norma nº 1296/2021

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LEI N° I.296/2021, 31 de malo de 2021.
NonmlA AVENIDA No DISTRITo DE ICARAi E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, no uso de
suas atribuicdes Legals e constitucionais.
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° -Fica denominada AvnNIDA DEPUTADO R0BERT0 MFSQUITA, o trecho
urbano da CE-176 no distrito de Icarai, a partir do entroncanento com a Run Aderbal
Sampaio, ate a sede do Distrito de Moitas.
Art. 2° -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 31 de maio de 2021.
FiaseoTeineiraFiiho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PRI,:I.'l.:I'l'l.R \ I)I.: \\I0T\.'l` \l).\
CNPJ: 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos.1343 I CEP 62 540-000
www amontacla ce,gov`br
facifetde Otlfi2L
•SAdG"RgoTutN:?La
CERTIDAO DH PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legals e, em confomidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixacao no flaneldgrafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.296/2021, I)E 31 DE MAI0 DE 2021 - NOREIA
AVENIDA No DlsTRITo Dn lcARAi E DA ouTRAs pRovlDENclAs.
PU BLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 31 de maio de 2021.
Amontada/CE, 3 1 de maio de 2021 .
I.`,.......:\`..--..-.\.
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
I)Rl,:I.'[,:l'l`L:R \ l'Ii .\NOT\'']' \1}.\
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