norma nº 1252/2020

* 
g 
jjj•1 ( Prefeitura de 
A?Y Amontada 
LEI N° 125212020, DE 14 DN )EZEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME 
DA RUA QUE INDICA E DÀ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ET;TADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rua FRANCISCO ESSY TEIXEIRA, 
alterando o nome da Rua TRAVESSA SEBASTIÃO ALVES DE MENESES, ao 
Nascente começando na Rua Sebastião Alves de Mer,ses e ao Poente com o 
terreno sem denominaç , neste município. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, aos 14 dias do mês de 
dezembro do ano de 2020. 
L 
itdeAm o n 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Avenida sal. Alípio dos Santos, 1343 - Centro CEP: 62540-000 
www.arriontada.ce.gov.br/ governodeamontada@gmail.com 
* 
Prefeitura de 
AMONTADA Amontada 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do 
STJ em seu Recurso Especial n° 105.23219610053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL 
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município 
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos 
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal e no site do município, 
www.amontada.ce.gov .b 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que 
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura e Câmara Municipal 
de Amontada, Ceará no ano de 2020 a Lei Municipal n° 125212020 - DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Amontada-CE, aos 14 de dezembro de 2020. 
E N w~fflL . =O ~ffi~ ~ 
Prefeito de Amo 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Avenida Gal. Alípio dos Santos, 1343 - Centro CEP: 62540-000 
wwvi.amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com