norma nº 1112/2016

GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETARIA OE EDUCAÇÃO f: OzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f.'Sl'ORTO 
CNPJ. 06.582.449/0001-91 
Rua Pe. PzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA em-o Vn:orino zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Damas, 6~1. 
62.540-000 Amontada/CE 
Lei n• :l.:l:IZ/Z0:16 
Amontada/CE 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETAIUA OE EDUCAÇÃO E DzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ESPORTO 
CNPJ. 06.582.449/0001-91 
Rua ?e. Pedro Vnorino 'Damas, 61l1 
62.540-000 Amontada/CE 
LEI Nº 1.112/2016 
Dispõe sobre o Processo de Nucleação 
das Escolas de Educação Básica da zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rede Municipal de Ensino do Município 
de Amontada, Ceará, e dá outras 
providências. 
O GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso das atribuições que lhe são 
auferidas QOr lei -, faz saber aµe a Câmara MuniciQal de Amontada. Ceará. aorovou, 
sanciona e promulga a seguinte lei: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 1° Fica criado o Sistema de Nucfeação das Escolas de Educação Básica do 
MUTfiiit:rpA:J ~ kTrorfraÔêl, ~~. ã UJr1ral -m:s 1>~ "tettêt 'L-e1, Três ,tJ1TI'rê1 ~ 
Anexos J e JJ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA T com v.istas ao CUfI\Orimento das exigências do Conselho Estadual de 
Educação. 
Art; 2° - Entende-se por nucfeação a reorganização da Rede Pública Municipal de 
Edocação, oor~arrob ~~ou safes de~ i:st7ladâs saà a ooordenação 
de uma esr.ola credenciada aµe se rlennminar.á. "Esr.ola Póto". 
§ 1., - As Escolas da rede pública do Município de Amontada que sofreram o processo 
de nucleação, são as constantes dos anexos I e li definidas por localidades, 
su~ -em. ,..2. '\WZc~ ~ -ó~ttlfflU~'P'i~~me,grari\e 
desta Lei. 
§ 2° - É parte integrante desta Lei o anexo Ili, compos to pelos mapas escolares do 
MU11icípio que demonstram as escolas municipais ativas em 2016 e que estão em 
processo de nudeaçãcr. 
§ 3° - A "Escola PóloD constitui-se de um diretor escoíar, coordenador(es) 
pe<rllagógico(s), um secretário escolar, auxiliar(es) de serviço, vigia(s) e merendeira(s), 
docentes e discentes. Cj2-- 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETARIA DE EzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DUCAÇÃO E DESf'ORTO 
CNPJ. 06.582.449 /0001-91 
Rua 'i"e. 'i"emvVtwtinoYr.orui5, flà~ 
62.540-000 Amontada/CE 
Art. 3° - A zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA nucleação de que trata o art. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1° desta Lei propiciará: 
' - t.. Têltiurtêl~ "m: Tfiom~ ~rci~ 'Óês ~ ~ nn:zmtipêli óe 
ensino; 
li - A manutenção das unidades de ensino rurais, tão próximas quanto possível das 
escolas Pólo; zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
lll - A garéli'1tia (JBr"él a "Escol zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA & Póloª das ~ ~as (JBr"él llffia escola 
digna, dotando-a de pessoal habilitado em sua área esçecãíca, secretaria escolar e 
demais recursos necessários a uma boa gestão. 
IV - A modernização das escolas da rede municipal de ensino. 
Art. 4° - O critério para confirmação de ªEscola Pólo" se dará nos seguintes termos: 
I - Até 300 alunos (t2 romrasJ; 
li - De 301 a 600 alunos (13 a 24 turmas]; 
Ili - De 601 a 900 alunos {25 a 36 turmas). 
Art. 5° - A nucleação das escolas será efetivada obedecendo às condições: 
§ 1° -É '"l?~a~-t'Jt:~~~~~1CJSJwmrerfre:7.a~~;rrfrê:lrtm. 
§ 'Z' - A nucleação será efetivada com o máximo de cinco unidades escoJares, incJuindo 
a "Escola Pólo", garantidas as condições de acesso, transporte escolar e 
acompanhamento administrativo e pedagógico, ficando a administração autorizada a 
ex.ceder esse ncinren:1 em casas~ ~1 deoenda ser-explicitados 
os motivos dessa exce~ci.onalidade tunto ao CooseJbo de Muoici~ de Educação, 
§ 3° - As escolas nucleadas adotarão denominação escolar própria , regimento escolar 
comum à rede municipal de Ensino, proposta pedagógica construída pela instituição 
esco\ar soo s~ "Ôêl ~~dircs ~ '2ó~, ~~f'iT'cE{u ~Wf'di WiThffi'l à 'íeôe, 
salvo especificidades da Jocalidade e responderá individualmente o censo escolar. 
§ '4° Os serviços de escrituração escolar, ficam sob a responsabilidade da "Escola 
Paio", que deverá responder peta flãi'idação de ~ e de estudos dos atunos 
das Escolas Nucleadas~ devendo os alunos serem submetidos à prova de validação de 
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SECRETARIA OzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E EDUCAÇÃO E DESPORTO 
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Rua ?e. ?emo"'n\mmtJYlali't35, fifà~ 
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estudos aplicada pela escola Credenciada e/ou apresentar documento de validação de 
esluôo~ h~ ,:ietn:, ~~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~1fflt>. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA URtiumre: ~ Titl M "\"\5, do 
Regimento Comum das Escolas Públicas Munic\Qais da Rede de Ensino de Amontada. 
Art. 6° - Para garantia dos objetivos previstos, cada unidade ou conjunto de escolas 
nucieadas ~á dispa("de: 
l - Padrões mínimos de instalarpes. físicas satisfatórias., com. saJas de aula, 
conforme matrícula, banheiro e cozinha; 
li - Professores habilitados; 
\\\ -Regi~~~~~~~~<c, 
IV - Representante permanente da direção escolar, devendo ser, um diretor, 
segundo dispuser a legislação do sistema de ensino competente; 
VI - Coordenação pedagógica local ou itinerante, com a responsabilidade de 
acompanhamerrto de m, tmb.llffl1 20 «.dffl'8.S" ~~ 
VII - Secretaria escolar vinculada à secretaria da "Escola Pólo"., de quem 
receberá orientação com arquivo restrito ao arquivo vivo ou dínâmico; 
VIU - Biblioteca central da "Escola-PóloD, favorecendo a formação de bibliotecas de 
cíasse ~ ~~. ttnr1~i~mw#, 'óe:~n~ ~o ~M~ 
não didáticos por aluno; 
IX - Prática de atividades esportivas e culturais próprias, induindo os eventos que 
cornstarem da programação da "Escola Pólo ", 
§ 1 ° - No processo de credenciamento da "Escola Pólo" deverá constar além do 
e~~rertm Tíct 1"IDru1açát, ~1z ~ ~z -m, ~-ur~111t1 ~ "c:tlCIU:IÇãt, tm zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~l:rdlá, a 
presente Jej de cr.iação da "Escola Pólo" e de suas .re~vas unidades nucJeadas. 
§ 2° - Serão obedecidos todos os critérios não contidos na presente lei, disciplinados 
pejas resoluções de nº 372/2002 de 27/11/02 e a de nº 396/2005 de 30/03/05, ambas 
do 'Conselho de Educaç,ãa da Ceará. 
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SECRETARIA OE IDCfCAÇÃO E OE'SPORTO 
CNPJ. 06582.449/0001-91 
\\na ?e. ?aho zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "inu1ino\'r.ima5, ft6"1. 
62.540~00 Amo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ntada/CE 
Art. 7° - EzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA sta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo no prazo de 30 
(trinba', tifên> a ttn1rc11 'lTc:1--Saã'lJdrli~. 
PAÇO DA CÂMARA MUN1CIPAL DE AMONTADA_, aos 14 de março de 2016. 
.: -0~ 
Paulo César dos Santos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prere«o Murridpar 
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SECRETARIA UE EDUCAÇÃO E DzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ESPORTO 
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l\ua Pe. Pedro 'Vk'w, ino »amas, fá\1. 
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ANEXOI 
RELAÇÃO DAS ESCOLAS CREDENCIADAS/ NUCLEADAS COM CôDIGO DO INEP zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Nº ESCOLAS CRE.OE.NCtADAS escous~ -LOCAUOAOE CÓD 
INEP￾E.E.e. Antônio Damião Neto E.E.B. Raimundo Edimilson Lima Tucuns 2 3 034 564 
01 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA VAR.JOTA EEB.. João Batista de Uma Córrego das Moças 230344 16 
llVE:'J' ~ c:EB. llJlttles-Camos OEfPéltva-Sftlfa -Córrego ela Aroetra 23202572 
E.E.e. Cenira Ribeiro E.E.B. José Tarcisio Henrique Marrecas 23266520 
1 ~ 
Hemtque E.E.B. Prof". «rt"<ra Fé <Jbs Smros Buenos Aires zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 23247436 
FLORES Rodrigues 
lftVi.'i'- '1,1ft,~ ~~2>-~~~hrura-ma~,,m:élQfb '<rcffZtf"a ~umadRa ~~'1.~ 
E.E.IB. Cirilo Gomes Garcês 
E.E.B. Mª das Graças Araújo Silva Sítio Ema 2 3 0347 00 
E.E.8. C~B~R1!Je1wuki:s-S.O.WOS ~ 23034629 03 NASCENTE 
INEP 23035226 E.E.B. Francisco Rodriaues carneiro Córreao da Ema 230 34 5 72 
e.E.a.~- -- 'W..~-~ami. ~QR,~fa»:l,. 2.'12412.Qtl 
E.IE.B. Dr. Perilo Teixeira E.E.B. Emília Maraues Mero Mirinduba 23 0 35200 
04 MOSQ.WTO E.E.R .FraJlcisro MadiosAhtes Uiraooa 23216336 
INEP 23035188 E.E.B. José Paulo Filho Patos / Bela Vista 230 3 5 0 56 
E E B Francisco Fstevão de. E.E.B. Francisco Martins Neto Roncador 2323 0207 
05 Assis E.E.B. tsmaet Tomé de Sousa Caetano de Baixo 23 0 3 56 09 
SABIAGUABA E.E.B. Maria Barbosa de Holanda Embiriba 232 47401 
INEP 23035412 E.E.B. Maria Elisbânia dos Santos Caetano de Cima 2303 534 0 
E.IE..B. Francisco Brás dos E.E.B. Francisco lrineu da Silva cariri 2 3 0 34 963 
06 Santos E.E.B. Francisco José Magalhães Arengas 1 23 034 130 
LAGOA GRANDE E.E.B. José Coelho de Morais Trinta e Nove 2 3 034165 
INEP 23034955 E.E.B. Raimundo José Magalhães Arengas li 2303 5013 
EIE.B. Gizeuda Santiago 
e t07 Teixeira E.E.B. Luiza Luzanira Henrique Centro - Sede 232665 97 SEDE 
INEP ZzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA S4416Sf 
E.E.B. Jonas Pereira de E.E.8. Pedro Luiz Nunes Picada 2322 7966 
08 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA la!!~ 
MOITAS E.E.B. Raimunda Barbosa de Sousa Pemambuquinho 2349498 0 
JNEP 23035145 
E.E.e. Maria Alves Sobrinha 
E.E.B. Edgar Flor dos Santos Freixeiras 23 0 34 7 93 
09 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lCARÁI E.E.8. .. ~otâniaF.r,wci..ç,ntJa.Silwl. l...aqpadn.<i.131liS. 2.'i2..d.."Z282. 
E.E.B. João Rodrigues de Melo Campo Grande 2 3 0 35455 INEP 23034823 EE.B. Raimundo Teodoro dos Santos Córreoo Grande 2303 53 82 
E.E.B. ProP. Luiza Teles 
E.E.B. Eudes dos Santos Melgaço Rodela 2 3 0 3 4378 
10 1''R1'C1'Tl1'1\.1' EEB. Domingos Carlos Damasceno Pacovas 2 30 34343 
INEP 23034440 E.E.B. Maria José do Nascimento Timbaúba 2 3 034 920 
E.E.B. Raimunda Meneses Parente Jurema 230348 90 
E.E.e. Tereza Magalhães de E.E.B. Francisco Joaquim da Silva Gostosa 23 034122 
11 Sousa E.E.B. José Júlio Moura Santa Cruz 23034211 
SÃO RAIMUNDO E.E.B. Miguel de Barros e Silva Gurupá 23035 2 85 
INEP 23230193 E.E.B. Sargento. Francisco de Castro São Sebastião 23034114 
12 E.E.B. Washington Teles de E.E.B. Antônio Elizeu de Barros Cabatã 23202610 
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SECRETARIA OzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E EDUCAÇÃO E DESPORTO 
CNPJ. 06.582.449 /0001-91 
Rua Pe. 'f'zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA edroVi'mrino'Dalruu, fA\'\. 
62.540-000 Amo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ntada/CE 
Meneses E.E.B. Dr. Rigoberto Romero de Barros Lagoa do Jardim zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 3 034 548 
GARÇAS , E.E.8. Jaca Magno t.agoa do cachimbo 2303508 0 
INEP 23034742 E.E.B. João Sérgio Gomes Várzea Grande 2323363 0 
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SECRETAHlA OE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
CNPJ. 06.582.449/0001-91 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ANEXO li 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEls COM CÓDIGO DO INEP 
Nº CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIDADE CÓDIGOINEP zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
01 C.E.I. Ana Barros Henrique Aracatiara 2303433 5 
02 C.E.I. Maria do Canno albano Teles Garças 2 3266813 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
03 C.E.I. Rifa Teixeira de Sousa Jcaraí 23034904 
04 CE]. "Ràio <1e:Luz -Sarttarem "23237l04 
05 C.E.I. Francisca Pinto dos santos Lagoa Grande 2 3 0 34 94 7 
06 C.E.i. Man·a Cán<iKra oas M!ves Jtlft>iras 23035099 
07 C.E.I. Francisca Maria de MeJo Mosquito 2303 5064 
0ft, C:'c::.. ~rdm> "'1'mnhfd 'c:nhmlua ~,4 
09) C.E.I. Criança Feliz Campo grande 2 30347 85 
1 '9 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C.E.l. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jaidim d8 P«lr8 Caet.ffitasde Bama 23035463 
11 C.E.I. Semente de Esperança Sabiaguaba 2 3247 355 
'\2. ~!c...1,. ~nr.:mrm,q,~dR, 'wipta. 'l.U1,1Q#m. 
13 C.E.I. Joaquim Clemente do Nascimento São Raimundo 23034270 
14 e.E J. AJaStJe Ze»aJSJe G:m:êz FJl:#es.J 23033991 
1$ C.E.I. Elia Selênia Pereira Teixeira Flores li 2 3 034 106 
16 CE.L A1egcia do Saber São Sehadião 23034092 
CRECHE MODELO" Tatiana Márcia Meneses Escola em Processo de 
171 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ComD 
Campo Cadastr amento no 
censo E'SCO(ar. 
02-- 
GOVERNO MUNICIPAL.DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETAIUA Dt: WCfCAÇÃO t: DESPORTO 
CNPJ. 06.582.449/0001-91 
Rua Pe. Pedro Vi\urín o Danta zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA s, 61\1. 
62.540-000 Amontada/CE zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO Ili 
MA\PA DE ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMONTADA EM 2016 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
N!! ESCOLA 1 LOCALIDADE 1 ATENDIMENTO 1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
01 E..E.B. Antônio Damião Neto 1 Variçta 1 12 ao 92 anos 1 
02 E.EE.B. Raimundo Edimilson Lima Tucuns Infantil Ili, IV e V; 1º ao 9zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA º anos 
03 EJE8. .)oão.~~ ~&\aS'~ ~'.W, WzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA eV; .19ao59anos 
04 E.E.B. Mirtes Cardos de ·Paiva Silva Córrego da Aroeira Infantil 1111 IV e V; 12 ao 52 anos 
05 'E.f'E.B. 'Cerfira'Rfoefrorrennque r"mres ~ ao~ anos;l:lJ\ 
06 
E.IE.B. José Tarcísío Henrique Marrecas Infantil m, JV e V; 1º ao 52 anos; EJA 
AiNEXO sarno Afeoco Infantil Ili, IV e V 
07 E.E.B. Profl. M8 da Fé dos Santos Rodrigues Buenos Aires lºao -r-anos; EJA 
08 EJE.B. Nossa Senhora da Conceição Várzea Queimada Infantil Ili e V; 1 !! ao 5!! anos 
09 E!E.B. Cirilo Gomes Garcês Nascente Infantil lll. IV e V; 1º ao 9!! anos 
10 E.E.B. M8 das Graças Araújo Silva Sítio Ema 6!! e 72 anos 
11 E<t..13.. ~a.~ra..4mà~AA. U1dttrul. ~W., Qi ~ ,,., '\_Q. 'Hi'>SQ. 'à'iWF., 
12 ElE.B. Francisco Rodrigues Carneiro Córrego da Ema Bºe 92 anos 
13 EE.B. Rosa Rodrigues dos s. sa11ra11a C.agoa de santana mfanti( nr, f'Ve ~ Pao s~ anos 
14 E.E.B. Dr. Penlo Teixeira Mosquito 1 º ao 92 anos 
15 E.E.B. Emília Marques Meto Mírinduba Infantil Ili, IV e V; 12 ao 92 anos; EJA 
16 E.E.B. Francisco Martins Alves Miranda Infantil m, IV e V; 1º ao 9º anos 
17 EE.B. José Paulo Filho Patos / Bela Vista Infantil IV e V; 12 ao 92 anos 
18 E.E.B. Francisco Estêvão de Assis Sam3QJ.1é1ba lJ! ao 92 anos. 
19 E.E.B. Francisco Martins Neto Roncador 6º ao 9º anos; EJA 
20 E.E.B. Ismael Tomé de Sousa Caelallo de&m«J. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 19 ao 99 enos 
21 IE.E.B. Maria Barbosa de Holanda Embiriba 12 ao 92 anos; EJA 
22 'E:.'EJ:s.1\llana"EIIS~rf,a oos-samos -Caetano oe -c,ma ·1nlarttirm, 1'7 e·v;~ ao~~ anos 
23 E.E.B. Francisco Brás dos santos Lagoa Grande 1 !! ao 92 anos; EJA 
24 IE.E.B. Francisco lrineu da Silva cariri Infantil Ili, IV e V; 1º ao 92 anos 
25 IE.E.B. Francisco José Magafhães Arengas 1 6ºao9ºanos 
26 IE.E.B. José Coelho de Morais Trinta e Nove Infantil Ili, IV e V; 1º ao 92 anos; EJA 
27 IEEB.. Raimundo José Magalhães Affin9as1l Infantil Jll,.. JV e V; l !! ao 52 anos 
28 E.E.B. Gizeuda Santiago Teixeira Centro -Sede 4ºao92anos 
29 E!c.'o. \."th-nt 1L!ti221rirnr Yrerrr,qm; ~~-~ ?-ãtJ':i!a êffftlS'; ~ 
30 IE.E.B. Jonas Pereira de Azevedo Moitas 12 ao 92 anos; EJA 
31 IE.E.B. Pedro Luíz Nunes Pícaáa rnfimtff HT, IV e V; lº° ao Sº anos 
32 IE.E.B. Raimunda Barbosa de Sousa Pemambuquinho 1º ao 9º anos; EJA 
33 IE.E.B. Maria Alves Sobrinha lcaraí 12 ao 92 anos 
34 IE.E.B. Edgar Flor dos Santos Freixeiras Infantil 111, IV e V; 62 ao 92 anos 
35 IE.E.B. Antônia Francisco da Silva Lagoa dos Bois Infantil Ili, IV e V; 1º ao Sº anos 
36 IE.E.R. Jn.ãn Rlldi:ityJesda U2ln Gam1;n Gl:aJ:JdP-. 1..!! .t3. ~ ~ ... 
37 IE.E.B. Raimundo Teodoro dos Santos Córrego Grande 
Infantil Ili, IV e V; 12 ao 6º, 8!! e 92 
anos 
( .)_ 
=» 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETARIA OE EDUCAÇÃO E DESPORTO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CNPJ. 06.582.449 /0001-91 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rua?e.?emo~~~~ 
62.540-000 Amontada/CE zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
38 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E.IE.B. Profl luiz.a Teles Aracati ara 1º ao 9º nos 
39 EIE.8- Eudes dos Santos Me1Qi:lg> Rodela JnfantiJ JIJ .. JV e V~1º ao 5º anos 
40 E.IE.B. Domingos Cartas Damasce no Pacovas Infantil IH, IV e V; 6º ao 9º zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA anos 
41 E.JEB. Afmia.JosiuJoNascinNN#.9 T~ ~.W, >VeV.· Pao-99 anos 
42 E.IE.B. Raimunda Meneses Parente Jurem a Infantil m, IV e V; 12 ao 92 anos 
43 E.IEB. Tereza Magalhães de Sousa 
~dU'?ramuntfID- lºaoSºanos Sede 
E.JE.B. FranCISCO .foaqmin <i'a Silva Gos!osa irrfd'!Tl.i'/Nf, i'Ve-V,-1!!-aa9!!'ãrroS; EJA 
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44 AltilEXOI Juá Infantil Ili, IV e V; EJA 
P..'N/21,..'u 'h Tfêffltl~ lnlarmnn,w ev 
45 EJEB. .José..lúlio Maur.a Saa.t;Cw.? Infantil m, IV e V; 1º ao 6º, 82 e 9º 
e anos 
46 E.E.B. Miguel de Barros e Sitva Gurupá 6ºao9ºanos 
47 E.IE.B. Sargento Francisco de castro São Sebastião lºao9ºanos 
48 E.IE.B. Washi®ton Teles de Meneses Gaq:as 12 ao 9!! anos 
49 EJE.B. Antônio Elizeu de Barros cabatã Infantil Ili, IV e V; 1 º ao 9º anos 
AJM=....XO. \CP.dru a.. 1nf.mfil.
111., 
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50 E.IE.B. Dr. Rigoberto Romero de Barros Lagoa do Jardim Infantil Ili, IV e V; 1º ao 92 anos 
51 E.IE.B. Jaca Magno 
layuãdu Infantil IV e V; 12 ao Sº anos 
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CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL 
01 C..E.I. Ana Barros Henrique Aracatiara 1 Infantil Ili, IV e V 
02 C.IE.1. Maria do C3JJOO Albano Teles Garças Infantil m, IV e V 
03 C.EE.l. Rita Teixeira de Sousa lcaraí Infantil Ili •• IV e V 
04 C:JE.I. Raio de Luz Santarém Infantil Ili, IV e V 
os C.'E.~. ~~Ç>wfa,~~tm., · ... ~~ 
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C.fE.I. Maria Cândida das Neves Moitas Infantil Ili, IV e V 
AWEXO Bamr-«~ ihtántíl' nr, tv e v 
07 C.E.I. Francisca Maria de Melo Mosquito Infantil Ili, IV e V 
08 C.IE.I. Estrela do Amanhã Embiriba Infantil m, IV e V 
09 C.IE.I. Criança Feliz Campo Grande Infantil Ili, IV e V 
10 C.E.I. Jardim da Praia Caetanos de Baixo Infantil Ili, IV e V 
11 C.E.I. Semente de Esoerança Sabiaw.,aba Infantil Ili, IV e V 
12 C;IE.I. Rita Pinto de Sousa Varjota Infantil Ili, IV e V 
13 C;_IE.I . .Joaquimelememeóo~ São-R~ mfafltil m, w e v 
14 C.E.I. Alaíde Zenaide Garcêz Flores 1 Infantil V 
C,IE.l. Éia selênia Pereira Teixeira Floresll lnranlil N e V zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
15 AINEXO Missi Infantil Ili, IV e V 
16 C.E.I. Alegria do Saber São Sebastião Infantil Ili, IV e V 
17 
ORECHE MODELO. Tatiana Márcia Meneses 
~êfflrµü 
tnfantit tt, IV Integral 
Ctouto 1 Infantil li, Ili e IV Regular 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DES zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PORTO 
CNPJ. 06.582.449/0001-91 
Rua Pe. Pelho "n\m'ino »antas, 6~1. 
62.540-000 Amontada/CE 
~g] zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
GOVERNO MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CONSTRUINDO A AMONTADA QUE QUEREMOS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. 
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com a decisão STJ, em seu recurso 
especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbais: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - 
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diário 
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na 
Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva interessar, que foi publicado 
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal no dia 14 de março de 
2016 a LEI MUNICIPAL Nº 1112/2016 - que "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
ntada-Ceará, 14 de março de 2016. 
Prefeito Municipal de Amontada-Ce