norma nº 1157/2017

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LEl Nº 1157/2017, DE 11/10/2097
PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO - 2018/2021
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HE À Amontad:
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5. In Verbis: “LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO —
AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial,
a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara
Municipal e no site do município. www.amontada.ce.gov.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Amontada, Ceará, no ano 2017 a Lei do Plano
Plurianual - PPA - Quadriênio 2018 a 2021.
Amontada-CE, aos 16 de outubro de 26 17.
ENG
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VALDIR HERBSTER FILHO
Prefeito de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 — Torres CEP: 62540-000
www amontada.ce.gov.br / governodeamontada(Qgmail.com
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DECLARAÇAO
EU, Carlos Alberto Avelino, DECLARO que
constatei no Portal de publicação de atos administrativos, localizado
na sede da Secretária do Planejamento, Administração e Finanças, a
publicação do PPA - PLANO PLURIANUAL, do Município de
Amontada-Ceará, para o QUADRIÊNIO 2018 / 2021.
Amontada-Ceará, 18 de outubro de 2017.
CARLOS ALBERTO. LINO
Secretaria do Planejamento,
Administração e Finanças
ÍNDICE:
Lei;
Introdução;
Perfil Básico;
Mapas;
Método de Cálculo;
Estimativa de Receitas;
Receita Orçamentária;
Receita por Categoria;
Despesas com o Legislativo;
Aplicação em Educação;
Aplicação em Saúde;
RCL e Gastos com Pessoal;
Levantamento dos Programas e Ações;
Programas por Funções...
ES:
PLANO PL - io - 201
Lei nº. 1157/2017, Amontada-CE, 11 de outubro de 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município para o
quadriênio 2018/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Amontada,
Estado do Ceará, para o período de 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art.
165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º — O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as
seguintes diretrizes para a ação do governo Municipal:
1 — garantir o direito e o acesso a programas de habitação popular à população
de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
II — garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino
para extinguir o absenteísmo:
HI — criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município,
inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição
de renda;
IV — realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza
temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse
meio;
V — ampliar as ações em serviços públicos de saúde e saneamento;
VI — Incentivar a extensão de atividades produtivas do meio rural;
VII — intensificar o atendimento à população carente, por meio de programas
assistenciais;
VII — difundir a cultura e o turismo do Município;
IX — dinamizar a arrecadação das receitas municipais.
Art. 3º — A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem
como a inclusão de novo programa, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio
de projeto de Lei específico, ou mediante a proposta da Lei Orçamentária e Leis que
altere no decorrer de cada exercício abrangido por esta Lei, sendo automaticamente
recepcionadas essas alterações junto a este Plano. à
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PLANO PL iênio - 2018/2021
Parágrafo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no
presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas
programadas para o período abrangido, nos casos de:
I — alterações de indicadores de programas;
IH — inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos
recursos orçamentários.
Parágrafo 2º — As modificações orçamentárias de que trata o artigo nº 43 da
Lei Federal 4.320/64, ficam autorizadas no quadriênio de vigência deste Plano
Plurianual, até o limite da receita prevista em cada exercício.
Art. 4º — A execução das despesas custeadas por recursos provenientes de
convênios, com a União e o Estado, ficam condicionados à efetiva arrecadação
daquela receita.
Art. 5º - Os valores financeiros — despesas e necessidades de recursos —
contidos nesta Lei, estão orçados a preços vigentes em julho de 2017 e serão
atualizados, em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, pela variação do
IGPM, ou outro índice que venha substituí-lo.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, Estado do Ceará, aos 11 dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezessete [2017].
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VALDIR HERBSTER no
PREFEITO A
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INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
Planejamento estratégico, por definição, significa planejar o futuro perante as
ameaças e oportunidades existentes e previstas no ambiente externo diagnosticando
os pontos fortes e fracos de uma organização, seja governamental ou empresarial,
considerando as alterações do comportamento do macroambiente referente aos
segmentos econômicos. políticos, tecnológicos, sociais, ecológicos. legais,
geográficos, demográficos e, principalmente, de interesse público ou competitivo. A
seleção das estratégias aplicadas por uma esfera governamental ou empresa engloba
comportamento passivo, comportamento neutro ou comportamento positivo,
penetração governamental, mercadológica, desinvestimento ou investimento em
certos segmentos, conglomeração, expansão horizontal ou vertical, retro-integração
ou pró-integração e, por outro lado, retirada estratégica ou tática de certos segmentos,
serviços prestados, mercados ou produtos para evitar as ameaças e aproveitar
oportunidades na continuidade de uma organização.
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Alguns Conceitos Básicos
O planejamento público tem uma dimensão técnica e uma dimensão política. Técnica
porque implica o domínio de uma metodologia de trabalho própria, o acesso a
informações atualizadas, sistematizadas e agregadas no nível adequado às
necessidades e, frequentemente. o apoio dos conhecimentos especializados de
profissionais de diferentes áreas. Política porque é, antes de tudo, um processo de
negociação que busca conciliar valores. necessidades e interesses divergentes e
administrar conflitos entre os vários segmentos da sociedade que disputam os
benefícios da ação governamental.
Conforme seja o tipo de organização e o clima político dominante, poderá haver
tendência de enfatizar uma das dimensões em detrimento da outra.
A dimensão técnica levada ao extremo tende a distanciar o planejamento e os
interesses da população, abrir um abismo entre planejamento e execução e permitir.
por exemplo, que grupos de técnicos isolados em gabinetes venham a elaborar
diagnósticos públicos, e a formular as soluções que lhes pareçam mais adequadas,
sem qualquer consulta aos demais interessados na ação governamental. O predomínio
desse comportamento, excessivamente voltado para aspectos técnicos, é próprio dos
governos autoritários e típico daquele sistema que modernamente denominamos ,
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A ênfase exagerada da dimensão política, por sua vez, poderá levar o planejador a
propostas demagógicas ou paliativas, não encaminhando soluções para os problemas
públicos.
O correto é procurar conciliar essas duas tendências, dando respaldo técnico ao
planejamento democrático, através do qual se criem meios para que a comunidade e
os níveis de execução da Prefeitura participem também do levantamento de
problemas locais. da tomada de decisões e da responsabilidade de implementá-las.
O debate propicia a todos os participantes do processo de planejamento - autoridades.
técnicos, executores e beneficiários - mais contato com a realidade e a oportunidade
de explicitarem e solucionarem conflitos, bem como de captarem ideias criativas.
Dessa forma, pode-se chegar mais facilmente a decisões racionais e consequentes.
O bom desempenho de uma organização seja empresa ou órgão público, exige a
prática de três tipos de planejamento:
- estratégico, que se realiza para a tomada de decisões em longo prazo, com vistas à
evolução e ao futuro da organização:
- tático ou intermediário, relacionado com as decisões em médio prazo e voltado para
a previsão de metas e a alocação de recursos para concretizá-las;
- operacional, de curto prazo e voltado para a execução de tarefas.
Os três tipos de planejamento implicam processos lógicos e sociais semelhantes e
podem ser democratizados, ou seja, desenvolvidos com a participação dos vários
segmentos da sociedade e dos servidores municipais.
Por meio do planejamento estratégico, o Governo Municipal obtém uma visão
ampla da situação local e dos problemas públicos municipais, indica os caminhos que
podem se abrir para soluciona define, mesmo que em linhas gerais, os objetivos que
podem ser atingidos no futuro e aqueles que deverão ser alcançados no período de
duração do atual Governo e formula estratégias de ação.
Esse tipo de planejamento implica decisões que são tomadas no nível superior da
hierarquia municipal, não devendo, porém, Prefeito, auxiliares diretos € vereadores
pensar e agir de forma isolada. O fato de as autoridades municipais estarem próximas
de quase todos os pontos do território municipal permite que elas organizem um
diálogo e debate amplos dentro e fora da Prefeitura, através de audiências públicas. +.
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O planejamento tático ou intermediário, por sua vez, preocupa-se em detalhar os
objetivos estratégicos, visando a implementá-los. Implica definir prioridades,
dimensionar metas compatíveis com recursos disponíveis, elaborar projetos e
organizar as atividades de execução. Coincide com o processo de elaboração do
plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
Nas prefeituras, em geral, as tarefas de planejamento tático podem, em grande parte,
ser delegadas aos auxiliares do Chefe do Executivo - por exemplo, secretários e
diretores. Desde que estes saibam que rumo deve seguir o Governo, devendo tomar
decisões com alta dose de integração, enquanto continua com o Prefeito a atribuição
de aprovar os planos de trabalho e a alocação de recursos.
O planejamento tático ou intermediário deve produzir decisões realistas, demonstrar a
exequibilidade das ações previstas, cuidar da alocação de recursos, estimar os custos
da Administração, apresentar previsão sobre o tempo necessário para execução de
projetos e atividades e indicar os órgãos responsáveis, a fim de que as autoridades
governamentais e o público em geral saibam de quem devem cobrar a execução das
tarefas, onde elas se destacam e as quais causa da descontinuidade. O planejamento
tático também demanda participação, envolvimento dos níveis de execução da
Prefeitura e dos beneficiários dos projetos e atividades governamentais.
Já o planejamento operacional “é o conjunto de tomada de decisões envolvendo
empreendimentos mais limitados, prazos mais curtos, áreas menos amplas € níveis
mais baixos da hierarquia de uma organização”.
Este tipo de planejamento está mais voltado para o “como fazer”, buscando garantir a
execução das tarefas a tempo e a hora, e com a qualidade esperada. É atividade que
costuma ficar sob a responsabilidade direta dos chefes de unidades produtoras de
bens e serviços, ou seja, das contas de gestões.
O envolvimento dos servidores encarregados da execução das tarefas e o dos
beneficiários dos bens e serviços produzidos pode contribuir para melhorar a
qualidade das decisões operacionais. É o caso, por exemplo, das decisões sobre
métodos e processos de trabalho. A descoberta das chamadas tecnologias apropriadas
- simples, acessíveis, não poluentes, etc. - resulta, em geral, de uma congregação de
conhecimento técnico, experiência prática e sabedoria popular.
Embora se costume atribuir a responsabilidade final pelo planejamento municipal ao
Prefeito, isso não quer dizer que cabem somente a ele todas as tarefas relacionadas
com esse objetivo. Todos os integrantes da administração, do nível de direção ao de
execução e, principalmente a comunidade, participam do processo de planejamento
na medida em que tomam ou colaboram com a tomada de decisões estratégicas, e 7,
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táticas operacionais. A Câmara Municipal, ao aprovar planos e orçamentos também
exerce um papel importante nesse processo, podendo modificar grande parte das
ações distribuídas no Plano Plurianual.
O processo de planejamento não é sempre manso ou pacífico. Como seu principal
objetivo é a promoção de mudanças (socioeconômicas, urbanísticas, políticas, etc.),
constitui um processo ao mesmo tempo destrutivo (rompe com o status quo) e
construtivo (procura criar uma nova situação, considerada desejável). Por isso, nem
sempre as medidas que recomenda são aceitas por todos os grupos da comunidade. É
comum a reação de segmentos que sente seus interesses ameaçados. A
democratização e a transparência do processo podem contribuir para dirimir dúvidas,
solucionar conflitos e promover o apoio mínimo necessário à implementação do que
foi planejado.
Haveria muito o “quê” comentar na esteira dos obstáculos e contradições que podem
surgir no fluir do processo de planejamento público nos municípios do Brasil. Veja-
se, por exemplo:
- à permanente escassez de recursos em face de novas etapas a serem programadas;
- Os efeitos do processo inflacionário sobre as previsões:
- a queda na arrecadação;
- a transferência voluntária não liberada;
- à frequente falta de complementaridade e integração das ações das várias esferas do
Governo;
- a comum falta de organização dos próprios segmentos sociais carentes da atenção
governamental.
Este último sintoma - a falta de organização social - enseja, não raro que grupos
sociais de renda mais alta tenham maior acesso ao centro do poder na esfera
governamental superior detentora dos recursos a liberar e, portanto, mais influência
nas decisões governamentais.
Não obstante a constelação de conflitos que pode ser alimentada por essas causas,
cabe notar que o planejamento democrático é justamente um processo de trabalho
político governamental que se propõe a enfrentar problemas e para isso necessita
colocá-los, primeiramente, às claras, longe dos sonhos mirabolantes afastando as
promessas difíceis de serem cumpridas.
O planejamento estratégico deve buscar substituir o modelo paternalista ou
protecionista por um modelo que impulsione o empreendedorismo e a gestão por
resultados equilibrados, além de ditar regras de condutas sociais, principalmente as
de proteção ao meio ambiente, de trânsito e tráfego e outras impondo à sociedade o
cumprimento de suas obrigações domésticas quanto ao uso racional dos bens não
renováveis, a economia hídrica, a contra poluição generalizada e o comportamento
social no que diz respeito às posturas, a boa vizinhança e o respeito e assistência ao
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visitante turista, hoje uma das maiores fontes de divisas do Estado, que cresce
vertiginosamente assistida pelos modernos meios de transportes, hospedagens e lazer.
Não fora isso, o lançamento e a cobrança dos tributos não podem ser vítimas da
omissão ou da renúncia administrativas. Assim como os empréstimos e ao aumento
da dívida pública não devem ser buscados como solução final para a realização das
ações de políticas públicas.
Conclui-se que o PLANEJAMENTO, nada mais é do que trabalhar na preparação de
qualquer empreendimento, seguindo roteiros e métodos determinados, ato ou efeito
de planejar, planificação, elaboração, por etapas, com bases técnicas (especialmente
no campo sócio-econômico), de planos e programas com objetivos definidos,
Planificação, reduzir a um plano.
A valorização desse planejamento é o principal fundamento da Lei Complementar Nº
101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em função desta nova
ordem legal, é que os Municípios brasileiros têm que melhor planificar os seus
orçamentos. O processo orçamentário atual é conduzido por um conjunto de três
processos hierárquicos e interdependentes, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme art.
165 da Constituição Federal. Por isso, mais do que nunca, a articulação entre os três
planos orçamentários é premissa básica para a boa conduta do planejamento e
execução orçamentária; em alguns artigos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRE)
a movimentação orçamentária é condicionada à adequada previsão no Plano Pluria-
nual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pelo que definimos no PPA para o
quadriênio 2018/2021, que as novas despesas provenientes de criação, expansão ou
aprimoramento da ação governamental guardarão harmonia com o este Plano
Plurianual.
Dentro dessa filosofia, e levando-se em consideração vários fatores econômicos em
que atualmente passam os Municípios brasileiros, é que o sistema de planificação
torna-se uma das mais importantes peças para o desenvolvimento sócio-econômico
dos pequenos e médios Municípios, pois a mesma não funciona apenas para
consecução de recursos Federais e Estaduais, e sim como um processo racional para
definir objetivos e determinar os meios para alcançá-los, até porque os recursos
próprios do Tesouro Municipal são minguados para atender todos os programas e
ações municipais.
Como os recursos são escassos, é que se torna necessário o planejamento das ações a
serem desenvolvidas pela administração municipal, e com a obrigatoriedade
constitucional da elaboração do Plano Plurianual, em consonância com a Lei
Complementar nº 101/2000, o governo municipal dá continuidade ao processo de
Planificação dos investimentos e ações de duração continuada dentro das suas priori-
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PLANO PLURIANUAI adrié 1
dades, orientando os recursos para as áreas mais críticas e necessárias ao desenvol-
vimento do Município.
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
O Planejamento Municipal
De maneira geral, planejar é decidir antecipadamente o que deve ser feito; ou seja,
um plano é linha de ação preestabelecida, é uma atividade diária comum. Todo
órgão, como base para seu planejamento, necessita determinar claramente, segundo
sua competência, seus objetivos típicos, requerendo a compreensão destes, bem como
o órgão em geral. “O planejamento refere-se à maneira pela qual um órgão pretende
aplicar determinada - estratégia para alcançar os objetivos propostos”.
(CHIAVENATO, 1999: 2004)
Para elaboração do presente documento observou-se a Lei Orgânica do Município. a
Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do Orçamento para o
exercício seguinte, a Lei Complementara nº 101/2000, e o programa de governo.
Contou-se ainda com a colaboração de diversas informações de instituições
governamentais, e a contribuição do nosso secretariado, que realizaram levantamento
dos programas de governo e projetaram sugestões dentro de cada área de sua atuação.
1. Experiências Brasileiras
A história da Administração municipal brasileira apresenta mais exemplos de planos
de Governo esporádicos, elaborados e seguidos conforme o estilo de cada
governante, do que uma tradição de processo de planejamento sistemático, contínuo e
com efetiva participação da população.
Os prefeitos costumam reclamar, contudo, da ineficiência das soluções improvisadas.
Na prática, as ações improvisadas - que refletem a falta de planejamento - abrem
espaço para as decisões sob pressão, permitindo a aprovação de projetos inviáveis e
impedindo o Governo de tratar das questões governamentais no ritmo exigido pelo
crescimento dos problemas do Município, tanto da área urbana quanto rural.
A fase mais recente da história do planejamento municipal brasileiro foi influenciada
por três formas de abordagem dos problemas locais:
- a elaboração de planos diretores da cidade;
- o planejamento local integrado; e,
- os planos de desenvolvimento com participação da comunidade.
Não obstante as críticas recebidas, tais abordagens deram lugar a muitas experiências
enriquecedoras para os administradores e técnicos de várias especialidades,
envolvidos com atividades de planejamento nos municípios. AC
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Até a década de 70, muitos municípios - especialmente os considerados grandes e
médios - elaboraram planos diretores, com o auxilio de técnicos integrantes de seus
quadros ou de consultores externos. Embora incluindo estudos da situação
socioeconômica e administrativa local, esses Planos eram voltados precipuamente
para os problemas físicos da cidade, o controle de sua evolução e crescimento num
prazo relativamente grande. Para isso, respaldavam-se em leis € regulamentos mais
ou menos rígidos, dispondo sobre as funções da cidade e seu crescimento ordenado.
Admite-se que esses planos - aplicados com resultados positivos em países que
atingiram um nível relativamente estável de crescimento urbano - não foram, de
maneira geral, eficazes nas cidades brasileiras. O fenômeno se deve, entre outros
fatores, ao crescimento explosivo da população, em decorrência do impacto de
projetos econômicos implantados nas áreas urbanas, ou simplesmente do processo de
migração do campo em direção às cidades e, em escalada, até aquelas maiores.
A outra experiência de planejamento municipal é mais recente e foi patrocinada
principalmente pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), criado
em 1964 e extinto em 1975. Essa experiência enfatizou um tipo de planejamento
integrado, tanto no nível horizontal quanto no vertical.
A noção de integração horizontal fundamenta-se no fato de que a realidade local é
constituída por um complexo que engloba vários aspectos interdependentes, entre
eles os de natureza social, econômica, física e institucional. Segundo essa linha de
pensamento, os problemas locais, necessariamente embasados nessa realidade. só
teriam soluções consistentes se refletirem uma visão conjunta de todos esses
aspectos.
A idéia de integração vertical parte do pressuposto de que, sendo o País uma
Federação com três níveis de Governo, o planejamento municipal deve entrosar-se
com as decisões tomadas em níveis estadual e nacional, de forma a assegurar a
viabilidade, coerência e compatibilidade das soluções propostas. Por conta disso o
Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a parte da LRF que estabelecia prazo
aos Municípios para apresentar o PPA, manifestando as razões de que o
planejamento municipal deve seguir os prazos estabelecidos na Lei Orgânica ou da
LDO.
Dentro dessa ótica de planejamento local integrado, muitos municípios brasileiros
adotaram planos e programas de desenvolvimento de longo prazo, com base nos
estudos e levantamentos minuciosos, sobre problemas do próprio Município e sobre
seu relacionamento com a micro-região onde está situado, realizados por equipes de
administradores e especialistas de diversos ramos.
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Grande parte desses planos não chegou a ser implantada e poucos tiveram
repercussão expressiva na evolução dos municípios a que se destinavam. A
metodologia trazia, muitas vezes, padrões modernizantes impostos pelas esferas
superiores de Governo, mas sem respaldo na realidade do Município. Os diagnósticos
eram detalhados e volumosos, mas frequentemente pouco criteriosos na formulação
de diretrizes para a ação, indicando intervenções na realidade socioeconômica que os
municípios não tinham condições de fazer, quer pela falta de competência legal, quer
pela carência de recursos.
Embora sustentando a idéia de planejamento integrado, os planos resultavam, não
raro, em análises isoladas dos setores social, físico, econômico e institucional. As
prefeituras não tinham recursos para implementá-los e não dispunha de linhas de
crédito para obras e serviços públicos, só financiando a elaboração dos planos.
Em meados dos anos 70, com o desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos.
passaram a circular, com frequência, notícias sobre experiências inovadoras e bem-
sucedidas de governos municipais, baseadas na participação da comunidade nas
decisões e na solução de problemas públicos.
Surgiram, assim, formas de planejamento democrático, no nível municipal, apoiadas
na consulta popular, que pressupunham a organização da comunidade e a vontade
política de descentralizar o poder de decisão. Para adotá-las, muitos prefeitos
passaram a estimular a criação de associações de bairro e de moradores. tanto nas
áreas urbanas como rurais e hoje a LRF estabelece as audiências públicas na fase de
planejamento e prestação de contas através dos relatórios da execução orçamentária e
gestão fiscal.
De acordo com as condições e o grau de urgência dos problemas encontrados, o
planejamento democrático tanto podia começar por meio de uma ação ampla,
intersetorial, ou por uma determinada área (como a de educação ou saúde, por
exemplo) a partir da qual o Governo procurava influir no desenvolvimento da
comunidade e na melhoria de seu padrão de vida.
O esquema de participação criou as oportunidades de Governo e comunidade
analisarem em conjunto a gravidade dos problemas e a escassez dos recursos,
promovendo decisões mais racionais na estruturação dos orçamentos públicos.
esforços e apoios complementares na execução de programas de melhoria dos
serviços públicos.
Administradores de grandes, médios e pequenos municípios do País têm liderado, a
partir dos anos 70, programas inovadores de Governo em que as decisões básicas,
tanto em nível estratégico quanto tático e até operacional, têm sido tomadas em
colaboração com a comunidade. Algumas dessas experiências foram relatadas em.
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seminários e publicações. como os casos de Boa Esperança e Vila Velha no Espírito
Santo; Lages, em Santa Catarina; Toledo, no Paraná; Prudente de Morais e Juiz de
Fora, em Minas Gerais; Pelotas, no Rio Grande do Sul, além de muitos outros
municípios. com exemplo a cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná e a
capital Goiânia.
Não se pode ainda afirmar que o número de prefeituras adeptas desse comportamento
democrático seja muito grande em relação ao número de municípios existentes no
Brasil. É certo que tem aumentado, a julgar pelas informações diariamente veiculadas
pela imprensa ou analisadas em seminários, onde especialistas procuram avaliar
experiências concretas de inovação na Administração municipal.
Além disso, espera-se que a presença das associações ou entidades representativas
dos moradores nas zonas urbanas e rurais, agora estimuladas pela Constituição da
República e por leis orgânicas consequentes, funcione como mecanismo de pressão e
estímulo para a concretização dessa tendência. (Ver Constituição da República, art.
30, inciso XI e XII, e art.74 e seus parágrafos)
Essa retrospectiva visou mostrar que o Município brasileiro participou nos últimos
trinta anos, de experiências sofisticadas de planejamento municipal - a maior parte
delas sem muitos resultados positivos - e que, na década de 70, em pleno regime
autoritário, começou a descobrir formas simples e efetivas de planejar, ao envolver a
comunidade no processo decisório governamental e na solução dos problemas locais.
O exame de uma amostra expressiva das leis orgânicas municipais, que vieram á luz
em 1990, permite verificar que os legisladores foram pródigos na abertura para a
participação popular nas decisões governamentais, tanto por meio de dispositivos
programáticos quanto pela criação de mecanismos de consultas como conselhos,
comissões e obrigações de vista ao público sobre as grandes decisões. Há
necessidade agora de que os dois lados - Governo e sociedade - organizem-se e
capacitem-se para passar da letra da lei à prática democrática.
Como resultado das três fases mencionadas, a preocupação primordial de nossos dias
é menos de levar os municípios a elaborar planos sofisticados e volumosos, e mais de
fazê-los entender e praticar o planejamento como um processo constante, que permite
diagnosticar os problemas locais e promover incessantemente a melhoria dos serviços
públicos e o bem-estar da população do Município. Tal processo deve resultar em
documentos mais abrangentes com base do PPA onde a este se agregam outros mais
simples (planos de trabalho, programas e projetos) e viáveis, e se orientar pelo
princípio da prestação de contas ao público através da transparência como estabelece |
aLRF. +
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2. O Planejamento como Processo
O planejamento governamental pode ser definido como o processo pelo qual se
procura tomar as decisões adequadas para atingir os objetivos da sociedade, levando
em conta as características do meio ambiente e os recursos disponíveis.
Examinaremos os principais conceitos que compõem essa definição. sobretudo as
características do processo.
O planejamento governamental não deve constituir numa atividade esporádica, que
venha a ocorrer apenas em determinado período de uma gestão. O processo de
planejamento se inicia com o levantamento, por iniciativa do Governo, dos
problemas e situações que afetam a população. Prossegue com a análise das
informações sobre esses problemas. a definição de objetivos a alcançar, a
programação das ações adequadas, o acompanhamento da execução dessas ações, a
tomada de medidas corretivas e o esforço para melhorar constantemente o próprio
sistema de planejamento, tudo isso visando à melhoria crescente das condições de
vida da população.
O fato de ser uma atividade contínua e permanente é que define o planejamento
governamental como processo. No nível municipal, essa atividade deve resultar em
bens, serviços e mudanças sociais de caráter político, econômico e urbanístico
proposto pelo Governo em nome da comunidade e, sempre que possível, com sua
participação.
O entendimento do planejamento como processo implica, portanto, reconhecer que
não é atividade que se esgote na concepção de um plano, de um programa ou de um
projeto. Estes são mecanismos instituídos para facilitar o alcance de metas, ou seja,
são meios de estruturar recursos e ações voltados para certos objetivos que dessa
forma podem ser mais bem geridos e controlados.
A concepção do planejamento governamental como processo implica encará-lo como
atribuição indelegável da própria instituição diretamente interessada. Esta recorrerá
ao auxílio técnico externo quando, se é na medida em que isso seja realmente
necessário, sem eximir-se da responsabilidade pela tomada de decisões. Pode ser
preciso, por exemplo, contratar em determinado momento especialistas externos para
estudar a economia local ou os recursos naturais. As autoridades e técnicos da
entidade contratante devem, no entanto, participar de todas as fases do levantamento
e da análise desses dados e escolher a linha de ação para que as soluções propostas
sejam adequadas à realidade local, exequíveis dentro das disponibilidades do
Município, compatíveis com os interesses e necessidades da população. K
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Em resumo, somente as autoridades municipais, com o auxílio da comunidade,
podem aprovar mudanças, pois são elas as responsáveis por levantar recursos,
conquistar o apoio necessário e suportar as consequências das decisões tomadas.
Qualquer Município, não importa seu tamanho e recursos econômicos, pode
implantar um processo de planejamento coerente com seu estágio tecnológico,
econômico-social e cultural. Nos municípios maiores, geralmente há um órgão
encarregado de coordenar e apoiar tecnicamente o processo de planejamento. Em
municípios menores, a função de coordenação e apoio técnico pode ser conferida a
uma ou a poucas pessoas.
Vale notar que o planejamento pode desenvolver-se mesmo em Município muito
pequeno, desde que o Governo local formule objetivos ajustados às necessidades de
sua população e faça do orçamento anual um veículo que expresse esses objetivos,
através de metas e medidas coerentes com a realidade. Neste caso, basta o Prefeito
recorrer ao auxílio de um roteiro lógico de procedimentos para iniciar o
encaminhamento dos problemas da comunidade, consultando lideranças locais,
examinando recursos com o seu secretariado, tomando decisões e criando na própria
máquina governamental hábitos salutares de prestação de contas à população sobre as
medidas e as decisões tomadas.
3. Planejamento para a Ação — Roteiro e suas Fases
O planejamento como processo realiza-se através de fases articuladas e
interdependentes, mas não necessariamente sequenciais. A descrição dessas fases
constitui um roteiro de trabalho que pode ser seguido pelos encarregados da
coordenação do processo, qualquer que seja o estilo de planejamento escolhido.
Veremos a seguir uma versão dessas fases e à função de cada uma no processo de
planejamento municipal.
3.1 - Análise da situação existente
Nesta fase procura-se obter a caracterização geral de determinado Município: suas
vocações, potencialidades, recursos e limitações. Busca-se, ainda, identificar os
principais problemas e necessidades da população e das organizações locais, as
demandas feitas à Administração municipal em termos de bens, serviços, normas,
controles, etc., bem como avaliar a possibilidade de obtenção de apoio social e
material para iniciativas úteis à coletividade.
A análise da situação é composta de duas partes:
a) levantamentos, que podem ser realizados através de: coleta de dados estatísticos
essenciais à caracterização do Município; inquéritos, observações e entrevistas:
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reuniões e outras formas de consulta durante as quais se colham informações e
sugestões. O conhecimento sobre a realidade local deve ser adquirido por
aproximações sucessivas, devendo-se evitar, no início do processo, pesquisas
exaustivas, que frequentemente apresentam altos custos, são muito demoradas e
pouco contribuem para aumentar a capacidade de intervenção do Município na
realidade socioeconômica.
b) avaliação dos problemas levantados e dos recursos disponíveis (econômicos,
tecnológicos, colaboração da comunidade, etc.) para levar adiante um programa de
trabalho.
A metodologia para efetuar o balanço dos recursos financeiros é um assunto a ser
estudado com o auxílio do Órgão encarregado de tributação e orçamento, para que as
previsões sejam sensatas. É hora de examinar, por exemplo, a política tributária
praticada pelo Município e a possibilidade de cobrar, com justiça, a colaboração dos
que têm poder contributivo.
3.2 - Estudo de prioridades e formação de objetivos e políticas
Considerando que os recursos humanos e materiais disponíveis são em geral
insuficientes, face ao volume de problemas e demandas a ser atendido, a
Administração municipal deve estabelecer um quadro de prioridades para sua
atuação. Para isso, é necessário hierarquizar os problemas e demandas com base em
critérios racionais, como a gravidade da situação e a urgência requerida para a adoção
de medidas.
Estabelecidas as prioridades, procura-se definir, quais os objetivos gerais a serem
alcançados: melhorar as condições sanitárias do Município, aumentar o número de
matrículas nas escolas, ampliar a rede de drenagem no bairro X do distrito Y. garantir
uma rede de estradas vicinais coerente com a economia interna do Município,
melhorar a capacidade dos professores e dos outros servidores, etc.
3.3 - Levantamento das alternativas existentes para alcançar cada objetivo
Para cada objetivo definido - suponhamos, por exemplo, que seja o de aumentar o
número de matrículas nos cursos de 1º grau - verificam-se as alternativas possíveis.
Neste caso as alternativas seriam: construir novas salas de aula; aumentar os turnos
das escolas municipais; aproveitar a capacidade ociosa da rede escolar; distribuir
bolsas de estudo para as escolas particulares absorverem a população não atendida;
firmar convênios com o Governo Estadual, etc. Esta fase requer muita criatividade, a
fim de que seja examinado o maior número de possíveis soluções. l
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3.4 - Levantamento dos custos
Verificadas as possíveis alternativas para atingir o objetivo pretendido, é feito o
levantamento dos custos de cada uma delas e das consequências que podem advir de
sua escolha. Os processos variam de acordo com a natureza da ação. A maioria das
alternativas, entretanto, envolve custos com pessoal, material, equipamentos,
contratação de serviços de terceiros e com o tempo necessário à sua implantação.
Deve-se proceder, também, à estimativa dos custos e outros encargos futuros
decorrentes da manutenção do serviço ou do equipamento, quando estiver em pleno
funcionamento. Não adiantaria construir equipamentos ou formular soluções que a
Prefeitura não tivesse condições de manter.
3.5 - Escolha de alternativas de soluções
Levantados os custos das alternativas, deve-se proceder à sua avaliação com base no
interesse social e outros fatores considerados relevantes para o desenvolvimento do
Município.
O momento de escolher uma solução para o serviço público é sempre crucial, pois
frequentemente significa conviver com ela por muito tempo, porque os recursos são
escassos e disputados por outras prioridades, o que muitas vezes impossibilita uma
correção radical de rumos. Nas decisões consideradas muito técnicas que demandam
altos investimentos, é recomendável o auxílio de assessoria especializada. Mas nas
situações menos complexas é possível obter decisões acertadas trabalhando com
métodos simples, baseados no conhecimento da realidade, na verificação in loco dos
problemas e na consulta a pessoas que conhecem a situação e lidam diretamente com
o problema. Em outras palavras, podem-se obter bons resultados ao utilizar-se o
bom-senso, desde que haja uma preocupação de aperfeiçoá-lo constantemente com a
permanente avaliação dos resultados das ações, gerando o denominado “bom-senso
treinado”.
Entre os fatores que devem ser considerados num estudo de alternativas de soluções
para os problemas municipais, devem ser mencionados, pela ordem de importância,
os seguintes:
- O interesse social da solução; os benefícios que pode trazer a grandes contingentes
da população: sua capacidade de reduzir problemas sociais; seu impacto no
atendimento das necessidades básicas do ser humano;
- os custos das medidas ou projetos: o Município pode arcar com os custos dos
investimentos e da manutenção do serviço?
- a possibilidade de a Prefeitura ou da mão-de-obra local dominar ou controlar a
tecnologia embutida na solução proposta;
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- a oportunidade que a solução oferece para aproveitamento de recursos locais ou da
região;
- outros critérios que ampliem os benefícios para o interesse público e econômico
local.
Os aspectos negativos também têm de ser levados em conta por ocasião do
Planejamento. Uma solução que implique, por exemplo, destruir recursos naturais e
poluir o ambiente pode ser vantajosa do ponto de vista econômico imediato, mas
danosa à economia do futuro e à qualidade da vida. Uma solução desse tipo só pode
ser permitida se forem asseguradas medidas de proteção ambiental. Se o Município
não dispõe de recursos para estudar os aspectos técnicos de um projeto público ou
privado, e suas consequências sobre o meio ambiente, recomenda-se que seja
identificado e acionado o órgão que poderá fazê-lo na esfera do Governo Estadual ou
Federal.
Analisadas as diferentes alternativas de ação, resta optar por aquela que apresenta as
maiores vantagens para consecução dos objetivos estabelecidos em termos de
benefícios gerados, encargos futuros, promoção do desenvolvimento e das condições
de vida da população.
3.6 - Alocação de recursos
Escolhidas as melhores alternativas, a etapa seguinte consiste em alocar os recursos
humanos, materiais e financeiros necessários à consecução dos objetivos pretendidos.
Para isso, há que se respeitar as limitações orçamentárias e estabelecer uma
comparação com outros projetos, principalmente no que se refere a recursos
financeiros. A essa altura pode ser oportuno voltar a consultar o balanço dos recursos
financeiros (item 3.1) a fim de ajustar-se a ele ou tentar novas fontes de receita.
3.7 - Programação
Com base no que foi estabelecido nas etapas anteriores - que em geral é formalizado
em um plano -, as unidades que compõem a estrutura administrativa deverão
programar suas ações. Em outras palavras, as unidades irão transformar os objetivos
gerais em metas quantificadas expressas em projetos e atividades, organizados sob
forma de subprogramas e programas.
Tal procedimento será levado a efeito a partir de respostas às seguintes perguntas:
- que? (objetivos dos projetos e atividades em que se desdobra o programa):
- por que? (breve justificativa do que será feito);
- quanto? (metas traduzidas em termos físicos e custos);
- quando? (datas de início e fim);
- como? (forma de execução e recursos a serem alocados):
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- onde? (local da execução);
- quem? (encarregado da execução).
Esta fase corresponde à programação das ações setoriais e regionais da Prefeitura e
consiste em detalhar programas, projetos e atividades, fixar metas quantificadas.
destinar recursos humanos e materiais, definir métodos de trabalho e entregar e
distribuir as responsabilidades pela execução.
Com base nesses elementos o Governo Municipal elaborou seu PPA (plano
plurianual), as diretrizes orçamentárias e aplicará nos orçamentos anuais, como
preceitua a Constituição da República (art. 165 e seguintes).
3.8 - Controle e avaliação
O sistema de planejamento deve acompanhar a execução dos programas, projetos e
atividades, com a finalidade de avaliar em que medida, o que foi planejado, está
sendo realmente executado. A montagem do sistema inclui, portanto, a adoção de
mecanismos de informação e controle que permitam o contínuo confronto entre os
objetivos e metas preestabelecidos e os resultados efetivamente alcançados; a
identificação dos problemas e dificuldades não previstas e das formas de superá-las.
Há que se examinar também periodicamente os resultados das ações planejadas: se
elas, por exemplo, contribuindo para melhorar as condições de vida da população?
Terão atendido à necessidades consideradas prioritárias? Terão solucionado os
problemas levantados?
É muito importante que se organize, no âmbito da Prefeitura, um sistema de
informações (contabilidade, custos, fluxo de caixa, acompanhamento físico de
projetos e atividades, etc.) e se adotem relatórios gerenciais a serem examinados
pelos responsáveis pelas decisões. Entretanto, deve-se lembrar que vários fatores que
interferem no bom andamento de um projeto não podem ser percebidos pela simples
leitura de relatórios ou análise de dados estatísticos. Visitas aos lugares onde estão se
realizando as ações e reuniões do Prefeito com seus auxiliares e a comunidade
beneficiada ajudam a acompanhar os planos de ação.
3.9 - Reformulação
Nesta fase tratar-se-á de superar os problemas e obstáculos detectados na anterior, de
estabelecer as medidas corretivas necessárias, reorientando-se processos e
comportamentos. Tal reorientação poderá implicar desde a reformulação do
diagnóstico, prioridades e objetivos. até a mudança de cursos de ação e da própria -
forma de alocar recursos e de executar tarefas.
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Mesmo quando coordenado por uma unidade específica, o planejamento é um
processo que permeia todos os setores e órgãos e mobiliza todos os dirigentes da
Prefeitura. É atividade que deve se repetir rotineiramente para cada trabalho a ser
realizado, objetivo a atingir ou problema a resolver.
Decerto o roteiro acima pode ser seguido com ou sem a participação ativa da
comunidade. Porém, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM-,
recomenda o envolvimento da população, urbana e rural, no processo de
planejamento, principalmente nas fases de definição dos problemas, estabelecimento
de prioridades e avaliação e reformulação das ações.
4. Recursos e Limitações
Embora se fundamente em princípios e normas universais, o planejamento que se
realiza no Município assume características próprias, decorrentes de limitações
constitucionais e econômicas e outras peculiaridades desse nível de Governo.
Analisaremos a seguir alguns dos elementos que compõem o quadro em que o
Município atua como planejador, bem como os produtos intermediários e finais que
um sistema de planejamento local deve apresentar.
Um dos principais elementos que contribuem para a objetividade do processo de
planejamento consiste na delimitação clara da área de competência da instituição, isto
é, de sua missão socioeconômica. Com efeito, não é possível definir ou delimitar
objetivos e estratégias de ação quando não se detém poder para concretizá-los.
As disposições constitucionais do Brasil, tanto no nível da União quanto do Estado,
não ajudam a resolver esse problema no que se refere ao Município porque não lhe
delimitam claramente o campo de atuação, conferindo-lhe autoridade nos assuntos de
seu peculiar interesse - uma expressão vaga e mantendo várias áreas de competência
concorrentes (assuntos em que outras esferas de poder, além do municipal, podem ter
ingerência).
Embora os governos municipais estejam mais próximos dos cidadãos, tendo por isso
ampla capacidade de conhecer os anseios e atender às suas expectativas e demandas,
existem muitos problemas cuja solução está fora do seu âmbito. É o que acontece,
por exemplo, com as questões relacionadas com a distribuição de renda, a
mobilização dos recursos econômicos do Município e as migrações rural,
intermunicipal e regional.
Por outro lado, tais limitações fornecem ao Município os termos de referência para o
tipo de planejamento que pode e deve fazer.
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A competência de ação do Município ainda encontra muitas limitações na ausência
de pessoal capacitado, deficiência de recursos econômicos e financeiros e na
frequente falta de um ambiente social local propício à implantação de medidas
reconhecidamente necessárias para a situação global do Município. mas contrárias a
interesses específicos de pessoas e grupos.
Não existem fórmulas que eliminem esses tipos de dificuldades e conflitos. Pode,
porém, contribuir para minimizá-los o comportamento aberto à negociação e ao
diálogo, desde que orientado por argumentos sólidos e conhecimento profundo da
realidade. O cuidado das autoridades municipais em fazer observar as normas legais,
não dando margem à criação de privilégios, também auxilia.
As limitações mencionadas muitas vezes prejudicam a aplicação de soluções
essenciais e frustram projetos importantes, mas não devem impedir o Governo local
de conduzir o processo de planejamento do nível
da comunidade, de acordo com as possibilidades objetivas do Município e da
Prefeitura, tendo em vista racionalizar a aplicação dos recursos sempre escassos. Esse
é o compromisso mais importante dos agentes políticos e que não pode ser
desprezado.
Assim, de acordo com as circunstâncias locais, as atividades de planejamento
municipal estão voltadas para os seguintes objetivos de natureza geral:
a) levantamento das necessidades do Município, nas áreas urbana e rural, para
orientar o Governo no estabelecimento de prioridades;
b) melhoria dos serviços prestados a toda a população que vive no Município ou aí
exerce suas atividades e determinação de políticas públicas com tal objetivo:
c) identificação dos programas e projetos que realmente sejam de interesse para o
Município:
d) definição do interesse público com relação ao crescimento da cidade, ao uso do
solo e aos projetos de alcance social e comunitário;
e) elaboração, em contato com os órgãos da Prefeitura, dos planos de ação de
Governo, do plano plurianual e das diretrizes e orçamentos anuais;
f) verificação anual do andamento do plano de ação e proposição do prosseguimento,
ampliação ou reformulação de projetos e atividades nele previstos.
De acordo com a capacidade técnica de que dispõe, o Município procurou reunir
informações sobre o potencial de seus recursos naturais e sobre as medidas das
esferas superiores que o afetam ou podem vir a afetá-lo. De posse dessas informações
o Governo Municipal pode ter mais força para influir na tomada de decisões dos
níveis superiores de Governo, mesmo que seja por meio de ação indicativa, política
ou reivindicativa junto aos órgãos competentes da União. dos estados, das regiões |
metropolitanas ou de entidades privadas. —
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5. Tipos de Planos
A Constituição Federal refere-se várias vezes à obrigação do Poder Executivo
planejar suas ações e elaborar planos, devendo-se salientar entre estes, pelo menos os
seguintes:
a) plano plurianual, seguido de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais (art.
165);
b) plano diretor para cidades de mais de 20 mil habitantes (art. 182);
c) plano de Governo (art. 84, inciso X), originalmente exigido do Presidente da
República, mas que as Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, por
lógica do regime federativo e modernidade administrativa, exigiram também dos
Governadores e Prefeitos Municipais.
À exceção dos orçamentos, que têm modelos próprios estabelecidos por lei, o
município pode estabelecer processos de decisão e formatos próprios para diversos
planos, de acordo com o que dispuser sua lei orgânica, tais como:
5.1 - Políticas e diretrizes de desenvolvimento
O Município pode decidir elaborar, em vez de um plano de ação, um relatório com
diretrizes de desenvolvimento para orientar seus planos plurianuais de investimento.
Com base em levantamento dos aspectos políticos, sociais, econômicos, territoriais e
administrativos do Município, o documento contém propostas de objetivos e linhas
gerais de ação para orientar o desenvolvimento focal e melhorar as condições de vida
da população. Tem uma visão prospectiva (voltada para o futuro). de longo prazo.
incluindo geralmente:
- diagnóstico sucinto sobre a situação atual do Município, contemplando as áreas
rural e urbana;
- definição do papel do Município em termos de desenvolvimento global, setorial e
regional;
- descrição de objetivos a serem alcançados, estratégias para implementá-los e
indicação de ações e projetos a serem desenvolvidos e reivindicações a serem
encaminhadas aos órgãos competentes.
5.2—Plano de ação de Governo
Este documento abrange as ações e medidas previstas para apenas um período de
Governo. Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento de médio prazo. As
proposições são baseadas nas informações existentes no sistema de planejamento,
devidamente atualizadas. Se o processo de Planejamento está apenas começando,
então o próprio Governo, no primeiro ano de seu exercício, providencia a realização
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dos estudos de forma expedida, mas que assegure conclusões consistentes. Como já
foi assinalado anteriormente, é recomendável que envolva a comunidade nesse
estudo, podendo tomar-se como orientação o roteiro descrito no item 3.
O plano de ação governamental deve conter como principais elementos:
- caracterização geral do Município como um todo e dos seus diversos núcleos
urbanos, identificando as principais funções internas e externas;
- identificação dos principais problemas do Município;
- definição de políticas e diretrizes gerais de Governo;
- determinação de medidas a serem tomadas;
- de caráter executivo (projetos e atividades);
- de caráter normativo (leis, regulamentos, manuais de serviço, etc.):
- de natureza indicativa ou reivindicativa (a serem encaminhadas a outras esferas de
Governo);
- sobre articulações intergovernamentais:
- O quadro dos projetos a serem realizados, com a respectiva ordem de prioridade;
- estimativa dos custos; e,
- definição das fontes de financiamento.
5.3 - Plano diretor de desenvolvimento urbano
Este plano é voltado para o desenvolvimento físico e socioeconômico dos núcleos
urbanos do Município. Visa proporcionar melhor qualidade de vida na cidade e nas
vilas, com fundamento na orientação do seu crescimento e no ordenamento das
principais atividades urbanas: habitação, trabalho, indústria, comércio e serviços,
transportes, educação, saúde, recreação, etc.
O fato de, hoje em dia, várias empresas e entidades autônomas não municipais
participarem da implantação de redes de serviços urbanos faz com que a elaboração e
implantação do plano de desenvolvimento urbano exija um grande trabalho de
integração com todos esses organismos, a fim de garantir o atendimento dos
interesses locais.
O plano diretor de desenvolvimento urbano inclui, entre outros elementos:
- definição das funções e objetivos dos núcleos urbanos, fundamentada em
diagnóstico e diretrizes para o desenvolvimento da cidade;
- disposição sobre o uso e fins sociais do solo urbano em suas grandes linhas e sobre
a localização das redes de infra-estrutura urbana e dos equipamentos, como vias.
escolas, hospitais, áreas industriais, de recreio, etc.;
- programa de investimento a ser elaborado diretamente pelos órgãos municipais ou
em coordenação com outras entidades de Governo;
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- leis e regulamentos sobre zoneamento, loteamento, edificações e posturas urbanas
que ofereçam à Prefeitura Municipal parâmetros para fiscalizar o uso do solo, os
serviços públicos e as atividades urbanas.
Os tipos de planos mencionados nos itens acima propiciam ao administrador
municipal subsídios para elaborar e defender os planos plurianuais de investimento e
as diretrizes orçamentárias previstas no art. 165 da Constituição Federal.
5.4 - Planos operativos anuais - O orçamento de cada ano
O mínimo que o sistema municipal de planejamento tem de produzir, em termos de
documento, é o plano anual, representado pelo orçamento de cada exercício, O
orçamento deve traduzir, em linguagem financeira, as ações a serem executadas pelo
Município durante o exercício financeiro, contemplando o que cabe as metas
estabelecidas no PPA.
Ao valorizar o orçamento anual, dele fazendo um veículo de atendimento das
necessidades locais levantadas e debatidas com o secretariado e com as lideranças da
comunidade, e agora dispostas num quadro de prioridades definidas em função dos
recursos disponíveis, o Governo Municipal estará verdadeiramente iniciando um
processo de planejamento.
No item 1 desta parte, sob o título de Experiências Brasileiras de Planejamento
Municipal, mostrou-se como tem se desenvolvido no País a prática da Administração
participativa, citando-se os casos dos municípios de Vila Velha (ES), Juiz de Fora
(MG) e Pelotas (RS). Nesses municípios, no ano em que foram visitados. o Governo
Municipal promovia a organização de conselho comunitário com o qual fixava
prioridades de investimentos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária,
avaliando ao final do ano a execução de seu programa de ação.
6. O Município e a Integração Intergovernamental
A visão institucional de um Município é muito influenciada, no plano político-
administrativo, pela existência de três esferas de Governo (Federal, Estadual e
Municipal) com graus de poderes bastante distintos, cujas ações repercutem sobre o
mesmo espaço fisico, social e econômico. Uma das funções do planejamento consiste
justamente em promover o relacionamento entre essas esferas de Governo, por meio
do que se convencionou chamar de articulação intergovernamental.
A articulação intergovernamental compreende os processos adotados sob a forma de
leis, planos ou de ações práticas - por duas ou mais esferas de Governo,
possibilitando a colaboração harmônica em determinada área. X
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No Brasil, tal sistema propõe objetivos como:
- orientar o processo decisório na Administração Pública;
- facilitar a exequibilidade de prioridades escolhidas em níveis nacional,
regional, estadual e municipal e, frequentemente, microrregional e
metropolitano;
- conceber, institucionalizar e acionar mecanismos ágeis de supervisão,
orçamentação, execução e acompanhamento;
- mobilizar eficazmente assessoria técnica e recursos materiais e humanos para
execução dos projetos considerados prioritários no âmbito governamental.
Art. 25, 8 3º da Constituição Federal: “Os Estados poderão, mediante lei
complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar
a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse
comum”.
O sistema federal de planejamento no Brasil tem seus instrumentos operacionais
consubstanciados em planos nacionais é regionais de desenvolvimento econômico e
social, no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais.
Essa estrutura se relaciona, no nível vertical; com estruturas semelhantes criadas nos
estados, através dos respectivos sistemas de Planejamento, e também com a atividade
privada em geral.
A articulação do Governo Federal com os municípios se processa, geralmente,
através dos estados. As relações entre os estados brasileiros e seus municípios, ainda
que embasadas em afinidades de ordem geográfica, política, institucional e cultural,
nem sempre se traduzem em força propulsora do desenvolvimento local ou
intermunicipal.
Muito embora os Governos Federal e Estadual venham realizando esforços para
integrar e coordenar sua ação tanto em nível vertical quanto horizontal, há muito que
se fazer nesse sentido, pois os mecanismos implantados não têm produzido os efeitos
desejados.
Ainda não estão definidas as formas como esses mecanismos evoluirão nos próximos
anos, sob a vigência da reforma tributária e outras mudanças introduzidas pela
Constituição Federal de 1988.
De qualquer forma, observa-se nitidamente à importância de o Município manter-se
capacitado para efetivar o relacionamento com as demais esferas de Governo no
sentido de, por um lado, garantir a integração dos seus planos com as políticas por
elas emanadas, e, por outro, carrear para o sistema de Município o apoio que os
sistemas nacional e estadual de planejamento se propõem a dar em termos de... .
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cooperação técnica e financeira, mobilização de esforços e recursos da região ou da
microrregião.
Nessa linha de considerações sobre articulação e integração intergovernamental
pode-se estabelecer uma lista de objetivos a serem perseguidos pelos sistemas de
planejamento municipal: alguns deles, é evidente, com a ajuda dos órgãos técnicos de
assistência estadual ou de âmbito nacional.
Dessa lista constam os seguintes:
- capacitar-se para elaborar os projetos necessários à consecução de seus
objetivos e à captação de ajuda técnica e financeira;
- preparar-se, através do conhecimento profundo da realidade local, para
dialogar com as outras esferas de Governo, evitando que venham a ser
localizados na área projetos indesejáveis aos interesses locais;
- promover o diálogo com outras entidades governamentais, no sentido de
compatibilização dos seus projetos de redes de serviços e de equipamentos
públicos com o sistema local de planejamento, especialmente o plano diretor;
- conceber e implantar formas de gerências de serviços tão eficientes e eficazes
que credenciem o Município a reivindicar, de outras esferas de Governo,
delegação para a execução de diversas atividades de interesse local;
- lutar por um processo de definição clara das responsabilidades de cada esfera
de Governo pela prestação de serviços públicos.
Realizados por especialistas, os estudos sobre a evolução da descentralização
governamental têm sugerido a necessidade de medidas que venham a prestigiar o
Município com o prestador de serviços. Essa posição se baseia nas doutrinas mais
modernas sobre desenvolvimento social, que indicam que o amadurecimento de uma
comunidade para gerir com eficácia seus próprios interesses processa-se à medida
que se lhe atribuam as responsabilidades correspondentes.
Aponta-se como saída para que nossas comunidades desempenhem um papel
relevante no processo de desenvolvimento, entre outras, as seguintes medidas:
- que se processe uma mudança substancial no comportamento dos centros de decisão
do País, tirando-se daquela postura característica dos dias de hoje de que o Município
é um pobre coitado enfermo, para um posicionamento adulto de que o Município tem
um papel importantíssimo a desempenhar no nosso quadro governamental;
- que o Município tenha definidas com nitidez suas responsabilidades como entidade
governamental prestadora de serviços públicos;
- a redistribuição da receita pública, dotando-se o Município de recursos para
enfrentar suas necessidades e encargos:
- que se proporcione apoio técnico aos municípios, de modo que eles adotem
métodos e processos de gestão administrativa capazes de marcar sua presença como
agentes de desenvolvimento; J-
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que se permita uma dose maior de participação dos membros do Legislativo no
processo governamental.
7. Organização para o Planejamento
Procurou-se, até aqui, informar fundamentalmente que a prática do planejamento
exige, além de técnicas, atitudes favoráveis, tendo em vista assegurar a ênfase no
processo de planejamento e não somente na elaboração de planos, programas e
projetos, garantir a vinculação desse processo à tomada de decisões e assegurar a
execução do que foram previstos. Trataremos agora do esforço necessário à
institucionalização das atividades de planejamento.
Por institucionalização entende-se o processo através do qual se utilizam
instrumentos para concepção, difusão e continuidade de elementos que conduzem às
mudanças sociais necessárias ao desenvolvimento.
Na institucionalização do planejamento municipal, é fundamental o estabelecimento
de uma metodologia e de uma rotina de trabalho que objetivem definir e implementar
as ações de Governo, assim como assegurar a articulação com as demais esferas
governamentais. Já se viu que, sem essa continuidade à ação planejadora terminaria
na elaboração de um conjunto de documentos (plantas, desenhos e talvez projetos)
que terminariam arquivados ou apenas parcialmente executados.
Como demonstra a experiência, o primeiro passo importante para institucionalizar-se
o planejamento consiste na fixação clara e objetiva dos propósitos da Administração
municipal, das atribuições que realizará diretamente e daquelas que serão realizadas
em regime de cooperação com outras esferas governamentais.
Há municípios que têm sua economia de tal forma comprometida com certos ramos
de produção (agrícola, industrial, turística, etc.) que tendem a avocar a
responsabilidade por grandes projetos de fomento nessas áreas. É preciso cuidado
para não se enveredar, nesses casos, por idéias mirabolantes, sem viabilidade no
contexto técnico e financeiro da Prefeitura, correndo-se o risco de criar o que se
chama na guerra fria governamental de “elefante branco”.
Há que se fazer um esforço junto às repartições do Estado e da União no sentido não
só de obter um inventário dos programas de assistência técnica e financeira com os
quais se possa contar, como de reivindicar a ajuda desejada.
Outro ponto importante é a Administração municipal assumir realmente liderança no
ambiente interno e externo à Prefeitura, conduzindo o exame dos problemas de
maneira eficaz e evitando soluções casuísticas. Se predominar na Prefeitura o estilo
cliente lista, baseado no atendimento de pedidos individuais, contrariando o esquema
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(e tr Amontada
PLANO PLURIANUAL - Quadriênio - 2018/2021
de prioridades estabelecidas, não se pode esperar que o processo de planejamento
venha a ser institucionalizado.
Essa liderança depende em parte da capacidade de influência do administrador que
estiver no poder e em parte do sistema de organização que ele pouco a pouco vá
implantando para apoiá-lo nas atividades de planejamento.
Embora não exista para organização das atividades de planejamento um modelo
válido para qualquer tipo de realidade, é conveniente partir do estudo de algum dos já
experimentados pela sociedade e pelas instituições existentes.
Adiante se oferecem alguns subsídios que podem ser aproveitados na criação da
organização formal desse sistema.
7.1 - Sistema órgãos de planejamento
Se há intenção de fortalecer o processo de planejamento no Município. torna-se
aconselhável atribuir mais atenção à criação de um sistema do que de um órgão de
planejamento.
Denomina-se sistema um conjunto de elementos relacionados entre si e que
interagem no sentido de alcançar determinados objetivos.
A Constituição prevê também a participação comunitária como princípio orientador
do planejamento. A idéia é louvável, mas poderá ser inócua, gerando esquemas de
pseudo participação e desmoralização de tudo que já se conseguiu de positivo nesse
sentido.
Acreditamos que o planejamento e a participação popular só se institucionalizarão de
fato se prefeitos e outras autoridades municipais se convencerem de suas vantagens, e
isso, parece, já esta ocorrendo e tende a se generalizar.
Finalmente, gostaríamos de ressaltar que o planejamento vai se tornando cada vez
mais obrigatório devido à magnitude das pressões e problemas que terão de enfrentar,
em decorrência da urbanização acelerada do país, de sua crise econômico-financeira,
do processo de redemocratização e de organização da sociedade civil e da
descentralização que resultará da Carta Constitucional. Os municípios não poderão
continuar praticando uma administração improvisada e casuística, em estilo “pronto-
socorro” (atendendo emergências) ou “corpo de bombeiro” (apagando incêndios).
Nós, prefeitos teremos de adotar uma administração planejada, sob pena de perder “o
trem da história” e prejudicar nosso futuro político. .
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O PPA além de ser um instrumento administrativo facilitador e otimizador das
interações da instituição
pública com os fatores ambientais, as estratégias governamentais também, têm forte
influência para com os fatores internos da administração. Mas, não são
evidentemente o único fator determinante do sucesso ou do fracasso de uma
instituição pública ou privada: a competência de sua cúpula administrativa e a
vontade de realizar o planejado é tão importante quanto a sua estratégia.
Embora tudo acima exposto, o planejamento deve seguir em frente customizando o
planejado durante todo o processo de execução, relativamente às ações adversas
imprevisíveis e aos próprios riscos inerentes aos procedimentos na esteira de
trabalho, tais como: recursos orçamentários e financeiros, local de execução,
alocação de mão-de-obra, material, tecnologia de organização e métodos,
intempéries, ação social e comunitária e, finalmente, a aceitação e o efetivo
funcionamento em benefício da sociedade, dentro dos níveis esperados.
O maior desafio de uma organização - seja ela um órgão governamental ou uma
empresa privada - não é traçar uma estratégia, e sim, tirá-la do papel.
Segundo Chiavenato, “sistema é um conjunto de objetos unidos por alguma forma de
integração ou interdependência. Qualquer conjunto de partes unidas entre si pode ser
considerado um sistema, desde que as relações entre as partes e o comportamento do
todo seja o foco de atenção. Um conjunto de partículas que se atraem mutuamente
(como o sistema solar), ou um grupo de pessoas em uma organização, uma rede
industrial, um circuito elétrico, um computador ou um ser vivo podem ser
visualizados como sistemas”
Essa idéia aplicada à administração moderna permite estudar o planejamento como
um sistema social que pode requerer a estruturação de órgãos específicos ou apenas a
coordenação de esforços e recursos dos já existentes.
Nos pequenos municípios, o sistema de planejamento pode ser constituído pelo
Prefeito e seus auxiliares diretos, munidos de um roteiro de trabalho que permita a
realização de consulta popular com o objetivo de levantar problemas e subsidiar as
decisões. Para que um sistema assim funcione, não é indispensável criar um órgão
específico para planejamento, nem sequer aprovar uma lei dispondo sobre o assunto.
A responsabilidade de coordenar, organizar e secretariar as reuniões com a
comunidade poderá ser atribuída ao Gabinete do Prefeito, ao setor encarregado do
orçamento ou outro órgão que disponha de equipe capaz de executá-la.
Quanto maior o porte do Município, mais expressiva a sua população e vida
econômica, o sistema de planejamento vai aumentando sua complexidade,
demandando cada vez mais apoio técnico e logístico. Chega o momento em que é
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preciso dotá-lo de um quadro régio de peoiisioraia especializados. Surge, assim, o
órgão de planejamento e coordenação.
Esse órgão deverá ter uma visão de conjunto das atividades da Administração
municipal, tanto na área urbana como na rural, montando um subsistema de captação
e tratamento das informações, exercendo o papel de núcleo central de coordenação,
identificando e mobilizando recursos financeiros para as ações da Administração
municipal. Também pode funcionar como agente de modernização administrativa.
preparando a Administração para receber, assimilar e utilizar novas tecnologias.
A organização para o planejamento suscita vários problemas que devem ser
resolvidos segundo as características e a complexidade da Administração municipal.
Entre esses problemas, mencionam-se:
- a localização do principal órgão do sistema na estrutura hierárquica;
- seu campo de competências e inter-relações com outras unidades;
- sua denominação;
- conflitos de jurisdição, resistências, desconfianças e outros tipos de reação que
dificultem o processo.
A expressão popular é empregada aqui com o sentido amplo de povo, devendo
incluir as diversas forças atuantes no Município: proprietários, empresários,
trabalhadores, grupos de moradores ligados por interesses de idade, de religião. de
atividades em comum.
Por isso, valoriza-se muito a escolha da estratégia de ação. Em nossa opinião,
convém adotar a implantação gradual visando alcançar aceitação e criar o hábito do
planejamento. Tem-se recomendado uma estratégia seletiva de envolvimento setorial,
que consiste em atrair, de inicio, aqueles setores escolhidos como mais importantes
para o processo de planejamento, em função de sua capacidade para produzir efeitos
de grandes repercussões nos demais.
É importante ressaltar que o órgão de planejamento trabalhará em colaboração com
os demais setores da Prefeitura. A experiência brasileira tem demonstrado que a sua
caracterização como único centro responsável pelas decisões de planejamento,
onisciente e autoritário, não tem produzido resultados satisfatórios. Ele deve ser
responsável, sim, pela concepção de uma metodologia de planejamento que deve ser
transmitida a todos os setores da Prefeitura e por subsidiar a tomada de decisões,
estudando possibilidades, recursos, oportunidades, riscos e limitações.
A equipe do órgão de planejamento tende a ser constituída por um grupo
interdisciplinar de profissionais cuja dimensão e composição serão determinadas pela
amplitude das ações do órgão. O grupo deverá ser treinado em planejamento no nível
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municipal,
raciocinar em termos globais e não somente setoriais ou de planos de obras públicas.
Deve fazer parte da estratégia da Prefeitura o desenvolvimento de atitude realista e
segura com relação à política salarial, de modo a reter a equipe de planejamento em
seu quadro de pessoal e garantir uma divisão adequada de carga de trabalho entre
seus participantes.
Como primordiais funções do órgão de planejamento podemos mencionar:
- concepção da metodologia de planejamento, em conjunto com o Prefeito e
demais autoridades municipais;
- execução de estudos técnicos de interesse para o desenvolvimento do
Município:
- fornecimento de subsídios para a definição das políticas públicas municipais;
- coordenação da elaboração de planos municipais;
- “análise, revisão e compatibilização de programas e projetos, de acordo com as
diretrizes do planejamento nacional, estadual e metropolitano, caso o
Município esteja localizado em região metropolitana;
- coordenação da elaboração das propostas e de planos plurianuais, das
diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
- acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos;
- elaboração de normas para observância das prioridades estabelecidas na
política de desenvolvimento econômico, social e urbanístico;
- coordenação do processo de modernização administrativa da Prefeitura;
- articulação do Município com organismo de planejamento das demais esferas
de Governo;
- estabelecimento e coordenação de fluxos permanentes de informação entre os
diversos órgãos da Prefeitura, bem como com o órgão de planejamento
estadual;
- orientação técnica aos órgãos setoriais de planejamento da Prefeitura, se
houver.
7.2 - Participação comunitária /órgãos consultivos
A característica mais marcante do sistema de planejamento municipal é a
proximidade entre quem decide e os cidadãos. Daí foram incorporadas as formas de
participação popular no processo de discussão, tomada de decisões e implementação
de soluções para os problemas locais.
Não obstante a crença corrente de que o cidadão brasileiro, mesmo quando está perto
dos centros de poder, se coloca em geral distante dos problemas públicos, a verdade é
que estão crescendo no País os exemplos e casos que indicam o aumento |
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significativo da participação popular na gestão governamental e das formas de
pressão legítima do povo sobre o Poder Público.
De modo geral, pode-se afirmar que tais experiências têm alcançado bons resultados
e que a participação popular e o controle social do Poder Público são desejáveis no
encaminhamento de uma Administração produtiva, eficaz e afinada com os anseios
da população. Assim, a organização da participação comunitária vem se tornando um
dado cada vez mais importante no estudo do sistema de planejamento municipal.
No tocante à participação comunitária nos municípios, encontram-se pelo menos três
tipos de situações. A primeira é a dos municípios cujas comunidades já estão
organizadas em torno de associações ou conselhos independentes do Poder Público.
Neste caso o melhor, evidentemente, será a Prefeitura coordenar-se com essas
entidades, não só para levantar e discutir os problemas públicos, estabelecer
prioridades e definir a forma de executar os programas de Governo, como para
prestar-lhes contas periodicamente dos resultados de suas ações.
A segunda situação é a dos municípios onde a participação da população nas decisões
se dá através de seus representantes em órgãos colegiados criados pela Prefeitura,
como conselhos de desenvolvimento ou de planejamento. órgãos consultivos ou de
deliberação coletiva. Neste caso é muito importante que o sistema utilizado para
indicar os integrantes desses órgãos garanta representatividade popular, bem como
assegure realmente uma contribuição relevante ao estudo e solução dos problemas do
Município e dos vários segmentos da comunidade.
Nas comunidades onde não se encontra nenhuma forma de participação organizada, o
Governo Municipal poderá escolher entre duas opções:
- incentivar a criação de entidades comunitárias com base em bairros, áreas
geográficas do Município ou segmentos da sociedade, ou,
- convocar assembléias públicas (por bairros ou distritos) para debater
problemas e possíveis soluções.
Neste último caso, sugere-se também que se crie uma comissão ou conselho interno,
composto pelo Prefeito, secretários e outros assessores diretos, inclusive os
responsáveis por unidades desconcentradas como administrações regionais ou
distritais. Caberia a esse organismo preparar, organizar e coordenar as assembléias e
analisar seus resultados, aprofundar o estudo de certas questões, colocar em prática as
sugestões aprovadas e prestar conta das providências tomadas. Com isso, é provável
que se crie na comunidade um impulso irreversível de participação que acabará
levando ao aparecimento de instituições como as associações de moradores, de
bairros e de distritos, as colônias agrícolas, grupos de interesses, etc.
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se adote um tipo de planejamento participativo e democrático. Pelo menos não nos
municípios pequenos, onde não é difícil identificar as lideranças, as instituições
atuantes e as situações cruciais. Nesses municípios o planejamento participativo é
possível através de técnicas simples de levantamento de problemas, com o
envolvimento da comunidade, do contato diário com a realidade local e do uso da
própria sensibilidade para com as necessidades do povo, condições que os prefeitos,
os vereadores e técnicos devidamente orientados podem preencher.
8. Conclusões
Procurou-se, neste trabalho de elaboração do PPA, ressaltar que a proximidade
existente entre o Governo Municipal e a comunidade pode facilitar a prática de um
planejamento simples. porém, eficaz, democrático e participativo.
Enfatizou-se também que o processo de planejamento democrático pressupõe alguns
procedimentos, acessíveis a qualquer Município:
- elaboração de programas de trabalho e orçamentos fundamentados em um processo
amplo de discussão, priorização de necessidades e análise das possíveis soluções com
a comunidade;
- preocupação de manter a população sempre informada das decisões e resultados das
ações governamentais, inclusive através da prestação pública e periódica de contas;
- estímulo ao interesse da população em participar da discussão e solução de
problemas públicos.
É preciso admitir, no entanto, que se deve impor tranquilamente às idéias de
participação e transparência aqui expostas, porque estas realmente contribuem para o
êxito político.
Por isso, é importante que se divulguem, cada vez mais, exemplos de administrações
locais democráticas considerados bem sucedidos, que resultaram na projeção da
imagem de líderes municipais em escala nacional.
Outros resistem à idéia de institucionalização do planejamento no nível local, por
considerá-lo inviável em face dos recursos humanos e materiais existentes em seus
municípios. Procuramos, por isso, mostrar que a institucionalização do planejamento
como um processo administrativo rotineiro demandava, antes de tudo, vontade
política e capacidade de trabalho. Os métodos do planejamento não são
necessariamente complexos, onerosos e inacessíveis. Cada Município pode adaptar o
roteiro próprio às suas possibilidades. Em municípios de menor porte, não é preciso
sequer criar um órgão especificamente voltado para as funções de planejamento.
Basta que se institucionalize um sistema de trabalho para levantar problemas,
priorizá-los, discutir alternativas de solução e estabelecer critérios para distribuição pal
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P O PL - iênio -
dos recursos disponíveis. Sem esse processo os orçamentos anuais serão peças vazias
e às vezes prejudiciais ao desenvolvimento do Município.
Nos últimos decênios tem sido comum a tentativa, por via legal, de impor às
administrações municipais o planejamento e a programação de suas ações; quase
sempre sem resultados satisfatórios. Um exemplo disso são as normas federais sobre
orçamento público. Contudo, não se pode obrigar ninguém a Planejar, mas sempre se
deve planejar quando útil e necessária à economia.
Geralmente o que se consegue com tais imposições legais é gerar formalismos
(discrepâncias entre as normas e a prática). Por exemplo, atualmente quantos
orçamentos municipais refletem, realmente, um programa anual de trabalho expresso
em termos financeiros? Quantos municípios brasileiros utilizaram de fato o
orçamento plurianual de investimentos (PPA) para garantir a continuidade de seus
programas ou projetos? Podermos responder: - Poucos ou nenhum.
Apesar de a experiência brasileira mostrar que as imposições legais nesse sentido
costumam ser inócuas, a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade de as cidades
com mais de 20 mil habitantes adotarem um plano diretor, para disciplinar o seu
desenvolvimento urbano, como bem recomenda o Estatuto da Cidade recém editado.
Muitos municípios com pequena capacidade técnica e financeira foram atingidos pela
imposição constitucional. Como, em geral, não possuem equipes técnicas para
elaborar tais planos, poderá se repetir o fenômeno ocorrido na época do
financiamento dos planos locais integrados: a contratação de firmas de consultoria
com os riscos de produção de planos diretores que muitas vezes não refletirão os
anseios e necessidades da população e as possibilidades e limitações do meio,
acabando por não sair do papel.
A Constituição prevê também a participação comunitária como princípio orientador
do planejamento. A idéia é louvável, mas poderá ser inócua, gerando esquemas de
pseudo-participação e desmoralização de tudo que já se conseguiu de positivo nesse
sentido. É preciso cuidado.
Acreditamos que o planejamento e a participação popular só se institucionalizarão de
fato se prefeitos e outras autoridades municipais se convencerem de suas vantagens, e
isso, parece, já esta ocorrendo e tende a se generalizar.
Finalmente, a atual administração ressalta que o planejamento vai se tornando cada
vez mais obrigatório ao Município devido à magnitude das pressões e problemas que
terão de enfrentar, em decorrência da urbanização acelerada do país, de sua crise
econômico-financeira, do processo de redemocratização e de organização da
sociedade civil e da descentralização que resultará da Carta Constitucional. de
N
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O município não poderá continuar praticando uma administração improvisada e
casuística, em estilo “pronto-socorro” (atendendo emergências) ou “corpo de
bombeiro” (apagando incêndios). A atual administração, com a LRF madura, adota o
planejamento governamental moderno para não perder em proteger as políticas
públicas de desenvolvimento planejado e sustentado. em curto e longo prazo, sem
problemas de continuidade.
Valdir Herbster FilÃo
CPE 04 187 SAY N4
PREICITEp OE nto
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DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO FISCAL
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Pe Prefeitura de
Ê Est Amontada
AL - i
PLANO PL io - 201 1
Lei Nº. 1157/2017, Amontada-CE, 11 de outubro de 2017.
ANEXO I
DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO FISCAL
Economia
A atividade econômica de nosso Município está centrada fundamentalmente na
agricultura e pecuária, está comprovado que a ausência da ação governamental
voltada para o incentivo à produção industrial e comercial, castra o ideal de nossa
população que anseia por um emprego que produza uma renda mínima para sua
sobrevivência e de seus familiares. Esta ausência tange nosso povo a abandonar
nosso município na esperança de conseguir emprego noutras regiões do país.
Objetivos
A melhoria na qualidade de vida da nossa população é a própria razão de ser e de
existir da Prefeitura Municipal, com suas estruturas e suas ações governamentais.
Os objetivos que apesar de carecer de longo prazo para serem alcançados, devem
estar presentes em todas as ações do governo do Município e o PPA — Plano
Plurianual é um instrumento de longo prazo que busca harmonizar esses objetivos
através da realização preliminar de reorganização administrativa.
A reorganização, administrativa busca melhorar os serviços públicos, tanto os
dispêndios de custeio quanto os de investimento.
Objetivos gerais
O Plano Plurianual do Município, no período do quadriênio a que se refere tem como
objetivos gerais:
I- Coordenação de todas ações setoriais do Governo Municipal;
2- Unificação do modo de pensar e de agir da equipe governamental;
3- Visão sistêmica dos procedimentos administrativos e das tomadas de decisões;
4- Estabelecimento de sinergias entre as diversas Unidades Gestoras:
5- Busca de parceria entre a Prefeitura com outras instâncias públicas, empresas
privadas, entidades de classe, entidades comunitárias e a própria sociedade;
6- Estabelecimento de prioridades e metas factíveis:
7- Melhoria da eficiência na realização dos dispêndios públicos;
8- Elevação da qualidade e da produtividade dos serviços públicos; .
9- Transmissão à sociedade dos propósitos da administração: E
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ÉE: É Amontada
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10-Estabelecer de forma regionalizada as diretrizes. objetivos e metas da
administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada;
11-Reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional.
á /
Ae off cid
valdir Herbster Filho,
SPF 054 187 583 0%
PREFEITO DE AMONTADA
/
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DIRETRIZES GERAIS DO PPA
Ações de Políticas Públicas
objetivando o Desenvolvimento
Integrado do Município
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Lei Nº. 1157/2017, Amontada-CE, 11 de outubro de 2017.
ANEXO II
DIRETRIZES GERAIS DO PPA
Desenvolvimento Integrado do Município
As ações de políticas públicas devem ser canalizadas para corrigir as distorções
existentes na área urbana, no que se refere às construções sem a devida observância
das técnicas e normas dos códigos municipais de postura, obras e tributos e na área
rural do Município na degradação do meio ambiente pela derrubada indiscriminada
da mata, pesca e caça predatórias e a poluição das águas.
Por isto necessário se faz:
I- Revitalizar a zona urbana da cidade;
2- Fazer e promover maior integração dos Distritos com a sede;
3- Crescimento equilibrado do Município, através de ofertas de serviços públicos e
de investimentos descentralizados;
4- Induzir a criação de emprego e renda através de uma política de fomento ao
comércio, instalação de pequenas empresas de serviços;
5- Reduzir o índice de pobreza e diminuir a desigualdade social existente; e,
6- Reduzir as desigualdades regionais no território do Município.
A execução do Plano Plurianual, sem prejuízo da autonomia e da descentralização
das ações de gestão que formam o conjunto harmonioso a que se obrigam os órgãos
do Governo Municipal, no efetivo desempenho de suas atividades, será realizada com
o total apoio logístico e estratégico dos órgãos que formam sua estrutura
governamental.
Educação e Capacitação da população
O grande desafio do futuro só será vencido com a preparação das pessoas pela
Educação, pela disseminação dos conhecimentos científicos e tecnológicos e pelo
fomento ao fortalecimento da cultura de nosso povo.
Preocupado com esta premissa, o Governo Municipal deverá implementar as
seguintes metas, durante o quadriênio:
I- Garantir a universalização do ensino, mediante a expansão da oferta de vagas
decorrente da construção, ampliação, reforma, restauração e reaparelhamento das
escolas municipais, utilização plena da capacidade de cada uma das Unidades de
Ensino existentes no Município. . ;
À
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É Amontada
PLANO PLURIANUAL ARE Am 2018/2021
2- Melhorar a qualidade do ensino no Município, através de treinamento programado
para valorizar, capacitar e formar profissionais da Educação, buscando um melhor
acompanhamento do desempenho do aluno.
3- Implementar programa complementar de apoio ao ensino, compreendendo a
distribuição de merenda escolar, de livros didáticos e materiais de apoio pedagógico.
4- Estabelecer política de ciência e tecnologia disseminadas em conhecimentos
indispensáveis aos desafios do futuro, através da criação e implantação de escolas de
ensino da ciência da informática do município.
5- Dar continuidade ao programa de erradicação no analfabetismo no município.
mácula que avilta o exercício de cidadania.
6- Treinar a população trabalhadora, através de cursos profissionalizantes,
preparando-a para a competição do mercado de emprego e para os novos desafios da
economia globalizada.
Saúde da População
Dar acesso aos serviços básicos de Saúde que é direito dos cidadãos, é obrigação do
estado e com certeza, representa a maior reivindicação de nossa população, fazendo-
se, por isto, necessária uma mudança nas atitudes e no modo de enfrentar os
problemas de atendimento à população.
No segmento da Saúde o Governo do Município, serão perseguidas as seguintes
metas:
I- Concepção de novas políticas de Saúde que sejam participativas, solidárias e
equânimes.
2- Melhoria de atendimento primário da Saúde, mediante ampliação do PSF —
Programa de Saúde da Família.
3- Construção, ampliação, reforma e/ou restauração e reaparelhamento de Unidades
de Saúde no Município.
4- Firmar Convênios com objetivo de melhorar a assistência médica, odontológica e
hospitalar da população.
Melhoria da Qualidade de Vida
Para a elevação da qualidade de vida de nossa população as ações do Governo
Municipal serão implementadas de forma abrangente e integradas, visando maior
eficácia e eficiência dos seus resultados.
Para atingir esta diretriz, serão adotadas as seguintes ações:
I- Atuação intersetorial do Governo Municipal, através de ações integradas das áreas
de Saúde, Educação, saneamento básico, ação social e desporto. 41
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2- Atendimento através de políticas públicas de desenvolvimento social à população
carente excluída de processo de ascensão social, tomando por base o idoso, as
crianças, as gestantes e os idosos.
3- Recuperação e preservação do meio ambiente, através de medidas visando o
desenvolvimento sustentável do Município de tal forma que não agrida o ecossistema
e a população possa desfrutar dos recursos naturais locais.
4- Embelezamento da cidade e dos distritos. através da arborização de área de
preservação, tornando-os cada vez mais, em um local atraente para a população
morar € viver.
5- Implantação de um programa de apoio permanente as Organizações Comunitárias
Organizadas e Cadastradas.
Recuperação do Incremento da Infraestrutura
O Município de Amontada como os demais municípios pobres, apresenta sérias
deficiências em sua Infraestrutura urbana exigindo do seu governante, especial
atenção na correção de distorções acumuladas ao longo dos anos, bem como na
antevisão da necessidade do futuro.
O Governo Municipal desenvolverá no próximo quadriênio — 2018 a 2021, as
seguintes ações voltadas para esta área:
I- Consolidação da Infraestrutura da sede do Município e da sede dos distritos.
2- Ampliação da rede de abastecimento d'água, do sistema de esgotos sanitários e
galerias pluviais.
3- Ampliação da rede de distribuição de energia na zona urbana e na zona rural.
4- Melhoria e ampliação da rede comunicação e telecomunicação do Município.
5- Implantação de melhorias no sistema viário do município.
6- Urbanização de praças, parques e jardins, no município.
Aprimoramento da Gestão Municipal
As diretrizes anteriores serão tanto mais possíveis de serem atingidas se o Governo
Municipal buscar a eficiência e a eficácia no gerenciamento dos recursos públicos e
na prestação de serviços à coletividade.
O atendimento à sociedade nos seus direitos e nas suas justas e legítimas
reivindicações, deverá ser o objetivo permanente da Administração e suas ações deste
segmento serão as seguintes:
I- Preparação da máquina administrativa para a prestação de serviços de boa
qualidade à população;
2- Estímulo à participação da sociedade organizada no planejamento e na execução
dos programas e dos projetos do Governo Municipal; q
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3- Incentivo ao estabelecimento de parcerias com a sociedade, com a iniciativa
privada, com entidades e com outras esferas dos Governos Federal e Estadual;
4- Aumento da capacidade de investimentos da Prefeitura, melhorando o sistema de
arrecadação de tributos e da redução de gastos de custeio;
5- Construção de novos, restauração, ampliação ou reforma dos prédios públicos,
com o intuito de melhorar o atendimento aos usuários e dar melhores estruturas de
trabalho aos servidores municipais; e,
6- Avanço tecnológico na área de informática em todos seus níveis administrativos.
Programas Setoriais de Planejamento
Gabinete do Prefeito:
O Gabinete do Prefeito terá a incumbência de assessorar o Prefeito Municipal,
servindo de ponte de ligação entre o gestor e as Unidades de Gestões Administrativas
responsáveis pela execução das metas estabelecidas no PPA - Plano Plurianual,
cobrando destas repartições, relatórios trimestrais contendo avaliação da
implementação das ações previstas e estabelecidas, assim como a reorientação que se
façam necessárias ao controle e as sugestões de ajustes orçamentários e financeiros
durante sua execução, apresentando-as para a aprovação prévia superior.
Assessoria Jurídica do Município:
A Assessoria Jurídica do Município terá a incumbência de prestar assessoria jurídica
ao Prefeito e a sua administração, na defesa dos interesses públicos do Município,
além da redação de projetos e autógrafos de Lei de iniciativas do Chefe do Poder
Executivo.
Administração e Finanças:
A Unidade Gestora de administração e finanças terá a incumbência de planejar e
coordenar as ações do Governo Municipal, tendo a seu cargo o incisivo interesse no
acompanhamento e a avaliação da implementação de todas as ações previstas no PPA
— Plano Plurianual, orientando e exercendo o controle, sugerindo os ajustes
necessários, discutidos as necessidades com as diversas unidades administrativas e as
possíveis mudanças de rumos e de ações, levando-as para a aprovação prévia do
Prefeito Municipal, através de relatórios contendo os resultados a serem alcançados.
Além da visão da reorganização administrativa, dentre as ações a serem
desenvolvidas pela Unidade Gestora, destacam-se:
1I- Racionalização e aumento da eficiência dos serviços públicos;
2- Preparação e implementação de programa permanente da Capacitação e de
Qualificação dos servidores; Sh
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Ê tar E Amontada
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3- Realização do levantamento (inventário) e manutenção de cadastro atualizado de
todos os bens móveis, indústrias e semoventes. Para os bens imóveis, além de
cadastro de atualização será providenciada a confecção de plantas para cada imóvel,
devidamente desenhada e assinada por profissional filiado ao CREA;
4- Elaboração e controle de cadastro através da comissão permanente de licitação, de
todos os fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura Municipal;
5- Estabelecimento de controle eficaz, sobre o protocolo e sobre o arquivamento dos
documentos oficiais do Poder Executivo municipal;
6- Estabelecimento através da comissão permanente de licitação, de controle de
acompanhamento e avaliação dos contratos de prestação de serviços firmados entre
os fornecedores e/ ou prestadores de serviços e a Fazenda Pública:
7- Manutenção através da comissão permanente de licitação, de banco de dados
atualizados sobre preços e custos de materiais e serviços praticados no município;
8- Elaboração de manuais de procedimento nas áreas de pessoal, de material e de
patrimônio, com definições normativas, formulários e rotinas;
9- Preparação e implantação, em conjunto com o gabinete do Prefeito, de um
programa permanente de combate ao desperdício de tempo, material, serviços e
recursos.
A Unidade Gestora de administração e finanças incumbe ainda promover o aumento
das receitas municipais que em decorrência dos preceitos constitucionais
(Constituição de 1988) veio acompanhada também da descentralização e da
municipalização de funções e atribuições antes executadas com recursos Federais e
Estaduais em inteira observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Município precisará se adequar a esta realidade, priorizando ações e racionalizando
a alocação de recursos, tarefa esta que esta Unidade Gestora caberá desenvolver com
a logística e estratégia exigidas na sua missão e, promover o equilíbrio financeiro das
contas municipais, ajustando de forma rigorosa as receitas com as despesas e
orientando as demais Unidades Gestoras na realização das necessárias providências é
ajustes concomitantes.
Cabe ao responsável pelo comando da Unidade Gestora, o cumprimento desta missão
de primordial importância para que a Fazenda Pública possa se reorganizar e obter o
aumento necessário de receitas e, em consequência, elevar sua capacidade de investir
e promover o desenvolvimento do município, garantindo o atingimento das metas
neste PPA.
O Poder Executivo sempre necessitará modernizar o funcionamento da
Administração Tributária, ampliar sua base de arrecadação e elevar o nível de
eficiência. Para tanto, as ações mais relevantes a serem implementadas pela Unidade
Gestora serão:
1- Manutenção do equilíbrio entre a Receita e a Despesa do município; =
|
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SEE fg Prefeitura de
468 *;s Amontada
PLANO PL AL - driênio - 2018/2021
2- Modernização do sistema de arrecadação, com a elevação de sua eficácia e a
redução de inadimplências;
3- Identificações de fontes especiais, para a ampliação das receitas em novos
investimentos;
4- Aperfeiçoamento do controle das despesas, objetivando maior racionalização nos
gastos de custeio e nos investimentos;
5- Atualização do cadastro técnico municipal, para a correta cobrança do IPTU e do
ISS devidos;
6- Realização de campanha junto aos contribuintes, instando-os ao pagamento dos
impostos devidos;
7- Qualificação dos recursos Humanos dos setores de arrecadação, fiscalização,
contabilidade e prestação de contas e outros expedientes burocráticos de controle
interno e de atendimento ao universo de contribuintes e credores junto a Fazenda
Pública.
Educação, Cultura e Desporto:
A Constituição Federal em seu artigo 205 estabelece que, o objetivo da Educação é o
“PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O
EXERCICIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO”.
No contexto atual, a Educação adquire papel importante como instrumento capaz de
contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão da sociedade moderna, ao
tempo em que proporciona o saber indispensável à sua permanente atualização.
Articulando com o movimento nacional em torno da reconstrução e do resgate da
qualidade da escola pública, a Constituição Federal universalizou o ensino
fundamental do Município e destacou como prioridade de sua substancial melhoria
de qualidade, um sistema de receitas como um projeto político do município para a
área de Educação que se baseia nos princípios de gestão democrática, planejada,
participativa e operacionalmente descentralizada.
Para tanto, são estas as metas da Unidade Gestora Municipal de Educação para o
quadriênio:
1- Dotar a rede escolar de recursos Humanos e materiais indispensáveis ao seu
melhor desempenho.
2- Firmar parcerias com entidades governamentais e privadas da área da Educação.
3- Implantar e manter em funcionamento no município um programa permanente de
Educação profissionalizante que atenda as necessidades do mercado de trabalho.
4- Criar e manter programas especiais de:
4.1-Educação Infantil;
4.2-Erradicação do analfabetismo;
4.3-Ensino fundamental; A
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68 +); Amontada
PLANO PLURIANUAL - Quadriênio - 2018/2021
4.4-Qualificação de Professores;
4.5-Educação de Jovens e Adultos:
4.6-Ensino especial para deficientes;
4.7-Distribuição de Livros e Materiais didáticos:
4.8-Distribuição e controle de merenda escolar;
4.9-Transporte Escolar;
4.10-Grêmios estudantis;
4.11-Ensino de Informática:
4.12-Curso de iniciação musical e de teatro;
4.13-Manutenção da banda de música municipal;
4.14-Criação e manutenção de coral para ensino de canto;
4.15-Manutenção de controle cadastral dos artistas locais;
4.16-Difusão das atividades cíveis. culturais, religiosas e tradicionais do município:
4.17-Implantação de uma biblioteca pública;
4.18-Construção, ampliação, restauração e conservação de quadras, campos e outras
praças de esportes;
4.19-Curso de esportes e de Educação física;
4.20- Criação de Centro Cultural.
Saúde:
A Organização Mundial de Saúde —- OMS defende que a promoção e proteção de
Saúde das pessoas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social
sustentável e contribui para a qualidade de vida e a paz mundial. Com base neste
enfoque, a Unidade Gestora Municipal de Saúde elegerá como um de seus principais
desafios, proporcionar Saúde e melhor qualidade de vida aos habitantes de nosso
município.
A mortalidade infantil, a desnutrição, as doenças infecto-contagiosas, somadas a
violência, constitui-se nas principais “causa mortis” de nossa população e são o
reflexo da qualidade de vida e do padrão de Saúde de nosso povo.
Para melhorar o atendimento da Saúde em nosso município, a Unidade Gestora de
Saúde com vistas a organizar um novo modelo de atendimento, manterá o mesmo
conceito do Sistema Mundial de Saúde — SIMUS, dentro dos princípios da
universalidade do acesso, da integralidade da atenção e da participação comunitária e
proporcionará o desenvolvimento da estratégia do Programa de Saúde da Família —
PSF, de forma a corresponder a cada área de seu desenvolvimento.
O trabalho será realizado por equipes de Agentes Comunitários da Saúde, sob
coordenação de um profissional da mesma área devidamente legalizado perante o
CREMEC, de forma que todo o município receba cobertura do programa.
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PLANO PL AL - iênio - 1
Dentre as atividades da Saúde do município, destacam-se:
1- Criação e manutenção do Sistema Municipal de Saúde — SIMUS:;
2- Gerenciamento do programa de Saúde da família;
3- Controle e gerenciamento do PACS — Programa de Agentes Comunitários de
Saúde, de suas ações e atividades;
4- Criação do PAES — Programa dos Agentes Escolares de Saúde, para atuação junto
a toda rede escolar do município;
5- Gerenciamento único a cada nível de ação, universalizando a assistência médica,
permitindo acesso igualitário a todos os munícipes no atendimento médico,
odontológico e hospitalar;
6- Desenvolvimento de ação eficaz na prestação de serviços de Saúde preventiva,
curativa e hospitalar;
7- Controle das principais doenças transmissíveis, de notificação obrigatória, tais
como:
7.1-Poliomielite;
7.2-Difteria;
7.3-Sífilis Congênita;
7.4-Meningite;
7.5-Tuberculose;
7.6-Sarampo;
7.7-Raiva Animal;
7.8-Raiva Humana;
7.9-Tétano Acidental;
7.10-Tétano Neo-Natal;
7.11-Aids;
7.12-Hepatite;
7.13-Hanseníase.
8-Controle e combate contínuo aos seguintes agentes transmissores:
8.1- Dengue;
8.2- Leptospirose;
8.3- Leishmaniose;
8.4- Diarréia.
As metas acima serão perseguidas através das ações básicas do município, utilizando
os seguintes programas:
I- Programa de Saúde da família:
2- Programa de aquisição e distribuição gratuita de medicamentos;
3- Programa de apoio às unidades Básicas de Saúde;
4- Programa de incremento de Saúde Bucal;
5- Programa de atendimento pré-hospitalar;
6- Programa de fototerapia, através da criação e funcionamento de uma farmácia
viva;
7- Programa de Vigilância Sanitária; q
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Ê ass Amontada
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8- Programa de apoio a criança desnutrida, a gestante e ao idoso em situação de risco
nutricional.
Assistência e Inclusão Social:
As ações pertinentes à assistência social serão gerenciadas pela Unidade Gestora de
Ação Social e suas ações estão orientadas pelos preceitos constitucionais
consubstanciados e especificados na Lei de assistência social — Lei nº 8.742 e na
medida da necessidade dentro das disponibilidades financeiras da Fazenda Pública.
A Unidade Gestora de Ação Social, sem quaisquer discriminações manterá de forma
integrada e responsável, o gerenciamento das ações de assistência social e para isto
considerará que o universo a ser atendido pela política de ação social do município,
envolverá:
I- A criança desde zero aos quatorze anos de idade:
2- Os adolescentes;
3- As gestantes;
4- Os deficientes em geral;
5- Os doentes;
6- Os inválidos;
7- Os idosos e,
8- Os desempregados.
É dever da Unidade Gestora de Ação Social observar que a geração de emprego e a
ação social têm como público alvo as pessoas menos favorecidas. Com efeito, a
Constituição Federal em seu artigo 203, estabelece que “A ASSISTENCIA SOCIAL
SERA PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE
DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E TEM POR OBJETIVO”:
A Proteção:
I- À família;
2- À maternidade;
3- À infância;
4- À adolescência;
5s- À velhice;
6- Amparo às crianças e adolescentes carentes;
7- Promoção da integridade ao mercado de trabalho:
8- Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária.
A política de assistência social será desenvolvida através dos seguintes programas:
I- Programa de valorização do cidadão; 4
2- Projeto ABC; y
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as Prefeitura de
fa! Amontada
PLANO PL AL - iênio - 2
3- Programa de iniciação Profissional;
4- Programa de ação emergencial;
5- Programa de ação integrada;
6- Programa de assistência ao deficiente físico. Visual, auditivo e mental:
7- Programa de auxilio infanto - materno:
8- Programa de assistência ao idoso;
9- Programa de apoio as organizações comunitárias organizadas;
10-Programa de assistência jurídica a população carente:
1-Programa de geração de emprego e renda;
12-Programa de apoio e de capacitação a trabalhadores autônomos e a artesãos, para
o acesso ao mercado de trabalho e ao crédito;
13-Programa de capital inicial;
14-Programa de Creche.
E Conforme observada as normas internacionais, constitucionais e legais
priorizaremos:
I - A formulação e a execução de políticas sociais públicas (programas,
projetos e atividades), bem como a destinação privilegiada de recursos públicos, nas
áreas relacionadas com a proteção da infância e da juventude;
II - Priorizar e formular diretrizes para a promoção eficaz de políticas públicas
de combate ao trabalho infantil (prevenção e erradicação) e profissionalização de
adolescentes;
HIT - Garantir, pelo menos, um mínimo de 5% (cinco por cento) da receita
tributária liquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de proteção a
infância e a adolescência, dentre as quais, aquelas de combate ao trabalho infantil e
profissionalização de adolescentes, conforme decidido pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente:
IV - Garantir a destinação de, pelo menos, 2%(dois por cento) do Fundo de
Participação dos Municípios ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, a serem vinculados a promoção eficaz de políticas públicas de
proteção a infância e a adolescência, dentre as quais, aquelas de combate ao trabalho
infantil e profissionalização de adolescentes, conforme decidido pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
V - Garantir a efetiva execução físico-financeira das diretrizes mencionadas
neste instrumento evitando contingenciamento ou realocação de verbas.
Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Sustentável:
A Unidade Gestora do meio ambiente e desenvolvimento sustentável exercerá as
funções de controle e fiscalização de obras, urbanismo, transporte e meio ambiente,
com o objetivo de aumentar a especialização nesta área e de melhorar o desempenho
dos serviços públicos pertinentes.
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a Prefeitura de
Ei e * > Amontada
PLANO PL - iênio - 201
A área urbana de nosso município, tanto da sede como dos distritos, amplia-se sem
um acompanhamento fiscal do órgão responsável que, para evitar seu crescimento
desordenado na atual gestão serão tomadas as seguintes medidas:
I- Estabelecer uma organização urbana;
2- Criar diretrizes e ações;
3- Melhor ocupação do solo;
4- Disciplinar o uso de novas áreas;
5- Humanizar as aglomerações:
6- Melhorar e disciplinar os sistemas de transportes no município;
7- Controlar a qualidade do meio ambiente.
É ainda atribuição da Unidade Gestora de obras e serviços urbanos desencadear e
realizar as seguintes ações:
1- Elaborar as normas ou códigos necessários ao desenvolvimento das ações a ela
confiadas;
2- Cumprir e fazer cumprir todas as diretrizes e metas estabelecidas por este plano e
pelos códigos de obras, postura e tributário do município;
3- Elaborar e acompanhar a execução do programa de habilitação popular;
4- Elaborar programa de melhoria habitacional;
5- Programa de recuperação e de preservação:
6- Áreas verdes;
7- Praças;
8- Parques;
9- Jardins;
10-Quadra de diversão;
11-Açudes, rios e lagoas;
12-Programa de abertura de novas ruas;
13-Programa de reabertura ou alargamento de ruas e avenidas;
14-Programa de fiscalização do uso e da ocupação do solo;
15-Programa de sinalização vertical e horizontal da malha viária;
l6-Programa de incentivo ao comércio, a indústria, agroindústria e as empresas
prestadoras de serviços:
17-Programa de consolidação da infraestrutura dos distritos:
18-Programa de apoio à qualificação da mão de obra;
19-Programa de apoio, divulgação e realização de feiras de amostras e exposições de
produtos regionais; e,
20-Estabelecer as edificações beneficiadas pelas obras públicas para efeito de
cobrança da Contribuição de Melhoria.
As tarefas mais relevantes que estão a merecer a atenção da Unidade Gestora de
obras e serviços urbanos são:
1- Programa de saneamento básico; T+
q!
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Ê ars Amontada
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2- Programa de varrição e coleta sistemática de lixo:
3- Programa de pavimentação e manutenção de vias públicas;
4- Programa de ampliação dos cemitérios públicos;
5- Programa da ampliação da iluminação pública;
6- Programa de ampliação da rede de distribuição de energia elétrica;
7- Programa de construção, restauração e/ ou conservação, de prédios públicos;
8- Programa de ampliação do sistema de abastecimento de água;
9- Programa de melhoria e ampliação do sistema de comunicação e
telecomunicação;
10-Construção de Matadouro Público e equipamentos.
Agricultura, Indústria e Comércio:
Promover o desenvolvimento da agricultura, indústria, comércio e abastecimento
exercendo as funções de incentivo, controle e fiscalização das atividades econômicas
com o objetivo de aumentar a especialização nestas áreas e de melhorar o
desempenho do desenvolvimento dos negócios rurais e do aumento do emprego e
renda, com a inserção social da mão-de-obra disponível do campo, capacitando-a a
conviver no meio produtivo e comercial, enfrentando a competitividade local e
externa.
1. Apoiar as atividades de preparação das terras, plantio, tratos culturais e colheita da
safra;
2. Controlar o uso dos agrotóxicos incentivando à utilização de tecnologia de meios
naturais de combate às pragas;
3. Investir na profissionalização da agricultura e do agronegócio;
4. Induzir a criação de emprego e renda através de uma política de fomento ao
comércio, instalação de pequenas empresas de serviços e o desenvolvimento do
artesanato;
5. Contribuir para a melhoria da competitividade dos produtos agropecuários sem uso
de medicamentos pecuários e agrotóxicos;
6. Promover a melhoria da infraestrutura do setor rodoviário para o escoamento da
produção durante todo o ano;
7. Promover o gerenciamento dos recursos hídricos disponíveis de forma racional e
participativa;
8. Garantir que as ações nas áreas de agropecuária, agronegócios, indústria, comércio
e abastecimento se integrem à realidade dos planos das esferas governamentais;
9. Implantar a cultura de melhoria genética na agricultura e pecuária;
10. Implantar a cultura de melhoria das atividades artesanais visando os negócios
turísticos;
11. Implantar a cultura da continuidade dos costumes locais visando estabelecer
calendário de atrações turísticas: . fe
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> Prefeitura de
ar Amontada
PLANO PL AL - iênio - 2018/2021
12. Sensibilizar a sociedade para maior aproveitamento das disponibilidades naturais
visando o aumento de emprego e renda e a independência econômica;
13. Manter atualizado o cadastro fiscal das atividades econômicas visando a melhoria
da qualidade ao usuário final.
14. Impor regras de conduta aos que desenvolvem atividades econômicas visando a
boa qualidade dos produtos negociados, o bom atendimento ao usuário final e aos
serviços públicos de fiscalização sanitária e de limpeza pública. |
Mec çã, Lelé AY
Valdir Herbster Filh;
CPF 034 187 583 04
PREFEITO DE AMONTADA
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QUADROS DEMONSTRATIVOS DO
PERFIL BÁSICO DO MUNICÍPIO
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Pe Prefeitura de
Ê rs Amontada
PLANO PLURIANUAL - iênio - 201 1
Lei Nº. 1157/2017, Amontada-CE, 11 de outubro de 2017.
QUADROS DEMONSTRATIVOS DO PERFIL BÁSICO DO MUNICÍPIO
Os demonstrativos a seguir, visualizam um conjunto de informações do perfil básico
do Município de Amontada, levantadas pelo Governo Estadual através da sua
Secretaria do Planejamento e Coordenação — IPLANCE, extraídas do site da Internet
de domínio virtual www.iplance.ce.gov.br, e do próprio site deste município -
http://www .amontada.ce.gov.br as quais subsidiaram as formulações das metas e
objetivos anteriormente descritos neste PPA.
Ressalte-se que as prioridades estabelecidas neste instrumento de planejamento
pretendem, nos próximos quatro exercícios, minimizar apenas parte dos efeitos
negativos dos déficits existentes que ameaçam a população, como o início de um
trabalho árduo com parcos recursos para atender a sua concretização.
Inclua-se que o êxito somente ocorrerá se a população que anseia pelos bons
resultados do Governo Municipal, alcançar a inteligência, a lógica e a estratégia das
ações ora propostas, contribuindo com o pagamento das obrigações fiscais; mantendo
a cidade limpa e saudável; economizando água; conservando o meio ambiente;
preservando o patrimônio físico de utilidade pública e cultural: impondo a Educação
aos filhos e o distanciamento das drogas; buscando a higiene nos hábitos domésticos
diários; contribuindo para evitar o surto de doenças e, sobretudo, recebendo no
melhor estilo social os visitantes e turistas.
Também deverá denunciar as ocorrências que atentam contra o direito da cidadania,
contra o consumidor e as que contribuem para o desperdício no Setor Público, no
sentido maior de buscar, exclusivamente, as ações que visem: o interesse público
efetivo, eficiente e eficaz.
Vale ressaltar que o perfil do município foi extraído com relação aos dados de
referência aos exercícios passados, pressupondo-se que alguns estejam superados.
Porquanto, as ações de políticas públicas, previstas neste instrumento de
planejamento, se aplicam à realidade atual durante sua execução. /
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Ê RA Amontada
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CONCEITOS E PADRÕES
TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO
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, le Prefeitura de
Ê Aos Amontada
P O PL AL - iênio - 201 1
Lei Nº. 1157/2017, Amontada-CE, 11 de outubro de 2017.
CONCEITOS E PADRÕES TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO
1 - Ações são instrumentos de programação constituídos de operações para alcançar o
objetivo de um programa de governo. Exemplos Projeto, Atividade ou Operação
Especial são modalidades de ações.
2 - Atividade é um instrumento de programação administrativa para alcançar os
objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente necessário à manutenção da ação de governo.
É uma das ações que se destina a manter, conservar, suportar as despesas que sempre
acontecem para assegurar o funcionamento da máquina administrativa.
3 - Despesas de Capital e investimentos são aquelas as despesas que contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Nestas despesas se enquadram as ações de governo intituladas PROJETOS.
4 — Despesas Correntes ou de Manutenção, são aquelas despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital,
relativamente as de conservação e funcionamento que, durante a vigência do plano,
passarão a ser necessárias como consequência dos investimentos;
Nestas despesas se enquadram as ações de governo intituladas ATIVIDADES.
5 — Diagnóstico é o relato crítico de um fato ou situação em determinado tempo,
comparando-o ao seu status ideal ou normal. É realizado quando se pretende
recuperar suas propriedades normais ou conduzi-lo para cessar os efeitos contrários
ou dos possíveis a se realizarem.
6 — Diretrizes, são o conjunto de princípios e critérios que deve orientar a execução
dos programas de governo. É a formação de um caminho a seguir até o atingimento
do objetivo perseguido sempre indicando como se chega lá, observando-se o roteiro
para não atingir, impedir ou interromper o ciclo de outros objetivos que possuem
diretrizes próprias.
7 - Fonte de Recursos ou Fonte de Financiamento são receitas destinadas ou
reservadas para determinado fim ou emprego, desde a previsão até o efetivo
pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais. rs
A
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Representa recursos vinculados, os quais suas contas financeiras (bancárias) estariam
Seudas entres as Contas Vinculadas do Sistema Financeiro, com controle
individualizado como dispõe o art. 50. 1, da LRF. (I - a disponibilidade de caixa
constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou
despesa obrigatória Hen identificados e escriturados de forma individualizada):
8 — Indicador é a quantidade que a meta programada tenha por fim modificar.
Como exemplo temos os indicadores inflacionários: IGP/%, IGPM/%. IPC/%.
IPCA/%, etc. Outros indicadores podem ser considerados: pessoa/m2: m3;
veículo/pessoa; sala/aluno; km/estrada; etc.
9 — Índice (recente ou desejado) é o percentual obtido de um total, segundo o qual se
pretende atingir parte dele com o resultado da aplicação prevista no PPA, em relação
à situação diagnosticada e a final objetivada. Parece com indicador. Mas o índice é o
resultado obtido da medida aplicada sobre alguma coisa mensurável para fins de no
futuro avaliar se aumentou ou diminuiu.
10 - Meta é o resultado anual pretendido para a ação e os intermediários, obtidos ao
longo do período de planejamento/execução, como um cronograma físico expresso na
unidade de medida indicada. É cada ponto de uma distância ou dimensão daquilo que
se pretende atingir em determinado tempo.
11 - Meta Global é o resultado final do quadriênio pretendido para a ação e os
intermediários, obtidos ao longo do período de planejamento/execução, como um
cronograma físico expresso na unidade de medida indicada. É o montante final que se
pretende realizar.
12 - Meta Programativa é o resultado segundo programa típico do Governo a que se
vincula a meta programada. A meta pode ser dimensionada em metros quadrados,
cúbicos, quilômetros, etc. A meta programativa está relacionada ao programa de
governo, ou seja, o quantum a se chegou do programa onde a meta se encaixou.
13 - Macro objetivo é o que resulta do desdobramento, em primeiro nível, dos
objetivos estratégicos, e conformam as grandes linhas da ação do governo. É um
objetivo de grande espectro onde todos são beneficiados por sua grande abrangência,
independentemente de fatos pontuais ou de pessoas que distantes do objetivo.
14 - Objetivo Programático é a descrição sucinta dos resultados esperados do
programa onde a META ou a META PROGRAMATIVA se encaixou.
I5 - Produto ou objeto é o resultado da realização da ação. É aquilo que se pode
sentir, medir, avaliar, utilizar etc. E o interesse público esperado. A
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í a E: Prefeitura de
1 K E Amontada
PLANO PLURIANUAL - Quadriênio - 2018/2021
16 - Programa é o instrumento de organização da atuação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos e que articula uma ação ou conjunto de ações que concorrem para um
objetivo comum visando à solução de um problema ou o atendimento de uma
necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:
17 - Projeto é um instrumento de programação administrativa para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais decorre um produto final que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo. É um resultado que uma vez atingido é possível
sentir, medir, avaliar, utilizar etc., É uma solução para um problema que há de se
esperar, realizar e, uma vez concretizado, cumpre ao Poder Público mantê-lo ativo ao
interesse público.
18 - Programas de duração continuada, os que resultem em prestação de serviços
diretamente à comunidade, excluídos o pagamento de benefícios previdenciários e os
encargos financeiros. São despesas que devem ser mantidas até que se extinga o fato
que exigiu trabalhar para extingui-la ou mantê-lo ativo enquanto for de interesse
público.
I9 - Programa Finalístico é aquele que resulta em bens e serviços ofertados
diretamente à sociedade. É aquele que tem um objetivo direto à sociedade com o
atingimento das finalidades para o qual foi criado, sem desvio ou alterações.
20 - Programa de Gestão Pública é aquele que compreende ações de governo
composto de atividade de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de
informação, diagnósticos de suporte, coordenação, supervisão, avaliação e
divulgação de políticas públicas, incluindo-se as despesas operacionais
administrativas. É aquele que se preocupa com o status da gestão pública no sentido
de maximizar seus efeitos e minimizando seus custos.
21 — Quantidade Beneficiada é a quantidade de pessoas beneficiadas com o
resultado da meta, segundo a classe social com relação ao objetivo programado em
um dos exercícios do PPA;
22 — Quantidade de Produto é a quantidade de bens e serviços produzida resultante
da meta, segundo a especificação do objeto programado em um dos exercícios do
PPA;
23 - Operação Especial são despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços sendo uma ação típica ao detalhamento da
função “ENCARGOS ESPECIAIS”. %
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ao Prefeitura de
Ê aa te) E Amontada
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Como exemplo temos o pagamento da dívida pública e outras despesas das quais não
mais decorrem frutos à Administração ou porque seus resultados já foram auferidos
anteriormente no tempo certo, cumprindo agora pagar por eles.
24 - Unidade de Medida é a unidade usada para medir a carga de trabalho contida na
ação;
25 - Unidade de Produto é uma das várias unidades produzidas com o mesmo
padrão;
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je Prefeitura de
bi EA Amontada
regia
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QUADROS DEMONSTRATIVOS
DO PLANO PLURIANUAL
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Di ni, Amontada-CE, 11 de outubro de 2017.
UADROS DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL
Os demonstrativos a seguir, visualizam o conjunto de informações da aplicação dos
recursos segundo os projetos que poderão ser realizados pela Fazenda Municipal
durante o quadriênio a que se refere este PPA, para a promoção do desenvolvimento
pretendido.
Os valores projetados serão executados pelas receitas de todas as fontes —
CORRENTES e de CAPITAL -, tributos, transferências constitucionais é voluntárias,
superávits, alienação de ativos e, financiamentos ou empréstimos internos, na forma
da lei, observadas as Fontes de Recursos vinculadas.
Valdir Herbster Fil
CPF 034 187 583.
PREFEITO DE AMONTADA
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BE Ss Am Prefeitura de
A E +» Amontada
PLANO - 2018/2021
Plano Plurianual
Estimativas das Receitas — Método de Cálculo
I- Planilha para Projeção de Receita
Y=ax+b
Onde:
= Exy — (Ex.Zy)n
2 2
b=médy-—a.medx
> = somatório
x = representa o ano analisado
Y = representa as receitas realizadas nos anos analisados
n=n.º de anos analisados
II — Projeção de Receita sem Histórico Anterior
O método utilizado é a perspectiva de arrecadação atual acrescida da taxa de
crescimento do PIB Estadual projetado pelo IPECE — Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Estado do Ceará:
2018 = 6%
2019 = 6%
2020 = 6%
2021 = 6%
HI — Projeção de Receitas de Convênios
O método adotado é a perspectiva de celebração de convênios e a sua efetiva
inserção nos orçamentos Estaduais e Federais.
Valdir Herbster Fil
CPF 034 187 583.04 /
PREFEITO DE AMONTADA/
Governo Municipal de Amontada
Outubro - 2017
Prefeitura de
EE Amontada
<< +
PERFIL BÁSICO
Ed
BÁSICO MUNICIPAL
2016
AMONTADA
“ PERFIL
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Camilo Sobreira de Santana — Governador
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho — Vice Governadora
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior — Secretário
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ (IPECE)
Fiávio Ataliba F. D. Barreto — Diretor Geral
Adriano Sarquis B. de Menezes — Diretor de Estudos Econômicos
Dércio Nonato Chaves de Assis — Gerente GEGIN
IPECE — PERFIL BÁSICO MUNICIPAL 2016
Elaboração:
Claudia Maria de Pontes Viana
Fátima Juvenal de Sousa
Kathiuscia Alves de Lima
Margarida Maria Sérgio do Nascimento
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento
e Gestão do Estado do Ceará.
Fundado em 14 de abril de 2003, o IPECE é o órgão do Governo
responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações
socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de
programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para
o desenvolvimento do Estado do Ceará.
Missão
Disponibilizar informações geossocioeconomicas, elaborar
estratégias e propor políticas públicas que viabilizem o
desenvolvimento do Estado do Ceará.
Valores
Ética e transparência;
Rigor científico;
Competência profissional;
Cooperação interinstitucional e
Compromisso com a sociedade.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ (IPECE)
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Edifício SEPLAG, 2º
Andar
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba
Tel, (85) 3101-3496
CEP: 60830-120 — Fortaleza-CE.
ouvidoriaQBipece.ce gov.br
wum.ineçe.ce gov.br
Sobre o PERFIL BÁSICO MUNICIPAL
O PERFIL BÁSICO MUNICIPAL é um documento elaborado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE), com o intuito de apresentar uma visão panorâmica
dos municipios que compõem o Estado do Ceará.
Sua estrutura é composta por cinco temas: caracterização
geográfica, aspectos demográficos e sociais, infraestrutura,
economia e finanças, e por fim, política.
Apresentação
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará (IPECE) disponibiliza para o Governo e a sociedade o Perfil
Básico Municipal 2016.
As informações contidas no Perfil Básico Municipal, na
forma de tabelas e gráficos, envolvem as principais características
geográficas e socioeconômicas para cada um dos 184 municípios
do Estado do Ceará.
Com este documento, almejamos contribuir para a
formação e divulgação de ampla base de indicadores sobre os
municípios cearenses subsidiando o planejamento de projetos,
programas e políticas públicas voltadas para a melhora da
qualidade de vida da população cearense.
Na oportunidade, externamos nossos agradecimentos
a todas as instituições que fomeceram os dados, e enfatizamos o
empenho da equipe técnica do IPECE, na concretização deste
trabalho.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
Diretor Geral
Sumário
1- CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA
1.1 - Aspecros GERAIS
12:=PONÇÃO E EIMENÇÃO: sacssazisopreingaldice faróis pao pisaciço spo lenencas di gadca De ficni ent e nxolisadass 05
1.3,=1E ARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS. caqeipantosuiderspssi can ticosTraidcoppoiisabnsila serio pdcanss eae Uspnisegábatda 05
1,4: DimsÃO POLCO- ADMINISTRATIVA nc rarcsS esaruscis cóco enionto depnciusagas do aqev e tres niaagancasónas sussa 06
2- ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIAIS .............. testis 07
REMO AFA onto a pa Da Sa Ep 07
DZ = DQUICÍNOS qo sunsan toa aa so ea debe rod Ea VR a dd E a e dO Roo 08
Di = AQE: ja o celoria ço patio Sd dO aa Sa Sa En USP oo p 08
PAR E ei os É 5 JRPA RE Er DRC DRE ARRAES DA RS IP UR JP REAR Res o)
2/5; ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO safa con caads apud ac qa n
2,6: EMPREGO E: RENDA as :ss aja ra Dasacae ter indo Estatal asas UA snaia dad aa dios icda spas n
2.7 - INDÚSTRIA .........
2.8 - Comércio
3-/ INFRAESTRUTURA cics osso e NS assess ãe 13
BET SAMEGNENTO: psassspuqrss asp saigr acata ass sRaTUENES OSS Io pasa CONTEI UNS Ra RUAS aa LaTa sai au as TaNSa Used 13
3% ENERGIA BIERICA E COTA DE LDO issue sea rs raras os aaas Ls Sa que sia saga rn aanaiça 13
A=ECONOMIA E RNANÇAS ,.ssasssssmasaasasacanaasaararcanasaneasiaros tiros seos aa esussêsia 15
4:= PioBUTO Into: BIAS é cias conerviarcisnsariiea tico rn vtra a ao re Nca asas sda scanner diana 15
4.2 = FINANÇAS POBLICAS sxsuisaanicasievasarerssasircacavasprseniperrar apentaseans oa ssammnrasauaaeasiaapesnersã 15
5 - POLÍTICA ....... iss ererreeereeeraeeeeere renas raras arreeeeerarmrarerrrisao 17
ANEXO ..szs ieosicengrrassto Ca PA TAGS GENES ATER SERROTE OST EETOORSEMO Rca p 18
Perfil Básico Municipal AMONTADA o
1- CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA sa
1.1 - Aspectos Gerais
Características
Município de Origem — Itapipoca
Ano de Criação - 1985
Lei de Criação — 11.010
Toponímia - Nome simplificado de São Bento da Amontada
Gentílico - Amontadense
- Código Município - 2300754 o . .
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
1.2 - Posição E Extensão
Situação geográfica
Coordenadas geográficas | nr: | — Municipiosiimitroes
Latitude(S) | Longitude(wer) | Norte Sul [ Leste Oeste
o Ens o tarema,
3º29' 40" 39º 34' 43" Norte Oceano Atlântico | miraíma liapipoca: ad
Morrinhos
Fonte:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Medidas territoriais
Ei cas Área ía Distância em linha reta à
Absoluta (km?) | Relativa (%) fm ME >A
1.179,59 0,79 40,0 163,3
Fonte:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
1.3 - CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
Cima | Prviosidado(mm) | Temperaturamédia (o) | Período chuvoso
Tropical Quente Semiárido . De
Brando 828,5 26º a 28º fevereiro a abril
Tropical Quente Semi-árido
Fonte: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidricos (FUNCEME) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Componentes ambientais
Rito | | she | Vegtação | Bucahidrgráica
Caatinga Arbustiva Aberta, Floresta
Glacis Pré-Litorâneo Podzólico Vermelho-Amarelo, Areias i So
Dissecado em Interflúvios Quartzosas Marinhas, Planossolo Es no dh oniá Litoral
Tabulares e Depressão Solódico, Solonchak e Solonetz abas ES Minami Perenifólia
Sertaneja Solodizado
Paludosa Marítima .
Fonte: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidricos (FUNCEME) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPEGE). T+
E AMONTADA Perfil Básico Municipal
1.4 - Divisão PoLírico-ADMINISTRATIVA
Divisão territorial
Códigos | Distritos Ano de criação
— 230075405 o Amontada E as
230075410 Aracatiara 1936
230075412 Garças 1988
230075415 Icaraí 1934
230075420 Lagoa Grande 1988
230075425 Moitas 1988
230075428 Mosquito EM
230075430 Nascente 1988
230075435 Poço Comprido 1988
230075440 Sabiaguaba 1988
230075405 Amontada E
— 230075410 Eau Aracatiara o 1936 o
Fonte:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Regionalização
Região administrativa | “Região de planejamento | Mesorregião (IBGE) Microrregião (IBGE)
2 Litoral Oeste / Vale do Curu Norte Cearense Itapipoca
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
At
Perfil Básico Municipal AMONTADA á
2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIAIS
2.1 — Democraria
População residente — 1991/2000/2010
População residente
Discriminação 1991 2000 | 2010
EEEF ME Ea: %
Total o 25.161 10000 32333 100,00 39.232 100,00
Urbana 8.836 35,12 11.802 36,50 15.947 40,65
Rural 16.325 64,88 20.531 63,50 23.285 59,35
Homens 12.994 51,64 16.836 52,07 20.356 51,89
Mulheres 12.167 48,36 15.497 47,93 18.876, 48,11
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Censos Demográficos 1991/2000/2010.
População recenseada, por sexo, segundo os grupos de idade - 2000/2010
Grupos de idade Mulheres
2000 | 2000 2010
Total 32.333 39.232 16.836 20.356 15.497 18.876
0-4 anos 4143 3.762 2.427 1.954 2.016 1.808
5-9anos 4.597 3.963 2.335 1.992 2.262 1.971
10-14 anos 4.607 4.768 2.342 2.445 2.265 2.323
15-19 anos 3.691 4.688 2.029 2.465 1.662 2.223
20 — 24 anos 2.580 3.706 1.416 1.958 1.164 1.748
25-29 anos 1.987 3.097 1.076 1.830 911 1.467
30 — 34 anos 1.806 2.579 905 1.343 901 1.236
35-39 anos 1.603 2.234 863 1.199 740 1.035
40 — 44 anos 1.189 2.053 622 1.067 567 986
45-49 anos 1.150 1.715 581 918 569 797
50 - 59 anos 2.033 2.511 1.037 1.290 996 1.221
60 — 69 anos 1.545 2.046 7m 1.032 774 1.014
70 anos ou mais 1.402 2.110 732 1.063 870 1.047
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censos Demográficos 2000/2010.
Estimativa da População - Amontada - 2013-2016
50.000
41.227 41.672 42.098 42.508
40.000
30.000
20.000
10.000
0 a
2013 2014 2015 2016
Fonte: IBGE
e AMONTADA Perfil Básico Municipal
Indicadores demográficos — 1991/2000/2010
Discriminação ci T
e AR A = 1991 | 2000 — 2010
Densidade demográfica (hab./km?) 21,20 20,53 33,27
Taxa geométrica de crescimento anual (%)
Total 0,45 2,83 1,95
Urbana 6,40 327 3,06
Rural -1,59 2,58 1,27
Taxa de urbanização (%) 35,14 36,50 40,65
Razão de sexo 106,80 108,64 107,84
Participação nos grandes grupos populacionais (%) 100,00 100,00 100,00
0a 14 anos 46,13 41,28 31,84
15a 64 anos 48,19 52,29 60,42
65 anos e mais 5.68 6,43 7,74
Razão de dependência 107,51 91,23 o 6551
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Censos Demográficos 1991/2000/2010.
(1) Taxas nos periodos 1980/91 e 1991/00 para os anos de 1991, 2000 e 2010, respectivamente.
(2) Quociente entre “população dependente”, isto é, pessoas menores de 15 anos e com 65 anos ou mais de idade e a população potencialmente ativa, isto é,
pessoas com idade entre 15 e 64 anos.
2.2 - DomcíLios
Domicílios particulares ocupados por situação e média de moradores — 2010
| Domicílios particulares ocupados.
Situação pesa — E Média de moradores mi
Total . . 9.803 4,00 3,56
Urbana 4.252 3,75 3,49
Rural 5.551 417 3,79
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) - Censo Demográfico 2010.
2.3 - SaúDE
Unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por tipo de prestador - 2015 . o
| Unidades de saúde ligadas ao SUS '
Tipo de Prestador | eme -— eee
| Quantidade %
Total dá . 13 100,00
Pública 12 92,31
Privada 1 o 7,69
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Profissionais de saúde, ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) - 2015
y Profissionais de saúde ligados ao SUS
Discriminação
Município 1 Estado
“Total E E i É 213 . 67.093
Médicos 18 12.239
Dentistas 5 2.986
Enfermeiros 22 7.609
Outros profissionais de saúde/nível superior 11 6.329
Agentes comunitários de saúde 91 15.467
Outros profissionais de saúde/nivel médio o 66 o 22.463
Nota: Profissionais de saúde cadastrados em unidades de entidades públicas e privadas.
Perfil Básico Municipal
AMONTADA
Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde - 2015
| Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde (%)
Discriminação
| Município = Estado
Até 4 meses só mamando 70,30 68,69
De 0 a 11 meses com vacina em dia 94,92 94,71
De 0 a 11 meses subnutridas (1) 1,74 0,93
De 12 a 23 meses com vacina em dia 95,57 94,34
De 12 a 23 meses subnutridas (1) 3,51 1,61
Peso < 2,5 kg ao nascer 63 8.05
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
(1) Crianças com peso inferior a Pre.
Casos confirmados das doenças de notificação compulsória — 2015
Município Estado
AIDS E o ===> E 8
Dengue 24 55.588
Febre tifoide - -
Hanseniase 3 24118
Hepatite viral - 312
Leishmaniose tegumentar 598
Leishmaniose Visceral 1 524
Leptospirose - 28
Meningite - 249
Raiva - o
Tétano acidental - 17
Tuberculose 1 o 4.240
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Principais Indicadores de Saúde — 2015
Eri ndição = Principais Indicadores de Saúde .
l Lo Mintepã I Estado
Médicos/1.000 hab. 0,43 1,37
Dentistas/1.000 hab. 0,12 0,34
Leitos/1.000 hab. 0,86 2,18
Unidades de saúde/1.000 hab. 0,31 0,43
Taxa de internação por AVC (40 anos ou mais)/10.000 hab. 21,47 28,87
Nascidos vivos 577 129.578
Óbitos 10 1.584
Taxa de mortalidade infantil/1.000 nascidos vivos 17,33 o 12,22
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Taxa de mortalidade infantil - 2009-2015 Taxa de internação porAVC
(por milnascidos vivos) (> 40 anos - por dez milhab)- 2009-2015
40,00
20,00 1747 17,33
15,52
15,00
10,00
5,00
0,00
2009 2015
ECeará MAmontada
Fonm: SESA
31,81
28,87
30,00
20,00
10,00
0,00
2009
2015
“Cemrá EAmortado
10
AMONTADA Perfil Básico Municipal
2.4 - Epucação
Docentes e matrícula inicial - 2015
Dependência Administrativa | T
Município Estado Município | Estado
Total 603 96.737 11.416 2.229.711
Federal - 893 - 11.107
Estadual 124 19.680 1.916 432.014
Municipal 493 62.119 9.101 1.333.872
Particular 4 21.217 399 452.718
Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC).
Proporção de docentes com grau de formação nível superior
Amontada - 2009-2015
100,00 -
80,00 "|
60,00
Ceará
40,00 *
* Amontada
20,00 +
0,00 + — E
Educação Ensino Ensino Educação “Ensino
Infantil Fundamental Médio Infantil REM
|] 2009 2015
Fonte: SEDUC
Escolas com biblioteca e laboratório de informática - 2015
| Federal Municipal
Discriminação Ag |BRSSAGITAT a ON
Nº | % Nº Nº % Nº
Total de escolas no. - 2 - 7 - 2 E
Biblioteca - - 2 1,00 6 0,08 1] 0,50
Laboratório de informática - - 2 1,00 35 0,49 1 0,50
Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC).
Indicadores educacionais no ensino fundamental e médio — 2015
: Indicadores educacionais
1+ pm
Discriminação , Ensino | fundamento! Ensino médio
“Município | Estado Município | Estado
Taxas (%) E =
Escolarização liquida 88,9 89,6 47,2 54,2
Aprovação 95,3 93,4 82,8 85,6
Reprovação 37 5,1 6,5 Ta
Abandono 1,0 1,5 10,7 za
Alunos por sala de aula 285 25,2 30,4 25,2 1á
Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC). |
Perfil Básico Municipal A MON TA DA tá
Alunos por sala de aula - Amontada - Ceará - 2009-2015
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
2009 2015
“Ceará MAmortada
Fome: SEDUC
— Ínpices DE DesENvoLVIMENTO
Índices de Desenvolvimento
Índices Valor Posição no ranking
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) - 2012 | . — 3060 7
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — 2010 0,606 116
Índice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-0) — 2009 0,330 164
Índice de Desenvolvimento Social de Resultado (IDS-R) - 2009 0,485 101
Fonte; Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
População extremamente pobre: (com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 70,00) - 2010
| População extremamente pobre |
Discriminação | |
H Município | % Estado %
Total . 15.825 40,34 1.502.924 17,78
Urbana 4.354 27,30 726.270 11,44
Rural 11.471 49,26 776.654 36,88
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Censo Demográfico 2010.
2.6 — Empreco E RENDA
Número de empregos formais - 2015
! Número de empregos formais
Discriminação |
| Tota sa Masculino | Feminino Total Masculino
Total das Atividades 2402 — 1.407 1.542.759 860.698 682.061
Extrativa Mineral 1 - 3.357 3.050 307
Indústria de Transformação 230 pa 183 247.716 154.047 93.669
Serviços Industriais de Utilidade Pública 7 7 - 9.609 8.019 1.590
Construção Civil 29 29 - 84.265 77.760 6.505
Comércio 163 102 1 273.851 160.887 112.964
Serviços 90 54 36 490.382 272.998 217.384
Administração Pública 1721 606 1.115 406.057 159.726 246.311
Agropecuária o 161 149 12 27.522 24.241 3311 «4
Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) — RAIS. XT
ta AMONTADA Perfil Básico Municipal
Saldo de empregos formais - 2015
, as] Saldo de empregos formais
Total das Atividades 386 228 158 . 461.644 497.486 -35.842
Extrativa Mineral - - - 926 1.118 -192
Indústria de Transformação 246 95 151 79.199 96.713 17.514
Serviços Industriais de Utilidade Pública 3 5 -2 3.067 2.537 530
Construção Civil 4 7 -3 72.627 84.503 -11.876
Comércio 82 62 20 109.087 112.916 -.3.829
Serviços 36 32 4 179.911 183.794 -3.883
Administração Pública - - - 1.440 1.051 389
Agropecuária 15 Zoo. 2 15.387 14.854 553
Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) - CAGED. .
Estoque de emprego formal por faixa etária - Amontada - 2015
65 ou mais
50264
40349
|
d 30839
4 25a29
o 18a 24
s
10217
0 200 400 600 800 1.000
Nº empregos formais
Fonte RAIS - 2015
2.7 — InúsrRiA
Empresas industriais ativas — 2015
| Empresas industriais ativas
% Estado %
Total . 100,00 43.483 100,00
Extrativa mineral 2 417 sas 0,89
Construção civil 2 447 2.978 6,85
Utilidade pública 7 14,58 323 0,74
Transformação 37 77,08 39.794 91,52 o
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
2.8 — Comércio
Estabelecimentos comerciais — 2015 o
Discriminação
Município a E Estado à | %
“Total ci . 500 185.045 100,00
Atacadista 4 3.845 2,08
Varejista 496 180.740 97,67
Reparação (1) o - - 460 0,25
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
(1) de veiculos de objetos pessoais e de uso doméstico.
*A
Perfil Básico Municipal AMONTADA 1a
3 - INFRAESTRUTURA JjRER=:
3.1 - SANEAMENTO
Abastecimento de Água - 2015
E E Abastecimento de água
Ê é Município Estado % sobre o total do Estado
Ligações reais E e - 1.757.582 E -
Ligações ativas - 1.613.578 -
Volume produzido (m?) - 368.392.488 =
Taxa de cobertura d'água urbana (%) 95,79 92,06 -
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). o
Esgotamento Sanitário — 2015
| Município | Estado % sobre o total do Estado
Ligações reais o Emo 593.711 -
Ligações ativas - 544.028 -
Taxa de cobertura urbana de esgoto (%) 7,61 38,24 -
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). o o
Domicílios particulares permanentes segundo as formas de abastecimento de água - 2000/2010
| er - Estado
Formas de abastecimentos pa Ee BS
[ 200 | % 2010 a mio | %
Total o 6759 10000. | “9.787 0,00 1.757.888 100,00 2.365.276 100,00
Ligada a rede geral 1.778 26,31 3.735 “o 1.068.746 60,80 1.826.543 77,22
Poço ou nascente 3239 47,92 3.809 3892 360737 2052 221.161 9,35
Outra 1.742 25,77 2.243 2292 328405 1868 317.565 1343
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Censos Demográficos 2000/2010.
Domicílios particulares permanente segundo os os tipos de esgotamento sanitário - 2000/2010
Tipos de esgotamentos sanitários | E smóni TSE é É eos Temps (11 TE o:
| 200 | % | 210 | % "| 2000 | 000 | % | 2010 %
Total (1) o 6759 10000 9787 10000 1757888 10000 2365270 100,00
Rede geral ou pluvial 52 0,77 303 3,10 376.884 21,44 774.873 32,76
Fossa séptica 583 8,63 e78 693 DIB682 1244 251193 10,62
Outra 2431 3597 6944 70,95 73075 4159 116791 4938
Não tinham banheiros 3693 54,64 1.862 1903 431.247 2453 471277 7.24
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censos Demográficos 2000/2010.
(1) Inclusive os domicílios sem declaração da existência de banheiro ou sanitário.
3.2 - Enercia ELérrica E CoLETA DE Lixo
Consumo e consumidores de energia elétrica - 2015
Classes de consumo | | Consumo (mwh) Consumidores
Total 25.239 13.638
Residencial 7.715 7.231
Industrial 277 6
Comercial 2113 466
Rural 11.836 5.665
Público 3.252 268
Próprio 4 2 4d
Fonte: Companhia Energética do Ceará (COELCE)
tá AMONTADA Perfil Básico Municipal
Domicílios particulares permanente segundo energia elétrica e lixo coletado - 2000/2010
= [| Município Estado
o TREE % | 210 | % | 200 | % | 2m0 | %
Total 6.759 100,00 9.787 100,00 1.757.888 100,00 2.365.276 100,00
Com energia elétrica 4.255 62,95 9.294 94,96 1.568.648 89,23 2.340.224 98,94
Com lixo coletado o 1.700 25,15 3.324 33,96 1.081.790 61,54 1.781.993 75,34 <
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censos Demográficos 2000/2010 Ê,
Perfil Básico Municipal
4 — ECONOMIA E FINANÇAS
4.1 - Propuro Interno Bruto
Produto Interno Bruto - 2013
— AMONTADA
15
Discriminação Município | Estado
PIB a preços de mercado (R$ mil) 291.536 É 108.796.325 .
PIB per capita (R$ 1,00) 7.071 12.393
PIB por setor (%)
Agropecuária 14,25 5,16
Indústria 23,57 20,46
Serviços 62,18 7438
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE instituto de Pesquisa é Estratégia Econômica do Ceará.
Produto Interno Bruto per capita (R$ 1,00)
Amontada - 2010-2013
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
o
2010
As
se
2011
FONTE IPECE cIBGE
4.2 - Finanças PúsLicas
Receita Municipal - 2015
e 8
2012
As
=
2013
Discriminação
Receita Total
Receitas correntes
Receita tributária
Receita de contribuições
Receita patrimonial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital =
Fonte; Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Despesa Municipal - 2015
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes 21.769 30,88
Despesas de capital 9.169 11,51
Investimentos 8.842 96,43
Inversões financeiras - &
Amortização da divida 327 == 3,57
Fonte; Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
sê AMONTADA Perfil Básico Municipal
Receita Estadual arrecadada - 2015
Er E E EE
Município Estado % sobre o Estado
Receita total 2.090.440 10.659.337.092 0,02
Receita tributária 2.090.440 10.622.541.986 0,02
IcMs 1.232.996 9.859.113152 001
Outros 857.444 763.428.833 011
Demais receitas qu - 36.795.106 -
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Nota: Não foram considerados ajustes e anulações de receitas.
Receita da União arrecadada - 2015
Estado % sobre o Estado.
Receita total . É É 12.645.735. 11.828.717.683 o 011
Arrecadação IPI E 413.427.461 É
Outros 12.645.735 11.415.290.222 om
Fonte: Secretaria Regional da Receita Federal.
Nota: Arrecadação bruta sem retificações.
Perfil Básico Municipal
5 — POLÍTICA
AMONTADA ”
Prefeitura
es ; . CR
| Endereço | Telefone / e-mail
Av. General Alipio A. Santos, 1353 - Centro (88) 3636-1213 Fax (88) 3636-1134
C.E.P: 62.540-000 o o o pm amontadaQdyahoo.co,.br
Fonte: Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE)
Prefeito eleito - 2016
Nome Partido
Valdir Herbster Filho PDT
Fonte: Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE). = E E E
Número de Eleitores — 2016
Discriminação | | Estado % sobre o total do Estado
Total(1) 6324780. o 06.00
Homens 2.991.782 0,49
Mulheres
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
(1) Inclusive os eleitores sem informações do sexo.
3328331 er 0,43 +
“AMONTADA
Anexo
Convenções Utilizadas
Perfil Básico Municipal
[...] O dado é desconhecido, podendo o fenômeno existir ou não
existir.
[1 O fenômeno não existe.
[0; 0,0; 0,00] O dado existe, mas seu valor é inferior à metade da
unidade adotada.
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DESPESAS COM O LEGISLATIVO
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LEVANTAMENTO DOS
PROGRAMAS E AÇÕES
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Programa: 0001 - Desenvolvimento Legislativo
Descrição: Programa destinado a elaboração de leis, decretos resoluções e o controle das contas dos Órgãos de todos os
Ação: 2 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal
Descrição: Promover Ações para a Manutenção e Funcionamento do. Legislativo Municipal
Região: SEDE
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 2.581.150,00 R$ 2.697.301,70 R$ 2.828.680,20 R$ 2.955.520,80
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 11.062.652,70
Total por exercício: R$ 2.581.150,00 R$ 2.697.301,70 R$ 2.828.680,20 R$ 2.955.520,80
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Total do programa: R$ 11.062.652,70
Programa: 0102 - Desenvolvimento Institucional
Descrição: O Programa visa ao Desenvolvimento e acompanhamento das Ações das Instituições abrangidas pelos Órgãos
Ação: 3 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio.
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 278.910,50 R$ 291.461,47 R$ 304.577,23 R$ 318.283,20
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.193.232,40
Total por exercício: R$ 278.910,50 R$ 291.461,47 R$ 304.577,23 R$ 318.283,20
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Total do programa: R$ 1.193.232,40
Programa: 0106 - Controladoria e Controle Interno
Descrição: Esse Programa visa assegurar o atingimento dos objetivos, de maneira correta e tempestiva, com a minima
utilização de recursos.
Ação: 4 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 379.753,00 R$ 396.841,88 R$ 414.699,76 R$ 433.361,24
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.624.655,88
Total por exercício: R$ 379.753,00 R$ 396.841,88 R$ 414.699,76 R$ 433.361,24
Total do programa: R$ 1.624.655,88
Programa: 0101 - Planejamento
Descrição: O Programa destina - se avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo
O processo a que se destina. Sendo, portanto, o lado racional da ação. Tratando-se de um processo de deliberação
abstrato e explícito que escolhe e organiza ações.
Ação: 5 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação A
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação do Municipio.
Página: 1
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 2.737.900,00 R$ 2.861.105,50 R$ 2.989.855,20 R$ 3.124.398,60
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 11.713.259,30
Total por exercício: R$ 2.737.900,00 R$ 2.861.105,50 R$ 2.989.855,20 R$ 3.124.398,60
Total do programa: R$ 11.713.259,30
Programa: 0600 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento do Ensino Fundamental no âmbito Municipal.
Ação: 6 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
Descrição: Promover Ações para Realização de Obras nas Unidades Escolares do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: RS 2.240.271,00 R$ 2.341.083,10 R$ 2.446.431,80 R$ 2.556.521,20
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 9.584.307,10
Total por exercício: R$ 2.240.271,00 R$ 2.341.083,10 R$ 2.446.431,80 R$ 2.556.521,20
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Total do programa: R$ 9.584.307,10
Programa: 0610 - Desenvolvimento da Educação Infantil
Descrição: O Programa tem como Finalidade o Desenvolvimento da Educação Infantil no Município.
Ação: 7 - Construção, Reforma e Ampliação de Creches no Município
Descrição: Promover Ações para Realizar Obras nas Creches do Municipio.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 794.200,00 R$ 829.939,00 R$ 867.286,25 R$ 868.966,88
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 3.360.392,13
Total por exercicio: R$ 794.200,00 R$ 829.939,00 R$ 867.286,25 R$ 868.966,88
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Total do programa: R$ 3.360.392,13
Ação: 8 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolar do Ensino Infantil
Descrição: Promover Ações para Realização de Obras nas Unidades Escolares do Ensino Infantil do Municipio
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 313.500,00 R$ 327.607,50 R$ 342.349,83 R$ 357.755,57
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.341.212,90
Total por exercício: R$ 313.500,00 R$ 327.607,50 R$ 342.349,83 R$ 357.755,57
Total do programa: R$ 1.341.212,90
Programa: 1901 - Desenvolvimento do Desporto
Descrição: Finalístico
Ação: 9 - Apoio as Ações de Incentivo ao Esporte
Descrição: Promover e Incentivar o Apoio ao Esporte no Municipio
Página: 2
Ação:
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 276.611,50 R$ 289.059,01 R$ 302.066,66 R$ 315.659,65
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.183.396,82
Total por exercício: R$ 276.611,50 R$ 289.059,01 R$ 302.066,66 R$ 315.659,65
Total do programa: R$ 1.183.396,82
10 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e Ampliar Unidades Esportivas no Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 394.905,50 R$ 412.676,24 R$ 431.246,67 R$ 506.527,70
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.745.356,11
Total por exercício: R$ 394.905,50 R$ 412.676,24 R$ 431.246,67 R$ 506.527,70
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Total do programa: R$ 1.745.356,11
Programa: 0101 - Planejamento
Descrição: O Programa destina - se avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo
o processo a
abstra
Descrição: Promover Ações para a Manutenção do Fundo Municipal de Educação
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 279.015,00 R$ 291.570,67 R$ 304.691,35 R$ 318.402,46
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Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.193.679,48
Total por exercício: R$ 279.015,00 R$ 291.570,67 R$ 304.691,35 R$ 318.402,46
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Total do programa: R$ 1.193.679,48
Programa: 0100 - Gestão Estratégica
Ação:
Ação:
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores Municipais
12 - Manutenção de Outros Programas Educacionais
Descrição: Promover Ações para Manutenção de Outros Programas Educacionais
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 45.980,00 R$ 48.049,10 R$ 50.211,30 R$ 52.470,80
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 196.711,20
Total por exercício: R$ 45.980,00 R$ 48.049,10 R$ 50.211,30 R$ 52.470,80
Total do programa: R$ 196.711,20
13 - Manutenção das Atividades dos Conselhos ;
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades dos Conselhos ER
Página: 3
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 RS 26.235,40
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 98.355,60
Total por exercício: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 R$ 26.235,40
Total do programa: R$ 98.355,60
Programa: 0410 - Alimentação Escolar
Descrição: O Programa tem como Objetivo ao fornecimento de Alimentação Escolar para os Estudantes da Rede de Ensino
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Ação: 14 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Descrição: Promover Ações para a Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 585.095,50 R$ 611.424,79 R$ 638.938,90 R$ 1.115.810,40
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.951.269,59
Total por exercício: R$ 585.095,50 R$ 611.424,79 R$ 638.938,90 R$ 1.115.810,40
Total do programa: R$ 2.951.269,59
Programa: 0600 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento do Ensino Fundamental no âmbito Municipal.
Ação: 15 - Manutenção do Programa PDDE
Descrição: Funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola do Municipio
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 12.540,00 R$ 13.104,30 R$ 13.693,99 R$ 14.310,21
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 53.648,50
Total por exercício: R$ 12.540,00 R$ 13.104,30 R$ 13.693,99 R$ 14.310,21
Pintas id ie UT di ri o ++ 26212-524 AD
Total do programa: R$ 53.648,50
Ação: 16 - Manutenção do Programa Salário Educação
Descrição: Promover as Ações de Manutenção do Programa Salário Educação
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano; R$ 146.300,00 R$ 152.883,50 R$ 159.763,25 R$ 166.952,59
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 625.899,34
Total por exercício: R$ 146.300,00 R$ 152.883,50 R$ 159.763,25 R$ 166.952,59
Total do programa: R$ 625.899,34
Ação: 17 - Manutenção do Ensino Fundamental sa 2
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Ensino Fundamental A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 755.744,00 R$ 789.752,48 R$ 825.201,34 R$ 862.429,45
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 3.233.217,27
Total por exercício: R$ 755.744,00 R$ 789.752,48 R$ 825.291,34 R$ 862.429,45
Total do programa: R$ 3.233.217,27
Ação: 18 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.651.100,00 R$ 1.725.399,50 R$ 2.803.042,40 R$ 1.884.179,30
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 8.063.721,20
Total por exercício: R$ 1.651.100,00 R$ 1.725.399,50 R$ 2.803.042,40 R$ 1.884.179,30
"JJ TT SENSE O SISBAIOIO
Total do programa: R$ 8.063.721,20
Programa: 0602 - Transporte Escolar na Educação Básica
Descrição: O Programa tem como Finalidade suprir as Necessidades do Transporte Escolar Junto a Rede de Ensino
Ação: 19 - Manutenção do Programa Caminho da Escola
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa Caminho da Escola
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 52.250,00 R$ 54.601.25 R$ 57.058,30 R$ 59.625,92
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 223.535,47
Total por exercício: R$ 52.250,00 R$ 54.601,25 R$ 57.058,30 R$ 59.625,92
"JJ"? 3º Mb
Total do programa: R$ 223.535,47
Programa: 0613 - APOIO AO ENSINO MÉDIO
Descrição: O Programa tem como objetivo o Apoio ao Estudantes do Ensino Médio do Municipio
Ação: 20 - Manutenção do Programa de Apoio ao Ensino Médio Profissionalizante
Descrição: Funcionamento do Programa de Apoio ao Ensino Médio Profissionalizante
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 9.405,00 R$ 9.828,22 R$ 10.270,49 R$ 10.732,66
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 40.236,37
Total por exercício: R$ 9.405,00 R$ 9.828,22 R$ 10.270,49 R$ 10.732,66
Total do programa: R$ 40.236,37
Programa: 0811 - Apoio ao Ensino Superior
Descrição: A Finalidade do Programa é Apoiar aos Estudantes do Ensino Superior do Município.
Ação: 21 - Manutenção do Programa de Apoio ao Ensino Superior
Descrição: Funcionamento do Programa de Apoio ao Ensino Superior do Município.
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Total do programa: R$ 89.414,18
Programa: 0410 - Alimentação Escolar
Descrição: O Programa tem como Objetivo ao fornecimento de Alimentação Escolar para os Estudantes da Rede de Ensino
Municipal.
Ação: 22 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar
Descrição: Promover o Funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar no Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 109.620,50 R$ 114.553,42 R$ 119.708,32 R$ 125.095,19
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 468.977,43
Total por exercício: R$ 109.620,50 R$ 114.553,42 R$ 119.708,32 R$ 125.095,19
——— o —— ee em SAS VAO
Total do programa: R$ 468.977,43
Ação: 23 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creches
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, voltado para os alunos das Creches do Municipio
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 156.750,00 R$ 163.803,75 R$ 171.174,91 R$ 178.877,78
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 670.606,44
Total por exercício: R$ 156.750,00 R$ 163.803,75 R$ 171.174,91 R$ 178.877,78
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Total do programa: R$ 670.606,44
Programa: 0510 - Desenvolvimento da Educação Infantil
Descrição: O Programa tem como Finalidade o Desenvolvimento da Educação Infantil no Município.
Ação: 24 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil do Municipio.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 102.410,00 R$ 107.018,45 R$ 111.834,28 R$ 116.866,82
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 438.129,55
Total por exercício: R$ 102.410,00 R$ 107.018,45 R$ 111.834,28 R$ 116.866,82
Total do programa: R$ 438.129,55
Ação: 25 - Manutenção do Programa Brasil Carinhoso
Descrição: Promover o Funcionamento do Programa Brasil Carinhoso no âmbito do Município.
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 90.915,00 R$ 95.006,17 RS 99.281,44 R$ 103.749,10
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 388.951,71
Total por exercício: R$ 90.915,00 R$ 95.006,17 R$ 99.281,44 R$ 103.749,10
Total do programa: R$ 388.951,71
Programa: 0410 - Alimentação Escolar
Descrição: O Programa tem como Objetivo ao fornecimento de Alimentação Escolar para os Estudantes da Rede de Ensino
Munici
Ação: 26 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
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Total do programa: R$ 89.414,18
Programa: 0608 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adutos
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos no Âmbito Municipal.
Ação: 27 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
Descrição: Promover Ações para a Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 34.485,00 R$ 36.036,82 R$ 37.658,47 R$ 39.353,10
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 147.533,39
Total por exercício: R$ 34.485,00 R$ 36.036,82 R$ 37.658,47 R$ 39.353,10
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Total do programa: R$ 147.533,39
Programa: 0602 - Transporte Escolar na Educação Básica
Descrição: O Programa tem como Finalidade suprir as Necessidades do Transporte Escolar Junto a Rede de Ensino
— Municipal
Ação: 28 - Aquisição de Ônibus Escolar
Descrição: Promover Ações para adquiri Ônibus para o Transporte de Alunos da Rede de Ensino Municipal.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 209.000,00 R$ 218.405,00 R$ 228.233,22 R$ 238.503,71
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 894.141,93
Total por exercicio: R$ 209.000,00 R$ 218.405,00 R$ 228.233,22 R$ 238.503,71
Total do programa: R$ 894.141,93
Programa: 0600 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento do Ensino Fundamental no âmbito Municipal. Bia
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 29 -Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental 60%
Descrição: Promover a Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental Fundeb 60%
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: É 1 1 1
Valor por ano: R$ 18.751.452,50 R$ 20.770.315,00 R$ 23.704.979,00 R$ 22.681.703,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 85.908.449,50
Total por exercicio: R$ 18.751.452,50 R$ 20.770.315,00 R$ 23.704.979,00 R$ 22.681.703,00
Total do programa: R$ 85.908.449,50
Ação: 30 -Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental 40%
Descrição: Promover a Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental Fundeb 40%
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 5.543.985,00 R$ 7.081.368,19 R$ 10.242.270,19 R$ 6.523.172,35
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 29.390.795,73
Total por exercício: R$ 5.543.985,00 R$ 7.081.368,19 R$ 10.242.270,19 R$ 6.523.172,35
Total do programa: R$ 29.390.795,73
Programa: 0610 - Desenvolvimento da Educação Infantil
Descrição: O Programa tem como Finalidade o Desenvolvimento da Educação Infantil no Município.
Ação: 31 - Manutenção das Atividades da Educação Básica Infantil Fundeb 60%
Descrição: Funcionamento das Atividades da Educação Básica Infantil - Fundeb 60%
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 501.600,00 R$ 524.172,00 R$ 547.759,74 R$ 572.408,92
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.145.940,66
Total por exercício: R$ 501.600,00 R$ 524.172,00 R$ 547.759,74 R$ 572.408,92
Total do programa: R$ 2.145.940,66
Ação: 32 - Manutenção das Atividades da Educação Básica Infantil 40%
Descrição: Funcionamento das Atividades da Educação Básica Infantil - Fundeb 40%
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 f
Valor por ano: R$ 1.227.875,00 R$ 1.283.129,30 R$ 1.340.870,10 R$ 1.401.209,20
Totai Quantidade: 4 Valor: R$ 5.253.083,60
Total por exercício: R$ 1.227.875,00 R$ 1.283.129,30 R$ 1.340.870,10 R$ 1.401.209,20
Total do programa: R$ 5.253.083,60
Programa: 0508 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adutos
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos no Âmbito Municipal.
Ação: 33 -Manutenção das Atividades da Educação Básica - EJA 60% Ro
Descrição: Funcionamento das Atividades da Educação Básica EJA 60% AR
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 27.170,00 R$ 28.392,65 R$ 29.670,31 R$ 31.005,47
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 116.238,43
Total por exercicio: R$ 27.170,00 R$ 28.392,65 R$ 29.670,31 R$ 31.005,47
Total do programa: R$ 116.238,43
Ação: 34 - Manutenção das Atividades da Educação Básica - EJA 40%
Descrição: Funcionamento das Atividades da Educação Básica - EJA 40%
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 173.470,00 R$ 181.276,15 R$ 189.433,57 R$ 197.958,08
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 742.137,80
Total por exercicio: R$ 173.470,00 R$ 181.276,15 R$ 189.433,57 R$ 197.958,08
Total do programa: R$ 742.137,80
Programa: 0100 - Gestão Estratégica
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores Municipais
Ação: 35 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Saúde do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.484.840,50 R$ 1.551.658,30 R$ 1.621.482,90 R$ 1.694.449,60
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 6.352.431,30
Total por exercício: R$ 1.484.840,50 R$ 1.551.658,30 R$ 1.621.482,90 R$ 1.694.449,60
Total do programa: R$ 6.352.431,30
Programa: 0402 - Modernização da Estrutura Física da Atenção Básica
Descrição: O Objetivo do Programa é a Modernização da Estrutura Física do Programa de Atenção Básica no âmbito
Ação: 36 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - U.B.S
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidades Básicas de Saúde - U.B.S no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 522.500,00 R$ 546.012,50 R$ 570.583,06 R$ 596.259,29
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.235.354,85
Total por exercício: R$ 522.500,00 R$ 546.012,50 R$ 570.583,06 R$ 596.259,29
sie aa es E PO Momáoão
Total do programa: R$ 2.235.354,85
Programa: 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica
Descrição: O Objetivo do Programa é a Gestão e o Desenvolvimento da Atenção Básica as pessoas carentes do Município.
Ação: 37 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde AR
Descrição: Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.644.621,00 R$ 1.718.628,90 R$ 2.323.327,90 R$ 1.876.785,70
Totais: Quantidade: “ Valor: R$ 7.563.363,50
Total por exercício: R$ 1.644.621,00 R$ 1.718.628,90 R$ 2.323.327,90 R$ 1.876.785,70
Total do programa: R$ 7.563.363,50
Programa: 0100 - Gestão Estratégica
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores Municipais
Ação: 38 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados
Descrição: Funcionamento das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados
Região; MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 45.980,00 R$ 48.049,10 R$ 50.211,30 R$ 52.470,80
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 196.711,20
Total por exercício: R$ 45.980,00 R$ 48.049,10 R$ 50.211,30 R$ 52.470,80
Total do programa: R$ 196.711,20
Programa: 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica
Descrição: O Objetivo do Programa é a Gestão e o Desenvolvimento da Atenção Básica as pessoas carentes do Município.
Ação: 39 - Manutenção das Atividades do IGD Saúde
Descrição: Funcionamento das Atividades do IGD Saúde do Município,
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 R$ 26.235,40
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 98.355,60
Total por exercício: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 R$ 26.235,40
Total do programa: R$ 98.355,60
Ação: 40 - Manutenção de Outros Programas de Saúde
Descrição: Funcionamento dos Programas de Saúde
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 RS 23.850,36
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Total do programa: R$89.414,18 R
Ação: 41 -Manutenção do Bloco de Atenção Básica L.
Descrição: Funcionamento do Bloco de Atenção Básica de Saúde do Município
Página: 10
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 2.747.827,50 R$ 2.871.479,70 R$ 3.000.696,20 R$ 3.135.727,50
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 11.755.730,90
Total por exercicio: R$ 2.747.827,50 R$ 2.871.479,70 R$ 3.000.696,20 R$ 3.135.727,50
Total do programa: R$ 11.755.730,90
Ação: 42 - Manutenção do Bloco de Saúde - Gestão do SUS
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Bloco de Saúde - Gestão do SUS
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 266.579,50 R$ 278.575,57 R$ 291.111,47 R$ 304.211,48
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.140.478,02
Total por exercício: R$ 266.579,50 R$ 278.575,57 R$ 291.111,47 R$ 304.211,48
Total do programa:
R$ 1.140.478,02
Ação: 43 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Descrição: Funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Municipio
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 131.461,00 R$ 137.376,74 R$ 143.558,69 R$ 1.500.188,30
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.912.584,73
Total por exercício: R$ 131.461,00 R$ 137.376,74 R$ 143.558,69 R$ 1.500.188,30
Total do programa: R$ 1.912.584,73
Ação: 44 - Manutenção do Programa de Saúde Bucal
Descrição: Funcionamento do Programa de Saúde Bucal
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 122.265,00 R$ 127.766,92 R$ 133.516,43 R$ 139.524,66
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 523.073,01
Total por exercício: R$ 122.265,00 R$ 127.766,92 R$ 133.516,43 R$ 139.524,66
Total do programa: R$ 523.073,01
Ação: 45 - Manutenção do Programa de Compensação de Especificidades Regionais
Descrição: Promover Ações do Programa de Compensação de Especificidades Regionais
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 17.765,00 R$ 18.564,42 R$ 19.399,81 R$ 20.272,80
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 76.002,03
Total por exercício: R$ 17.765,00 R$ 18.564,42 R$ 19.399,81 R$ 20.272,80
Total do programa: R$ 76.002,03
Página: 11
+
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 46 Implantação de Academias de Saúde
Descrição: Promover Ações para Implantar Academias de Saúde no Municipio.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 156.750,00 R$ 163.803,75 R$ 171.174,91 R$ 178.877,78
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 670.606,44
Total por exercício: R$ 156.750,00 R$ 163.803,75 R$ 171.174.91 R$ 178.877,78
Total do programa: R$ 670.606,44
Programa: 0404 - Modernização da Estrutura Física de Média e Alta Complexidade
Descrição: O Programa destina - se a Modernização da Estrutura Fisica de Média e Alta Complexidade do Município.
Ação: 47 -Construção e Implantação do Hospital - Sede
Descrição: Promover Ações para Construção e Implantação do Hospital na Sede do Município.
Região: SEDE
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 10.000.000,00
Total por exercício: R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
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Total do programa: R$ 10.000.000,00
Programa: 0403 - Gestão e Desenvolvimento da Ass. Média e Alta Complexidade
Descri
Ação: 48 - Aquisição de Ambulâncias
Descrição: Promover Ações para compra de Ambulâncias destinadas ao atendimento de pessoas doentes e carentes do
Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 350.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 420.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.550.000,00
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Total por exercício: R$ 350.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 420.000,00
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Total do programa: R$ 1.550.000,00
Ação: 49 - Manut.do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Descrição: Funcionamento do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: | 4 4 1
Valor por ano: R$ 4.772.933,00 R$ 4.987.714,90 R$ 5.212.162,00 R$ 5.446.709,20
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 20.419.519,10
Total por exercício: R$ 4.772.933,00 R$ 4.987.714,90 R$ 5.212.162,00 R$ 5.446.709,20
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Total do programa: R$ 20.419.519,10
Ação: 50 - Manutenção do Consorcio Público de Saúde 1 É
Descrição: Funcionamento do Consorcio Público de Saúde à!
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Plano Plurianual 2018 - 2021
[TILL]
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 564.300,00 R$ 589.693,50 R$ 616.229,70 R$ 643.960,03
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.414.183,23
Total por exercício: R$ 564.300,00 R$ 589.693,50 R$ 616.229,70 R$ 643.960,03
Total do programa: R$ 2.414.183,23
Programa: 0405 - Gestão e Desenvolvimento da Assistência Farmaceutica
Descrição: A Finalidade do Programa é a Gestão e ao Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica junto as pessoas de
é nicipi
Ação: 51 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica
Descrição: Promover Ações do Bloco de Assistência Farmacêutica
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 64.790,00 R$ 67.705,55 R$ 70.752,29 R$ 73.936,14
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 277.183,98
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Total por exercício: R$ 64.790,00 R$ 67.705,55 R$ 70.752,29 RS 73.936,14
Total do programa: R$ 277.183,98
Programa: 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica
Descrição: O Objetivo do Programa é a Gestão e o Desenvolvimento da Atenção Básica as pessoas carentes do Município.
Ação: 52 - Manutenção do Programa da Farmácia Básica
Descrição: Promover o Funcionamento do Programa da Farmácia Básica do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 R$ 26.235,40
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 98.355,60
Total por exercício: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 R$ 26.235,40
Total do programa: R$ 98.355,60
Programa: 0408 - Gestão e Desenvolvimento da Vigilância em Saúde
Descrição: O Programa tem como Objetivo a Gestão e o Desenvolvimento da Vigilância em Saúde no âmbito do Município.
Ação: 53 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
Descrição: Promover Ações para o Funcionamento do Bloco de Vigilância em Saúde
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 468.578,00 R$ 489.664,01 R$ 511.698,89 R$ 534.725,34
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.004.666,24
Total por exercício: R$ 468.578,00 R$ 489.664,01 R$ 511.698,89 R$ 534.725,34
Total do programa: R$ 2.004.666,24
Programa: 0100 - Gestão Estratégica
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores Municipais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 54 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.341.845,00 R$ 1.447.228,00 R$ 2.557.353,20 R$ 1.568.861,20
Totais: Quantidade: «4 Valor: R$ 6.915.287,40
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Total por exercício: R$ 1.341.845,00 R$ 1.447.228.00 R$ 2.557.353,20 RS 1.568.861,20
da a ia si a “DES.
Total do programa: R$ 6.915.287,40
Programa: 0202 - Proteção Social Básica
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do Município.
Ação: 55 -Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Assistência Social
Descrição: Promover Ações para a Realização de Obras nas Unidades de Assistência Social do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: “ Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
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Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 56 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Descrição: Funcionamento das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano; R$ 36.575,00 R$ 38.220,87 R$ 39.940,80 R$41.738,13
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 156.474,80
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Total por exercício: R$ 36.575,00 R$ 38.220,87 R$ 39.940,80 R$ 41.738,13
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Total do programa: R$ 156.474,80
Programa: 1101 - Construção de Habitações Populares
Descrição: Finalístico
Ação: 57 - Implantação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Rurais
Descrição: Promover Ações para Implantação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Habitações Rurais
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
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Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
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Total do programa: R$ 89.414,18
Programa: 0204 - Desenvolvimento e Integração da Criança e Adolescente
Descrição: A finalidade do Programa é a Assistência e Integração Social da Criança e do Adolescente do Município.
Y
Ação: 59 - Manutenção das Atividades do PETI
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades do PETI
Página: 14
Ação:
Ação:
Programa: 0202
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: q 1 1 1
Valor por ano: R$ 125.400,00 R$ 131.043,00 R$ 136.939,93 R$ 143.102,22
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 536.485,15
Total por exercicio: R$ 125.400,00 R$ 131.043,00 R$ 136.939,93 R$ 143.102,22
Total do programa: R$ 536.485,15
60 - Manutenção do Programa Fortalecimento de Vinculos ( O a 6 Anos )
Descrição: Fumcionamento do Programa Fortalecimento de Vinculos de O a 6 Anos
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 75.240,00 R$ 78.625,80 R$ 82.163,96 R$ 85.861,33
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 321.891,09
Total por exercício: R$ 75.240,00 R$ 78.625,80 RS 82.163,96 R$ 85.861,33
Total do programa: R$ 321.891,09
61 -Manut. das Atividades do Fundo Munic dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descrição: Funcionamento das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 58.520,00 R$ 61.153,40 R$ 63.905,30 R$ 66.781,03
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 250.359,73
Total por exercício: R$ 58.520,00 R$ 61.153,40 R$ 63.905,30 R$ 66.781,03
Total do programa: R$ 250.359,73
62 - Manutenção do Conselho Tutelar
Descrição: Promover Ações para a Manutenção do Conselho Tutelar do Municipio.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 59.565,00 R$ 62.245,42 R$ 65.046,46 R$ 67.973,55
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 254.830,43
Total por exercício: R$ 59.565,00 R$ 62.245,42 R$ 65.046,46 R$ 67.973,55
Total do programa: R$ 254.830,43
- Proteção Social Básica
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do Municipio.
Ação:
63 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição: Funcionamento das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020
Quantidade por ano: 1 1 1
Valor por ano: R$ 367.840,00 R$ 384.392,80 R$ 401.690,47
Totais: Quantidade: 4 Valor:
2021
4
R$ 419.766,54
R$ 1.573.689,81 4+
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Página: 15
Ação;
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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Total por exercício: R$ 367.840,00 R$ 384.392,80 R$ 401.690,47
Total do programa:
64 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados
Descrição: Funcionamento das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados
Região: MUNICÍPIO
R$ 419.766,54
R$ 1.573.689,81
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 44.935,00 R$ 46.957,07 R$ 49.070,13 R$ 51.278,28
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 192.240,48
Total por exercício: R$ 44.935,00 R$ 46.957,07 R$ 49.070,13 R$ 51.278,28
Total do programa:
65 - Construção, Reforma e Ampliação do CRAS
R$ 192.240,48
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e/ou Ampliar os Centros de Referência da Assistência Social do
Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020
Quantidade por ano: 1 1 1
Valor por ano: R$ 104.500,00 R$ 109.202,50 R$ 114.116,61
Totais: Quantidade: 4 Valor:
Total por exercício: R$ 104.500,00 R$ 109.202,50 R$ 114.116,61
Total do programa:
Programa: 0801 - Políticas para a Juventude
2021
1
R$ 119.251,85
R$ 447.070,96
R$ 119.251,85
R$ 447.070,96
Descrição: A Finalidade desse Programa é o Desenvolvimento de Políticas Voltadas para a Juventude do Município.
Ação:
66 - Manutenção do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Região: MUNICÍPIO
Ação:
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 52.250,00 R$ 54.601,25 R$ 57.058,30 R$ 59.625,23
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 223.534,78
Total por exercício: R$ 52.250,00 R$ 54.601,25 R$ 57.058,30 R$ 59.625,23
Total do programa: R$ 223.534,78
Programa: 0202 - Proteção Social Básica
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do Município.
67 - Manutenção do Programa de Atenção Integrada a Familia - PAIF
Descrição: Funcionamento do Programa de Atenção Integrada a Familia - PAIF do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 156.750,00 R$ 163.803,75 R$ 171.174,91 R$ 178.877,78
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 670.606,44
Total por exercício: R$ 156.750,00 R$ 163.803,75 R$ 171.174,91 R$ 178.877,78
Total do programa: RS 670.606,44
Página: 16
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 68 - Manutenção de Outros Programas Municipais de Assistência Social
Descrição: Funcionamento dos Programas Municpais de Assistência Social do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 52.250,00 R$ 54.601,25 R$ 57.058,30 R$ 59.625,92
Totais: Quantidade: “ Valor: R$ 223.535,47
Total por exercício: R$ 52.250,00 R$ 54.601,25 R$ 57.058,30 R$ 59.625,92
Total do programa: R$ 223.535,47
Ação: 69 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Descrição: Promover Ações para a Gestão e o Funcionamento do SUAS do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 127.803,50 R$ 133.554,65 R$ 139.564,60 R$ 145.845,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 546.767,75
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Total por exercício: R$ 127.803,50 R$ 133.554,65 R$ 139.564,60 R$ 145.845,00
Total do programa: R$ 546.767,75
Ação: 70 - Manutenção dos Programas de Proteção Social Básica
Descrição: Funcionamento dos Programas de Proteção Social Básica do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 75.240,00 R$ 78.625,80 R$ 82.163,96 RS 85.861,33
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 321.891,09
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Total por exercício: R$ 75.240,00 R$ 78.625,80 R$ 82.163,96 R$ 85.861,33
Total do programa: R$ 321.891,09
Programa: 0203 - Proteção Social Especial
Descrição: O Programa tem por finalidade a Assistência Social às pessoas especiais do Município.
Ação: 71 - Manutenção dos Programas de Proteção Social Especial
Descrição: Funcionamento dos Programas de Proteção Social Específica
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 111.815,00 R$ 116.846,67 R$ 122.104,77 R$ 127.599,48
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 478.365,92
Total por exercício: R$ 111.815,00 R$ 116.846,67 R$ 122.104,77 R$ 127.599,48
Total do programa: R$ 478.365,92
Programa: 0202 - Proteção Social Básica
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do Município.
4
Ação: 72 - Manutenção das Atividades do CRAS .
Je
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS )
Página: 17
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Total do programa:
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 248.083,00 R$ 259.246,73 R$ 270.912,83 R$ 283.103,91
Totais: Quantidad 4 Valor: R$ 1.061.346,47
Total por exercício: R$ 248.083,00 R$ 259.246,73 R$ 270.912,83 R$ 283.103,91
Total do programa: R$ 1.061.346,47
Ação: 73 - Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Descrição: Funcionamento das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 360.107,00 R$ 376.311,81 R$ 393.245,84 R$ 410.941,90
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.540.606,55
Total por exercício: R$ 360.107,00 R$ 376.311,81 R$ 393.245,84 R$ 410.941,90
Total do programa: R$ 1.540.606,55
Ação: 74 - Manutenção dos Programas de Benefícios Asistenciais
Descrição: Funcionamento dos Programas de Beneficios Assistenciais do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 41.800,00 R$ 43.681,00 R$ 45.646,64 R$ 47.700,73
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 178.828,37
Total por exercicio: R$ 41.800,00 R$ 43.681,00 R$ 45.646,64 R$ 47.700,73
Total do programa: R$ 178.828,37
Ação: 75 - Manutenção do Programa IGD/PBF - Gestão Bolsa Familia
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa IGD/PBF Gestão Bolsa Familia
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 366.063,50 R$ 382.536,35 R$ 399.750,48 R$ 417.739,25
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.566.089,58
Total por exercício: R$ 366.063,50 R$ 382.536,35 R$ 399.750,48 R$ 417.739,25
Total do programa: R$ 1.566.089,58
Ação: 76 - Manutenção das Atividades do CREAS
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades do CREAS
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 87.466,50 R$ 91.402,49 R$ 95.515,60 R$ 99.813,80
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 374.198,39
R$ 87.466,50 R$ 91.402,49 R$ 95.515,60 R$ 99.813,80
R$ 374.198,39 Ye
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 77 -Manutenção do Programa BPC na Escola
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa BPC na Escola do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Total do programa: R$ 89.414,18
Ação: 78 - Manutenção do Programa Projeto Estação Familia
Descrição: Funcionamento e Manutenção do Programa Projeto Estação Familia
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
Total por exercicio: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
Total do programa: R$ 89.414,18
Ação: 79 -Conferência Municipal de Assistência Social
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 15.675,00 R$ 16.380,37 R$ 17.117,48 R$ 17.887,76
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 67.060,61
Total por exercício: R$ 15.675,00 R$ 16.380,37 R$ 17.117,48 R$ 17.887,76
Total do programa: R$ 67.060,61
Programa: 0500 - Geração de Emprego e Renda
Descrição: O Programa destina - se a Geração de Empregos e Renda para pessoas de Baixa Renda do Município.
Ação: 80 - Manutenção do Prog Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 67.925,00 R$ 70.981,62 R$ 74.175,79 R$ 77.513,70
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 290.596,11
Total por exercício: R$ 67.925,00 R$ 70.981,62 R$ 74.175,79 R$ 77.513,70
Total do programa: R$ 290.596,11
Programa: 1000 - Serviços Gerais de Utilidade Pública
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público do Municipio.
Ação: 81 - Manutenção das Atividades do Serviço Autonômo de Água e Esgoto
Descrição: Funcionamento das Atividades do Serviço Autonômo de Água e Esgoto do Município
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AR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 642.988,50 R$ 671.922,98 R$ 702.159,51 R$ 733.756,68
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.750.827,67
Total por exercício: R$ 642.988,50 R$ 671.922,98 R$ 702.159,51 R$ 733.756,68
Total do programa: R$ 2.750.827,67
Programa: 1200 - Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico
Descrição: Finalístico
Ação: 82 - Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Abastecimento de Água
Descrição: Promover a Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Abastecimento de Água
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 83 -Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Esgoto Sanitário
Descrição: Promover a Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Esgoto Sanitário
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 4
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1201 - Manutenção e Melhoria do Atendimento com Saneamento Básico
Descrição: Finalístico
Ação: 85 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento Dágua e Saneamento
Descrição: Funcionamento e Manutenção dos Serviços de Abastecimento Dágua e Saneamento do Município.
Região; MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 416.641,50 R$ 435.390,36 R$ 454.982,92 R$ 475.457,15
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.782.471,93
Total por exercicio: R$ 416.641,50 R$ 435.390,36 R$ 454.982,92 R$ 475.457,15
Total do programa: R$ 1.782.471,93
Programa: 0100 - Gestão Estratégica
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores Municipais
Ação: 86 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.663.535,50 R$ 1.738.394,50 R$ 1.816.622,20 R$ 1.898.370,10
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 7.116.922,30
NT St
Total por exercício: R$ 1.663.535,50 R$ 1.738.394,50 R$ 1.816.622,20 R$ 1.898.370,10
——=—m TT SAS NS ANBSIVÃO À
Total do programa: R$ 7.116.922,30
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana
Descrição: Finalístico
Ação: 87 -Construção, Reforma e Ampliação de Prédios e Edificações Públicas
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Edificações Públicas do Município,
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 RS 11.925,18
2 D—D———— TT STS SNS, 0 R$ 11.925,18,
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
—s-mu. [TD NAO
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 88 - Construção, Reforma e Ampliação de Infraestrutura Urbanistica
Descrição: Realizar Obras para Melhoria da Infraestrutura Urbana do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
> —— TI TIDO SABADO R$2282332 ——— R$23.85036
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,18
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,36
——"—— [JT Std BENS
Total do programa: R$ 89.414,18
Ação: 89 - Implantação e Recuperação de Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
Descrição: Promover a Implantação e Recuperação de Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos do Municipio
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor; R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 90 -Implantação e Recuperação de Pavimentação Asfáltica
Descrição: Promover Ações para Implantação e Recuperação de Pavimentação Asfástica no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,00 R$ 11.411,41 R$ 11.924,92
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.706,33
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,00 R$ 11.411,41 R$ 11.924,92
Total do programa: R$ 44.706,33
Programa: 1000 - Serviços Gerais de Utilidade Pública
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público do Município.
Ação: 92 - Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios
Descrição: Promover Ações para Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios Públicos do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 E! 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
ee TEEN 2 cem
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana
Descrição: Finalístico
Ação: 93 - Manutenção das Atividades do Provias
Descrição: Promover Ações para Manutenção e Funcionamento do Provias
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 a
Valor por ano: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 RS 25.105,65 R$ 26.235,40
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 98.355,60
—— Tlf ll] WwW———————
Total por exercicio: R$ 22.990,00 R$ 24.024,55 R$ 25.105,65 R$ 26.235,40
Total do programa: R$ 98.355,60
Programa: 1000 - Serviços Gerais de Utilidade Pública
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público do Município.
Ação: 94 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Descrição: Promover Ações para Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 114.950,00 R$ 120.122,75 R$ 125.528,27 R$ 131.177,04
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 491.778,06
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Total por exercício: R$ 114.950,00 R$ 120.122,75 R$ 125.528,27 R$ 131.177,04
PIO DD QDDÃÚOOCMCMCMCõiciCóúáiiã = emma
Total do programa: R$ 491.778,06
Ação: 925 - Manutenção e Participação no Consórcio Público
Descrição: Manter os Consórcios Públicos Já Existentes e Participar de Novov Consórcios Públicos
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$11.925.18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$44.707,09 +
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1001 - Limpeza Pública
Descrição: Finalístico
Ação: 96 -Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Descrição: Funcionamento dos Serviços de Limpeza Públca do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 2.076.350,00 R$ 3.124.785,70 R$ 4.175.401,00 R$ 5.228.294,00
Totais: Quantidade: “ Valor: R$ 14.604.830,70
Total por exercício: R$ 2.076.350,00 R$ 3.124.785,70 R$ 4.175.401,00 R$ 5.228.294,00
Total do programa: R$ 14.604.830,70
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana
Descrição: Finalístico
Ação: 97 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Áreas de Lazer
Descrição: Realizar Obras de Infraestrutura para Melhoria e Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas de Lazer
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1101 - Construção de Habitações Populares
Descrição: Finalístico
Ação: 98 - Construção, Reforma e Ampliação de Habitações Populares
Descrição: Realizar Obras para Construção, Reforma e Ampliação de Habitações Populares
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 137.208,50 R$ 143.382,88 R$ 149.835,10 R$ 156.577,67
Totais: Quantida: 4 Valor: R$ 587.004,15
Total por exercicio: R$ 137.208,50 R$ 143.382,88 R$ 149.835,10 R$ 156.577,67
Total do programa: R$ 587.004,15
Programa: 1200 - Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico
Descrição: Finalístico
Ação: 99 - Construção de Kits Sanitários
Descrição: Promover Ações para Construção de Kits Sanitários no Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020
Quantidade por ano: 1 1 1
Valor por ano: R$ 20,900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32
Totais: Quantidade: 4 Valor:
2021
1
R$ 23.850,36
R$ 89.414,18
DD DWD———— mm]
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32
Total do programa:
Programa: 1301
- Melhoria da Infraestrutura Hídrica
Descrição: Finalístico
R$ 23.850,36
R$ 89.414,18
Ação:
Ação:
100 - Construção, Reforma e Ampiação de Cistemas Públicas
Descrição: Realizar Obras para Construção, Reforma e Ampliação de Cisternas Pública no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,37
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 89.414,19
Total por exercício: R$ 20.900,00 R$ 21.840,50 R$ 22.823,32 R$ 23.850,37
Total do programa: R$ 89.414,19
101 - Construção, Reforma e Ampliação de Açudes, Poços, Barragens e Barreiros
Descrição: Realizar Obras para Construção, Reforma e Ampliação de Açudes, Poços, Barragens e Barreiros no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 3.659.590,00 R$ 3.824.271,55 R$ 3.996.363,77 R$ 6.176.200,14
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 17.656.425,46
Total por exercicio: R$ 3.659.590,00 R$ 3.824.271,55 R$ 3.996.363,77 R$ 6.176.200,14
Total do programa: R$ 17.656.425,46
Programa: 1200 - Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico
Descrição: Finalístico
Ação:
Ação:
102 - Construção, Reforma e Ampliação e Drenagem do Sistema de Saneamento Básico
Descrição: Realizar Obras de Infraestrutura e Drenagem no Sistema de Saneamento Básico do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 9.150.000,00 R$ 8.980.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 8.400.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 31.530.000,00
Total por exercicio: R$ 9.150.000,00 R$ 8.980.000,00 R$ 5.000.000,00 RS 8.400.000,00
Total do programa: R$ 31.530.000,00 | »
103 -Construção, Reforma e Ampliação de Aterros Sanitários a
Descrição: Realizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Aterros Sanitários no Município.
Página: 24
CASE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1301 - Melhoria da Infraestrutura Hidrica
Descrição: Finalístico
Ação: 104 - Construção, e Ampliação da Infraestrutura Hídrica do Município
Descrição: Realizar Obras de Construção, e Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
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Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1000 - Serviços Gerais de Utilidade Pública
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público do Município.
Ação: 105 - Construção, Ref. e Amp. de Centros de Informática, Laboratórios e Biblioteca
Descrição: Reaizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Centros de Informática, Laboratórios e Bibliotecas
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10,450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
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Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 1700 - Expansão do Atendimento com Energia Elétrica
Descrição: Finalístico
Ação: 106 - Construção, Reforma e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Descrição: Realizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Municipio.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 N
Valor por ano: R$ 836.000,00 R$ 873.620,00 R$ 912.932,90 R$ 954.014,88
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Totais: Quantidade: + Valor: R$ 3.576.567,78
Total por exercicio: R$ 836.000,00 R$ 873.620,00 R$ 912.932,90 R$ 954.014,88
—ma "DT TDT NIVA
Total do programa: R$ 3.576.567,78
Programa: 1801 - Melhoria da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
Descrição: Finalístico
Página: 25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Piano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 107 - Construção, Abertura e Pavimentação de Rodovias
Descrição: Realizar Obras de Construção, Abertura e Pavimentação de Rodovias no Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 209.000,00 R$ 218.405,00 R$ 228.233,23 R$ 238.503,73
Totais: Quantidade: “4 Valor: R$ 894.141,96
Total por exercício: R$ 209.000,00 R$ 218.405,00 R$ 228.233,23 R$ 238.503,73
Total do programa: R$ 894.141,96
Ação: 108 - Construção, Reforma e Ampliação de Estradas Vicinais
Descrição: Realizar Obras nas Estradas Vicinais do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 836.209,00 R$ 873.838,41 R$ 913.161,14 R$ 954.253,39
E
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 3.577.461,94
Total por exercício: R$ 836.209,00 R$ 873.838,41 R$ 913.161,14 R$ 954.253,39
Total do programa: R$ 3.577.461,94
Programa: 1901 - Desenvolvimento do Desporto
Descrição: Finalístico
Ação: 109 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas
Descrição: Realizar Obras de Quadras Poliesportivas do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 0100 - Gestão Estratégica
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores Municipais
Ação: 110 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Esporte e Lazer
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Cultura e Esporte Lazer
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.231.532,50 R$ 1.286.951,46 R$ 1.344.864,28 R$ 1.405.383,17
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Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 5.268.731,41
Total por exercício: R$ 1.231.532,50 R$ 1.286.951,45 R$ 1.344.864,28 R$ 1.405.383,17
Total do programa: R$ 5.268.731,41
Programa: 0701 - Desenvolvimento Cultural
Descrição: O Programa tem por Finalidade o Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Município.
Ação: 111 - Construção, Reforma, Manutenção e Ampliação de Espaços Culturais
Descrição: Promover Ações para Construção, Reforma, Manutenção e Ampliação de Espaços Culturais
Página: 26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 188.100,00 R$ 196.564,50 R$ 205.409,90 R$ 214.653,35
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 804.727,75
Total por exercício: R$ 188.100,00 R$ 196.564,50 R$ 205.409,90 R$ 214.653,35
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Total do programa: R$ 804.727,75
Programa: 0700 - Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Descrição: A Finalidade do Programa é a Preservação do Patrimônio, Artístico e Cultural do Município.
Ação: 112 -Produção de Bens Culturais
Descrição: Promover a Produção de Bens Culturais no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 167.200,00 R$ 174.724,00 R$ 182.586,58 R$ 190.802,98
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$715.313,56
Total por exercício: R$ 167.200,00 R$ 174.724,00 R$ 182.586,58 R$ 190.802,98
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Total do programa: R$ 715.313,56
Ação: 113 - Construção, Reforma de Sala de Cinema
Descrição: Realizar Obras para Construção e Reforma de Sala de Cinema no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
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Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
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Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 115 - Construção, Ref. e/ou Amp. de Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros Culturais
Descrição; Realizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro Culturais no
Municipio.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 116 - Programas de Formação Cultural da População
Descrição: Promover Ações do Programa de Formação Cultural da População
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 73.150,00 R$ 76.441,75 R$ 79.881,63 R$ 83.476,30
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Totais: Quantidade: 4 Valor: R$312.949,68 |
Página: 27
Ação:
Ação:
Ação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Total por exercício: R$ 73.150,00 R$ 76.441,75 R$ 79.881,63 R$ 83.476,30
Total do programa: R$ 312.949,68
119 - Manutenção de Grupos Artísticos, Culturais, Produtivos e Ponto de Cultura
Descrição: Promover a Manutenção de Grupos Artísticos, Culturais, Produtivos e Ponto de Cultura do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 41.800,00 R$ 43.681,00 R$ 45.646,65 R$ 47.700,75
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 178.828,40
Total por exercício: R$ 41.800,00 R$ 43.681,00 R$ 45.646,65 R$ 47.700,75
Total do programa: R$ 178.828,40
120 - Manutenção dos Programas de Difusão Cultural
Descrição: Promover Ações dos Programas de Difusão Cultural do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por an R$ 78.375,00 R$ 81.901,88 R$ 85.587,46 R$ 89.438,90
Totai Quantidade: 4 Valor: R$ 335.303,24
Total por exercício: R$ 78.375,00 R$ 81.901,88 R$ 85.587,46 R$ 89.438,90
Total do programa: R$ 335.303,24
121 - Desenvolvimento de Plano Municipal de Cultura
Descrição: Promover Ações para o Desenvolvimento de Plano Municipal de Cultura
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 134.121,28
Total por exercício: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Total do programa: R$ 134.121,28
122 - Realização de Festividades, Eventos Populares e Tradicionais do Município
Descrição: Promover a Realização de Festividades, Evntos Populares e Tradicionais do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 660.000,00 R$ 500.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.260.000,00
Total por exercício: R$ 500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 660.000,00 R$ 500.000,00
Total do programa: R$ 2.260.000,00
Programa: 1901 - Desenvolvimento do Desporto
Descrição: Finalístico
Ação:
123 - Construção, Reforma e Ampliação da Infraestrutura Turística do Município Jr
Descrição: Realizar Obras de Infraestrutura Turística no Município.
Página: 28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Programa: 0101 - Planejamento
Descrição: O Programa destina - se avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo
o processo a que se destina, Sendo, portanto, o lado racional da ação. Tratando-se de um processo de deliberação
abs: e explici lhe. iza a
Ação: 125 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 2.272.143,50 R$ 2.374.389,96 R$ 2.481.237,51 R$ 2.592.893,20
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 9.720.664,17
Total por exercício: R$ 2.272.143,50 R$ 2.374.389,96 R$ 2.481.237,51 R$ 2.592.893,20
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Total do programa: R$ 9.720.664,17
Ação: 127 - Manutenção das Atividades da Sec. de Des. Econômico e Rel. Institucionais
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Relações Institucionais
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 7 1 1 1
Valor por ano: R$ 259.891,50 R$ 271.586,62 R$ 283.808,02 R$ 296.579,38
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.111.865,52
Total por exercício: R$ 259.891,50 R$ 271.586,62 R$ 283.808,02 R$ 296.579,38
Total do programa: R$ 1.111.865,52
Programa: 0301 - Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência
Descrição: O Programa tem como objetivo a Gestão Administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência do Município.
Ação: 128 - Manutenção e Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Descrição: Funcionamento das Atividades do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 3.206.896,00 R$ 3.351.206,32 R$ 3.502.010,60 R$ 3.659.601,08
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 13.719.714,00
Total por exercício: R$ 3.206.896,00 R$ 3.351.206,32 R$ 3.502.010,60 R$ 3.659.601,08
Total do programa: R$ 13.719.714,00
Ação: 129 -Manutenção de Outros Conselhos Vinculados
Descrição: Funcionamento de Outros Conselhos Vinculados
Página: 29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 8 1 1
Valor por ano: R$ 47.025,00 R$ 49.141,13 R$ 51.352,48 RS 53.663,34
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 201.181,95
Total por exercício: R$ 47.025,00 R$ 49.141,13 R$ 51.352,48 R$ 53.663,34
Total do programa: R$ 201.181,95
Programa: 0300 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência
Descrição: O Programa tem por finalidade a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município.
Ação: 130 - Custeio de Benefícios do RPPS
Descrição: Promover Ações para o Custeio de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 134.121,28
Total por exercício: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Total do programa: R$ 134.121,28
Programa: 0301 - Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência
Descrição: O Programa tem como objetivo a Gestão Administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência do Município.
Ação: 131 - Construção da Sede do Fundo de Previdência do Municipio
Descrição: Realizar Obras na Sede do Fundo de Previdência do Município.
Região; MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 [o] o
Valor por ano: R$ 160.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais: Quantidade: 2 Valor: R$ 1.160.000,00
Total por exercício: R$ 160.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total do programa: R$ 1.160.000,00
Programa: 0300 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência
Descrição: O Programa tem por finalidade a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município.
Ação: 132 -Custeio de Aposentadorias e Pensões do RPPS
Descrição: Promover o Custeio de Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 3.030.500,00 R$ 3.166.872,50 R$ 3.309.381,76 R$ 3.458.303,94
Totai Quantidade: 4 Valor: R$ 12.965.058,20
Total por exercício: R$ 3.030.500,00 R$ 3.166.872,50 R$ 3.309.381,76 R$ 3.458.303,94
Total do programa: R$ 12.965.058,20
Programa: 1300 - Desenvolvimento Ambiental E)
Descrição: Finalístico
Página: 30
Ee)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 135 - Manutenção das Atividades da AMAMA
Descrição: Funcionamento das Atividades da AMAMA
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 347.462,50 R$ 363.098,31 R$ 379.437,73 R$ 396.512,43
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 1.486.510,97
Total por exercício: R$ 347.462,50 R$ 363.098,31 R$ 379.437,73 R$ 396.512,43
Total do programa:
Ação: 136 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Descrição: Funcionamento das Atividades do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020
Quantidade por ano: 1 1 1
Valor por ano: R$ 51.205,00 R$ 53.509,23 R$ 55.917,15
Totais: Quantidade: 4 Valor:
Total por exercício: R$ 51.205,00 R$ 53.509,23 R$ 55.917,15
Total do programa:
Ação: 137 - Construção, Reforma e Ampliação de Infraestrutura Ambiental
Descrição: Promover Ações para Construção, Reforma e Ampliação de Infraestrutura Ambiental
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020
Quantidade por ano: 1 | 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66
Totais: Quantidade: 4 Valor:
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66
Total do programa:
Programa: 0102 - Desenvolvimento Institucional
R$ 1.486.510,97
2021
1
R$ 58.433,42
R$ 219.064,80
RS 58.433,42
R$ 219.064,80
2021
1
R$ 11.925,18
R$ 44.707,09
R$ 11.925,18
R$ 44.707,09
Descrição: O Programa visa ao Desenvolvimento e acompanhamento das Ações das Instituições abrangidas pelos Órgãos
Ação: 139 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Descrição: Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 1.712.232,50 R$ 1.789.282,96 R$ 1.869.800,69 R$ 1.953.941,72
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 7.325.257,87
Total por exercício: R$ 1.712.232,50 R$ 1.789.282,96 R$ 1.869.800,69 R$ 1.953.941,72
Total do programa:
R$ 7.325.257,87
Programa: 0101 - Planejamento
Descrição: O Programa destina - se avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo
O processo a que se destina. Sendo, portanto, o lado racional da ação. Tratando-se de um processo de deliberação
abstrato e explícito que escolhe e organiza ações.
Ação: 140 - Manutenção das Atividades da Sec. de Agricutura e Pesca
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pesca
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si
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 781.346,50 R$ 816.507,09 R$ 853.249,91 R$ 891.646,16
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 3.342.749,66
Total por exercício: R$ 781.346,50 R$ 816.507,09 R$ 853.249,91 R$ 891.646,16
Total do programa: R$ 3.342.749,66
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana
Descrição: Finalístico
Ação: 141 - Construção, Ampliação de Mercados e Centros de Abastecimentos
Descrição: Realizar Obras de Construção e/ou Ampliação de Mercados e Centros de Abastecimentos no Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 o
R$ 500.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00
Quantidade: 3 Valor: R$ 2.100.000,00
Total por exercício: R$ 500.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00
Total do programa: R$ 2.100.000,00
Ação: 142 - Construção do Matadouro Públicos
Descrição: Realizar Obras de Construção de Matadouro Públicos no Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 [o] fo)
Valor por ano: R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Totais: Quantidade: 2 Valor: R$ 2.500.000,00
Total por exercício: R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total do programa: R$ 2.500.000,00
Ação: 145 - Construção e Aquisição de Casas de Farinha e Quintais Produtivos
Descrição: Promover Ações para Construir e/ou Aquisição de Casas de Farinha e Quintais Produtivos
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 44.707,09
Total por exercício: R$ 10.450,00 R$ 10.920,25 R$ 11.411,66 R$ 11.925,18
Total do programa: R$ 44.707,09
Ação: 146 - Apoio as Atividades Produtivas
Descrição: Promover Ações para Apoiar as Atividades Produtivas do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 ú
Valor por ano: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 134.121,28
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Total por exercício: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Total do programa: R$ 134.121,28
Programa: 1501 - Agricultura Familiar
Descrição: Finalístico
Ação: 147 -Feira Agropecuária, Feira Agricultura Familiar
Descrição: Promover Ações para Manutenção de Feiras Agropecuárias do Município.
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 134.121,28
Total por exercício: R$ 31.350,00 R$ 32.760,75 R$ 34.234,98 R$ 35.775,55
Total do programa: R$ 134.121,28
Programa: 1101 - Construção de Habitações Populares
Descrição: Finalístico
Ação: 148 - Implantação do Fundo Munici. de Hab de Interesse Social - Habitações Urbanas
Descrição: Promover as Ações para Implantação do Fundo Munici. de Hab de Interesse Social - Habitações Urbanas
Região: SEDE
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 400.000,00
Total por exercício: R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total do programa: R$ 400.000,00
Programa: 0800 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento do Ensino Fundamental no âmbito Municipal.
Ação: 149 - Dist. de Fardamento Escolar para Alunos da Rede de Ensino Infantil e Fundamental
Descrição: Promover Ações para Distribuição de Fardamento Escolar para Alunos da Rede de Ensino Infantil e
Fundamental do Município
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 100.000,00 R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 570.000,00
Total por exercício: R$ 100.000,00 R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00
Total do programa: R$ 570.000,00
Programa: 0202 - Proteção Social Básica
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do Município.
Ação: 150 - Implantação de Fundos de Desenvolvimento Econômico do Município
Descrição: Promover Ações para a implantação de Fundos de Desenvolvimento Econômico do Municipio
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 1 1 1
Valor por ano: R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 900.000,00
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Total por exercício: R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00
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Total do programa: R$ 900.000,00
Ação: 151 - Implantação do Bolsão Amontada sem Miséria
Descrição: Promover Ações para Implantação do Bolsão Amontada sem Miséria
Região: MUNICÍPIO
2018 2019 2020 2021
Quantidade por ano: 1 E] 1 1
Valor por ano: R$ 500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00
Totais: Quantidade: 4 Valor: R$ 2.600.000,00
Total por exercício: RS 500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00
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Total do programa: R$ 2.600.000,00
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TOTAL POR EXERCÍCIO: R$ 100.637.096,00 R$ 105.165.765,36 R$ 109.898.224,80 R$ 114.843.644,82
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TOTAL GERAL: R$ 430.544.730,98
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PROGRAMAS POR FUNÇÕES
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Consolidado
- Legislativa R$ 11.062.653,00
Descrição: Elaboração de leis, decretos e resoluções e o controle das contas dos órgãos de todos os
- Ação Legislativa R$ 11.062.653,00
Descrição: Compreen:
resoluções s a
Programa: 0001 - Desenvolvimento Legislativo R$ 11.062.653,00
Descrição: Programa destinado a elaboração de leis, decretos resoluções e o controle das contas dos
Órgãos de todos os poderes.
Ação: 2 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal R$ 11.062.652,70
Descrição: Promover Ações l egislati
- Administração R$ 43.056.511,00
Descrição: Conjunto de ações desenvolvidas visando harmonizar recursos humanos, materiais,
financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas
públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação.
- Administração Geral R$ 43.056.511,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execui programas de governo. Inclui as concernentes à
manut ão d ecutivo
Programa: 0100 - Gestão Estratégica R$ 18.738.085,00
Pp Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores
lunicipais
Ação: 35 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde R$ 6.352.431,30
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Saúde do Município.
Ação: 86 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos R$ 7.116.922,30
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Ação: 110 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Esporte e Lazer R$ 5.268.731,41
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Cultura e Esporte Lazer
Programa: 0101 - Planejamento R$ 14.175.279,00
Descrição: O Programa destina - se avaliar os caminhos. construir um referencial futuro, o trâmite
adequado e reavaliar todo o processo a que se destina. Sendo, portanto, o lado racional da ação.
Tratando-se de um processo de deliberação abstrato e explicito que escolhe e organiza ações.
Ação: 125 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças R$ 9.720.664,17
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
Ação: 127 - Manutenção das Atividades da Sec, de Des. Econômico e Rel. Institucionais R$ 1.111.865,52
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Relações
Institucionais
Ação: 140 - Manutenção das Atividades da Sec. de Agricutura e Pesca R$ 3.342.749,66
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pesca
Programa: 0102 - Desenvolvimento Institucional R$ 8.518.490,00
Descrição: O Programa visa ao Desenvolvimento e acompanhamento das Ações das Instituições
abrangidas pelos Órgãos da Administração Municipal.
Ação: 3 -Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio. R$ 1.193.232,40
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município.
Ação: 139 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito R$ 7.325.257,87
Descrição: Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Programa: 0106 - Controladoria e Controle Interno R$ 1.624.656,00
Descrição: Esse Programa visa assegurar o atingimento dos objetivos, de maneira correta e
tempestiva, com a mínima utilização de recursos.
Ação: 4 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município R$ 1.624.655,88
Descrição: Promover A: vi j
08 - Assistência Social
Descrição: Agrega as ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivem o
amparo e a proteção de pessoas ou grupos, e se destinem a diminuir ou evitar os desequilíbrios
sociais.
R$ 21.915.293,00
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Plano Plurianual 2018 - 2021
ubFunção: 122 - Administração Geral R$ 43.056.511,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concementes à
mi ine! dirigentes do P. tivo.
Programa: 0100 - Gestão Estratégica R$ 6.915.287,00
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores
Municipais
Ação: 54 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenv. Social R$ 6.915.287,40
Descrição: Funcionamento das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Programa: 0202 - Proteção Social Básica R$ 1.765.930,00
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do
Município.
Ação: 63 -Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.573.689,81
Descrição: Funcionamento das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 64 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados R$ 192.240,48
ubFunção: 243 - Asistência à Criança e ao Adolescente R$ 1.363.566,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas no sentido de amparar e proteger a criança e o
adolescente, propiciando o atendimento de suas necessidades básicas, o desenvolvimento da
id a inte; a comunid:
Programa: 0204 - Desenvolvimento e Integração da Criança e Adolescente R$ 1.363.566,00
Descrição: A finalidade do Programa é a Assistência é Integração Social da Criança e do Adolescente
do Município.
Ação: 59 - Manutenção das Atividades do PETI R$ 536.485,15
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades do PETI
Ação: 60 - Manutenção do Programa Fortalecimento de Vinculos (0a 6Anos) R$ 321.891,09
Descrição: Fumcionamento do Programa Fortalecimento de Vinculos de O a 6 Anos
Ação: 61 - Manut, das Atividades do Fundo Munic dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 250.359,73
Descrição: Funcionamento das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Ação: 62 - Manutenção do Conselho Tutelar R$ 254.830,43
ubFunção: 244 - Assistência Comunitária R$ 11.423.438,00
Descrição: Compreende as ações de caráter social voltadas para a assistência e aprimoramento da
Programa: 0202 - Proteção Social Básica R$ 10.721.537,00
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do
Municipio,
Ação: 55 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Assistência Social R$ 44.707,09
Descrição: Promover Ações para a Realização de Obras nas Unidades de Assistência Social do
Município.
Ação: 65 - Construção, Reforma e Ampliação do CRAS R$ 447.070,96
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e/ou Ampliar os Centros de Referência da
Assistência Social do Município.
Ação: 67 - Manutenção do Programa de Atenção Integrada a Familia - PAIF R$ 670.605,44
Descrição: Funcionamento do Programa de Atenção Integrada a Familia - PAIF do Município.
Ação: 68 - Manutenção de Outros Programas Municipais de Assistência Social R$ 223.535,47
Descrição: Funcionamento dos Programas Municpais de Assistência Social do Município.
Ação: 69 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS R$ 546.767,75
Descrição: Promover Ações para a Gestão e o Funcionamento do SUAS do Município.
Ação: 70 - Manutenção dos Programas de Proteção Social Básica R$ 321.891,09
Descrição: Funcionamento dos Programas de Proteção Social Básica do Município.
Ação: 72 - Manutenção das Atividades do CRAS R$ 1.061.346,47
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades do Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS
Ação: 73 - Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos R$ 1.540.606,55
Descrição: Funcionamento das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Ação: 74 - Manutenção dos Programas de Benefícios Asistenciais R$ 178.828,37
Descrição: Funcionamento dos Programas de Benefícios Assistenciais do Município. Ge
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Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Ação: 75 - Manutenção do Programa IGD/PBF - Gestão Bolsa Familia R$ 1.566.089,58
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa IGD/PBF Gestão Bolsa Familia
Ação: 76 - Manutenção das Atividades do CREAS R$ 374.198,39
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades do CREAS
Ação: 77 - Manutenção do Programa BPC na Escola R$ 89.414,18
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa BPC na Escola do Município.
Ação: 78 - Manutenção do Programa Projeto Estação Familia R$ 89.414,18
Descrição: Funcionamento e Manutenção do Programa Projeto Estação Familia
Ação: 79 - Conferência Municipal de Assistência Social R$ 67.060,61
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social
Ação: 150 - Implantação de Fundos de Desenvolvimento Econômico do Município R$ 900.000,00
Descrição: Promover Ações para a implantação de Fundos de Desenvolvimento Econômico do
Município
Ação: 151 - Implantação do Bolsão Amontada sem Miséria R$ 2.600.000,00
Descrição: Promover Ações para Implantação do Bolsão Amontada sem Miséria
Programa: 0203 - Proteção Social Especial R$ 478.366,00
Descrição: O Programa tem por finalidade a Assistência Social às pessoas especiais do Município.
Ação: 71 - Manutenção dos Programas de Proteção Social Especial R$ 478.365,92
Descrição: Funcionamento dos Programas de Proteção Social Especifica
Programa: 0801 - Politicas para a Juventude R$ 223.535,00
Descrição: A Finalidade desse Programa é o Desenvolvimento de Políticas Voltadas para a Juventude
do Município.
Ação: 66 - Manutenção do Programa Nacional de Inclusão de Jovens R$ 223.534,78
ubFunção: 334 - Fomento ao Trabalho R$ 290.596,00
Descrição: Compreende as ações destinadas a incentivar a criação ou ampliação de postos de
Programa: 0500 - Geração de Emprego e Renda R$ 290.596,00
Descrição: O Programa destina - se a Geração de Empregos e Renda para pessoas de Baixa Renda
do Município.
Ação: 80 - Manutenção do Prog Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS R$ 290.596,11
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho -
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos R$ 156.475,00
Descrição: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0202 - Proteção Social Básica R$ 156.475,00
Descrição: Esse Programa tem como objetivo a Proteção Social Básica à população carente do
Município.
Ação: 56 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 156.474,80
Descrição: Funcionamento das Atividades do Fundo Municipal de Habitaçã de Interesse Social
09 - Previdência Social R$ 28.180.075,00
Descrição: Conjunto de ações governamentais destinadas a fazer face à necessidade de transferir
renda aos cidadãos que sofrem privação temporária de capacidade de prover seu próprio sustento.
122 - Administração Geral R$ 13.920.896,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concementes à
Programa: 0301 - Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência R$ 13.920.896,00
Descrição: O Programa tem como objetivo a Gestão Administrativa junto ao Regime Próprio de
Previdência do Município.
Ação: 128 - Manutenção e Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores R$ 13.719.714,00
Descrição: Funcionamento das Atividades do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Ação: 129 - Manutenção de Outros Conselhos Vinculados R$ 201.181,95
Descrição: Funcionamento de Outros Conselhos Vinculados
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Plano Plurianual 2018 - 2021
SubFunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário R$ 14.259.179,00
Descrição: Compreende as ações voltadas para O pagamento de benefícios previdenciários aos
servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público, seus dependentes e/ou beneficiários.
Inclui as contribuições de órgãos governamentais a instituições previdenciárias da própria esfera de
a qualidade de emprega:
Programa: 0300 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência R$ 13.099.179,00
Descrição: O Programa tem por finalidade a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência
do Município.
Ação: 130 - Custeio de Benefícios do RPPS R$ 134.121,28
Descrição: Promover Ações para o Custeio de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
Ação: 132 - Custeio de Aposentadorias e Pensões do RPPS R$ 12.965.058,20
Descrição: Promover o Custeio de Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência
Social do Municipio.
Programa: 0301 - Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência R$ 1.160.000,00
Descrição: O Programa tem como objetivo a Gestão Administrativa junto ao Regime Próprio de
Previdência do Município.
Ação: 131 - Construção da Sede do Fundo de Previdência do Município R$ 1.160.000,00
Descrição: Realizar Obras na Sede do Fundo de Previdência do Municipi
Função: 10 -Saúde R$ 63.025.583,00
Descrição: Conjunto de ações destinadas a atender as necessidades e promover a melhoria das
SE SS gandições do. estado de saúde da população, . ...LLlllllnllnnnnn nn
[SubFunção: 122 - Administração Geral R$ 7.947.844,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execução de planos e programas de govemo. Inclui as concementes à
manutenção de gabinetes E Executivo.
Programa: 0100 - Gestão Estratégica R$ 196.711,00
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores
Municipais
Ação: 38 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados R$ 196.711,20
Descrição: Funcionamento das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados
Programa: 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica R$ 7.751.133,00
Descrição: O Objetivo do Programa é a Gestão e o Desenvolvimento da Atenção Básica as pessoas
carentes do Município.
Ação: 37 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde R$ 7.563.363,50
Descrição: Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Ação: 39 - Manutenção das Atividades do IGD Saúde R$ 98.355,60
Descrição: Funcionamento das Atividades do IGD Saúde do Municipio.
Ação: 40 - Manutenção de Outros Programas de Saúde R$ 89.414,18
SubFunção: 301 - Atenção Básica R$ 18.313.830,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas para atendimento das demandas básicas de saúde,
tais como a divulgação de medidas de higiene, amento domi r das condições de saúde
da ão d a renda é outras medida o urativas
Programa: 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica R$ 7.751.133,00
Descrição: O Objetivo do Programa é a Gestão e o Desenvolvimento da Atenção Básica as pessoas
carentes do Município.
Ação: 41 - Manutenção do Bloco de Atenção Básica R$ 11.755.730,90
Descrição: Funcionamento do Bloco de Atenção Básica de Saúde do Município
Ação: 42 - Manutenção do Bloco de Saúde - Gestão do SUS R$ 1.140.478,02
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Bloco de Saúde - Gestão do SUS
Ação: 43 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde R$ 1.912.584,73
Descrição: Funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Município
Ação: 44 - Manutenção do Programa de Saúde Bucal R$ 523.073,01
Descrição: Funcionamento do Programa de Saúde Bucal
Ação: 45 - Manutenção do Programa de Compensação de Especificidades Regionais R$ 76.002,03
Descrição: Promover Ações do Programa de Compensação de Especificidades Regionais
Ação: 46 - Implantação de Academias de Saúde R$ 670.606,44 j
Descrição: Promover Ações para Implantar Academias de Saúde no Município. Yy
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Programa: 0402 - Modemização da Estrutura Fisica da Atenção Básica R$ 2.235.355,00
Descrição: O Objetivo do Programa é a Modernização da Estrutura Física do Programa de Atenção
Básica no âmbito Municipal.
Ação: 36 -Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - U.B.S R$ 2.235.354,85
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidades Básicas de Saúde -
JEGEEÉSEN H.BSnoMunicipio. nn
ubFunção: 302 - Asistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 34.383.702,00
Descrição: Compreende as ações destinadas à cobertura de despesas com intemações hospitalares
e tratamento ambulatorial, incluindo exames de laboratório necessários ao diagnóstico e tratamento
de doenças, feitas diretamente pelo aparato da esfera governamental ou através de contratos e
convênios com pessoas ou entidades privadas ou pertencentes a outros níveis de governo.
Programa: 0403 - Gestão e Desenvolvimento da Ass. Média e Alta Complexidade R$ 24.383.702,00
Descrição: A Finalidade do Programa visa a Gestão e ao Desenvolvimento da Assistência Média e
Alta Complexidade às pessoas carentes do Município.
Ação: 48 - Aquisição de Ambulâncias R$ 1.550.000,00
Descrição: Promover Ações para compra de Ambulâncias destinadas ao atendimento de pessoas
doentes e carentes do Municipio
Ação: 49 - Manut.do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 20.419.519,10
Descrição: Funcionamento do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar
Ação: 50 - Manutenção do Consorcio Público de Saúde R$ 2.414.183,23
Descrição: Funcionamento do Consorcio Público de Saúde
Programa: 0404 - Modernização da Estrutura Fisica de Média e Alta Complexidade R$ 10.000.000,00
Descrição: O Programa destina - se a Modemização da Estrutura Física de Média e Alta
Complexidade do Município.
Ação: 47 - Construção e Implantação do Hospital - Sede R$ 10.000.000,00
==... - - Desgrição: Promover Ações para Construção e Implantação do Hospital na Sede do Município. |
SubFunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico R$ 375.540,00
Descrição: Compreende as ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de drogas e
Programa: 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica R$ 98.356,00
Descrição: O Objetivo do Programa é a Gestão e o Desenvolvimento da Atenção Básica as pessoas
carentes do Município.
Ação: 52 - Manutenção do Programa da Farmácia Básica R$ 98.355,60
Descrição: Promover o Funcionamento do Programa da Farmácia Básica do Município.
Programa: 0405 - Gestão e Desenvolvimento da Assistência Farmaceutica R$ 277.184,00
Descrição: A Finalidade do Programa é a Gestão e ao Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica
junto as pessoas de baixa renda do Município.
Ação: 51 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica R$ 277.183,98
SubFunção: 305 - Vigilância Epidemiológica R$ 2.004.666,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas para evitar e combater a disseminação de doenças
síveis qui m vir r i icas.
Programa: 0408 - Gestão e Desenvolvimento da Vigilância em Saúde R$ 2.004.666,00
Descrição: O Programa tem como Objetivo a Gestão e o Desenvolvimento da Vigilância em Saúde no
âmbito do Município.
Ação: 53 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde R$ 2.004.666,24
Descrição: Promover Ações para o Funcionamento do Bloco de Vigilância em Saúde,
- Educação R$ 169.993.260,00
Descrição: Conjunto de ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e
profissional do indivíduo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania, e habilitando-o para
122 - Administração Geral R$ 13.202.006,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concementes à
manutenção de gabinetes de dirigentes do Poder Executivo.
Programa: 0100 - Gestão Estratégica R$ 295.067,00
Descrição: Programa destinado ao Assessoramento na Estrutura Administrativa para os Gestores :
Municipais Te
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Ação: 12 - Manutenção de Outros Programas Educacionais R$ 196.711,20
Descrição: Promover Ações para Manutenção de Outros Programas Educacionais
Ação: 13 - Manutenção das Atividades dos Conselhos RS 98.355,60
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades dos Conselhos
Programa: 0101 - Planejamento R$ 12.906.939,00
Descrição: O Programa destina - se avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite
adequado e reavaliar todo o processo a que se destina. Sendo, portanto, o lado racional da ação.
Tratando-se de um processo de deliberação abstrato e explícito que escolhe e organiza ações.
Ação: 5 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação R$ 11.713.259,30
Descrição: Promover Ações para a Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação do
Município.
Ação: 11 - Manutenção do Fundo Municipal de Educação R$ 1.193.679,48
ubFunção: 361 - Ensino Fundamental R$ 140.034.844,00
Descrição: Compreende as ações que visam proporcionar ensino e formação a crianças e
pré-adolescentes, da primeira à oitava séries do ensino regular, ndependente de sua aptidão física ou
i al.
Programa: 0410 - Alimentação Escolar R$ 2.951.270,00
Descrição: O Programa tem como Objetivo ao fornecimento de Alimentação Escolar para os
Estudantes da Rede de Ensino Municipal.
Ação: 14 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar R$ 2.951.269,59
ba Promover Ações para a Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do
unicípio
Programa: 0600 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 136,860.039,00
lia A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento do Ensino Fundamental no âmbito
Municipal.
Ação: 6 -Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares R$ 9.584.307,10
Descrição: Promover Ações para Realização de Obras nas Unidades Escolares do Município
Ação: 15 - Manutenção do Programa PDDE R$ 53.648,50
Descrição: Funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola do Município
Ação: 16 - Manutenção do Programa Salário Educação R$ 625.899,34
Descrição: Promover as Ações de Manutenção do Programa Salário Educação
Ação: 17 - Manutenção do Ensino Fundamental R$ 3.233.217,27
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Ensino Fundamental
Ação: 18 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar R$ 8.063.721,20
Descrição: Promover Ações para Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Município
Ação: 29 - Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental 60% R$ 85.908.449,50
Descrição: Promover a Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental Fundeb 60%
Ação: 30 - Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental 40% R$ 29.390.795,73
Descrição: Promover a Manutenção das Atividades da Educação Básica Fundamental Fundeb 40%
Programa: 0602 - Transporte Escolar na Educação Básica R$ 223.535.00
Descrição: O Programa tem como Finalidade suprir as Necessidades do Transporte Escolar Junto a
Rede de Ensino Municipal.
Ação: 19 - Manutenção do Programa Caminho da Escola R$ 223.535,47
SubFunção: 363 - Ensino Profissional R$ 40.236,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas no campo do ensino que harmonizam educação e
formação do jovem para o mercado de trabalho, habilitando-o como profissional de nível médio para
as a des dos diversos setore economia, bem como ascender ao ensino superio
Programa: 0613 - APOIO AO ENSINO MÉDIO R$ 40.238,00
Descrição: O Programa tem como objetivo o Apoio ao Estudantes do Ensino Médio do Município
Ação: 20 - Manutenção do Programa de Apoio ao Ensino Médio Profissionalizante R$ 40.236,37
SubFunção: 364 - Ensino Superior R$ 89.414,00
Descrição: Compreende as ações que visam proporcionar habilitação e aperfeiçoamento de nível
universitário, objetivando a preparação profissional de alto nível e a pesquisa nos mais variados
Programa: 0611 - Apoio ao Ensino Superior R$ 89.414,00
Descrição: A Finalidade do Programa é Apoiar aos Estudantes do Ensino Superior do Município. E
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Ação: 21 - Manutenção do Programa de Apoio ao Ensino Superior R$ 89.414,18
R$ 14.067.294,00
Programa: 0410 - Alimentação Escolar R$ 1.139.584,00
Descrição: O Programa tem como Objetivo ao fornecimento de Alimentação Escolar para os
Estudantes da Rede de Ensino Municipal.
Ação: 22 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar R$ 468.977,43
Descrição: Promover o Funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar
no Município
Ação: 23 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creches R$ 670.606,44
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, voltado para os alunos das.
Creches do Município
Programa: 0610 - Desenvolvimento da Educação Infantil R$ 12.927.711,00
Descrição: O Programa tem como Finalidade o Desenvolvimento da Educação Infantil no Município.
Ação: 7 - Construção, Reforma e Ampliação de Creches no Município R$ 3.360.392,13
Descrição: Promover Ações para Realizar Obras nas Creches do Municipio.
Ação: 8 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolar do Ensino Infantil R$ 1.341.212,90
ep Promover Ações para Realização de Obras nas Unidades Escolares do Ensino Infantil do
unicípio
Ação: 24 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil R$ 438.129,55
Descrição: Promover Ações para Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil do
Municipio,
Ação: 25 - Manutenção do Programa Brasil Carinhoso R$ 388.951,71
Descrição: Promover o Funcionamento do Programa Brasil Carinhoso no âmbito do Município.
Ação: 31 - Manutenção das Atividades da Educação Básica Infantil Fundeb 60% R$ 2.145.940,66
Descrição: Funcionamento das Atividades da Educação Básica Infantil - Fundeb 60%
Ação: 32 -Manutenção das Atividades da Educação Básica Infantil 40% R$ 5.253.083,60
ubFunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos R$ 1.095.324,00
Descrição: Compreende as ações que visam proporcionar educação de adolescentes e adultos que
não tenham cursado a escola, ou que não tenham terminado seus estudos na idade própria, ou,
ainda, que ndem atualizar, aperfeiçoar ializar seus conhecimen!
Programa: 0410 - Alimentação Escolar R$ 89.414,00
Descrição: O Programa tem como Objetivo ao fornecimento de Alimentação Escolar para os
Estudantes da Rede de Ensino Municipal.
Ação: 26 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos R$ 89.414,18
Descrição: Funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos
Programa: 0608 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adutos R$ 1.005.910,00
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos no
Âmbito Municipal.
Ação: 27 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado R$ 147.533,39
Descrição: Promover Ações para a Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
Ação: 33 - Manutenção das Atividades da Educação Básica - EJA 60% R$ 116.238,43
Descrição: Funcionamento das Atividades da Educação Básica EJA 60%
Ação: 34 - Manutenção das Atividades da Educação Básica - EJA 40% R$ 742.137,80
- Educação Básica RS 1.464.142,00
Descrição:
Programa: 0600 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 570.000,00
Descrição: A Finalidade do Programa é o Desenvolvimento do Ensino Fundamental no âmbito
Municipal.
Ação: 149 - Dist. de Fardamento Escolar para Alunos da Rede de Ensino Infantil e Fundamental R$ 570.000,00
Descrição: Promover Ações para Distribuição de Fardamento Escolar para Alunos da Rede de Ensino
Infantil e Fundamental do Município $, e DO
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Consolidado
Programa: 0602 - Transporte Escolar na Educação Básica R$ 894.142,00
Descrição: O Programa tem como Finalidade suprir as Necessidades do Transporte Escolar Junto a
Rede de Ensino Municipal.
Ação: 28 - Aquisição de Ônibus Escolar R$ 894.141,93
Descrição: Promover Ações para adquiri Ônibus para o Transporte de Alunos da Rede de Ensino
- Cultura R$ 4.830.658,00
Descrição: Conjunto de ações que visam o desenvolvimento, a difusão e a preservação do
EBLEac esa <Sonhegimenta adquirido e acumulado ao. longo da história da humanidade, Ecras ravaauSiElars SEI E ZE
SubFunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico R$ 1.564.748,00
Descrição: Compreende as ações que visam o levantamento, cadastramento, guarda e manutenção
do acervo cultural brasileiro ou de outros povos e nações, no que diz respeito à história, às artes em
eral, à leologia e a todas as manif culturais.
Programa: 0700 - Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural R$ 760.021,00
Descrição: A Finalidade do Programa é a Preservação do Patrimônio, Artístico e Cultural do
Ação: 112 - Produção de Bens Culturais R$ 715.313,56
Descrição: Promover a Produção de Bens Culturais no Município.
Ação: 113 - Construção, Reforma de Sala de Cinema R$ 44.707,09
Descrição: Realizar Obras para Construção e Reforma de Sala de Cinema no Município.
Programa: 0701 - Desenvolvimento Cultural R$ 804.728,00
Descrição: O Programa tem por Finalidade o Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Município.
Ação: 111 - Construção, Reforma, Manutenção e Ampliação de Espaços Culturais R$ 804.727,75
Descrição: Promover Ações para Construção, Reforma, Manutenção e Ampliação de Espaços
Rss shops EMO e pusscocpssdanaMEsscESgrasa sacas Es AS ESGS SE cia aL
ubFunção: 392 - Difusão Cultural R$ 3.265.910,00
Descrição: Compreende as ações que têm por objetivo difundir a cultura em geral, a todas as
camadas da pop o, pelo o e desenvolvimento d
Programa: 0700 - Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural R$ 3.265.910,00
Descrição: A Finalidade do Programa é a Preservação do Patrimônio, Artístico e Cultural do
Ação: 115 - Construção, Ref. e/ou Amp. de Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros Culturais R$ 44.707,09
Descrição: Realizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Museus, Bibliotecas, Teatros e
Centro Culturais no Município.
Ação: 116 - Programas de Formação Cultural da População R$ 312.949,68
Descrição: Promover Ações do Programa de Formação Cultural da População
Ação: 119 - Manutenção de Grupos Artísticos, Culturais, Produtivos e Ponto de Cultura R$ 178.828,40
Descrição: Promover a Manutenção de Grupos Artísticos, Culturais, Produtivos e Ponto de Cultura do
Municipio.
Ação: 120 - Manutenção dos Programas de Difusão Cultural R$ 335.303,24
Descrição: Promover Ações dos Programas de Difusão Cultural do Município.
Ação: 121 -Desenvolvimento de Plano Municipal de Cultura R$ 134.121,28
Descrição: Promover Ações para o Desenvolvimento de Plano Municipal de Cultura
Ação: 122 - Realização de Festividades, Eventos Populares e Tradicionais do Município R$ 2.260.000,00
Descrição: Promover a Realização de Festividades, Evntos Populares e Tradicionais do Município.
Função: 15 - Urbanismo R$ 15.552.620,00
Descrição: Conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de aperfeiçoar o processo de
urbanização, estabelecendo uma estrutura de cidades capaz de servir aos objetivos do crescimento
=== == - - - £Conômico e, ao mesmo tempo, ofereçer a necessária qualidade de vida à população, . . ....lllclllll
SubFunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 223.535,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas para dotar os centros urbanos de condições que
possibilitem seu desenvolvimento racional e equilibrado, de forma a atender as necessidades básicas
dos seus habitantes com o máximo de eficiência possivel.
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana R$ 223.535,00
Descrição: Finalístico
Ação: 87 -Construção, Reforma e Ampliação de Prédios e Edificações Públicas R$ 44.707,09
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Edificações Públicas do
Município.
Ação: 88 - Construção, Reforma e Ampliação de Infraestrutura Urbanística R$ 89.414,18
Descrição: Realizar Obras para Melhoria da Infraestrutura Urbana do Município
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Ação: 89
Programa: 1000
Ação: 92
Ação: 94
Ação: 95
Programa: 1001
Ação: 96
Programa: 1002
Ação: 93
Ação: 97
Programa: 1101
Ação: 98
Ação: 148
Função: 17
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- Implantação e Recuperação de Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
Descrição: Promover a Implantação e Recuperação de Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
do Município
- Implantação e Recuperação de Pavimentação Asfáltica
Descrição: Promover Ações para Implantação e Recuperação de Pavimentação Asfástica no
Município.
Descrição: Compreende as ações que objetivam a manutenção de logradouros, parques, jardins,
cemitérios e iluminação pública, assim como alcançarpadrões aceitáveis de higiene, com a limpeza
ias públicas e if ixo.
- Serviços Gerais de Utilidade Pública
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público
do Município.
- Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios
Descrição: Promover Ações para Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios Públicos
do Município.
- Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Descrição: Promover Ações para Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
- Manutenção e Participação no Consórcio Público
Descrição: Manter os Consórcios Públicos Já Existentes e Participar de Novov Consórcios Públicos
- Limpeza Pública
Descrição: Finalístico
- Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Descrição: Funcionamento dos Serviços de Limpeza Pública do Município.
- Melhoria da Infraestrutura Urbana
Descrição: Finalístico
- Manutenção das Atividades do Provias
Descrição: Promover Ações para Manutenção e Funcionamento do Provias
- Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Áreas de Lazer
Descrição: Realizar Obras de Infraestrutura para Melhoria e Manutenção de Praças, Parques Jardins
re
- Habitação
Descrição: Conjunto de ações destinadas a promover, incentivar e apoiar políticas de cobertura do
- Habitação Rural
Descrição: Compreende as ações direcionad:
- Construção de Habitações Populares
Descrição: Finalístico
- Implantação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Rurais
Descrição: Promover Ações para Implantação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -
BABAR os ss secs secs Eloi oresmra minima emma
- Habitação Urbana
Descrição: Compreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências em
áreas urbanas, concessão de linhas de financiamento e de arrendamento (leasing) a empresas e
fi
- Construção de Habitações Populares
Descrição: Finalístico
- Construção, Reforma e Ampliação de Habitações Populares
Descrição: Realizar Obras para Construção, Reforma e Ampliação de Habitações Populares
- Implantação do Fundo Munici. de Hab de Interesse Social - Habitações Urbanas
Descrição: Promover as Ações para Implantação do Fundo Munici. de Hab de Interesse Social -
- Saneamento
Descrição: Conjunto de ações que visam o abastecimento de água de boa qualidade às populações, a
destinação final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias
das comunidades.
Séficit habitacional do pais e ge melhoria das, condições de moradia da população... .........
R$ 44.707,09
R$ 44.706,33
R$ 15.329.086,00
R$ 581.192,00
R$ 44.707,09
R$ 491.778,06
R$ 44.707,09
R$ 14.604,831,00
R$ 14.604.830,70
R$ 143.063,00
R$ 98.355,60
R$ 44.707,09
R$ 1.076.418,00
R$ 89.414,00
R$ 89.414,00
R$ 89.414,18
R$ 89.414,00
R$ 587.004,15
R$ 400.000,00
R$ 54.032.675,00
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Plano Plurianual 2018 - 2021
SubFunção: 122 - Administração Geral R$ 2.750.828,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concementes à
manutenção de gabinetes de dirigentes do Poder Executivo.
Programa: 1000 - Serviços Gerais de Utilidade Pública R$ 2.750.828,00
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público
do Município.
Ação: 81 - Manutenção das Atividades do Serviço Autonômo de Água e Esgoto R$ 2.750.827,67
--- = - « Pescrição: Funcionamento das Atividades do Serviço Autonômo de Água e Esgoto do Município
SubFunção: 511 - Saneamento Básico Rural R$ 178.828,00
Descrição: Compreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e melhoria,
operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água potável e de
tratamento de esgotos sanitários em áreas rurais, incluindo dragagem e drenagem de cursos d'água e
tratamento de outros focos possíveis de atentar contra a saúde da comunidade rural.
Programa: 1200 - Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico R$ 89.414,00
Descrição: Finalístico
Ação: 99 - Construção de Kits Sanitários R$ 89.414,18
Descrição: Promover Ações para Construção de Kits Sanitários no Município.
Programa: 1301 - Melhoria da Infraestrutura Hídrica R$ 89.414,00
Descrição: Finalístico
Ação: 100 - Construção, Reforma e Ampiação de Cisteras Públicas R$ 89.414,19
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano R$ 51.103.019,00
Descrição: Compreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e melhoria,
operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água potável, de
tratamento de esgotos sanitários e despejos industriais, e de melhoria do nível de higiene pública,
incluindo o controle de regiões e logradouros insalubres e de outros possíveis focos de problemas
atentatórios à saúde pública.
Programa: 1200 - Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico R$ 31.664.121,00
Descrição: Finalístico
Ação: 82 - Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Abastecimento de Água R$ 44.707,09
pesei: Promover a Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Abastecimento de
gua
Ação: 83 - Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Esgoto Sanitário R$ 44.707,09
Descrição: Promover a Construção, Reforma e Ampliação da Rede do Sistema de Esgoto Sanitário
Ação: 102 - Construção, Reforma e Ampliação e Drenagem do Sistema de Saneamento Básico R$ 31.530.000,00
Descrição: Realizar Obras de Infraestrutura e Drenagem no Sistema de Saneamento Básico do
Município.
Ação: 103 - Construção, Reforma e Ampliação de Aterros Sanitários R$ 44.707,09
Descrição: Realizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Aterros Sanitários no Município.
Programa: 1201 - Manutenção e Melhoria do Atendimento com Saneamento Básico R$ 1.782.472,00
Descrição: Finalístico
Ação: 85 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento Dágua e Saneamento R$ 1.782.471,93
Descrição: Funcionamento e Manutenção dos Serviços de Abastecimento Dágua e Saneamento do
Município.
Programa: 1301 - Melhoria da Infraestrutura Hídrica R$ 17.656.425,00
Descrição: Finalístico
Ação: 101 - Construção, Reforma e Ampliação de Açudes, Poços, Barragens e Barreiros R$ 17.656.425,46
Descrição: Realizar Obras para Construção, Reforma e Ampliação de Açudes, Poços, Barragens e
Barreiros no Município.
Função: 18 - Gestão Ambiental R$ 1.794.990,00
Descrição: Conjunto de ações desenvolvidas para a proteção de recursos naturais, monitoramento por
meio de levantamento sistemático de dados oceanográficos, meteorológicos. astronômicos e
le das condições ambientais.
SubFunção: 122 - Administração Geral R$ 1.705.576,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
9 apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concementes à
manutenção de gabinetes de dirigentes do Poder Executivo.
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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Piano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Programa: 1300 - Desenvolvimento Ambiental R$ 1.705.576,00
Descrição: Finalistico
Ação: 135 - Manutenção das Atividades da AMAMA R$ 1.486.510,97
Descrição: Funcionamento das Atividades da AMAMA
Ação: 136 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente R$ 219.064,80
--- == -- - - Descrição: Funcionamento das Atividades do Conselho Municipal de Defesa do Melo AMBIO assis
ubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental R$ 44.707,00
Descrição: Compreende as ações de planejamento, implantação, coordenação e manutenção que
visam a defesa da fauna e da flora, a preservação e conservação de áreas e ecossistemas, a
proteção de áreas urbanas e rurais contra possíveis danos causados por secas e inundações, bem
Programa: 1300 - Desenvolvimento Ambiental R$ 1.705.576,00
Descrição: Finalistico
Ação: 137 - Construção, Reforma e Ampliação de Infraestrutura Ambiental R$ 44.707,09
SubFunção: 544 - Recursos Hídricos
Descrição: Compreende as ações que objetivam o planejamento, coordi
do aproveitamento e utilização ha ça O ursos h s em my
Programa: 1301 - Melhoria da Infraestrutura Hídrica R$ 44.707,00
Descrição: Finalístico
Ação: 104 - Construção, e Ampliação da Infraestrutura Hidrica do Município
Descrição: Realizar Obras de Construção, e Ampliaçã
Função: 20 - Agricultura
Descrição: Conjunto das ações governamentais desenvolvidas para promover, incentivar e
supervisionar a produção agricola e pecuária, com o emprego de técnicas que possibilitem conjugar
maior produtividade com melhoria da qualidade. Inclui, ainda, as ações destinadas a garantir o
R$ 44.707,00
R$ 44.707,09
R$ 4.912.950,00
SubFunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 4.600.000,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas para dotar os centros urbanos de condições que
possibilitem seu desenvolvimento racional e equilibrado, de forma a atender as necessidades básicas
dos seus habitantes com o
odee
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana R$ 4.600.000,00
Descrição: Finalistico
Ação: 141 - Construção, Ampliação de Mercados e Centros de Abastecimentos R$ 2.100.000,00
Descrição: Realizar Obras de Construção e/ou Ampliação de Mercados e Centros de Abastecimentos
no Município
Ação: 142 - Construção do Matadouro Públicos R$ 2.500.000,00
SubFunção: 605 - Abastecimento R$ 268.243,00
Ótimas de fomecimento de géneros
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana R$ 4.600.000,00
Descrição: Finalístico
Ação: 146 - Apoio as Atividades Produtivas R$ 134.121,28
Descrição: Promover Ações para Apoiar as Atividades Produtivas do Municipio
Programa: 1501 - Agricultura Familiar R$ 134.121,00
Descrição: Finalístico
Ação: 147 - Feira Agropecuária, Feira Agricultura Familiar R$ 134.121,28
ubFunção: 606 - Extensão Rural R$ 44.707,00
Descrição: Compreende as ações visando o
assistência técnica aos produtores e o fomen
Programa: 1002 - Melhoria da Infraestrutura Urbana R$ 44.707,00
Descrição: Finalístico
Ação: 145 - Construção e Aquisição de Casas de Farinha e Quintais Produtivos R$ 44.707,09
Descrição: Promover Ações para Construir e/ou Aquisição de Casas de Farinha e Quintais Produtivos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
Consolidado
Função: 24 - Comunicações R$ 44.707,00
Descrição: Conjunto de ações relacionadas com o atendimento das necessidades da população no
cur + - SUS tange a serviços postais e de comunicação à cyrta elonga distância...
bFunção: 722 - Telecomunicações R$ 44.707,00
Descrição: Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, operação e
manutenção de serviços e redes telefônicas, telegráficas e de outras modalidades de
telecomunicaçã
Programa: 1000 - Serviços G:
caçã
erais de Utilidade Pública R$ 44.707,00
Descrição: O Programa tem a Finalidade tem a Função de Executar os Serviços de Interesse Público
do Município.
Ação: 105 - Construção, Ref. e Amp. de Centros de Informática, Laboratórios e Biblioteca R$ 44.707,09
ati
bras de Construção, Reforma e Ampliação de Centros de Informática,
Função: 25 - Energia R$ 3.576.568,00
Descrição: Conjunto de ações govemamentais voltadas para o aproveitamento e exploração racional,
Sie tem ida fé já > £ ordenaço de fontes de energia, convencionais qu altemativas.. ER E SS ST SOR RORi E rr
SubFunção: 752 - Energia Elétrica R$ 3.576.568,00
Descrição: Compreende as ações necessárias para o planejamento, coordenação e controle da
implantação, operação e manutenção de sistemas de geração (de origem hidráulica, a vapor, a gás
ear), transm 2/ou distribuição de energia elétrica.
Programa: 1700 - Expansão do Atendimento com Energia Elétrica R$ 3.576.568,00
Descrição: Finalístico
Ação: 106 - Construção, Reforma e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 3.576.567,78
Descrição: Realizar Obras de Construção, Reforma e Ampliação da Rede de Iluminação Pública do
Municipio
Função: 26 - Transporte
Descrição: Conjunto de ações destinadas ao planejamento, coordenação e controle, implantação,
manutenção e conservação de infra-estrutura e serviços relacionados com os diversos meios de
CEEE DE are ação na ul ETR RE NT E RE Ra
SubFunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 894.142,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas para dotar os centros urbanos de condições que
possibilitem seu desenvolvimento racional e equilibrado, de forma a atender as necessidades básicas
dos seus habitantes com o máximo de eficiência possive
R$ 4.471.604,00
Programa: 1801 - Melhoria da Infraestrutura de Transporte Rodoviário R$ 894.142,00
Descrição: Finalistico
Ação: 107 - Construção, Abertura e Pavimentação de Rodovias R$ 894.141,96
o - Descrição: f Obras de Construção, Abertura e Pavimentação de Rodovias no Município ll
SubFunção: 782 - Transporte Rodoviário R$ 3.577.462,00
Descrição: Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e
manutenção de infra-estrutura rodoviária, de terminais rodoviários (excetuando os destinados ao
transporte coletivo urbano), vias expressas (exceto as situadas no perímetro urbano) e estradas
vicinais, de segurança do tráfego rodoviário em estradas e da exploração de serviços de transportes
rodoviários de ou de cai exceto trans; coletivo urbano).
Programa: 1801 - Melhoria da Infraestrutura de Transporte Rodoviário R$ 894.142,00
Descrição: Finalístico
Ação: 108 - Construção, Reforma e Ampliação de Estradas Vicinais R$ 3.577.461,94
- Desporto e Lazer R$ 3.018.167,00
Descrição: Conjunto de ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das
cmo -- ARdes fisicas dos indivíduos.
ubFunção: 122 - Administração Geral R$ 1.183.397,00
Descrição: Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem
o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concernentes à
manutenção de inetes de dirigentes do Poder Executivo.
Programa: 1901 - Desenvolvimento do Desporto R$ 1.183.397,00
Descrição: Finalístico
Ação: 9 - Apoio as Ações de Incentivo ao Esporte R$ 1.183.396,82
Descrição: Promover e Incentivar o Apoio ao Esporte no Município
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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Plano Plurianual 2018 - 2021
ubFunção: 695 - Turismo R$ 44.707,00
Descrição: Compreende as ações desenvolvidas no sentido de divulgar os atrativosturísticos, planejar
e fortalecer o desenvolvimento do turismo interno no pais ou na unidade da federação, e da captação
de turis iros.
Programa: 1901 - Desenvolvimento do Desporto R$ 1.183.397,00
Descrição: Finalistico
Ação: 123 - Construção, Reforma e Ampliação da Infraestrutura Turística do Município R$ 44.707,09
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário R$ 1.790.063,00
Descrição: Compreende as ações que visam o dese!
da impla
ação e ma
Programa: 1901 - Desenvolvimento do Desporto R$ 1.183.397,00
Descrição: Finalístico
Ação: 10 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas R$ 1.745.356,11
Descrição: Promover Ações para Construir, Reformar e Ampliar Unidades Esportivas no Município
Ação: 109 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas R$ 44.707,09
Descrição: Realizar Obras de Quadras Poliesportivas do Município
—— SI St" 2822 E SES
Total: R$ 430.544.730,98
=
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