norma nº 1251/2020

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Prefeitura de
EEE: /£ Amontada
LEI Nº 1251/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME
DA RUA QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua ANTÔNIO ALBANO DE MENESES,
alterando o nome da Rua PROFESSORA MARIA TOMÉ, ao Poente começando
na Avenida Jaime Assis Henrique, ao Nascente finalizando no Campo de Futebol
no Bairro do Campo neste município..
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de suz publicação, revogada as
disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, aos 14 dias do mês de
dezembro do ano de 2020.
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-4
Avenida jal. Alípio dos Santos, 1343 — Centro CEP: €2.:40-000
Www.ar; ontada.ce.gov.br / governodeamontada DE rail.com
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Prefeitura de
Amontada
AMONTADA-cE
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL
— PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município,
www amontada.ce.gov.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal
de Amontada, Ceará no ano de 2020 a Lei Municipal nº 1251/2020 — DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Amontada-CE, aos 14 de dezembro de 2020.
Prefeito de Amonta
PREFEITURA DE AMONTADA
CNP): 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Aven da Gal. Alípio dos Santos, 1343 — Centro CEP: 62540-000
www .amontada.ce.gov.br / governodeamontada (gmail.com