| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Nomeia Rua Benedito Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, distrito de Icaraí, Amontada/CE, e dá outras providências. |
| native_id | 1311 |
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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311. Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CA.*R^ .UN[C[P^L I)I
AMONTADA
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page www.camaraaamontada.ce.
E-mail: cmamontada mail.com
LEI N91.288,14 DE MAlo DE 2021.
Nomeia rua na localidade de Lagoa Verde, Distrito de
lcarai', Amontada/CE e da outras providencias.
C) VICE-PRESIDENTE DA CAMARA, faco saber que a Camara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.19. Fica denominada de Rua Benedito Goncalves de Sousa, a primeira via que se
inicia com sentido norte, em via sem denomina€5o paralela e imediatamente ap6s a rua Rita
Teixejra de Sousa, na localidade de Lagoa Verde, lcarai, Amontada/CE.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac2io.
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo. n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
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E-mail: cmamontada mail.com
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ em seu
Recurso .Especial n° 105.232/96/0053484-5, /.n verb/.s: .'LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO -
AUseNC14DE DIARIO OFICIAL -Nao havendo no Municfpio lmprensa oficial ou Diario oficial,
a publica¢ao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixaE5o na Prefeitura e na
Camara Municipal".
CERTIFIC0 para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixac5o em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Cear5, no ano 2021, a Lei
n91.288, de 14 de malo de Z021, que "Nomeia rua na localidade de Lagoa Verde, Distrito de
lcaral', Amontada/CE e d6 outras providancias" .
Paco da Camara Municipal de Amontada, aos 14 de maio de 2021.
?*Be#M"#ga'c¥4"
Presidente
-
SAdGRTR?oTutN9pqLa
CERTIDAO DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em confomidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAI, - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na se-de da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° I.288/2021, DE 14 DE MAI0 DE 2021 -NOMEIA RUA NA
LOCALIDADE I)E LAGOA VERDE, DISTRITO DE ICARAi, AMONTADA/CE
E I)A OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. C UMPRA-SE.
PAC0 DA PREFHITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 14 de maio de 2021.
Amontada/CE,14 de maio de 2021.
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Flfvio Cdsar Bruno Teixeira Filho
pREFEITo Mur`ITclpAL DE AMONTADA
l}Rl':I.`l.:I'l`L .R \ I)I.: ,``1()T`.'l. \1)`\
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos,1343 I CEP 62 540-000
www amontacla ce gov.br