norma nº 1185/2018

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LEI nº 1185/2018 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
AMONTADENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
a Art. 1º - É Concedido Título de Cidadã Amontadense a Sra. CRISTIANE
RODRIGUES DE ANDRADE, pelos seus relevantes serviços que vem prestando a frente do
Cartório Eleitoral de Amontada desde 11 de Abril de 2016, no município de Amontada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. :
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 24 dias do mês de outubro do ano
de 2018. '
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/R
No
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 — Torres CEP: 62540-000
www. amontada.ce.gov.br / governodeamontada E gmail.com
Amontada
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO
— AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município Imprensa Oficial ou
Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2018 a Lei Municipal nº 1185/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
O AMONTADENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amontada-CE, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2018.
Prefeito de Amontadá
/R
IN
PREFEITURA DE AMONTADA
NE CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 — Torres CEP: 62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada Ggmail.com