norma nº 1187/2018

O
LEI nº 1187/2018
Prefeitura de
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS NO
MUNICÍPIO DE AMONTADA,
CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Amontada
e
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de SOLANGIA MARIA TEIXEIRA DE HOLANDA, o
Centro de Educação de Jovens e Adultos, localizado na Sede do Município de Amontada-Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 09 dias do mês de novembro do
ano de 2018.
Prefeito de Amontad a
PREFEITURA DE AMONTADA
te CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 — Torres CEP: 62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada Q gmail.com
O
MARIA LUCIVANDA ALVES
DIRETORA GERAL
MAT. 000040-0
(3
ua Prefeitura de
a Amontada
ts
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
ecurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO
— AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município Imprensa Oficial ou
Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na
Prefeitura e na Câmara Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2018 a Lei Municipal nº 1187/2018 — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE
AMONTADA, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amontada-CE, aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2018.
VALD fr BSTER FILHO
Prefeito de Amontáda
gê PREFEITURA DE AMONTADA
€ CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Rua Martins Teixeira, 1360 — Torres CEP: 62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada O gmail.com