norma nº 1146/2017

LEI n? 1146/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo
• a seguinte Lei:
Art. 1° - É concedido Título de Cidadão Amontadense a Sra. Luisa Mary de Oliveira
Lopes, pelos seus relevantes serviços que vem prestando a frente da Fábrica SOPlllA ao
município de Amontada.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada,
de 2017.
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PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449fOOO1·91f CGF: 06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360- Torres CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com
----------- -- .-.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso
Especial n" 105.232/96/0053484-5, lnVerbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA
DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a
publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara
Municipal.
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CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2017 a
Lei Municipal na 1146/2017 - DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amontada-CE, aos 07 dias do mês de junho do ano de 2017.
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PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Rua Martins Teixeira,1360 - Torres CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.brJgovemodeamontada@gmail.com