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norma nº 1176/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1176 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Marques Teixeira que indica e dá outras providências.
native_id1175

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LEI nº 1176/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICPAL DE AMONTADA - ESTADO DO 
CEARÁ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica denominada de Rua RAIMUNDO MARQUES TEIXEIRA, 
no Bairro das Flores, a rua que começa na Rua José Emanuel Magalhães (Dezinho 
Berto), sentido nascente, terminando no terreno de propriedade do Sr. Raimundo 
Neno Meneses, no município de Amontada. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 14 dias do mês de maio 
do ano de 2018. 
' 
. ' 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com 
Prefeitura de 
Amontada 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso 
Especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL- PUBLICAÇÃO-AUSÊNCIA 
DE DIÁRIO OFICIAL- Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação 
de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal. 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por 
afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 201 7 a 
Lei Municipal nº 1176/2018- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Amontada-CE, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2018. 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP: 62540-000 
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com 

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