norma nº 1298/2021

LEI Nº 1.298/2021, 31 de maio de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
AVENIDA EDGAR FLOR DOS SANTOS, NA
FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica denominada de AVENIDA EDGAR FLOR DOS SANTOS, toda a área
urbana da localidade de Flexeiras, Distrito de Icaraí.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 31 de maio de 2021.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PREFEITURA DE AMONTADA L
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General Alípio do Santos, 1343 | CEP: 62.540-000
www.amontada.ce.gov.br
E Amontada
GOVERNO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL —
PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município
Imprensa Oficial, a publicação de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixação no flanelógrafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI Nº 1.298/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EDGAR FLOR DOS SANTOS, NA FORMA
QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 31 de maio de 2021.
Amontada/CE, 31 de maio de 2021.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91/ CGF: 06.920.220-6
Av. General Alípio do Santos, 1343 | CEP: 62.540-000
www.amontada.ce.gov.br