| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Denominação da Rua Manoel Rufino Rodrigues que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1278 |
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isAdcoquJ?OwunN#Ala LEI N° 1266/2021, 22 de mango de 2021. gEs3p£E+:Efc2EEOEA8droE 0 pREinlTO MUNlclpAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, no use de suas atribuig6es legais e constitucionais. FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAI, DE AMONTADA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1® - Fica denominate de Rna MANOEL RUFINO RODRIGUES, o prolonganento da Rua Euclidia Barros Teixeira ate o terreno do Sr. Roberto Mesquita. municipio de Amontada. Art. 2® - Esta Lei entra em vigor na data de puOucapao, revogada as diaposic6es em contrino. PA¢O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 22 de mango de 2021. HivldroTckeirarmo PREFEITO Mun`uclpAL DE AMONTADA trife#,2, PREFEITURA DE AMORT^DA CNPJ.' 06 582.449/Cool-91 / CGF: 06.920 220-6 Av. General Alfpfo do Santos. 1343 I CEP: G2.540-OO0 www.amonlada.ce.gov.br isAcodFTRi}oTudeN¥pqa CERTIDA0 DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em confomidade com a decisao do STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, h Verbis: "LEI MUNIcmAL - PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARI0 0FICIAL - Nao havendo no Minicipio Impreusa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por fixap5o na Prefeitura e na Camara Municipal". : CERTIFICAMOS papa os devidos fins de prova a quem posse interessar, que foi publicado por fixagiv no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de jinontada/CE, a LEI N° 1266/2021, DE 22 DE MARCO DE 2021 -DISPOE SOBRE A DENOMINACAo DA RUA Qun INDlcA E DA ouTRAs pRovlDENclAs. puBLIQUErsE. DIVELGUE-sE. CUMPRA-sE. PAC0 DA PREREITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 22 de mapo de 2021. Amontada/CE, 22 de mar9o. de 202 I . \\ss-. FL6vio Cesar Bruno Teixeira Fi]ho PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA -f-\itry pREFE[TURA DE ,"ior`rEADA CNPJ: 06.582.449/0001.91 / CGF: 06.920.220-6 Av. General Alfplo do Santos. 1343 I CEP- 62.540-COO www.amontacla.ce.gov.br