norma nº 1286/2021

CAIVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
AMONTADA Home Page: www.camaraaamontada.ce.
E-mail: cmamontada mail.cc'm
LEI N91.286,14 DE MAlo DE 2021.
Nomeia rua na localidade de Lagoa Verde, Distrito de
lcaral', Amontada/CE e da outras providencias.
0 VICE-PRESIDENTE DA chMARA, fago saber que a Camara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica denominada de Rua Ant6nio Goncalves de Sousa, a primeira via que se
inicia a partir da rua Rita Teixeira de Sousa, ap6s a CE-176, com sentido norte, na localidade
de Lagoa Verde, lcarai, Amontada/CE.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
C^IVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
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CAHAI`^ Hu.lcl.AL a.
AMONTADA
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E-mail: cmamontada mail.com
CERTIDAO DE PUBLICA¢AO
Em cumprimento as exig€ncias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu
Recurso. Especial n° 105.232/96/0053484-5, /.n verb/.s: "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO -
AUseNC14' DE DIARIO 0FICIAL -N5o havendo no Municipio lmprensa oficial ou Di5rio oficial,
a publica¢ao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixac5o na Prefeitura e na
Camara Municipal''.
CERTIFIC0 para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixa€2io em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2021, a Lei
n°-1.286, de 14 de malo de ZOZ1, que "Nomeia rua na localidade de Lagoa Verde, Distrito de
lcaral', Amontada/CE e d6 outras providencias" .
Paco da Camara Municipal de Amontada, aos 14 de maio de 2021.
n#be,tt»e\gja#lyqu
Presidente
SAdGRTR?oTutN:pqLa
CERTIDAO DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PueLICA¢AO ~ AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial, a publicapao de suLas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixacao na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/.CE, a LEI N° I.286/2021, DE 14 DE MAI0 DE 2021 -NOMEIA RUA r`-A
LOCALIDADE DE LAGOA VERDE, DISTRITO DE ICARAi, AMONTAI)A/CE
E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 14 de maio de 2021.
Amontada/CE, 14 de maio de 2021.
`..\\.,-..
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
I)Itl,:I.'I,:I'l'l,R,\ I)I,: .\M0r,'l' \]).\
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Allpio do Santos.1343 I CEP' 62`540-000
www amontada ce_gov br