norma nº 1158/2017

Prefeitura de 
Amontada 
LEI nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA º 1158/2017 
DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO 
CEARÁ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 º - É concedido Título de Cidadão Amontadense ao 1 º Sargento 
Pedro Fabiano Alves Domingo, pelos seus relevantes serviços prestados no 
município de Amontada. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 19 dias do mês de 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360-Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com 
Prefeitura de 
Amontada 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso 
Especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL- PUBLICAÇÃO-AUSÊNCIA 
DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a 
publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara 
Municipal. 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por 
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2017 a 
Lei Municipal nº 1158/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
AMONT ADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Amontada-CE, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2017. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360-Torres CEP: 62540-000 
www .amontada .ce .gov .br / governodea montada@gmai1.com