norma nº 1164/2017

Prefeitura de zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Amontad 
LEI nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA º 1164/2017 
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO 
CEARÁ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua JOSÉ NEZIO ROCHA, começando 
na estrada que liga Amontada ao Missi, findando ao Nascente com terras do 
Raimundo Neno Meneses, antigo espolio do Sr. Raimundo Uro de Meneses, 
neste município de Amontada. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 22 dias do mês de 
novembro do ano de 2017. 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360-Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com 
Prefeitura de 
Amontada 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Em cumprimento às zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso 
Especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL- PUBLICAÇÃO-AUSÊNCIA 
DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a 
publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara 
Municipal. 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por 
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2017 a 
Lei Municipal nº 1164/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Amontada-CE, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2017. 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360-Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com