norma nº 1244/2020

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Prefeitura de
Amontada
AMONTADA- CE
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LEI Nº 1244/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE
INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua JOÃO ELERI ALVES GOMES (Vulgo
Grosso), começando ao NORTE: na Rua ADERBAL PRACIANO SAMPAIO, em
frente a Sica, ao SUL: terminando na Rua ANTÔNIO MARÇAL DOS SANTOS, no
distrito de Icaraí Amontada-CE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, aos 03 dias do mês de
novembro do ano de 2020.
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343 — Centro CEP: 62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada Ggmail.com
Prefeitura de
Amontada
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município,
www.amontada.ce.gov.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará no ano de 2020 a Lei Municipal nº 1244/2020 — DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amontada-CE, aos 03 de novembro de 2020.
PREFEITURA DE AMONTADA
CNP): 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343 — Centro CEP: 62540-000
www amontada.ce.gov.br / governodeamontada Qgmail.com