norma nº 2/2021

Do CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
rc & Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / Cep: 62.540-000 - Amontada — Ce
EH CNPJ (MF) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
AMONTADA Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
GOVERNO MUNICIPAL Site: www.camaraamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontadaO gmail.com
SS Tão tem Quina
PORTARIA N.º 002/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
DO PODER LEGISLATIVO DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgaço, no uso das
atribuições legais e de acordo com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Servidores e Vereador abaixo discriminados para comporem a
Equipe de Transição do Poder Legislativo de Amontada, sob a presidência do primeiro:
Gustavo Bezerra Guabiraba, [E MM MMS natura! «c RO
portador do CPF nº 024 -S3 e RG nº 200 25 HH domiciliado na
Maria Gecilane Melo Machado, [E E MME natura! dc TO
E, portadora do CPF nº 048 HE .06 e RG nº 200 HENNMR 70 HR domiciliada na
Cristiane Tabosa de Melo Alves, HE MS NMS natura! c OO
BB) portadora do CPF nº 004 HE .-60 e RG nº 990 HH: 2 HE domiciliada na
Paulo Berg Melgaço, ESSE NS, HE natura! RR portador
do CPF nº 035. HE.30 ce RG nº 200 HO: MS Gomiciliado n2 TR
Art. 2º A equipe nomeada tem por objetivo fazer todo o levantamento de dados,
informações e documentos, tomar conhecimento da situação contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial desta Casa Legislativa, no intuito, em especial, de
- possibilitar a veracidade da Prestação de Contas apresentada pelo ex-Gestor, relativa ao
último ano de mandato.
Parágrafo Único. Competirá à Equipe de Transição, examinar e elaborar o Parecer
sobre o Relatório Conclusivo da Transição Governamental 2019/2020, para homologação e
posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com o Art. 10º da
Instrução Normativa nº 001/2016, de 29 de setembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada.
n Em, 04 de janeiro de 2021.
Pulo Bu nula Go
Paulo Berg gaço À
Presidente do Legislativo t
O4 04! 2020
: io reação da
AQUA b AO CAL
kero AM Leg, nlaltiiro.
foet
00001579