norma nº 1181/2018

Prefeitura de
Amontada
LEI N° 1181/2018, AMONTADA, CE, 12 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A
DENO~AÇÃO DO BA]RRO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICP AL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que à CÂ.MARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominado de Bairro Juazeira, começando da BR
402, sentido Nascente e Poente, confinando ao Sul com Espolio de Jose
Wilson da Silveira até o Serrote do Tapiri ao Poente com o alto do
Lígure confinando ao norte com a propriedade do Sr. Antônio Lisboa e ao
Leste com as Margens do Rio Aracatiaçu no município de Amontada.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura de Amontada, aos 12 de julho de 2018.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com
,
Prefeitura de
Amontada
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial n" 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO
- AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou
Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2018 a Lei Municipal n? 1181/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
BAIRRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Amontada-CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2018.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com