norma nº 1111/2016

CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI MUNICIPAL N s 1111 de 14 de março de 2016. 
Altera o Anexo XIV dzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a Lei Nº 1063/2015-Reajusta o valor 
da remuneração dos cargos em comissão das Simbologias: 
SAS-1, SAS-2, SAS-3, SAS-4,SAS-5 e SAS-6 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Amontada, Estado do Ceará, aprovou e eu, Prefeito Municipal 
sanciono e promulgo a presente Lei. 
Art. 1º - Altera o Anexo XIV da Lei Nº 10zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 63/2015, que passa a vigorar de acordo com o anexo único 
parte integrante desta Lei. 
Parágrafo Único - A atualização de que trata o caput deste artigo, refere-se ao reajuste do valor da 
remuneração dos cargos em comissão das simbologias: SAS-1, SAS-2, SAS-3, SAS-4,SAS-5 e SAS-6, 
que ficaram com seus vencimentos inferior ao salário mínimo vigente no país para o exercício de 
20i6. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 14 de março de 2016. 
~L~~os~ 
Prefeito Municipal 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Avenida Gal. Alípio A. Santos, 1343 - Centro - CEP: 62540-000 - Fone(**88) 3636 1134/1118/1909 
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1111/2016 de 14 de março de 2016. 
VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
SIMBOLOGIA VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO 
BÁSICO TOTAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANS-1 -------- 4.750,00 4.750,00 
ANS-2 1.200,00 2.300,00 3.500,00 
ANS-3 750,00 1.462,50 2.212,50 
ANS-4 700,00 1.300,00 2.000,00 
SAS-1 450,00 1.154,00 1.604,00 
SAS-2 400,00 1.026,00 1.426,00 
SAS-3 300,00 907,00 1.207,00 
SAS-4 170,00 894,00 1.064,00 
SAS-5 160,00 808,00 968,00 
SAS-6 150,00 730,00 880,00 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 14 de março de 2016. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PAULO 
G
CÉS
~
AR DO
~ 
S SANTOS 
Prefeito Municipal 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Avenida Gal. Alípio A. Santos, 1343 - Centro - CEP: 62540-000 - Fone( **88) 3636 1 134/11 18/1909 
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso 
especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - 
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário 
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na 
Prefeitura e na Câmara Mnicipal". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado 
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 14 de março de 
2016 a LEI MUNICIPAL Nº 1111/2016- que "Altera o Anexo XIV da Lei Nº 1063/2015- 
Reajusta o valor da remuneração dos cargos em comissão das Simbologias: SAS-1, SAS￾2, SAS-3, SAS-4,SAS-5 e SAS-6 e dá outras providências. 
Amontada-Ceará, 14 de março de 2016. 
Prefeito Municipal de Amontada-Ce