norma nº 1242/2020

......................
Prefeitura de
Arnorrtada
lEI N° 1242/2020, DE 16 DE SETf.MBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICiPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de MARIA SOARES TEIXEIRA OLIVEIRA
(MARIA RAMOS) o préd; I público da Unidade Básica de Saúde - UBS,
localizado na Rua Antônio Torne, Bairro das Flores, no município de Amontada￾CE.
Art. 2° Esta Lei entra'.á em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura f,,~unicipalde Amontada/CE, aos 16 dias do mês de
setembro do ano de 2020.
~---G~~' ~~~,\
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ: '6.582.449/0001-91/ CGF:06.920.220-6
Avenida Gal. I Ifpio dos Santos, 1343 - Centro CEP:62540-000
www.amont.da.ce.gov.br/governodeamontada@gmall.com
Prefeitura de
Amontada
..
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
srJ em seu Recurso Especial nO105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diá: io Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afíxação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município,
www.amontada.ce.gov.b(.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará nt·, ano de 2020, a Lei Municipal nO 1242/2020 - DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇ~O DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amontada-Cê, aos 16 de setembro
,.
PREFEITURADEAMONTADA
CNPJ:06.582.449/0001-91 / CGF:06.920.220-6
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343 - Centro CEP:62540-000
www.amontada.ce.gov.br/governodeamontada@gmail.com