norma nº 1240/2020

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Prefertura de
Arnorrtada
LEI N° 1240/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE
RODOVIA MUNICIPAL E DÀ OUTRAS
PROVID~NCIAS.
O PREFEITO MUNICJPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seqi..nte Lei:
,"
Art. 1° Fica denorr.inado de Rodovia Antônio Almir da Silva -
TRANSALMIR, a estrada .1ue liga a CE-176 a localidade de Cariri, neste
município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, ao 16 dias do mês de
setembro do ano de 2020.
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ; :6.582.449/0001-91/ CGF: 06.920.220-6
Avenida Gal., iplo dos Santos, 1343- Centro CEP:62540-000
www.amont;;.la.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com
.. Prefeitura de
.' Amontad-,
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nO105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município j
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município,
www.amontada.ce.gov.br·
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará no ano de 2020 a Lei Municípal nO1240/2020 - DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
020.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91 / CGF:06.920.220-6
Avenida Gal.Alípio dos Santos, 1343 - Centro CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com
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