norma nº 1287/2021

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada mail.com
LEI N91.287,14 DE MAIO DE 2021.
Nomeia rua na localidade de Lagoa Verde, Distrito de
lcaraf, Amontada/CE e da outras providencias.
0 VICE-PRESIDENTE DA CAMARA, fa¢o saber que a Camara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica denominada de Rua Manoel Gon¢alves de Sousa, a primeira via que se
inicia a partir da CE-176, sentido leste, paralela e imediatamente a norte da rua Rita Teixeira
de Sousa, na localidade de Lagoa Verde, lcarai', Amontada/CE.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
CAIVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
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CERTIDAO DE PUBLICA¢AO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu
Recurso. Especial n° 105.232/96/0053484-5, /.n verb/.s: "LEI MUNICIPAL - PuBLICA€AO -
AUseNCIA' DE DIARlo OFICIAL -N§o havendo no Municipio lmprensa oficial ou Diario oficial,
a publicac2io de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixa€ao na Prefeitura e na
Camara Municipal''.
CERTIFIC0 para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixa€ao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Cear5, no ano 2021, a Lei
n91.Z81, de 14 de rna.io de Z021, que "Nomeia rua na localidade de Lagoa Verde, Distrito de
lcaral', Amontada/CE e d6 outras providencias" .
Pa¢o da Camara Municipal de Amontada, aos 14 de maio de 2021.
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Presidente
SAGdG"R?OTutN:pqLa
CERTIDAO DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em confomidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeiiura Municipal de
Amontada/CE, a LEI r`" 1.287/2021, DE 14 DE ivIAI0 DE 2021 -NOMEIA RUA NA
LOCALIDADE DE LAGOA VERDE, DISTRITO DE ICARAi, AMONTADA/CE
E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-SH. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 14 de maio de 2021.
Amontada/CE,14 de maio de 2021.
` \\ti\.
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PRI.:I..I.:I.i'L.R.,\ T]i.: ,\Nor`-'[`,\i7.\
CNPJ: 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santc)s. 1343 I CEP 62 540-000
wwwamontada ce gov.br