norma nº 1/2021

Estado do Ceará 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro CEP: 62.540-000 Amontada – CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
C N P J ( M F ) n º 0 6 . 5 8 2 . 5 5 5 / 0 0 0 1 - 7 5 C G F n º 0 6 . 9 2 0 . 4 1 7 - 9 
 
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 
CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA PARA O BIÊNIO 2021/2022. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ, usando 
de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o § 2º do art. 44 do Regimento 
Interno desta Casa: 
RESOLVE: 
 Art. 1º- As Comissões Permanentes ficam compostas dos seguintes membros: 
I – Comissão de Justiça e Redação 
Presidente: Robério Albano de Meneses 
Membro: Valdemir Marques Chaves 
Membro: Jorge Ribeiro Siebra 
II – Comissão de Finanças e Orçamento 
Presidente: José Ferreira de Sousa 
Membro: Robério Albano de Meneses 
Membro: Raul Cacau de Meneses 
III – Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Esportes e Saúde 
Presidente: Valdemir Marques Chaves 
Membro: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Membro: Francisco Vagner Moura 
IV – Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos 
Presidente: Antônio Sobrinho da Silva 
Membro: José Ferreira de Sousa 
Membro: Raul Cacau de Meneses 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 1º de janeiro de 2021. 
Paulo Berg Melgaço 
Presidente 
Estado do Ceará 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro CEP: 62.540-000 Amontada – CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu 
Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - 
AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a 
publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na 
Câmara Municipal”. 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por 
afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2021, a 
Resolução n° 001/2021, que “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de 
Amontada para o Biênio 2021/2022”. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 01 de janeiro de 2021. 
Paulo Berg Melgaço 
Presidente