norma nº 1206/2019

Prefeitura de
Amontada
LEI N° 1206/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 10 - Fica denominada de Rua José Ribamar dos Santos Rodrigues na sede do
distrito de Icaraí, sendo que a mesma fica localizada: ao Poente: começando nas
confluências das Ruas: José Severo do Couto Garcez e Eliezer Praciano Sampaio,
ao Nascente: com o terreno sem denominação, ao Sul: com a propriedade Pedro
Carneiro dos Santos, e ao Norte: com o terreno sem denominação, no município de
Amontada.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, aos 25 dias do mês de junho
do ano de 2019.
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PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001·91/ CGF:06.920,220·6
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343 - Centro CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com
Prefeitura de
Amontada
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nO105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município,
www.amontada.ce.gov.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará no ano de 2019 a Lei Municipal nO 1206/2019 - DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amontada-CE, aos 25 de junho de 2019.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Avenida Gal.Alípio dos Santos, 1343 - Centro CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com