norma nº 1182/2018

Prefeitura de
Amontada
LEI n? 1182/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Rua JOSÉ AUGUSTO SANTOS, a terceira Rua do
loteamento Alto do Jardim, sendo que a mesma se inicia na Rua João Custódio, terminando
na Fazenda de propriedade do Sr. Valdir Teixeira, no Bairro São Sebastião, no município de
Amontada-CE.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 10 dias do mês de setembro do
ano de 2018.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com
Prefeitura de
Amontada
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial n" 105.232/96/0053484-5,lnVerbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO
- AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou
Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2018 a Lei Municipal n? 1182/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amontada-CE, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2018.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com