norma nº 1143/2017

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LEI N° 1143/2017 DE 10 DE MAIO DE 2017.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 025, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 1987, ESTABELECE UMA NOVA
CONFIGURAÇÃO PARA O BRASÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA,
PROCEDENDO A UM REBRANDING DA
IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS SÍMBOLOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°Fica revogada a Lei Municipal n."025, de 03 de fevereiro de 1987,que instituíra
os símbolos da administração pública, procedendo-se a um rebranding da identidade visual do
Município de Amontada nos moldes do anexo único que integra a presente Lei.
Parágrafo único. O brasão é manifestação gráfica de grande importância cultural,
criado para transmitir informações sobre o Município e o sentimento de respeito da população
diante da história de sua cidade.
Art, 2" O novo brasão deverá ser aplicado nas peças gráficas, veículos, prédios públicos
e na publicidade institucional e correspondência oficial do Município nos moldes do que
estabelecido no Anexo Único que integra a presente Lei.
Art, 3" O novo formato do brasão terá cores mais vivas e contemplará a existência de
todos os nove distritos, ganhando mais oito estrelas, ficando agora coroado por nove estrelas
azuis, assentando que a estrela central se destaque um pouco mais acima das demais e que seja
maior que as outras, com as demais alinhadas num formato de semicírculo no topo do desenho.
A quantidade de elementos será reduzida no que tange às representatividades do caju e suas
folhas, que ladearão o brasão externamente, que será dividido em quatro quadrantes,
garantindo uma melhor simplificação visual e modernização e deverá conter agora o sol, a
jangada e o mar, respeitando-se as tonalidades mais próximas da nossa realidade. As ondas
ganharão uma simbolização simplificada e o sol uma concepção modernizada, que surgirá na
representação gráfica de forma vívida no horizonte. Será acrescentada ao brasão a representação
da Igreja Matriz, inspirada na estrutura atual, no intuito de representar a fonte da religiosidade
do Município e serão acrescentadas duas carnaúbas representativas do semiárido amontadense
e um listei branco, aplicando-se aos desenhos a nova aquarela institucional, que terá pelo men~
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ 06.582.449/0001·91/ CGF:06.920 220·6
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP:62540-000
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8 (oito) cores diferentes: código #F5861F cO m58 yl00 kO e suas diferentes tonalidades para
os quatro cajus e o sol e raios que nascem ao fundo da linha do horizonte do primeiro
quadrante do brasão; código #005F8B c95 m61 y25 k6 e suas diferentes tonalidades para as
nove estrelas azuis alinhadas num semicírculo externo que coroarão o brasão e para o céu que
se localizará na parte superior interna dos primeiro e segundo quadrantes; código #775740 c43
m59 y74 k30 para o casco da jangada, a armação da igreja, janelas, portas, base e a cruz
localizadas no segundo quadrante, bem como os troncos e base das duas carnaúbas do quarto
quadrante; código #009EAE c83 m25 y97 kll para o mar do terceiro quadrante que contém a
jangada; código #2D8443 c83 m25 y97 kll para as folhas dos ramos dos cajus que ladeiam o
brasão e para as duas carnaúbas que preenchem o quarto quadrante; código #6A5020 c45 m58
y99 k37 para as castanhas dos cajus; código #E7E6AC elO m3 y40 kO que identifica a areia
que serve de base para a Igreja e as carnaúbas do segundo e quarto quadrantes e código #000000
cOmOyOk I00 a ser utilizada na grafia das palavras AMONTADA-CE e que será inserida numa
flâmula externa branca, localizada na parte inferior do brasão, com a identificação do nome da
Prefeitura na moldura externa do próprio brasão .
Art. 4° A fonte dos escritos contidos nos novos logotipos da Prefeitura Municipal de
Amontada será a Aleo e suas variações: Aleo Light, Aleo Regular e Aleo Bold), que deverão ser
utilizadas em todos os meios de comunicação da nova marca de identificação do Município.
conforme mostruário em anexo à presente Lei.
Parágrafo único. Com a concepção do novo brasão oficial, estabelecem-se as novas
assinaturas da Prefeitura, cujas componentes são o símbolo (brasão) e o logotipo representado
pelo nome da Prefeitura, conforme anexo à presente Lei Municipal.
Art. 5° A bandeira permanecerá com suas características estruturais originais, apenas
substituindo-se o brasão antigo pelo novo modelo e as listras laterais ganharão um novo tom da
cor verde, código #009EAE c84 m 19 y31 kO.
Art. 6° As versões dos novos logotipos da Prefeitura Municipal de Amontada: versões
colorida, escala cinza, monocromática positiva e monocromática negativa, deverão ser
aplicadas nos modelos especificados no anexo que integra esta Lei para os cartões de visita
(frente e verso), cujas especificações deverão possuir o formato 9x5 cm, 4x4 cores, contendo o
logotipo da Prefeitura, o nome do Prefeito, o endereço da sede, o telefone e o e-mail
institucional, "Facebook", "Instagram" e sítio eletrônico.
Art. 7° Deverão ser aplicados os logotipos identificados no Anexo Único desta Lei nos
envelopes de carta, cujas especificações serão no formato 26x36 cm fechado e 55x43,7 aberto,
4x4 cores, bem como as pastas cujas especificações serão no formato 23x31,5cm fechado e
46x31 aberto, 4x4 cores, no papel Tríplex 350g, com bolso no formato 22,5x l3cm, com faca
de corte, bem como o timbrado terá especificações de formato A4, 4xO cores.
Art. 8° Todos os veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Amontada deverão ser
adesivados com o novo brasão, que deverá ocupar área visível, de boa percepção, respeitando
sempre as margens de segurança e que garantam boa legibilidade, nos moldes do que contido
noA",," Único q" integra a presente L";:$.f
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Art. 9°ofardamento deverá respeitar
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os modelosindicados no Anexo Único que integra
a presente Lei, para que o brasão seja impresso com 10cmde base no boné e 7cm de base nas
camisas. Também deverá ser utilizado o brasão colorido em base branca, boné com detalhes
em azul, calça azul e blusa básica com manga e gola azul.
Art. 10. Os crachás funcionais, de fundamental importância para a identificação dos
servidores públicos e de caráter obrigatório para a sua utilização no horário de expediente,
deverá ser confeccionado como no modelo apresentado no Anexo Único desta Lei, cujo formato
será de 8,6 x 5,4cm, 4x4cm, 4x4 cores, ovoide PVC 300g, pendurado por cordão em poliéster
medindo 80cm com regulador e jacaré de metal e nome em "silk", trazendo o nome completo
do servidor, a matrícula e a identidade.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, notadamente os preceitos que se
• chocam com aqueles da Lei Municipal n° 025, de 03 de fevereiro de 1987.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 10 dias do mês de maio do ano de
2017.
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em confonmidade com a decisão do STJ em seu Recurso
Especial n? 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA
DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação
de suas leis e atas administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal.
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CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2017 a
Lei Municipal n? 1143/2017 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 025, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 1987, ESTABELECE UMA NOVA CONFIGURAÇÃO PARA O
BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, PROCEDENDO A UM
REBRANDING DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amontada-CE, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2017.
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