norma nº 1292/2021

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CAN^R^ NI.MIC(PAL D£
AMONTADA
Fono: (88) 3636il 177 / Far: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E+mail: cmamontada@_gmail.com
LEI N91.292,14 DE MAlo DE Z021.
Nomeia travessa e d5 outras provid6ncias.
' O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA, faco saber que a camara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.19. Fica denominada de Travessa Raimundo Carneiro de Sousa a via que se inicia
na CE-176, na localidade de Carrasco, distrito de lcarai e segue ate o im6vel de propriedade
do senhor R6gis Assu.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€ao.
RffiRE
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dome Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amoritada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06,920.417-9
Fore: (88) 3636il 177 / Fax: (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ em seu
Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, /.n verb/.s: "LEI MUNICIPAL - PUBLICA¢AO -
AUSENqA DE DIARIO OFICIAL -Nao havendo no Municfpio lmprensa Oficial ou Di5rio Oficial,
' a publicicao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixac5o na Prefeitura e na
Camara Municjpal''.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixacao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2021, a Lei
n91.292, de 14 de maio de 2021, que ``rvomet.a fravesso a dd outras provi.d€nci.as".
Pa¢o da Camara Municipal de Amontada, aos 14 de maio de 2021,
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Presidente
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em confomidade com a decjsao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.292/2021, DE 14 DE MAI0 DE 2021 - NOREIA
TRAVESSA E I)A OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CH,14 de maio de 2021.
Amontada/CE, 14 de malo de 2021.
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
I)Rl,'.I.`I.:l'l`L)R \ I)'i ^}I0r\_'l',\l).\
CNPJ 06 582 449/Cool-91 / CGF 06 920.220-6
Av General Ali'pio do Santos.1343 I CEP 62 540-000
www amontada ce gov.br
PROCURADORIAGER,,
DOMUNIcipIO0EAMON:.
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