| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Amontadense ao Sr. José Erasmo Ramos Soares e da outras providencias. |
| native_id | 1231 |
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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Run Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / Cep: 62.540000 -Amontada -Ce
CNP, thff, No o6r582. 555,ooo t .75 , CGF No o6.92o.4 t 7.9
Fone.. (8ty 3636-1177 / Fax. (88) 3636-1414
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Elnail: cl"montode'4\ Qmail com
LEI N° 1.233/2020, DE 06 DE IVIARCO DE 2020.
Disp6e sobre a concessao de Titulo de Cidadao
Amontadense e da outras providencias.
Faeo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA aprovou, o Prefeito
Municipal, nos termos do pafagrafo 1° do art. 52 da Lei Organica, sancionou
tacitamente, e eu, FRANCISCO XISTO FILHO, Presidente da Camara, nos termos
paragrafo 80 do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Concede Titulo de Cidadao Amontadense ao Sr. JOSE ERASMO RAMOS
SOARES, pelos relevantes servjeos prestados na Polfda Militar, durante quatro anos
no municlpio de Amontada.
Art. 2°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposig6es
em contfario
Page da Camara Municipal de Amontada, aos seis de marap do ano de dois mil e
vNrvhe +~=.:=`-i 2.-:~
---,---.- j~'~ Franciscoxisto Filho
Presidente
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# CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Run Don Maria Belo, n° 1311, Centro / Cep: 62.540J)00 -Amontade -Ce
CNPJ (hff) N° 06.582 555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
For.e.. (8S) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decis§o do STJ em seu
R,eourso Espedial n° ro5.Z32|96|0053484-5, in verbis.. "LEI MUNICIPAL - PUBLICACRO -
AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Mun.Icipio lmprensa Of.Icial ou Di6rio Ofic.Ial,
a publicacao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por Ofixacao na Prefeitura e na
Camara MunicipaY' `
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixac5o em flanel6grafo na sede da Prefeitura e Camara Municipal, Amontada-Ceard, no ano
2020 a Lei Municipal ne 1.233/2020 - Disp6e sobre a concessao de Titulo de Cidad5o
Amontadense e d5 outras providencias.
Pa€o da Camara Municipal de Amontada, aos seis de mango do ano de dais mil e vinte.
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_r-~~ Presidente