| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1232 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Amontadense ao Sr. Carlos Alberto Studart Gomes Neto dá outras providências. |
| native_id | 1230 |
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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / Cep: 62.540"0 -Amontada -Ce
CNPJ Off) N° 06.582. 555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (8S) 3636-1177 / Fax: (8ey 3636-1414
Site: \\`\`\ camdranamontada ce f2t`\' br
Email. cmamontadaJw\{zmail.com
LEI N° 1.232/2020, DE 06 DE MARCO DE 2020.
Disp6e sobre a concessao de Titulo de Cidadao
Amontadense e da outras providencias.
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~~-~~ ~--~ TFancjscoxistoFilho
J'-- Presidente
Face saber que a CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA aprovou, o Prefeito
Municipal, nos termos do pafagrafo 1° do art. 52 da Lei Organica, sancionou
tacitamente, e eu, FRANCISCO XISTO FILHO, Presidente da Camara, nos termos
pafagrafo 8° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Concede Titulo de Cidadao Amontadense ao Sr. CARLOS ALBERTO
STUDART COMES NETO, residindo ha mais de dez anos no distrito de lcarai,
empresario na area de construgao civil, pelos relevantes servieos que vein prestando
ao municipio de Amontada.
Art. 2° Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposie6es
em contrario
Page da Camara Municipal de Amontada, aos seis de margo do ano de dois mil e
vinte. i--_` _ _ _`
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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rna Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / Cep: 62.540J}00 -Amontada -Ce
CNPJ (hff) N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (8§) 3636-1177 / Fax: (8ey 3636-1414
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CERTIDA0 DE PuBLICActo
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ em seu
Recurso Espedial n° cO5232|96|0053484-5, in verbis.. "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO -
AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Mun.Icipio lmprensa Qf.Icial ou Didrio Ofilcial,
a publicacao de suas leis e atos administrativos pode ser feita par Ofixacao na Profeitura e na
Camara Municipal" .
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado par
afixa€ao em flanel6grafo na sede da Prefeitura e Camara Municipal, Amontada-Ceafa, no ano
2020 a Lei Municipal n9 1.232/2020 - Disp5e sabre a concess5o de Titulo de Cidad5o
Amontadense e da outras providencias.
Pa€o da Camara Municipal de Amontada, aos seis de marco do ano de dois mil e vinte.
i- __` -r.. -I - - , 7 --
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Presidente
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