSAR DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Amontada-Ce