norma nº 1241/2020

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Prefeitura de
Amontada
LEI N° 1241/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO E DÀ OUTRAS
PROVlD~NCIAS.
o PREFEITO MUNIClPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições: '
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de MANOEL DOS SANTOS GARCÊS o prédio
público do NASF - Núcleo; de Apoio a Saúde da Família, situado na Rua
Antônio Tome, Bairro das FI:)res, no município de Amontada-CE.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura fl1;unicipalde Amontada/CE, aos 1:6 dias do mês de
setembro do ano de 2020.
,
.,
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ; :16.582,449/0001-91/ CGF:06,920.220-6
Avenida Gal. Allpio dos Santos, 1343 - Centro CEP:62540-000
www.amont?>da.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com
Prefeitura de
Amontad.,
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento ás exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Esi,ecial nO105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeiturae na Câmara Municipal e no site do município,
www.amontada.ce.gov.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará no ano de 2020 a Lei Municipal nO 1241/2020 - DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amontada-CE, aos 16 de s
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91 / CGF:06.920.220-6
Aver .da Gal.Alfpio dos Santos, 1343 - Centro CEfJ:62540-000
wwvl,amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com