norma nº 1156/2017

Prefeitura de zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AmontacL 
LEI nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA º 1156/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO 
CEARÁ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 ° zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - Fica denominada de JOSÉ EMANOEL COELHO EUFRASIO, 
a Praça Mais Infância de Amontada-CE, localizada ao lado da Unidade Básica de 
Saúde do Bairro São Sebastião, neste Município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 12 dias do mês de 
setembro do ano de 2017. 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360-Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com 
Prefeitura de 
Amontad., 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso 
Especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA 
DE DIÁRIO OFICIAL- Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação 
de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA na Prefeitura e na Câmara Municipal. 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por 
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2017 a 
Lei Municipal nº 1156/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Amontada-CE, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2017. 
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PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360 -Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com