norma nº 1250/2020

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Prefeitura de
ÉEE É Amontada
LEI Nº 1250/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME
DA RUA QUE INDICA E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições:
Faço saber que a Sâmara Municipal de Amontad: aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua MIGUEL BARROS HENRIQUE,
alterando o nome da Rua CAPITÃO FRANCISCO PINHEIRO ALVES, ao Norte
começando na Avenida General Alípio dos Santos, terrninando ao SUL: na BR
402, neste município.
Art. 2º Esta Lei er trará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, aos 14 dias do mês de
dezembro do ano de 2020.
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Avenida “ial. Alípio dos Santos, 1343 — Centro CEP: 62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada gmail.com
Prefeitura de
Amontada
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL
— PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município,
www.amontada.ce.gov.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará no ano de 2020 a Lei Municipal nº 1250/2020 - DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Amuntada-CE, aos 14 de dezembro de 2020.
PREFEITURA DE AMONTADA
CNP): 06.582.449/0001-S? / CGF: 06.920.220-6
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343 — Centro CEP: 62540-000
www.amontada.ce.gov.br / governodeamontada (O gmail.com