norma nº 1145/2017

LEI nO 114512017 DE 07 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ
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Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. l° - É concedido Título de Cidadão Amontadense ao Padre JOSÉ OSCAR
HONÓRIO DA SILVA, pelos seus relevantes serviços que vem prestando ao município de
Amontada.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 07 ias do mês de junbo do ano
de 2017.
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PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.22()-6
Rua Martins Teixeira,1360- TorresCEP:62~OOO
www.amontada.ce.gov.br/govemodeamontada@gmail.com
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso
Especial n" 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA
DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a
publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara
Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixação em f1anelógrafona sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2017 a
• Lei Municipal nO1145/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amontada-CE, aos 07 dias do mês de junho do ano de 2017.
Prefeito de AmOR
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PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP: 62540-COO
www.amontada.ce.gov.br/govemodeamontada@gmail.com